Fabio Alves

 FÁBIO ALVES: CRESCE TEMOR DE RECESSÃO GLOBAL ENTRE INVESTIDORES

O tombo nos preços de metais industriais, ontem, pode ter sido o primeiro indício de que a preocupação maior dos investidores com o impacto da guerra no Irã sobre as cadeias globais de produção poderá migrar de pressões inflacionárias para uma recessão mundial. Com o conflito no Oriente Médio completando hoje três semanas, é cada vez maior a probabilidade de analistas de bancos e de consultorias internacionais começarem a divulgar novas rodadas de revisões para baixo de crescimento do PIB mundial. Os países da Ásia vão sofrer o maior impacto no PIB, uma vez que dependem não somente de boa parte do petróleo que é escoado pelo Golfo Pérsico, como também de outros insumos importantíssimos para a fabricação de vários produtos finais, como automóveis, embalagens, entre outros. O Golfo Pérsico, por exemplo, é responsável por 15% da produção mundial de polietileno e de 9% de polipropileno. O problema é que, na fotografia de hoje, não há sinais de que os ataques militares pelos Estados Unidos e Israel, com as retaliações pelo Irã à infraestrutura de países ao longo do Golfo Pérsico, estejam próximos de acabar. Na sessão de negócios de ontem, chamou atenção a queda na cotação de alumínio, de 4,4%, a maior em um único dia desde 2018. Mas ao longo da sessão de negócios, o preço do alumínio chegou a cair quase 9%. Esse comportamento é de surpreender porque, logo após o início do conflito no Oriente Médio, o preço do alumínio chegou a disparar 10% na reabertura dos mercados, acompanhando a alta nas cotações de petróleo e de gás natural, diante do temor inicial com a impossibilidade de escoar o produto pelo Estreito de Ormuz. O Golfo Pérsico é responsável por 9% da produção mundial desse metal. Aliás, fica no Bahrein a maior fundição de alumínio do mundo. A Alba, empresa que opera essa fundição, declarou “força maior” para os seus contratos de fornecimento por causa dos ataques do Irã aos países do Golfo. A reversão nos preços do alumínio ontem, passando a cair fortemente, acompanhou o desempenho de outros metais industriais pelo mesmo motivo: quanto mais a guerra no Oriente Médio se prolongar, maior será o impacto na atividade econômica global, com destruição de demanda. “A queda forte nos preços dos metais industriais ontem, com o alumínio caindo quase 9% em determinado momento, é um sinal claro dos temores de recessão”, diz Volkmar Baur, analista do banco alemão Commerzbank. O preço do cobre - metal considerado referência da atividade econômica, por seu uso generalizado na indústria mundial - caiu 2% ontem, acumulando uma perda de quase 9% em março até o pregão de ontem. Aliás, o paládio e a platina acumulam perdas maiores em março até ontem. O paládio caiu ontem 5,5%, levando a queda acumulada em março para 15%. Já a perda acumulada neste mês da platina é de 17%. Nas três primeiras semanas da guerra, a atenção dos mercados globais ficou muito concentrada nas oscilações dos preços de petróleo, afetando o humor dos investidores e o apetite para os ativos de risco. É possível que, a partir de agora, os investidores e analistas comecem a ficar mais sensíveis às oscilações nos preços de metais industriais e de outras matérias-primas, como fertilizantes. Se o conflito no Oriente Médio passar de quatro semanas sem sinal de acabar, mantendo o preço do barril do petróleo Brent acima de US$ 100, é possível que projeções mais sombrias para o desempenho do PIB global comecem a pipocar nas telas dos investidores. A reação nos preços de metais ontem mostrou que a análise dos impactos da guerra no Irã e o fechamento do Estreito de Ormuz poderá dar maior peso ao estrago nas cadeias globais de produção. (fabio.alves@estadao.com) Fábio Alves é jornalista do Broadcast

Prediction Market

 *OPINIÃO. ‘Prediction markets’ não são derivativos*

Udo Seckelmann, Pedro Heitor de Araújo e Raphael

20 de março de 2026

O advento dos mercados preditivos está criando uma indústria multibilionária – por enquanto um duopólio formado pela Polymarket e a Kalshi – e suscitando um debate regulatório: os prediction markets se enquadram juridicamente como derivativos?

