𝗔𝗦 𝗗𝗘𝗦𝗖𝗨𝗟𝗣𝗔𝗦 𝗗𝗘 𝗖𝗔𝗥𝗠𝗘𝗡 𝗟𝗨𝗖𝗜𝗔
Fernando Schüler, O Estado de S. Paulo, 20.09.2026
"Peço desculpas ao povo brasileiro, que talvez tenha esperado de mim uma postura diferente", disse a ministra Cármen Lúcia, na sessão do STF. Por um instante, imaginei que a ministra iria emendar algo como "desculpa pelos desvios éticos" ou, quem sabe, "pela nossa recusa de investigar qualquer coisa" ou, ainda, "pelos sete anos de inquérito das fake-news". Mas não. As desculpas eram por "não ter ajudado a acalmar as coisas", no tribunal.
De um bom comentarista, li que ela teria se solidarizado com o "povo brasileiro em seu sentimento coletivo de vergonha". Será? Não há o mínimo consenso sobre o que causa "vergonha", na sociedade. 67% dos eleitores de Lula, segundo o PoderData, aprovam o ministro Alexandre de Moraes. O mesmo ministro que há pouco era ovacionado em espetáculos musicais, em São Paulo, tido como a "muralha" de nossa democracia e mesmo como o grande responsável pela "libido nacional".
Isso não é uma trivialidade. No Chile, ainda recentemente, o juiz Diego Simpértigue foi destituído da Suprema Corte por suas relações impróprias com advogados de empresas com interesses no tribunal. Rapidamente, se formou um consenso na sociedade chilena de que aquilo era inaceitável, e o sistema de freios e contrapesos se pôs em ação. Simpértigue foi destituído em 28 dias. No Brasil, não dispomos de um mínimo acordo sobre questões éticas fundamentais, na sociedade.
O problema do STF não é o espetáculo de maus modos, mas ter se convertido em um poder sem limites. Foi assim quando, há dez anos, o País assistiu a Constituição ser "relativizada" com a manutenção dos direitos políticos da presidente destituída. E em 2019, na abertura do inquérito sobre fake news, com base em um artigo do regimento que falava em infrações cometidas na "sede" do tribunal; foi assim quando a própria ministra mandou pelos ares a vedação à censura prévia, apoiando a proibição do lançamento daquele documentário sobre o atentado ao ex-presidente. Depois, vivemos o longo transe de exceção. As pessoas sem foro julgadas no STF, a censura prévia em larga escala, a quebra da imunidade parlamentar.
O fórum Brasil Adiante, organizado pelo Estadão, identificou questões muito simples que nossas instituições – se tivessem alguma coragem – poderiam enfrentar. Uma é disciplinar as decisões monocráticas. Se precisávamos de um sinal de alerta sobre isso, tivemos semana passada. A guerra de decisões entre os ministros, em direções opostas, à revelia de qualquer decisão colegiada, que deveria funcionar como regra na Corte.
Não acho que a ministra ou seus colegas devam desculpas pela "intranquilidade" no País, mas sim pela lógica de exceção que criaram no Brasil dos últimos anos. Não porque geraram "mal-estar cívico", mas porque falharam na única obrigação em que uma Suprema Corte não poderia falhar: garantir a vigência das leis e da Constituição.