MACRO MERCADOS DIÁRIO 20/04/2021 - AINDA SOBRE O ORÇAMENTO

Continuamos “gravitando” em torno do Orçamento, a ser sancionado nesta quinta-feira, dia 22, pelo presidente Bolsonaro, e a preocupação com o ritmo da pandemia.

Em novos capítulos o Congresso aprovou nesta segunda-feira Projeto de Lei que torna possível ao governo cortar despesas discricionárias, como investimentos e manutenção da máqiina pública, por decreto e não mais por lei. Busca-se neste contexto, agilizar os ajustes (ganhar em flexibilidade) e preservar as despesas obrigatórias, focadas em encargos sociais e pessoal. Uma boa notícia para o imbróglio do Orçamento.

Tudo ia bem neste front, nos parecendo plausível a “costura” de um acordo sobre o veto parcial das emendas, quando veio a articuladora política do governo, chefe da Casa Civil, Vera Arruda, ligada ao Centrão, anunciando que o veto parcial ficaria em R$ 10,5 bilhões, e não R$ 16,5 bilhões como esperava o mercado e o próprio ministro Paulo Guedes. Lembremos que esta era a proposta inicial de Marcio Bittar, relator do Orçamento, rejeitada pelo ministro Guedes. Se aproximaria da sanção presidencial um “meio termo”, entre a aprovação integral que queria o Centrão e a retirada de todas as emendas, como queria Paulo Guedes. Seria o caso de pensarmos uma solução intermediária.

Diante dos extremos das partes, esta solução intermediária seria o veto da metade das emendas, que recuariam de R$ 31 bilhões para cerca de R$ 15/16 bilhões. Não nos parece plausível esta solução. Lembrando que parte destas emendas vem de remanejamentos de despesas de ministérios, como o da Integração Regional do ministro Rogério Marinho, ou mesmo da Infraestrutura, de Tarcísio Freitas. Dois ministérios que precisam entregar obras, pensando no ano eleitoral de 22. Já no outro lado, um ministro que tem por prerrogativa “sentar em cima do cofre” e preservar a “lei do teto” e a “responsabilidade” no uso de recursos públicos. Por isso, achar que seria de bom grado o detalhamento destas emendas, antes em R$ 31 bilhões, até porque 2022 é ano eleitoral e pode haver muito deputado só querendo “fazer caixa” para campanha eleitoral.

Segunda-feira foi um dia também positivo para a Petrobras, depois da posse do diretor presidente general Luna e Silva e seu discurso apaziguador, falando em ouvir mais do que falar e reduzir a volatilidade nos preços do combustíveis sem desrespeitar a “paridade do mercado internacional”. Acalmou os investidores, acionistas minoritários, que foram às compras e fizeram o papel Petr4 avançar 5,8% no dia, embora perdendo um pouco ao fim, devido às declarações da articulista Vera Arruda.

Tivemos também o indicador de atividade IBC-br de fevereiro (+1,7% em feveireiro contra março), importante para medir como anda a economia real. Ao que parece, olhando pelo retrovisor, a recuperação sob a forma de “V” aconteceu mesmo. O problema é que esta não deve se sustentar em março e abril, dado o atraso das vacinas e o aumento do isolamento social.
Para março, inclusive, trabalhamos com um recuo de até 8,5%. Os indicadores de confiança corroboram para isso, seja pela piora da pandemia, seja pelo aumento do afastamento social. Os indicadores de março devem vir piores do que os de fevereiro em todas as grandes pesquisas do IBGE (PMC, PIM e PMS).

Segundo estimativas de mercado, por este indicador, nos dois primeiros meses do ano a economia estava rodando 1% acima do nível pré-pandemia. A indústria se encontrava 2,5% acima, o varejo ampliado quase 2,0%, mesmo com os serviço 2% abaixo desse. No trimestre, estaremos zerando o crescimento. De qualquer maneira, mesmo havendo queda da atividade no segundo trimestre, devido ao isolamento social, como esse está num nível bem menor do que no ano passado, a queda deve ser bem menor do que os 9% no segundo trimestre de 2021.

Para o ano, o crescimento esperado pela pesquisa Focus é de 3,0%, tendo caído semanalmente de 3,25% um mês atrás. Este desempenho parece vinculado ao ritmo de vacinações e a evolução da pandemia. Se este ritmo vier favorável, este crescimento pode ficar acima do esperado. Estimativas indicam que a vacinação de adultos pode chegar a 70% até setembro próximo. Sendo assim, o segundo semestre de atividade deve transcorrer bem melhor do que o primeiro.

