quinta-feira, 1 de junho de 2017

Foro privilegiado: julgamento suspenso

Cármen Lúcia suspende o julgamento sobre a ação que restringe o foro privilegiado.
Alexandre de Moraes pediu vista -- após falar por quase uma hora e meia -- e não tem prazo para levar o caso de volta ao plenário.
Votaram pela restrição do foro aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e em função dele o relator, Luís Roberto Barroso, acompanhado de Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Cármen Lúcia.

Fumaça negra cobre prédio no Vaticano em meio a relatos de 'explosão'

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MURILLO DE ARAGÃO - QUEM MATOU A CIDADANIA FOMOS NÓS, QUE NÃO PARTICIPAMOS DA POLÍTICA

Tal qual um acidente de avião, o assassinato da cidadania não foi obra de uma pessoa só nem produto de uma circunstância apenas. Foi obra coletiva de erros e omissões. Resulta de questões cumulativas que vão se organizando durante anos, décadas, e vão corroendo nosso sistema.
Se tivermos, porém, que apontar um vilão inicial, faremos isso facilmente: a fragilidades dos princípios. O Brasil é um país sem princípios e, em consequência, é movido por interesses específicos. Os princípios são o conjunto das regras explícitas e implícitas que fundamentam o funcionamento de uma sociedade – e o conjunto de nossos princípios é frágil.
Os princípios do bem comum não são apenas ignorados, sequer são percebidos. Já que não existe a cultura do comum, do coletivo, a educação se destina à mínima sobrevivência. Não é orientada para a dignidade, e sim para o salve-se quem puder.
Tudo aqui, para a maioria, é seu ou é de ninguém. Ninguém está comprometido com nada do que não seja absolutamente seu. E o que é de ninguém, como no faroeste, pode ser meu. Mas o pior de tudo é não poder consumir. Ser cidadão no Brasil não é fazer política nem votar: é ter um crediário nas Casas Bahia ou na Ricardo Eletro.
Políticos fazem negociatas para enriquecer e/ou sustentar esquemas políticos. Quando o fazem pela política, justificam os meios pelos fins. Só que, no raso, também gostam dos meios. Para um político poderoso, nada melhor do que colocar um potentado de joelhos, obrigando-o a dar dinheiro para alimentar seus caprichos.
O PT e suas esquerdas aceitavam o roubo como parte de um processo de transformação da sociedade. A cidadania é relativizada pelos interesses dos poderosos. E quem são os poderosos? A burocracia corporativista, o empresariado corruptor e os políticos corruptos. Em associação, espoliam e exploram a sociedade. Impedem o progresso.
Outro dia, em um evento social, eu disse que considerava um absurdo a escolha baseada em listas tríplices para a Procuradoria Geral da República. Um indignado promotor refutou: e a classe? Não é a classe que interessa à cidadania, já que a classe organiza-se para explorar os cofres públicos com férias, auxílio-moradia, auxílio-paletó, planos de saúde generosos e aposentadorias escandalosas.
Também acho uma tragédia os sindicatos que financiam o pão com mortadela e os almoços nas churrascarias de Brasília depois de promoverem badernas na Esplanada. Tudo com o generoso imposto sindical pago por trabalhadores que não foram convidados para o churrasco.
Outro horror são os partidos nanicos que compram helicópteros e aviões com a verba do Fundo Partidário ou alugam jatinhos para seus presidentes irem a São Paulo e não terem de enfrentar o desconforto do encontro com a suarenta patuleia cidadã que se aglomera nos aeroportos. O Tribunal Superior Eleitoral deveria, liminarmente, cassar o registro dessas legendas. O que falta para tal?
Quem matou a cidadania? Fomos nós, que não queremos ir para a política. Que queremos aposentadorias especiais e nos tornamos concurseiros profissionais até que a sorte grande de um trabalho bem-remunerado e de baixo impacto nos abençoe com uma vida mansa e farta.
Será que odiamos os que correm riscos? Acho que sim. Nossos riscos já estão identificados: obter boa nota no Enem, tirar carteira de motorista, fugir de blitz e passar num concurso público, já que ser cidadão em um país sem princípios é correr riscos e viver na mão de políticos, burocratas e corporações de interesses. Para muitos, é melhor ficar do lado deles que do lado de cá.

Senado aprova fim do foro privilegiado em 2º turno

plenário do Senado aprovou na tarde desta quarta-feira, por 69 votos a 0, em segundo turno a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 10/2013 que acaba com o foro privilegiado de autoridades em casos de crimes comuns, entre eles roubo, corrupção e lavagem de dinheiro. A medida, agora, segue para a Câmara dos Deputados, onde também deve ser apreciada em dois turnos por se tratar de uma alteração na Constituição.

Conforme a proposta, apenas os presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF), além do vice-presidente, continuarão com a prerrogativa de foro — sendo julgados, portanto, pelo STF. Todos os demais — ministros, deputados, senadores, governadores, ministros de tribunais superiores, desembargadores, embaixadores, comandantes militares, integrantes de tribunais regionais federais, juízes federais, membros do Ministério Público e dos conselhos de Justiça — estarão submetidos à Justiça comum de primeira grau, caso a medida seja chancelada pela Câmara.
Para conseguir a aprovação da maioria, as lideranças do Senado fizeram um acordo para que o relator do projeto, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), retirasse o trecho que determinava a prisão de parlamentares após a condenação em segunda instância, conforme havia sido decidido pelo STF em novembro do ano passado. Segundo a assessoria de Randolfe, ele discordava da alteração, mas precisou ceder para que a medida passasse. O parlamentar, no entanto, anunciou que vai propor uma outra PEC que trate sobre o tema.

'FOLHA' FAZ 'MEA CULPA' SOBRE ÁUDIO E ATRIBUI À PGR 'INTERPRETAÇÃO' PARA INCRIMINAR TEMER

O jornal FSP publicou importante correção, na noite desta quarta-feira (31), admitindo que errou ao noticiar como fato apenas uma interpretação da Procuradoria Geral da República, segundo a qual o presidente Michel Temer fora gravado pelo empresário Joesley Batista dando aval à "compra do silêncio" do ex-deputado Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara.

"A tese de aval para a compra de silêncio é uma interpretação da Procuradoria Geral da República, usada para pedir a abertura de inquérito contra Temer", afirma a Folha, revelando, afinal, quem esteve por trás da informação que dava como certo o que o áudio não confirma, ou seja, o aval do presidente à "compra do silêncio" do ex-deputado. O jornal não aponta diretamente a PGR como fonte da informação primária, que tentou incriminar o presidente.
É só pensar o prejuízo que esta notícia causou ao País. Os milhões de empregos perdidos, pelo adiamento de vários projetos de investimento. Pensem a respeito. 

Editorial do Estadão (17/02)

LULA PROMETE O ATRASO: A razia bolsonarista demanda a eleição de um presidente disposto a trabalhar dobrado na reconstrução do País. A bem d...