Leitura de domingo

 *Leitura de Domingo: Governo deve pagar mais de R$ 1 tri em juros apesar de cortes na Selic*

Por Eduardo Laguna e Arícia Martins

São Paulo, 24/03/2026 - A dívida pública deve continuar cobrando uma conta trilionária em juros, apesar do início, na semana passada, do ciclo de cortes da Selic. Enquanto o alívio na parcela que acompanha as variações da Selic deve vir aos poucos, dada a tendência de redução lenta dos juros de referência, o restante da dívida, mais sensível ao risco fiscal do que às decisões do Comitê de Política Monetária (Copom), continuará sendo refinanciado a um custo elevado.

As projeções de mercado coletadas pelo Banco Central (BC) indicam que, após atingir 7,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025, a despesa com juros da dívida pública deve subir mais um pouco, para 8% em 2026. A partir daí, a tendência é de retração gradual, mas sem retorno à média histórica de 6% ao longo de todo o horizonte de projeções, que se estende até 2035.

Levando em conta as previsões para o PIB, isso significa que, por mais dois anos (2026 e 2027), o setor público seguirá com uma fatura de R$ 1 trilhão em juros a pagar. O ano passado foi o primeiro em que a marca foi superada, ainda que os ganhos excepcionais do BC com swaps cambiais tenham impedido as despesas financeiras de serem ainda maiores. Como essa contribuição não deve se repetir, a cifra deve ter um acréscimo de R$ 30 bilhões em 2026 (veja abaixo a evolução).

Embora inclua os governos estaduais, as prefeituras e as empresas estatais, excluindo a Petrobras, o grosso dessa conta - 88% do total - é do governo central, formado por Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central (BC).

  

Juros da dívida pública

Ano

R$ milhões

% PIB

2021

448.391,19

4,98

2022

586.426,69

5,82

2023

718.293,72

6,56

2024

950.422,85

8,07

2025

1.007.553,10

7,91

2026

 1.037.864,95 

8,00

2027

 1.003.389,02 

7,60

2028

 981.642,92 

7,29

2029

 985.158,30 

7,17

2030

 967.048,47 

6,90

Fonte: BC. Dados a partir de 2026 calculados pela Broadcast a partir de projeções de mercado

O custo da dívida pública é hoje mais sensível às decisões de política monetária, dado que mais da metade do endividamento (54%) está indexado à Selic. Porém, os conflitos no Oriente Médio, levando a uma escalada nos preços do petróleo, fizeram o BC iniciar os cortes de juros de forma mais gradual do que o mercado esperava até poucos dias antes da última reunião do Copom.

O restante da dívida, avaliam economistas, continuará sendo trocado, por mais algum tempo, a juros superiores às taxas dos títulos em vencimento. Ainda que favoreça as emissões a taxas prefixadas, o ciclo de afrouxamento foi aberto pelo BC com os juros de referência no maior nível em quase duas décadas. Somado ao prêmio cobrado pelo investidor para financiar a dívida brasileira, o resultado é uma taxa de rolagem ainda salgada.

Economista do Santander e especialista em contas públicas, Ítalo Franca observa que o estoque da dívida pública, que tem um custo médio de 12% em doze meses, está sendo substituído por captações que pagam 13,7%. "Mesmo considerando nossa projeção de Selic em 11,5% no próximo ano, a redução do custo médio da dívida deve ocorrer de forma gradual", comenta.

O diretor de investimentos em renda fixa da Inter Asset, Ian Lima, acrescenta que, mesmo em queda, a taxa de juros incide sobre uma dívida que dobrou de tamanho nos últimos oito anos, ultrapassando já a marca de R$ 10 trilhões, o equivalente a 78,7% do PIB. "A despeito de a taxa média cair, o volume total [da dívida] não vai dar muito alívio."

Para Luis Felipe Vital, estrategista-chefe de macro e dívida pública da Warren Investimentos, o custo da dívida segue alto porque, além da Selic em nível elevado, a curva de juros também está pressionada. "Fazendo um déficit primário com custo alto e com crescimento econômico mediano, é difícil reverter essa trajetória", avalia Vital.

Contatos: eduardo.laguna@estadao.com; aricia.martins@estadao.com

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Mais Banco Master

 *Caso Master: como funcionava a engrenagem que criou a maior fraude financeira já praticada no País*

Segundo investigações, que tendem a continuar por longo tempo e identificar idealizadores da estrutura, modelo foi criado para ludibriar órgãos de controle e fiscalização; Vorcaro e Reag não se pronunciaram

Cristiane Barbieri

Master se beneficiou de fraude ao comprar precatório e dinheiro foi parar no exterior

Crédito do Grupo João Santos foi transferido para banco de Vorcaro de maneira irregular, e dinheiro arrecadado movimentou operações suspeitas.

O avanço das investigações sobre o caso Master começa a tornar mais clara a intrincada teia criada para dar suporte à maior fraude financeira já praticada no País, segundo as autoridades. Ao mesmo tempo, indica que as apurações continuarão por bastante tempo: a cadeia de envolvidos tende a aumentar, inclusive com a revelação dos artífices dessas estruturas, que devem ir além de Daniel Vorcaro, controlador do banco.