Sobre o mercado, a bolsa de valores chegou a se firmar no postivo ao longo do dia, mais um de alta, mas ao fim perdeu força diante das declarações da ministra da Casa Civil, Vera Arruda, falando em veto parcial de R$ 10,5 bilhões. o que não agradou ao mercado, nem ao ministro Paulo Guedes.

Ao fim, o Ibovespa fechou em discreta queda de 0,15%, a 120.933 pontos, com a Petr4 subindo quase 6% (5,8%), depois das declarações do novo presidente Luna e Silva. Já o giro financeiro chegou a R$ 50,1 bilhões em dia de vencimento de opções. No mês de abril, a bolsa avança 3,69%, depois de +6% em março e no ano, 1,61%. 

Já o dólar seguiu na sua trajetória de queda, com -0,61%, a R$ 5,57, tendo recuado a R$ 5,52 em alguns momentos do dia. Deu uma pressionada no final, pelo impasse do Orçamento. 

Nesta manhã de terça-feira, os mercados de ouro e petróleo operavam em alta. As bolsas de NY operavam no vermelho, e as da Europa na mesma toada. 

MACRO MERCADOS ESPECIAL 21/04/21 - ORÇAMENTO: FIM DO IMPASSE

Hoje é feriado no Brasil, Dia de Tiradentes, não havendo mercado, o que nos dá alguma “folga” para discorrer sobre determinado tema, sem se preocupar com o tempo exíguo do início da manhã. Falemos então hoje sobre o que que se decidiu nas negociações em torno do Orçamento de 2021, atrasado em quase cinco meses.

Lembremos que este foi decidido nesta semana, depois de três debates, atropelando o do ano que vem, o PLDO de 2022, enviado desde o dia 15 de abril.

Ao fim, chegou-se a um acordo, na qual, mais de R$ 125 bilhões ficaram de fora do “teto de gastos”, permitindo ao governo mais liberdade para remanejar suas despesas. Pelo PLN2, o governo poderá ajustar algumas das despesas emergenciais, com a pandemia, sem se preocupar com as regras. 

Deve incluir despesas com o Pronampe, programa de crédito para pequenas empresas, R$ 10 bilhões, com o programa do BEm, na qual é possível reduzir salários e licenciar trabalhadores, sem ter que demití-los, R$ 10 bilhões, e despesas emergenciais variadas de saúde, como compras de vacinas, equipamentos variados, já definido em 2020 e contabilizados como "crédito extraordinário" no total de R$ 31 bilhões, além de despesas de custeio e investimento, usadas nestes tempos de pandemia.

Lembremos que o governo ainda tem o limite de R$ 44 bilhões para gastar em auxílios emergenciais e mais três linhas de créditos extraordinários, para auxílios emergenciais, no total de R$ 10,9 bilhões em favor do Ministério da Saúde.

Soma-se a isso, conseguiu-se “costurar” um acordo retirando R$ 10,5 bilhões das emendas dos parlamentares, preservando R$ 16 bilhões, e as despesas obrigatórias redimensionadas.

A meta fiscal deste ano, de R$ 247,9 bilhões em déficit primário, foi mantida. Uma interpretação corrente é de que a programação de despesas, pela inflação prevista, acabou errada, já que esta deve ficar em torno de 7% neste ano e não o antes programado em 2,1%. Paulo Guedes errou nas previsões. Achava, inclusive, que em 2021 a pandemia já seria superada e o crescimento da economia, sob a forma de “V”, retornando de forma mais forte. 

Por enquanto, não foi isso que aconteceu. A economia até esboçou alguma reação entre o final do ano passado e este primeiro trimestre mas, com esta terceira onda da pandemia, perdeu força, dado o atraso das vacinas.

Lembremos que o relator Marcio Bittar, ao devolver o Orçamento ao Executivo em março passado, sugeriu várias emendas, no total de R$ 26,6 bilhões. O problema é que para estas “caberem no Orçamento”, sugeriu também um volume aquém do esperado de Despesas Obrigatórias, como Previdência, seguro desemprego, auxílio doença, dentre outras.

Pela “lei do teto”, sempre que se negocia onde mexer nas contas púbicas, um aumento de despesas tem que ter como contrapartida algum corte compensatório em outra rúbrica. No caso do ocorrido agora fez-se o errado, as previsões de despesas obrigatórias vieram subdimensionadas, para tornar possível a acomodação das emendas. Foi daí que nasceu o impasse entre governo e Congresso (representado pelo Centrão).

Na leitura dos pareceres técnicos do Congresso, este Orçamento, cheio de emendas e sem a contrapartida de recursos, não teria maiores problemas. Bastaria que as despesas obrigatórias fossem depois ser recompostas, via “Projeto de Lei”. 

