Augusto de Franco

Democracia não é só haver eleições.

Augusto de Franco estuda há anos e escreveu Como Nascem as Democracias, postou:
"Há um razoável consenso (entre os democratas liberais) sobre quais são os critérios que se aplicam à democracia como regime político ou modo político de administração do Estado, no caso atual, do Estado-nação moderno.

Pode-se listar dez critérios para caracterizar um regime democrático em sua plenitude (liberal):

1 - Liberdade de associação, liberdade de expressão e liberdade de imprensa (existência de fontes alternativas de informação).
2 - Proteção dos direitos individuais e das minorias contra a tirania do Estado e a tirania da maioria (recusa ao majoritarismo e ao hegemonismo).
3 - Eleições limpas e periódicas, sufrágio universal, governos e parlamentos eleitos.
4 - Rotatividade ou alternância no governo (não apenas de pessoas, mas também de partidos ou forças políticas).
5 - Cultura política pluralista, oposições políticas democráticas reconhecidas e valorizadas como players legítimos e fundamentais para o bom funcionamento do regime.
6 - Publicidade ou transparência nos atos do governo (capaz de ensejar uma efetiva accountability).
7 - Instituições estáveis, equilíbrio entre os poderes e sistemas atuantes e efetivos de freios e contrapesos.
8 - Império da lei e judiciário independente (e autocontido em suas atribuições).
9 - Forças armadas subordinadas ao poder civil.
10 – A sociedade controla o governo e não o contrário (a qualidade da democracia é medida pelos limites e condicionamentos impostos pela sociedade às instituições do Estado - o que pressupõe recusa ao estatismo)."