terça-feira, 23 de fevereiro de 2021

AGENDA DO GOVERNO: VAI MONITORANDO...

 

Câmara dos Deputados
Curto prazo
PLP 19/2019 – Autonomia do Banco Central
PL 4476/2020 - Lei do Gás (Marco regulatório do gás)
PL 3877/2020 - Depósitos voluntários (autoriza o acolhimento de depósitos voluntários de instituições financeiras pelo Banco Centra)
PL 6726/2016 - Teto Remuneratório (define quais pagamentos serão submetidos ao teto do funcionalismo)
PL 3515/2015 – Superendividamento (lei para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento)
Retomada dos Investimentos
PEC 45/2019 - Reforma Tributária
PL 2646/20 - Debêntures (cria um novo instrumento financeiro, chamado de debêntures de infraestrutura, para financiar projetos nas áreas de infraestrutura)
PL 5877/2019 - Privatização da Eletrobras
PL 5387/2019 – Marco legal do mercado de câmbio
PL 191/2020 - Mineração em terras indígenas
Costumes
PL 6438/2019 - Posse de armas de fogo
PL 6125/2019 - Excludente de ilicitude
PL 3780/2020 - Aumento de pena para abuso sexual em menores
PL 6093/2019 - Documento único de transporte
PL 1776/2015 - Inclui pedofilia como crime hediondo
PL 2401/2019 - Ensino doméstico
Outras pautas
PEC 32/2020 - Reforma Administrativa
PL 3729/2004 - Licenciamento Ambiental
PL 5518/2020 - Concessões Florestais
PL 2633/2020 - Regularização Fundiária
Senado
Curto prazo
PL 4.199/2020 - Cabotagem (BR do Mar)
PLP 146/2019 – Marco legal das startups
PL 7.843/2017 - Eficiência Administrativa
PL 5191/2020 - Cria o Fundo de Investimento Agrícola (Fiagro)
Retomada de investimentos
PLS 261/2018 - Ferrovias
PL 3178/2019 – Modifica a partilha de petróleo e gás
PLS 232/16 - Modernização do setor elétrico
Pauta fiscal
PEC 186/20195 - PEC Emergencial
PEC 187/2019 - PEC dos Fundos
PEC 188/2019 - Pacto Federativo
PLP 137 - Uso de recursos de fundos para gastos da pandemia
Costumes
PL 3723/2019 - Ampliação da posse de armas
PLS 216/2017 - Revisão da lei de drogas
PLC 119/2015 - Altera o estatuto do índio em relação ao infanticídio
Outras pautas
PLC 8/2013 - Cobrança de pedágio (autoriza a implantação de sistema de livre passagem com identificação eletrônica em pedágios nas rodovias brasileiras, com cobrança proporcional ao trecho efetivamente percorrido pelo motorista)

NOTAS LUSITANAS: BIRUTA DOIDA

Foi uma semana intensa, talvez a mais conturbada em muitos meses, embora isso seja difícil afirmar, tendo Jair Bolsonaro sentado na cadeira do Planalto em Brasília. É todo dia a arrumar confusão, gerar polêmicas, colocar "bodes na sala". 

Na virada da semana passada ainda veio mais truculento, realizando uma intervenção totalmente desastrada e amalucada na Petrobras, anunciando a saída do presidente da estatal, Castello Branco. Em paralelo, um deputado bolsonarista, Daniel Silveira, ingressou numa espiral de cassação, de perda de mandato, mantido preso, por decisão do STF e do Congresso. Junto a isso, a pandemia continua a causar estragos no País, muito longe de uma solução, com mortes diárias em média, próximas a 1,3 mil. Para piorar, começam a faltar doses de vacina no País, tal a política de baixa qualidade do ministério de Saúde do ministro general Pazuello. Aliás, isso ainda se torna mais chocante. O foco total dos governantes deveria estar voltado para a solução desta crise sanitária global. 

Não. Estamos discutindo a saída do presidente da Petrobras. 

No anúncio da saída do presidente da Petrobras, Bolsonaro tentou sustentar seus argumentos, defendendo que haviam "grupos" na qual era interessante manter o preço dos derivados do petróleo (gasolina, diesel, etc) alinhado com as oscilações do barril de petróleo no mercado internacional. Várias criticas também foram direcionadas ao presidente da empresa, mais interessado que estava em desviar o foco. Isso que mais choca. 

Vivemos uma crise sanitária pandêmica e o presidente preocupado em demitir o presidente da Petrobras! Como o mandato de dois anos dele vence agora em março, sendo reconduzido ou não pelo Conselho da Empresa e o presidente da República, este resolveu melar o processo. 

Nesta terça-feira (dia 23) acontece a reunião do Conselho e não será surpresa se os onze conselheiros resolverem "peitar" o presidente e questionarem esta demissão. Havia dito também o presidente, na verdade, para obter apoio popular, que o Castello Branco pouco ia na empresa neste período de pandemia, estando desde março do ano passado em casa, e que o seu salário era desproporcional, segundo ele, em R$ 50 mil por semana (confere?), dentre outras acusações pessoais. Na verdade, tentou esvaziar o presidente, dando uma satisfação à opinião pública. 

Um caos completo, uma biruta doida. Para piorar, o substituto indicado, o general Joaquim Silva e Luna veio com a pérola de que a estatal tem que se preocupar com o petróleo, mas também, por ser pública, com outros objetivos, como o social. Ou seja, caímos no buraco negro do bolivarianismo venezuelano da PDVSA, petroleira de lá. Chavez e Maduro usaram a estatal para fazer política publica, dado o esgotamento de recursos públicos arrecadados. 

É neste ambiente de embates e beligerancia que vamos nos arrastando até 2022. Situação é realmente, muito complicada. 

Editorial do Estadão (17/02)

LULA PROMETE O ATRASO: A razia bolsonarista demanda a eleição de um presidente disposto a trabalhar dobrado na reconstrução do País. A bem d...