Leitura de sábado

 *Leitura de Sábado: Venda de fatia da Raízen atrai grupos japoneses, Itaúsa, Glencore e Aramco*

Por Altamiro Silva Junior, Talita Nascimento e Cynthia Decloedt

São Paulo, 05/09/2025 - A Raízen, distribuidora de combustíveis e produtora de açúcar e etanol, atraiu o interesse de asiáticos, incluindo os grupos japoneses Mitsubishi e Mitsui, que seriam, nesse momento, os maiores interessados. A possibilidade de adquirir uma fatia na companhia entrou também no radar de nomes nacionais, como a Itaúsa, uma das maiores empresas de participação da América Latina, que tem interesse em entrar no agronegócio, de acordo com fontes. Ainda, olharam o ativo a importadora e exportadora Glencore e a estatal árabe de energia Aramco.

A empresa ainda não começou a receber propostas formais para a compra de uma participação, o que está previsto para começar a ocorrer em outubro, segundo as fontes. E o tamanho da fatia da Raízen a ser vendido vai depender do apetite do comprador, de acordo com um interlocutor.

A Cosan, a holding que controla a Raízen, soltou comunicado na quinta-feira, 05, em que reitera que avalia alternativas para aprimorar sua estrutura de capital e, em conjunto com a Shell, sua sócia na empresa, busca novos investidores para o negócio. A empresa afirma que tem sido "ativamente procurada por interessados" em potenciais investimentos.

O CEO da Cosan, Marcelo Martins, disse em agosto que a companhia simpatizava com a opção de trazer um sócio estratégico para a Raízen. "Não faz sentido colocar capital na Raízen hoje. Foco é buscar solução para estrutura de capital da empresa", disse.

A Raízen, segundo apurou o Broadcast, também começou a receber propostas não vinculantes pelos ativos que têm na Argentina no último mês. Comercializadoras de commodities - as chamadas tradings - com atuação no país estão sendo incentivadas a apresentar propostas, apurou a Coluna. O negócio lá é estimado em torno de US$ 1,5 bilhão.

No Brasil, o processo de reestruturação da empresa vem avançando. A companhia anunciou na sexta-feira passada que vendeu mais duas usinas localizadas no Mato Grosso do Sul e levantou R$ 1,543 bilhão. Já ontem, a empresa informou que, em comum acordo com a Femsa Comércio, decidiu encerrar a parceria societária estabelecida em 2019 por meio da joint venture Grupo Nós, que operava as lojas Oxxo. Na separação, a Raízen ficou com 1.256 lojas de conveniência Shell Select e Shell Café, enquanto a Femsa receberá 611 mercados de proximidade Oxxo e o Centro de Distribuição em Cajamar (SP), além de dívidas e caixa disponíveis no Grupo Nós.

A Raízen registrou prejuízo líquido de R$ 1,844 bilhão no primeiro trimestre do ano-safra 2025/26 (1º de abril a 30 de junho de 2025), revertendo o lucro de R$ 1,066 bilhão obtido em igual intervalo da safra anterior.

Procurados, Itaúsa, Mitsubishi, Mitsui, Aramco, Glencore e Raízen não comentaram.

Contato: colunabroadcast@estadao.comP

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O balcão das togas

 *O balcão das togas*

Por Leonardo Corrêa*

A cena é surreal, mas já não causa espanto: o deputado Rui Falcão (PT) peticiona diretamente ao Supremo Tribunal Federal pedindo que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, entregue o passaporte. Não há crime de sangue, não há dinheiro público desviado, não há sequer processo no qual ele figure como réu. Há apenas articulação política em Brasília, discutindo projeto de lei com parlamentares — algo que, numa democracia normal, é parte do ofício. Para tornar o quadro ainda mais absurdo, vale lembrar: a Constituição determina que a competência para processar governadores é do Superior Tribunal de Justiça, não do STF.