Procurada, a defesa de Vorcaro não se manifestou sobre o que foi revelado nas investigações.

As descobertas revelam também como foi possível driblar regras e estruturas criadas justamente para evitar casos como esse. Entre elas estão a supervisão das instituições financeiras pelo Banco Central (BC), a regulação do mercado de capitais pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o monitoramento de operações atípicas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), além das auditorias independentes e de pilares básicos da gestão de fundos, como o tripé formado por administrador, gestor e custodiante.

Numa metáfora bastante simplificada para efeito de entendimento, o Master poderia ser comparado a um parque de diversões. Para entrar, o investidor troca seus reais por ingressos de papel (como os CDBs e cotas de fundos). Na propaganda do parque, aparecem muitas atrações e com garantia da diversão, pagas pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC).

Por dentro, porém, as montanhas-russas são de papelão — mas o aval de “peritos” continua a atrair muitos investidores. Para dar a impressão de que o parque está cheio, o Master monta uma espécie de jogo de espelhos: compra empresas de fachada ou ativos de baixo valor, que passam por uma cadeia de fundos e acabam superavaliados. Parte desses recursos volta ao próprio banco. No fim, o dinheiro não sai do lugar — apenas circula internamente, criando um movimento artificial que aparece nos balanços como sinal de sucesso.

Embaixo do parque, porém, há um ralo que escoa o “dinheiro bom”, que chegou na entrada, para fundos no exterior. São muitas justificativas usadas para esse envio, como pagamento de advogados e consultorias, remessa de lucros sobre operações financeiras bem-sucedidas e outras.

Até que o esquema ficou insustentável. De um lado, aumentava a pressão e o escrutínio do BC sobre o banco. De outro, a Operação Carbono Oculto arrombou as portas do “parque de diversões”, em agosto de 2025. A investigação em torno da presença do crime organizado na Faria Lima congelou fundos da gestora Reag, uma das que ajudava a dar suporte a esse mecanismo, segundo as autoridades. Procurada, a Reag também não se manifestou.

A dúvida, entre profissionais da Faria Lima, é se a PF mirou o Master ou se acertou o que não viu, ao investigar o Primeiro Comando da Capital (PCC).

Veja abaixo como foi montada a engrenagem de funcionamento do Master, revelada até agora pelas autoridades.

*Atrações de fachada*

Após captar recursos de investidores, o Banco Master não os direcionava para empréstimos, como fazem outras instituições. Segundo as investigações, sua principal atividade era comprar ativos baratos — ou sem valor — e fazê-los circular entre fundos e transações, criando uma valorização artificial.

Entre esses ativos, estavam precatórios e pré-precatórios, empresas de fachada e terrenos. Para ficar num exemplo, o Master era dono de cotas do fundo Graveyard Death and Care (negociada na B3 com o código CARE11).

Esse fundo abrigava ativos reais, como o Cemitério Parque da Colina, em Sabará (MG), que pertencia à família de Vorcaro. Também de jazigos no Cemitério do Morumby (SP), uma fatia do Grupo Cortel, o Cemitério Parque São Vicente (RS), entre outros.

De acordo com investigações da Polícia Federal enviadas ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Parque da Colina foi superavaliado em R$ 181 milhões. O valor foi atestado por laudos. A CVM, porém, contestou esse valor e o revisou para baixo. O fundo também foi alvo de uma investigação da autoridade do mercado de capitais sobre manipulação de mercado.

Ao inflar ativos como esse, os fundos também pareciam mais valiosos — assim como o próprio banco —, o que ajudava a sustentar novas captações de recursos, com a venda de CDBs e letras financeiras.

Com valor de mercado de R$ 34,2 milhões, o CARE11 declarou ter patrimônio líquido de R$ 249 milhões. Este é o valor que o fundo diz ter em ativos (cemitérios e jazigos) após subtrair dívidas. O indicador de preço do ativo sobre o valor patrimonial é de 0,14, o que mostra que o fundo é negociado com um “desconto” de 86%. Na prática, o mercado acredita que os ativos do fundo valem apenas 14% do que está registrado no papel.

Além disso, o CARE11 tem retorno sobre o investimento (conhecido como dividend yield) de 0% há anos, o que significa que, apesar de declarar um patrimônio milionário, não gera lucro real em dinheiro para distribuir aos seus mais de 6,9 mil cotistas.

*O carrossel infinito*

Há muitos casos assim, em várias frentes descobertas pelas autoridades. Outra peça na engrenagem revelada pelo jornal Valor Econômico, a partir de investigações da PF, mostrou a existência de 36 empresas usadas no esquema de valorização artificial de ativos, que desviou R$ 11,5 bilhões. O caso mais emblemático desse grupo foi o fundo Brain Cash, gerido pela Reag Investimentos, que multiplicou seu patrimônio em nada menos do que 3.000.000% em 20 dias.