E, em caso afirmativo, estariam eles sujeitos à competência da CVM?

 Antes de enfrentar essas questões, contudo, é necessário esclarecer o que se entende por prediction markets. Os prediction markets são ambientes que permitem a negociação de contratos vinculados a eventos futuros e incertos, tais como àqueles relacionados a eleições, economia, esportes, clima.

 Nesses mercados, os participantes compram e vendem posições binárias — de “sim” ou “não” — conforme suas perspectivas acerca da ocorrência ou não do evento objeto de especulação.

O preço desses contratos varia entre zero e um, e por meio dele se indica a probabilidade que o próprio mercado atribui ao resultado: quanto mais próximo de um, maior a expectativa de que aquele evento se concretize; quanto mais próximo de zero, menor essa expectativa. 

Assim, os prediction markets convertem expectativas dispersas em preços, funcionando como uma ferramenta altamente eficiente para a projeção de cenários futuros.

Nos EUA, esses contratos vêm sendo qualificados como uma modalidade específica de derivativos, os swaps, cuja oferta está sujeita ao crivo da Commodity Futures Trading Commission (CFTC), a autoridade responsável pela regulação e fiscalização do mercado de derivativos no país.

 Se transportarmos este entendimento para a realidade brasileira, os contratos negociados nas plataformas de prediction markets seriam enquadrados como derivativos, uma espécie de valor mobiliário nos termos do art. 2º da Lei nº 6.385/1976. 

A partir dessa classificação jurídica, a competência para regular e fiscalizar essa atividade recairia sobre a CVM. 

Na prática, isso implicaria que as plataformas responsáveis por viabilizar a oferta e negociação desses contratos seriam classificadas como “entidades administradoras de mercado organizado,” devendo, portanto, observar as regras da CVM aplicáveis, as quais se dividem em dois eixos normativos centrais: as normas sobre a (i) oferta e distribuição pública de valores mobiliários, e (ii) negociação de valores mobiliários no mercado secundário – que contemplam as normativas sobre as entidades administradoras de mercado organizado e as demais infraestruturas necessárias para o pleno funcionamento do mercado secundário, como os depositários centrais, custodiantes e escrituradores.

Diante das complexas repercussões regulatórias, cabe indagar se os contratos negociados nos prediction markets atendem aos requisitos normativos que caracterizam um derivativo.

 Neste ponto, assume especial relevância a definição de derivativos constante da Resolução CMN nº 4.662/18 que – apesar da eficácia restrita ao âmbito regulatório do CMN, não vinculando, de forma direta, a atuação da CVM – ainda assim é a única que estabelece parâmetros objetivos para a classificação de derivativos.

Esta Resolução caracteriza como derivativo o instrumento: (a) cujo valor de mercado é determinado pela variação de taxas, preço de instrumento financeiro, mercadorias (commodities), índices ou outra variáveis similares, desde que, no caso de variáveis não financeiras, estas não sejam específicas em relação a uma das partes; (b) cujo investimento líquido inicial é nulo ou reduzido em relação ao valor do contrato; e (c) preveja liquidação em data futura.

 À luz desses requisitos, nos parece que os contratos negociados nas plataformas de prediction markets não se encaixam no conceito de derivativo delineado pelo Conselho Monetário Nacional. Há duas razões para isso. 

Primeiro, a existência de eventos de caráter não financeiro e/ou sem similitude alguma com taxas, preços, mercadorias (commodities) ou índices. 

Segundo, a ausência de alavancagem financeira, uma vez que o participante tem ciência, desde o início, do valor máximo que poderá perder na transação – inexistindo margens de garantia, ajustes diários ou qualquer mecanismo que permita assumir uma exposição econômica superior ao capital efetivamente investido.