E, no entanto, o STF é chamado a intervir como se fosse delegacia de polícia, Ministério Público e juiz de primeira instância ao mesmo tempo. Tudo porque o foro privilegiado e a competência originária foram inflados até o ridículo, transformando a Corte Constitucional em balcão de litígios políticos.

O foro, que deveria ser exceção raríssima, virou regra. Para alguns, escudo; para outros, espada. No lugar da isonomia processual, temos privilégios seletivos, blindagens oportunistas e perseguições disfarçadas de legalidade. A competência originária do STF, por sua vez, transformou ministros em juízes de instrução: investigam, acusam, decretam cautelares e, ao final, julgam a própria causa.

Esse desvio tem raízes históricas. O constitucionalismo brasileiro nasceu sob forte influência norte-americana: desde Rui Barbosa, a Supreme Court of the United States (SCOTUS) foi referência para o controle de constitucionalidade difuso, em que qualquer juiz pode afastar a aplicação de uma lei inconstitucional. Mas, ao longo do século XX, enxertamos no nosso sistema a tradição europeia, sobretudo a do modelo kelseniano, que concebeu tribunais constitucionais com competências concentradas e originárias, funcionando quase como conselhos de Estado.

A Constituição de 1988 cristalizou esse hibridismo: manteve o controle difuso à americana, mas sobrecarregou o STF com poderes típicos do modelo europeu. O exemplo mais visível disso são as Ações Diretas de Inconstitucionalidade e a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental. Criadas à imagem do modelo kelseniano, elas abriram caminho para que o STF passasse a decidir diretamente, em tese, sobre a validade de leis e atos normativos, sem qualquer caso concreto. O problema é que, na prática, essa porta se tornou avenida para politização: partidos e entidades recorrem ao Supremo para resolver o que não conseguem no voto popular ou no Parlamento.

O resultado é uma corte deformada. Em vez de se limitar, como a SCOTUS, a dizer em última instância o que a Constituição é, o STF se viu transformado em tribunal criminal de primeira instância para autoridades, palco de disputas políticas e, ao mesmo tempo, árbitro originário de conflitos abstratos e genéricos. Um poder sem freios, que legisla negativamente e, muitas vezes, substitui o próprio legislador. A Constituição, porém, não foi escrita para governantes, mas contra governantes: é escudo, não lança; limite, não licença. E, como escrevi em A República e o Intérprete, “o texto é o limite. E onde há limite, há Direito — onde não há, há poder”.

Diante desse quadro, surgem propostas como a da deputada Caroline de Toni (PL), que quer conceder ao Congresso Nacional o poder de anular decisões do Supremo. Eis o típico remendo populista que, em vez de restaurar a Constituição, a dilacera. Coloca Parlamento e Supremo em duelo de vaidades, sem resolver a raiz do problema. Não precisamos de um “superparlamento” capaz de desfazer sentenças — precisamos de uma Suprema Corte que deixe de se ocupar de passaportes, disputas políticas e ações diretas travestidas de política judicial.

A verdadeira emenda constitucional necessária é outra: extinguir o foro privilegiado, acabar com a competência originária penal do STF e abolir o mecanismo das ações diretas e da ADPF. Isso devolveria aos juízes de primeira instância os processos que lhes cabem e reservaria ao Supremo sua função legítima — interpretar a Constituição em última instância, diante de casos concretos. É assim que se restaura o equilíbrio republicano, é assim que a liberdade volta a ser a presunção e não a exceção.

O Brasil tentou conciliar dois modelos, americano e europeu, e acabou com um monstro institucional. Nossa experiência com o sistema híbrido não passou no “pudding test” (é comendo que se prova o pudim): o resultado está aí, servido à mesa, e o gosto é amargo. Enquanto não fizermos essa cirurgia, continuaremos a ver a Justiça convertida em espetáculo de poder, e o poder, disfarçado de Justiça.

*Leonardo Corrêa – Advogado, LL.M pela University of Pennsylvania, sócio de 3C LAW | Corrêa & Conforti Advogados, um dos Fundadores e Presidente da Lexum.