Nesse caso, o esquema começa com a construtora Brain Realty, que tinha capital social de R$ 2 milhões (anteriormente de apenas R$ 100) e tomou um empréstimo de R$ 495 milhões do Master. Poucos dias depois, fez um aporte de R$ 450 milhões no fundo Brain Cash, que tinha patrimônio de R$ 15 mil.

Após passar por outros fundos (em questões de minutos) e comprar ativos sem valor, como cártulas (títulos) do extinto Besc, posteriormente valorizadas artificialmente, o dinheiro voltava ao Master. Não como pagamento do empréstimo feito à Brain Realty, mas como aplicações em CDBs do banco.

Ao receber seu próprio recurso como um novo investimento, o Master conseguia dois efeitos: o empréstimo original continuava entre seus ativos e o dinheiro que voltava (como uma aplicação em CDBs) fazia crescer seu balanço. No papel, o banco parecia ter dobrado de tamanho, aumentando seu índice de Basileia, que o permite continuar captando. Na vida real, havia apenas ativos fraudados, segundo as investigações.

Por outro lado, o “passeio pelos fundos” do Brain Cash resultava na reavaliação de ativos − no caso, em 30 mil vezes. Esse “lucro” entrava no balanço como resultado de equivalência patrimonial, o que permitia ao banco mostrar aos acionistas e ao BC um lucro bilionário que, na verdade, era o mesmo dinheiro girando na roda gigante.

O maior fundo usado para dar base a essa estrutura era o Hans 95, também administrado pela Reag, que chegou a investir R$ 2,5 bilhões no Master. Usado em muitas operações desse tipo, ele recebeu, por exemplo, dívidas e precatórios do Grupo João Santos, comprada pelo Master por valores baixíssimos (com descontos que chegavam a 90%).

Dentro da estrutura na qual o Hans 95 operava, o ativo sofreu uma reavaliação técnica e passou a valer centenas de milhões de reais, sob o argumento de que a recuperação judicial da usina teria sucesso garantido. Entre muitos exemplos, as autoridades descobriram que o Hans 95 estava sendo usado para dar aparência de “fundo de investimento multimercado sério” a um amontoado de dívidas incobráveis. Era no Hans 95 que o dinheiro dos RPPS (as previdências de funcionários públicos de prefeituras) era aplicado.

*O ralo sob as engrenagens*

No ralo de escoamento para o exterior, a PF identificou que a valorização do Brain Cash foi usada especificamente para “lastrear” a saída de R$ 700 milhões para o exterior sob a rubrica de dividendos. Como o fundo “lucrou” muito, os sócios alegavam que tinham o direito de retirar esse lucro e enviá-lo para suas contas fora do País.

O Hans 95 foi identificado como uma das principais ferramentas para evasão de divisas e o envio de recursos ao exterior. Por ser classificado como um fundo que pode investir em ativos estrangeiros, o Hans 95 tinha permissão legal para enviar dinheiro para fora do Brasil. O esquema utilizava essa prerrogativa para transferir recursos para offshores em Cayman e Delaware sob a aparência de “alocação de capital”.

Parte do dinheiro que saía via Hans 95 retornava ao Brasil como Investimento Estrangeiro Direto (IED), segundo relatórios da Operação Compliance Zero. Isso servia para comprar novas empresas e dar ao Grupo Master uma imagem de sucesso internacional, quando, na verdade, era o mesmo dinheiro desviado dos investidores brasileiros e de prefeituras (RPPS).

Quando o Hans 95 e outros fundos foram bloqueados na Carbono Oculto, uma série de empresas ligadas ao grupo começaram a enfrentar dificuldades. Antes mesmo de o Master ser liquidado, outros investidores com conexão próxima ao grupo passaram a ter problemas de liquidez.

Ainda não há uma estimativa oficial de quanto foi desviado ao exterior, mas as investigações apontaram o envio de dinheiro a paraísos fiscais como Ilhas Cayman, Ilhas Virgens Britânicas, Panamá e Delaware (EUA), além de vários países da Europa.

*Fragilidades na fiscalização*

O esquema do Grupo Master foi desenhado para explorar as “zonas cinzentas” e as limitações de comunicação entre os diferentes órgãos de fiscalização, segundo especialistas. Cada autoridade era enganada com uma estratégia específica, seja com a valorização artificial do patrimônio, laudos falsos ou a multiplicação de operações, para passar incólume nas movimentações financeiras de alto valor.

“O Caso Master expôs uma série de fragilidades dos órgãos reguladores, sobretudo na comunicação entre eles”, diz Cleveland Prates, professor de Economia da FGV Law. “Se houver um aprendizado possível, deve ser o maior investimento no fortalecimento desses órgãos, o que tem um custo baixo, em relação às perdas que eles podem evitar.”

O primeiro alerta criminal do BC em relação ao Master só foi dado após a identificação de uma carteira de crédito falsa de R$ 12 bilhões feita pela instituição ao Banco de Brasília (BRB), quando foi anunciada sua venda ao banco público.