 Sob essa perspectiva, os mercados preditivos podem ser compreendidos menos como instrumentos de transferência de risco financeiro — a característica central dos derivativos — e mais como mecanismos de agregação descentralizada de expectativas e informações, cuja função socioeconômica reside na produção de conhecimento probabilístico.

Esta distinção estrutural enfraquece a subsunção automática desses contratos ao regime jurídico dos derivativos, cuja disciplina jurídica imporia às plataformas de prediction markets – em sua maioria startups – a observância de um arcabouço regulatório extenso e altamente oneroso, com elevação significativa dos custos de conformidade e da complexidade operacional, criando barreiras relevantes de entrada e concentrando a atividade em poucos participantes com elevada capacidade financeira e institucional.

Udo Seckelmann é sócio da área de Gambling & Crypto do Bichara e Motta Advogados. Pedro Heitor de Araújo e Raphael Cvaigman são advogados no mesmo escritório.

https://braziljournal.com/opiniao-prediction-markets-nao-sao-derivativos/

Planner x Rio previdência x Master

 *Ex-presidente da RioPrevidência atribui à corretora Planner aportes de R$ 510 milhões no Master*

Deivis Marcon Antunes afirmou em depoimento antes de ser preso que a corretora havia sido credenciada pela RioPrevidência e fez quatro operações com o Banco Master; procurada, a empresa não se manifestou

*Rombo da Rioprevidência é 500 vezes maior que perdas do fundo com o Master*

Operação na Rioprevidência destaca um problema maior: o déficit estrutural da Previdência fluminense, que supera R$ 20 bilhões anuais.

Em um depoimento prestado antes de sua prisão pela Polícia Federal, o ex-presidente da RioPrevidência Deivis Marcon Antunes atribuiu à corretora Planner aportes de R$ 510 milhões do fundo no Banco Master. Ele negou ser o responsável pelos aportes e disse que a responsabilidade é da diretoria de investimentos da RioPrevidência - o fundo de aposentadoria dos servidores do Estado do Rio.

O depoimento reforça o elo entre os aportes da RioPrevidência e a corretora, que não é investigada pela Polícia Federal, mas guarda relações com personagens e investimentos ligados ao Master. A corretora teve Maurício Quadrado como sócio até 2020. Depois, ele se associou a Daniel Vorcaro no Banco Master. Mais tarde, ele deixou o banco. Procurada, a Planner não se manifestou.

O depoimento, ao qual o Estadão teve acesso, foi prestado à Polícia Civil do Rio de Janeiro. Antunes afirmou que a Planner se credenciou na RioPrevidência e que tinha a função de “custódia de títulos e compra e venda de títulos”. Ele afirma que a empresa realizou “quatro operações com o Banco Master”.

Segundo o ex-presidente da RioPrevidência, foram uma operação de R$ 230 milhões, outra de R$ 120 milhões e duas de R$ 80 milhões. Antunes afirmou que a RioPrevidência contrata corretoras porque não tem mesa de operações, e que a autarquia escolhe as empresas que oferecem as melhores taxas de rentabilidade.

Antunes afirmou ainda que, quando surgiram notícias das dificuldades financeiras do Master, em setembro de 2025, a RioPrevidência cobrou do banco a devolução dos valores investidos ou novas garantias. O Master, então, ofereceu precatórios equivalentes a R$ 1,2 bilhão. O banco, porém, foi liquidado e a operação nunca se concretizou.

Em pelo menos dois trechos do depoimento, Antunes afirmou que a escolha dos investimentos não passava por uma decisão da presidência, mas sim da diretoria de investimentos, então ocupada por Eucherrio Lenner, que também é investigado pela Polícia Federal. O Estadão não conseguiu contato com Lenner.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Carlos Pires Brandão negou um habeas corpus movido pela defesa do ex-presidente do RioPrevidência e manteve Antunes preso preventivamente durante as investigações. A decisão foi tomada no dia 13.

Antunes foi preso no dia 3 de fevereiro por agentes da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal. Ele desembarcou no Aeroporto de Guarulhos, na Grande São Paulo, de uma viagem aos Estados Unidos, e pretendia seguir viagem para o Rio.