Já pela leitura da equipe econômica pairavam riscos de se incorrer em crime de responsabilidade fiscal. Paulo Guedes defendia o corte integral das emendas, algo inconveniente politicamente, mas  seguro juridicamente. Lira e Pacheco defendiam o caminho da conveniência política, mas lançando “sombras jurídicas” sobre o presidente.

Na opinião de Marcos Mendes, assessor Legislativo e um dos maiores conhecedores da  Lei Orçamentária, é preciso respeitar o Artigo 166, da “Lei de Teto dos Gastos”, na qual “emendas só podem ser colocadas se indicar qual despesas serão anuladas. No caso das obrigatórias, não é isso que acontece, pois estas devem ser executadas. Só se pode criar despesas se já se tiver em mãos o que será cortado. O risco que se corre aqui é “destas desrespeitarem os limites e as condições legais”.

Criam-se despesas que inviabilizam o teto dos gastos, levam o governo a ter que cortar outras, que podem até paralisar a máquina pública, incorrendo no shutdown, algo acontecido recentemente nos EUA.

Pela Lei das Diretrizes Orçamentária (LDO), 14116/2020, no Artigo 6, no seu artigo 4, define-se que as primeiras despesas a serem atendidas devem ser as OBRIGATÓRIAS, junto com a necessidade de funcionamento dos órgãos. Sendo assim, são as despesas da Previdência, encargos sociais, despesas com pessoal, que devem ser priorizadas, e não emendas de parlamentares. 

Soma-se a isso, o Legislativo não deve “avançar” sobre o Orçamento. Pelo artigo 2, está escrito que o Legislativo não pode interferir no Executivo, inviabilizando seu funcionamento.

Enfim. O impasse do Orçamento de 2021 caminha para ser resolvido, depois da aprovação, nesta segunda-feira, 19, do projeto de lei do Congresso (PLN 2), que muda a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e permite que o presidente Jair Bolsonaro remaneje recursos por decreto, sem necessidade de autorização do Congresso.

O texto, agora, vai para sanção presidencial (nesta quinta-feira, dia 22), para a aprovação do Orçamento de 2021. Depois ingressamos no Orçamento de 2022, com déficit previsto de R$ 170, 5 bilhões, mas muito mais margem de manobra do governo, pois as despesas devem vir maiores do que neste ano, dada a inflação prevista mais elevada (em torno de 7%). Um adicional de despesas em torno de R$ 111 bilhões é previsto. Em ano eleitoral é uma bela bolada.

MACRO MERCADOS DIÁRIO 19/04/2021 - MAIS UMA SEMANA DE INSTABILIDADE

Depois de mais uma semana de muita instabilidade, mais uma, agora mais curta, pelo feriado de Tiradentes, se inicia. No foco das atenções o sancionar do Orçamento de 2021, pelo presidente Bolsonaro, havendo dúvidas se será bem sucedido, e, claro, a pandemia, ainda causando estragos. Sobre o Orçamento, não sabemos para onde o presidente deve correr, ou agindo como um populista, agradando ao Centrão, ou com a “mão pesada do Tesouro”, não cedendo às tentações, como quer Paulo Guedes. Dia 22 saberemos.

Sobre a pademia, São Paulo, em fase vermelha, deve começar a flexibilizar as restrições nesta segunda-feira, muito mais por pressões externas, havendo alguma quedas nas internações pela Covid 19. São quase 14 milhões de casos desde o início, com 373.335 óbitos acumulados, 1.657 em 24 horas no domingo passado, e 42.980 novos casos. Duas boas novidades são a de que a Astrazeneca está produzindo uma vacina para combater as variantes do virus e de que a Jansen deve retomar a produção de doses nos próximos dias. Num momento de gargalo de produção, não deixa de ser uma boa notícia.

Voltando ao debate do Orçamento, a equipe econômica quer o veto total das emendas, quase R$ 31 bilhões, algo totalmente insustentável diante da “proposta” dos deputados, de aprovação integral destas e subestimação das despesas obrigatórias. Devemos destacar que estas não podem ser “reduzidas”, para acomodar as emendas. Pela “lei do teto”, a cada despesa criada, algo tem que ser readequado ou ajustado. A idéia do Congresso era ir “empurrando com a barriga” a cada mês, mas mantendo todas as emendas. O problema é que o TCU não aceita esta “contabilidade criativa”. Pela leitura da equipe econômica, neste caso, estaríamos incorrendo em crime de responsabilidade, já que pela ”lei do teto”, despesas obrigatórias são prioritárias e não podem ser reduzidas, muito menos, para acomodar emendas de deputados.