A CVM mapeou 200 processos administrativos contra o Master e a Reag desde 2017, quando começou a identificar os primeiros indícios de ficção contábil. Muitos deles ficaram restritos ao ambiente interno do órgão e alguns resultaram em multas irrisórias em relação ao tamanho do problema.

“A Lava Jato impactou o setor de infraestrutura como um todo e ainda é cedo para se falar do alcance da Compliance Zero no setor financeiro”, afirma Marcelo Alcides Gomes, especialista em investigação de fraudes e perícia contábil e sócio da consultoria DFEXA. “Mas se a investigação não for feita a sério, corremos o risco de, em determinado momento, casos como esse afetarem a economia como um todo.”

https://www.estadao.com.br/economia/negocios/caso-master-como-funcionava-a-engrenagem-que-criou-a-maior-fraude-financeira-ja-praticada-no-pais/

Orcrim

 *Ações de busca da PF no caso Master têm sequência de indícios de vazamento*

Quando agentes da Polícia Federal chegaram à mansão de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, às 6h do dia 14 de janeiro, encontraram algo que não esperavam: um advogado já estava postado no portão externo.

Os seguranças do imóvel, armados e contratados por empresa privada, se recusaram a deixá-los entrar, segundo os policiais. A PF diz que teve de forçar a entrada —o que a defesa nega.

A cena se repetiria, com variações, em ao menos cinco outros endereços naquela manhã —em São Paulo, Minas Gerais, no Rio de Janeiro e na Bahia.

Documentos obtidos pelo UOL mostram sinais de que, em cada um deles, os investigados souberam com antecedência da operação: camas abandonadas às pressas, apartamentos sendo esvaziados para mudança, suspeitos que teriam "ido à academia" antes do amanhecer e não voltaram enquanto a polícia estava no local.

A segunda fase da Operação Compliance Zero, deflagrada naquela manhã, investigava crimes de organização criminosa, gestão fraudulenta de instituição financeira, manipulação de mercado e lavagem de dinheiro.

Ao todo, 42 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em cinco estados, com bloqueio de bens que ultrapassaram R$ 5,7 bilhões. O UOL procurou a PF para comentar sobre os indícios de vazamento, que disse que não comentaria o caso.

*Primo, academia e quarto vazio*

A cerca de 1.500 quilômetros de São Paulo, em Trancoso, na Bahia, os agentes chegaram à casa de Felipe Vorcaro —primo do banqueiro e administrador de empresas ligadas ao grupo— e encontraram o quarto do casal com a porta aberta, o ar-condicionado ligado e os lençóis revirados, "com aparência de que as pessoas que ocupavam o imóvel teriam saído repentinamente", segundo o relatório policial.

Uma babá com um bebê de seis meses e outros familiares estavam no local. Disseram que Felipe e a mulher haviam ido à academia.

Os sogros chegaram cerca de 20 minutos depois da polícia, num carrinho de golfe. O casal, porém, não retornou ao condomínio enquanto os agentes ainda estavam lá.

A consequência foi direta: sem os suspeitos, não havia celulares, tablets, notebooks ou qualquer mídia digital a apreender —exatamente os itens que o mandado autorizava buscar.

"Somente havia pertences relacionados aos demais ocupantes do imóvel", registrou a PF. A única apreensão foi uma câmera de vigilância.

*Apartamento em mudança e arsenal escondido*

No Leblon, bairro nobre do Rio de Janeiro, o apartamento do investidor Nelson Tanure —suspeito de fraudes com fundos de investimento e de manter sociedade oculta com Vorcaro— foi encontrado sendo esvaziado.

Não havia pertences pessoais, nem funcionários, nem familiares. Nenhum celular, veículo, joia ou valor em espécie foi localizado.

Em Belo Horizonte, na casa de André Beraldo de Morais, suspeito de operar empresas laranjas para desvio de recursos do Master, o cenário era de fuga às pressas: roupas jogadas pelo chão nos quartos do casal e das crianças, camas desarrumadas.

Um cachorro de pequeno porte —"talvez da raça maltês", anotou a PF com precisão incerta— estava bem cuidado dentro da casa. Os donos, não.

No quarto do casal, havia uma arma carregada de fácil acesso. Numa sala-cofre que precisou ser arrombada por um chaveiro, os agentes encontraram o que descreveram como "um grande arsenal de armas e munições". Todas foram apreendidas.

Em Nova Lima, também em Minas Gerais, a PF foi recebida na residência de Fernando Vieira —outro suspeito de operar empresas fantasmas— por policiais militares à paisana que se identificaram como seguranças privados da família.

"Não foi possível saber qual unidade da PM-MG os policiais militares estão lotados", registrou a PF, sinalizando que o caso exige apuração à parte. Diversas armas e munições de calibres variados foram apreendidas no local.

*Buscas frustradas*

Por trás dos problemas operacionais havia também um conflito institucional. O pedido de busca e apreensão tinha sido feito meses antes da operação.

A PF solicitou prazo adicional para confirmar os endereços atualizados dos alvos —pedido que o então relator do caso, ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, não aprovou.