O voo de Antunes previa conexão em Guarulhos com destino ao Aeroporto do Galeão, no Rio. Ele, porém, não compareceu ao embarque. Em vez disso, alugou um carro e seguiu para o Rio pela Rodovia Dutra. Acabou preso em Itatiaia, já no Estado do Rio, a cerca de 200 quilômetros de São Paulo.

Antunes havia deixado a direção do fundo em 23 de janeiro, após ter sido deflagrada a Operação Barco de Papel, da Polícia Federal, que apura suspeitas de gestão fraudulenta, desvio de recursos e corrupção envolvendo o sistema previdenciário dos servidores do Estado do Rio.

Durante a gestão de Antunes e de outros dois ex-diretores, a RioPrevidência aplicou cerca de R$ 1 bilhão em letras financeiras do Banco Master, modalidade considerada de alto risco.

https://www.estadao.com.br/economia/rioprevidencia-corretora-planner-aportes-master/

Malu Gaspar

 Malu Gaspar 👇☑️

“Apesar da anulação de multas e das sentenças que sepultaram judicialmente a Lava-Jato, nenhum cidadão razoavelmente informado deixou de saber o que se deu nos meandros do poder naquele período, e ninguém nega o que ocorreu no petrolão. 

O que deixamos de saber, porque a apuração foi interrompida, é até onde o Judiciário estava envolvido no rolo. Toda vez que a investigação enveredou por esse caminho, bateu no muro. 

Em setembro de 2019, o grupo de trabalho que atuava no gabinete da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu demissão, em protesto contra a decisão de não investigar o então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. 

Ele havia sido citado em duas delações de empreiteiros — de Marcelo Odebrecht, que se referia a ele como “amigo do amigo do meu pai”, e de Leo Pinheiro, da OAS, que disse ter feito uma reforma na casa de Toffoli e ainda ter dado R$ 1 milhão para o irmão dele comprar a renúncia de um político de Marília (SP). 

A Vaza-Jato já estava na praça com grande repercussão desde 2019, assim como um pedido de suspeição de Sergio Moro, mas o ex-juiz de Curitiba só foi considerado suspeito pelo Supremo em março de 2021, alguns meses depois de vir à tona a delação do presidente da Fecomércio, Orlando Diniz, que afirmava manter vários advogados ligados a juízes e ministros de Cortes superiores em sua folha de pagamento. 

Desde então, o Judiciário, mais especificamente o STF, se envolveu cada vez mais na política, tendo como pano de fundo a festa das emendas parlamentares e o oba-oba dos eventos de lobby mundo afora, disfarçados de discussão jurídica de alto nível. (…)

Eis que agora, depois de sua segunda prisão ser confirmada pela Segunda Turma do STF, Vorcaro promete uma “delação séria”. O recado enviado por seus advogados aos investigadores é que ele não pretende poupar ninguém. 

Se a intenção realmente se confirmar, é certo que boa parte do Centrão virará alvo de inquérito, assim como um naco do petismo, alguns governadores e ainda figuras-chave na burocracia de instituições que deveriam fiscalizar o setor financeiro, como o Banco Central. 

A esta altura, porém, isso é o mínimo, até porque muita coisa que Vorcaro poderia contar já está no material apreendido pela PF em celulares e computadores e nos relatórios de inteligência financeira produzidos pelo Coaf. 

O que nenhum policial federal ou procurador da República minimamente competente poderá deixar de perguntar ao dono do Banco Master é o que, de fato, ele pretendia comprar ao desembolsar R$ 35 milhões por uma fatia do resort Tayayá, de que Toffoli era sócio, qual o verdadeiro escopo do contrato de R$ 130 milhões fechado com Viviane Barci de Moraes, ou ainda o que ele queria saber se Alexandre de Moraes conseguira bloquear, nas mensagens enviadas ao ministro horas antes de ser preso. 

As respostas a essas questões definirão se essa delação será para valer, ou se de novo aceitaremos que se enfiem os esqueletos em algum esconderijo, apenas para vê-los reencarnar em novo escândalo num futuro não muito distante.”