No meio estas duas visões que o presidente terá que se posicionar. Se aceitar a tese do Centrão, estará incorrendo em crime de responsabilidade, se ir pela tese da equipe do ministro Paulo Guedes, correrá o risco de perder apoio do Centrão e se expor a diversos pedidos de impeachment, engavetados nas gavetas do presidente do Congresso, Arthur Lira. Como já dito, é um verdadeira dilema, uma “escolha de Sofia” (para quem viu o filme). Para onde correr, será uma decisão complicada.
Em paralelo, acreditem, pelo estouro de prazo foi apresentado no Congresso no dia 15 o PLDO de 2022. O Orçamento deste ano ainda não foi sancionado, mas já começam a discutir, por imposição de prazoa, a proposta do Orçamento para 2022. Nem orçamos este ano e já temos que pensar no próximo. Sobre este PLDO 22, o que se tem é a meta fiscal de déficit de R$ 170,4 bilhões, 1,9% do PIB, o crescimento de 2,5%, a inflação de 3,5% e o salário mínimo, de R$ 1.100 a R$ 1.147 (+4,3%).

No Congresso, o presidente da casa, Arthur Lira, em entrevista coletiva, tentou “quebrar o clima”, dizendo acreditar num bom desfecho para este imbróglio do Orçamento, “descartando rupturas” e reafirmou seu otimismo sobre a agenda de reformas, a ser retomada nos próximos dias.

Portanto, nesta semana que se inicia, como grande novidade o fim prazo (dia 22) para o presidente sancionar o Orçamento de 2021. A quem deve agradar? Por sobrevivência, achamos que deveria ficar no “meio do caminho”, com um veto parcial das emendas, em torno de R$ 15 bilhões a R$ 20 bilhões, de um total de R$ 30 bilhões pedidos pelos deputados.
Neste final de semana o mercado de cripto moedas voltou a oscilar forte, diante do IPO da Coinbase Global Inc. na semana passada, com as bitcoins caindo 20,3% até domingo. Lembremos que existem mais de 1,5 mil cripto moedas no mundo, e a bitcoin é a mais visada ou famosa. Lembremos também que não existem grandes motivações, ou explicações para o que acontece neste mercado. Este é o retrato do sistema cripto-financeiro, ele se move pela aceitação dos investidores, oferta e demanda, mesmo não havendo nada que o justifique ou lhe dê lastro.

Como se comportaram os ativos de mercado

Bolsa de valores. Fechamos sexta-feira (dia 16) com o Ibovespa em “suave” alta de 0,34%, a 121.113 pontos, na semana avançando 2,9%, depois de ganhos de 2,1% e de 0,4% nas duas anteriores. Isso ocorre num clima de quase euforia nos mercados globais, pontuados pelos EUA, bolsas de valores em recordes diários, e de indicadores favoráveis na China, embora um pouco aquém do esperado. Por outro lado, no ambiente doméstico, o que se vê é açodamento, confrontos e ameaças. No mês, a bolsa doméstica acumula ganhos de 3,84% e no ano de +1,76%. Há de considerar alguma “briga do índice nos 120 mil pontos”, diante de um cenário externo favorável e um interno ainda muito complicado.

Mercado cambial. Com a queda do dólar no mercado global, o real deu mais uma “respirada” nesta semana, a terceira seguida, com o dólar recuando a R$ 5,5848 (-1,6%). No ano, a perda do real ainda é elevada (-7,6%), mas vai se desacelerando.

Mercado de juro. O impasse do Orçamento segue “estressando” o mercado de juro, mas uma boa notícia é o cenário externo mais tranquilo e as sinalizações do presidente da Câmara, Arthur Lira, de que não teremos “ruptura”. Na semana passada, a curva de juro cedeu um pouco, devolvendo os prêmios e recuando 20 pontos. No entanto, há outras tensões no ar como a conduta do STF, a CPI da Covid, os bate bocas do presidente, as tensões na Rússia. No front inflacionário, estejamos atentos aos repiques dos IGPs com as commodities e a depreciação. Por enquanto, trabalhamos com a Selic a 5,25% ao fim deste ano e 6,0% em 2022.

Agenda Semanal

Na agenda da semana, no Brasil, nesta segunda-feira, temos a pesquisa Focus e o IBC-Br de março, com este devendo perder força diante da indefinição das vacinas e dos lockdowns em vários estados. Estejamos atentos também à inflação, numa semana que se aproxima da reunião do Copom dia 5/5. Parece haver consenso sobre um ajuste da SELIC entre 0,75 e 1,00 ponto percentual. Como já dito, teremos a decisão do presidente sobre o Orçamento de 2021 e também como deve transcorrer a CPI da Covid 19. No exterior, temos que ter um olhar atento sobre o que Christine Lagarde, CEO do BCE, deve dizer na quinta-feira (na reunião do BCE). Estejamos atentos também aos vários PMIs, a serem divulgados na sexta-feira.