A decisão teve consequências práticas. Endereços desatualizados, somados aos indícios de vazamento, resultaram em buscas amplamente frustradas em termos de apreensão de evidências digitais —exatamente o tipo de material que os investigadores buscavam.

*O único que não sabia*

Nem todos os alvos foram avisados, ou ao menos não demonstraram ter sido.

Na busca ao apartamento de Silvio Barreto da Silva, diretor da Lormont Participações —empresa pela qual Nelson Tanure possuía R$ 52 milhões em títulos num fundo de investimento—, os agentes tocaram a campainha repetidamente sem obter resposta.

A portaria informou que o investigado tem problemas de audição. Um chaveiro abriu a porta. Os policiais encontraram Barreto da Silva dormindo em sua cama.

*A defesa responde*

Os advogados de Daniel Vorcaro contestam a versão da Polícia Federal sobre o que ocorreu na mansão do banqueiro no Jardim América. Negam que os seguranças tenham resistido à entrada dos agentes e afirmam que a PF atirou nas fechaduras sem aguardar que o cliente abrisse a porta.

Sobre a presença de um advogado no portão externo antes mesmo da chegada dos agentes --episódio que a PF interpretou como indício de que Vorcaro foi avisado da operação--, a defesa ofereceu uma explicação.

Na véspera, o cunhado do banqueiro, Fabiano Zettel, havia sido preso ao tentar embarcar para Dubai no Aeroporto de Guarulhos.

Diante disso, os advogados anteciparam que uma operação poderia ocorrer na manhã seguinte e foram ao local preventivamente.

Zettel também figurava entre os alvos da fase.

A defesa do empresário Nelson Tanure disse que ele "havia se mudado fazia pouco tempo daquele endereço, de modo que bastaria ter checado isso na portaria do condomínio, para que tivessem em seguida encontrado o local de residência atualizado dele; no mais, o empresário esclarece que jamais estabeleceu qualquer relação societária com o Banco Master, do qual foi cliente nos últimos anos, nas mesmas condições em que foi atendido por outras instituições financeiras no mercado".

"O empresário enfatiza mais uma vez que lamenta a especulação disseminada sem qualquer fundamento fático no sentido de que teria uma suposta relação de controle do banco."

… - Veja mais em https://tab.uol.com.br/noticias/redacao/2026/03/29/acoes-de-busca-da-pf-no-caso-master-tem-sequencia-de-indicios-de-vazamento.htm?cmpid=copiaecola

Eliane Catanhede

 *Único resultado da CPI foi jogar Lulinha no colo de Lula em pleno ano eleitoral*

Comissão morre sem choro nem vela, afunda ainda mais a imagem do Congresso e das instituições e deixa a eleição como o Diabo e os oportunistas gostam

Eliane Cantanhêde

A CPMI do INSS morreu de madrugada, sem choro nem vela, e só teve um resultado prático: empurrar Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, para o centro da campanha eleitoral, atingindo o presidente Lula no seu ponto mais fraco e deixando em segundo plano as culpas de Jair Bolsonaro, agora doente, em prisão domiciliar e fora de combate. Lulinha é o único troféu do triste fim de mais uma CPI.

O pedido de prisão de Lulinha pode ser questionável, porque, segundo sua defesa, ele não fugiu para a Espanha, já vinha se preparando para mudar com a família desde 2023, mas as investigações sobre relações, voos e interesses dele com pessoas do esquema do INSS devem continuar, são caso não só da comissão, mas de polícia.

Desde o início, e ao longo de sete meses de vida, a CPMI não deu mostras de estar efetivamente preocupada com os milhões de aposentados e pensionistas roubados por uma quadrilha de larápios de diferentes quilates. Isso era o de menos, o que de fato interessava era o jogo político.

Um jogo sujo, cujo melhor exemplo é a filiação do relator Alfredo Gaspar ao PL do senador Flávio Bolsonaro, dois dias antes do fim da CPMI. Seu parecer e o pedido de indiciamento de Lulinha podem até não ser, mas têm a cara, o jeito e o cheiro de parte do negócio com Flávio.

A reação do Planalto não foi muito melhor, até infantil: apresentar um relatório alternativo ao de Gaspar, com uns 40 indiciados a menos e pelo menos um a mais, Jair Bolsonaro. O trabalho de Gaspar foi jogado fora por 19 votos a 12 e o do Planalto, assumido pela bancada governista na CPMI, nem saiu do lixo.

Em meio à bagunça, com ameaças, mistura de INSS com Master e o STF prorrogando e “desprorrogando” a comissão, o deputado Lindbergh Farias (PT) e a senadora Soraya Thronicke (Podemos) entregaram à PF “registros documentais e conversas” contra o relator Gaspar por estupro de uma menina de 13 anos. Acaba a CPMI e não se fala mais nisso?

