Coluna de Gustavo H.B. Franco ex-presidente do Banco Central no Estadão, 301021
O teto de gastos e o precipício
Sempre se soube que o teto de gastos (conforme definido na Emenda Constitucional n.º 95 – EC95 de 2016) era uma solução imperfeita e temporária para o problema fiscal brasileiro, e que se destinava principalmente a ganhar tempo para reformas que pudessem consolidar o equilíbrio fiscal.
Era uma espécie de congelamento, pelo qual os gastos do governo, por 20 anos, permaneceriam onde estavam em 2016 e cresceriam nos anos a seguir apenas no ritmo da inflação. Era uma resposta emergencial ao furacão fiscal provocado por Dilma Rousseff.
Durante alguns anos, o teto não restringiria coisa alguma, pois os gastos orçados iam demorar a chegar no teto, que funcionaria como um precipício, ou uma cerca eletrificada, dos quais não se podia chegar muito perto.
O teto em si, esclareça-se, não fazia encolher um único e solitário real da despesa, nem afetava outras obrigações constitucionais.
O princípio era simples: o medo do precipício, ou do choque, criaria os incentivos para as reformas acontecerem.
Mas quem falou que o Brasil tem medo de choques e precipícios?
Por um lado, em vez de temor, nossos homens públicos se embriagaram com a vertigem, ou com a proximidade do perigo, e, por outro, o “prazo de validade” foi abreviado por dois fatores:
(i) a reforma da Previdência atrasou, e acabou passando menor do que se previa; e
(ii) a pandemia trouxe muitas novas necessidades de gasto.
Em condições normais, pareceria mais adulto colocar a pandemia fora do teto, tratando-a como uma calamidade totalmente estranha à rotina orçamentária: como uma despesa extraordinária que se financia por dívida pública (para isso serve a dívida pública) e por receitas igualmente extraordinárias (como, por exemplo, as de privatização, destinadas a reduzir a dívida pública).
Mas não é tão simples, o panorama orçamentário brasileiro é desolador e o debate sobre o valor e o alcance dos auxílios emergenciais serve de exemplo dessa complexidade. O leitor pode se perguntar: onde está a fronteira entre as urgências criadas pela pandemia e as que já existiam?
Não há uma resposta técnica para essa pergunta.
O próprio ex-presidente Michel Temer, em um artigo recente, ilustrou essa dificuldade ao levar “às últimas consequências” a sua definição de calamidade para nela enquadrar “o pauperismo brasileiro”.
Se o próprio pai do teto quer colocar o Auxílio Brasil fora do teto, que dizer dos filhos?