*É tudo tão lamentável, desprezível, mas o pior é o descompromisso da CPMI, e, portanto, do Congresso, com as vítimas de um crime tão vil, que se repete há décadas e vai continuar se repetindo. Aliás, o INSS usou bilhões de reais do Tesouro para ressarcir essas vítimas. E os criminosos, vão “contribuir”?*

A CPMI morre sem cumprir seu papel − ou melhor, jogando toneladas de papel ao mar e afundando ainda mais a imagem do Legislativo, em meio a avaliação baixa do Executivo e desconfiança crescente no Judiciário. Junta-se a isso a polarização política e o ano eleitoral está como o Diabo, os oportunistas e os “salvadores da Pátria” gostam. Que o diga o Rio de Janeiro.

https://www.estadao.com.br/politica/eliane-cantanhede/unico-resultado-da-cpi-foi-jogar-lulinha-no-colo-de-lula-em-pleno-ano-eleitoral/

É uma bandidagem

 *Fachin barra recurso de CPI contra decisão de Gilmar sobre quebra de sigilo de empresa de Toffoli*

Presidente do STF mantém decisão de Gilmar Mendes e impede CPI de abrir dados fiscais da Maridt Participações

28.mar.2026 às 13h17

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, negou um pedido da CPI do Crime Organizado do Senado que buscava suspender os efeitos de uma decisão do ministro Gilmar Mendes a respeito da empresa Maridt Participações, que tem o também ministro Dias Toffoli entre seus sócios.

Fachin manteve válida a ordem de Gilmar de anular a quebra de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático da Maridt. A CPI tinha aprovado medidas para acessar os dados da empresa, alegando haver indícios de irregularidades financeiras, possíveis práticas de lavagem de dinheiro e conexões com pessoas investigadas.

A Maridt, porém, que tem irmãos de Toffoli como sócios, questionou a medida no STF, e o caso acabou nas mãos de Gilmar Mendes. O ministro concedeu, por iniciativa própria, um habeas corpus em favor da empresa, anulando as decisões da CPI, sob o argumento de que houve irregularidade na forma como as quebras de sigilo foram determinadas.

Diante disso, a CPI pediu ao presidente do STF que suspendesse os efeitos da decisão de Gilmar, sob o argumento de que ela causava prejuízo às investigações e que poderia comprometer a coleta de provas.

O presidente do STF não avaliou se a decisão de Gilmar estava correta ou não. Em vez disso, fez um apontamento técnico sobre a "suspensão de liminar" apresentada pela CPI, uma alternativa jurídica que é usada para situações específicas, que pretendam evitar que decisões judiciais possam causar danos graves à ordem pública, à economia ou à segurança, por exemplo.

Fachin declarou que essa ferramenta não funciona como um recurso comum e não pode servir para revisar decisões individuais dentro do tribunal. O presidente da corte também afirmou que não cabe a ele, como uma espécie de instância superior, rever o que outro ministro decidiu.

"Não se admite, como regra, pedido de suspensão de decisão proferida por Ministro do Supremo Tribunal Federal", afirmou Fachin, ao negar o pleito, sem entrar na análise do mérito em si. A decisão de Gilmar Mendes, portanto, continua valendo integralmente.

Em um procedimento paralelo, Fachin encaminhou outra petição da comissão ao próprio relator do caso, o ministro Gilmar Mendes, para que preste esclarecimentos.

Os questionamentos sobre as conexões do ministro Dias Toffoli com Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, crescem desde que a primeira relação entre os dois foi revelada pela Folha, em janeiro, e podem ser respondidos ao longo da investigação da Polícia Federal sobre o caso.

O ministro não é investigado pela PF —isso só poderia ocorrer com autorização do próprio Supremo. No entanto, como mostrou a Folha, investigadores suspeitam de crimes financeiros em fundos ligados ao resort Tayayá, do qual a família do magistrado é ex-sócia, e avançam na apuração.

O senador Fabiano Contarato (PT-ES), presidente da CPI do Crime Organizado, afirmou neste sábado (28) que a decisão de Fachin "limita o avanço das investigações e impacta diretamente o exercício das prerrogativas constitucionais das CPIs, que dispõem de poderes próprios de autoridade judicial, conforme entendimento já consolidado pelo STF".

A CPI, segundo o senador, vai recorrer da decisão, com expectativa de que o plenário da corte restabeleça a decisão colegiada dos parlamentares. "No âmbito do pedido de redistribuição apresentado pela CPI (PET 15615), em que o ministro Edson Fachin determinou a manifestação do ministro Gilmar Mendes acerca da distribuição do processo, a Presidência da Comissão confia que o desvirtuamento do sistema de distribuição será devidamente corrigido", afirmou Contarato.

A PF elaborou um relatório de 200 páginas sobre as relações de Toffoli e Vorcaro e entregou o documento ao presidente do STF, Edson Fachin, em fevereiro. Os achados da PF não foram suficientes para Fachin autorizar uma investigação contra o ministro, mas provocaram a saída de Toffoli da relatoria do caso, que passou para o ministro André Mendonça. Agora, qualquer avanço nas investigações contra Toffoli dependerá de decisões de Mendonça.

A parceria no resort localizado em Rio Claro (PR) começou em setembro de 2021, quando a Maridt Participações S.A., empresa do ministro com os irmãos José Carlos e José Eugênio Dias Toffoli, vendeu metade de sua participação no empreendimento ao fundo de investimentos Arleen. Esse fundo integra uma extensa cadeia de fundos utilizados pelo Master, de acordo com as investigações da PF e do Banco Central.

A Maridt deixou a sociedade nas empresas que compõem o grupo Tayayá em fevereiro do ano passado, quando o restante de sua participação foi adquirido pelo empresário Paulo Humberto Barbosa.

Barbosa é um advogado goiano que atuou diversas vezes para a JBS, empresa do grupo J&F. Quando ele comprou a participação do Arleen no Tayayá, o fundo não pertencia mais a Zettel, mas sim a Alberto Leite, empresário amigo de Toffoli que manteve as cotas do fundo por menos de um ano.

Na época da revelação da Folha, o ministro Dias Toffoli não disse que também era sócio da Maridt. Ele só fez a revelação em 12 de fevereiro, após a PF produzir um relatório sobre as relações entre Toffoli e Vorcaro.

A Maridt, afirmou Toffoli em nota enviada à Folha na semana passada, é uma empresa familiar, constituída na forma de sociedade anônima de capital fechado, registrada na Junta Comercial e com prestação de declarações anuais à Receita Federal.

"Suas declarações à Receita Federal, bem como as de seus acionistas, sempre foram devidamente aprovadas", afirmou.

"O ministro Dias Toffoli faz parte do quadro societário, sendo a referida empresa administrada por parentes do ministro", acrescentou, o que é permitido pela Lei Orgânica da Magistratura.

Sobre as vendas de participações no Tayayá para o fundo Arleen e para Paulo Humberto, Toffoli afirmou que "tudo foi devidamente declarado à Receita Federal do Brasil e que todas as vendas foram realizadas dentro do valor de mercado".

https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/03/fachin-barra-recurso-de-cpi-contra-decisao-de-gilmar-sobre-quebra-de-sigilo-de-empresa-de-toffoli.shtml

Fernando Schüller

 Muito bom, como de hábito. 👇

Sociedades Abertas e a Lógica dos Grupos de Pressão

Por Fernando Schüler

"A misoginia é uma bestialidade, assim como o ódio a qualquer grupo social, de raça, gênero, religião e tantos outros. De modo que não é este o ponto. As questões em jogo são mais complicadas e podem se resumir a duas perguntas: é correto abrir mão do universalismo de direitos, diferenciando juridicamente os cidadãos, ou seria melhor corrigir assimetrias injustas com boas políticas públicas? Nosso foco, como sociedade, deveria ser o combate a delitos claros e bem identificados a direitos humanos? Ou vale avançar na regulação da cultura? Da linguagem, da crítica, da ideologia, do humor e tudo que compõe o discurso público?

Vamos imaginar que se decidisse criminalizar o “ódio e aversão aos mais velhos”. Alguém seria contra? O que deveria valer, exatamente, nesse conjunto de palavras? Se trocássemos uma parte da frase para “ódio a pessoas com deficiências”? Valeria classificar como crime inafiançável e imprescritível? Qual “identidade” seria mais merecedora de respeito? E se mudássemos uma vez mais para “ódio a crianças e adolescentes”? O infanticídio é um drama silencioso, no Brasil, e o fato é que daria para ir longe aqui.

O problema de se romper com o princípio elementar da igualdade de todos, diante da lei, é sempre o mesmo: joga-se o universo dos direitos humanos, ou das garantias individuais, no plano da competição política. Muita gente pode imaginar que exista uma secreta sabedoria, neste mecanismo, mas quem sabe seja o inverso: a sabedoria moderna se encontra precisamente nos limites que estipulamos, como civilização, ao conflito político.

Do contrário, o que nos resta é um tipo de ladeira escorregadia. Vamos criando uma hierarquia de direitos e de “respeito” à base da capacidade de influência que cada grupo dispõe na sociedade e na arena política. O Brasil de hoje é um ótimo laboratório sobre como estas coisas funcionam.

E aqui voltamos ao ponto. Toda sociedade abriga grupos mais e menos vulneráveis. E é precisamente para isso que existem as políticas públicas. Regras de acessibilidade, acesso à educação, saúde pública e políticas de transferência de renda são instrumentos legítimos de correção. O problema começa quando se abandona esse terreno e se passa a diferenciar direitos e garantias individuais.

Nesta fronteira, não se trata mais de política pública, mas da ruptura com o princípio da igualdade de todos perante a lei (que além de tudo é, ou um dia foi, a pedra angular de nossa Constituição). Foi essa inflexão que Fukuyama identificou ao descrever a passagem, muitas vezes silenciosa, da isothimia para a heterothimia, numa referência à noção grega do timós, ou dignidade humana, numa interpretação mais aberta. De novo, há muita gente que se empolga, com este princípio de diferenciação. Há muito barulho em toda parte. E há também um silêncio ressentido, difuso, no qual eventualmente deveríamos prestar atenção.

A complicação prossegue quando se confunde a garantia de direitos essenciais com o controle da cultura. Ainda recentemente, houve uma avalanche de críticas à condenação de um humorista a 8 anos de cadeia, por piadas preconceituosas. A punição foi reformada pela Justiça, mas a ferida continua aberta.

Quando o Congresso aprova uma lei criminalizando opiniões, com base em tipos muito abertos, sujeitos a infinitas interpretações, dá espaço, na prática, ao abuso de poder. Exatamente o espaço jurídico que levou à punição do comediante. E com um agravante: o tratamento seletivo. A ideia de que certos grupos não podem ser satirizados e outros sim. Que alguns podem ser ofendidos e outros não. E que tudo isso será eternamente pauta de uma disputa, ao sabor de quem detém o poder de julgar, fazer e interpretar as leis, a cada momento.

É possível que muita gente esteja mesmo disposta a viver em um país no qual cada frase, nas redes, nos palcos, nas conversas de bar, seja filtrada e potencialmente punida, caso alguém a considere ofensiva a este ou àquele grupo. Teríamos, então, um país devidamente “higienizado”. (...)

Quando Madison concebeu o Bill of Rights americano, no fim do século XVIII, o tema era este, em última instância: proteger o mundo dos direitos individuais do universo volátil da guerra política. Impedir que liberdades fundamentais, entre elas a liberdade de expressão, fossem capturadas por maiorias ou minorias barulhentas, facções organizadas. Ou simplesmente pelas opiniões daqueles que, a cada momento, ocupam o poder, seja na esfera política, seja no Judiciário.

Uma boa sociedade liberal é feita da sabedoria de corrigir injustiças pela via da ação voluntária dos cidadãos e das boas políticas públicas. Ao mesmo tempo em que preserva a igualdade de todos diante da lei. E é também uma sociedade aberta, cujo universo cultural e da retórica pública permanece como um espaço diverso, livre do controle por parte deste ou daquele grupo ou visão de mundo. Ensaiamos algo nesta direção na Constituição de 1988. Mas durou pouco. Talvez não seja mesmo nossa tradição, tampouco nosso destino."

Elena Landau

 Se Deus for brasileiro

elena.landau@eusoulivres.org 

ADVOGADA E ECONOMISTA

Com a campanha eleitoral já na rua, começa a temporada de propostas para os futuros candidato

A campanha já está nas ruas, antecipada por Lula e Flávio, um na academia e outro na dancinha. Mas, dizem que Deus é brasileiro. É o ano de testar isso, e não estou falando da Copa do Mundo. O altíssimo nível de rejeição de ambos traz alguma esperança para um nome fora da polarização. Ainda não se sabe o que querem para o País os outros potenciais candidatos. Dos favoritos, não há novidade. Ambos alegam “vocês sabem o que fiz no verão passado”, como se fosse credencial. Sim, nós sabemos. Esse é o problema.

A boa notícia é que começa a temporada de propostas para os futuros candidatos. Em geral, um pacote de sugestão vem de forma genérica, destacando pontos cardeais, como responsabilidade fiscal, saúde e educação, segurança, sem muita profundidade. Este ano, surgiu algo novo. O Centro de Estudos de Política Pública (cdpp.org.br) acaba de lançar “Caminhos do desenvolvimento: estabilizar, crescer, incluir”, estudo coordenado pelos economistas Fernando Veloso, Marcos Mendes e Vinícius Botelho, os mesmos que construíram as bases do PL de responsabilidade social. Tive a honra de participar dos dois projetos e ser testemunha da qualidade do trabalho do trio.

Neste recém-lançado documento, convidaram mais de 50 especialistas em diferentes áreas para compor o texto final, destacando a interconexão dos vários temas. A sempre inevitável demanda por responsabilidade fiscal não aparece de forma isolada, coisa que os eleitores estão cansados de ouvir nas campanhas e os governantes não cansam de ignorar. Muito resumidamente, os capítulos se conectam desta maneira: desequilíbrio fiscal gera inflação e juros altos, corroendo renda dos mais pobres e transferindo renda para os mais ricos, ampliando a demanda por políticas redistributivas, que exigem mais recursos públicos. Em paralelo, políticas sociais mal desenhadas, que entregam benefícios de valor elevado a famílias de média e alta renda, têm custo fiscal mais alto que o necessário. Junte-se a isso crédito subsidiado e benefícios tributários concedidos a setores com maior capacidade de lobby, que limitam a produtividade e travam o crescimento da economia. Está tudo ligado, gerando um círculo vicioso de desigualdade, crescimento limitado e juros reais dos mais altos do planeta. A novidade do documento é que cada ideia vem acompanhada de propostas de mudanças legislativas, prontas para serem aplicadas pelo novo governo.

Ia escrever algo bem diferente, com o título “Se gritar pega ladrão”. Mas nem sempre se acha notícia boa e resolvi aproveitar. Não se sabe quando aparecerá outra.