Gustavo Franco

Coluna de Gustavo H.B. Franco ex-presidente do Banco Central no Estadão, 301021

O teto de gastos e o precipício

Sempre se soube que o teto de gastos (conforme definido na Emenda Constitucional n.º 95 – EC95 de 2016) era uma solução imperfeita e temporária para o problema fiscal brasileiro, e que se destinava principalmente a ganhar tempo para reformas que pudessem consolidar o equilíbrio fiscal.

Era uma espécie de congelamento, pelo qual os gastos do governo, por 20 anos, permaneceriam onde estavam em 2016 e cresceriam nos anos a seguir apenas no ritmo da inflação. Era uma resposta emergencial ao furacão fiscal provocado por Dilma Rousseff.

Durante alguns anos, o teto não restringiria coisa alguma, pois os gastos orçados iam demorar a chegar no teto, que funcionaria como um precipício, ou uma cerca eletrificada, dos quais não se podia chegar muito perto.

O teto em si, esclareça-se, não fazia encolher um único e solitário real da despesa, nem afetava outras obrigações constitucionais.

O princípio era simples: o medo do precipício, ou do choque, criaria os incentivos para as reformas acontecerem.

Mas quem falou que o Brasil tem medo de choques e precipícios?

Por um lado, em vez de temor, nossos homens públicos se embriagaram com a vertigem, ou com a proximidade do perigo, e, por outro, o “prazo de validade” foi abreviado por dois fatores:

(i) a reforma da Previdência atrasou, e acabou passando menor do que se previa; e

(ii) a pandemia trouxe muitas novas necessidades de gasto.

Em condições normais, pareceria mais adulto colocar a pandemia fora do teto, tratando-a como uma calamidade totalmente estranha à rotina orçamentária: como uma despesa extraordinária que se financia por dívida pública (para isso serve a dívida pública) e por receitas igualmente extraordinárias (como, por exemplo, as de privatização, destinadas a reduzir a dívida pública).

Mas não é tão simples, o panorama orçamentário brasileiro é desolador e o debate sobre o valor e o alcance dos auxílios emergenciais serve de exemplo dessa complexidade. O leitor pode se perguntar: onde está a fronteira entre as urgências criadas pela pandemia e as que já existiam?

Não há uma resposta técnica para essa pergunta.

O próprio ex-presidente Michel Temer, em um artigo recente, ilustrou essa dificuldade ao levar “às últimas consequências” a sua definição de calamidade para nela enquadrar “o pauperismo brasileiro”.

Se o próprio pai do teto quer colocar o Auxílio Brasil fora do teto, que dizer dos filhos?

Falando de finanças públicas

O debate em torno das contas do setor público continua a suscitar variadas polêmicas e contraditórios. 

Muitos acham que "gasto é vida", num viés mais heterodoxo, havendo espaço para se gastar a vonrade, pois sempre haverá como financiar, bastando emitir títulos, ou mais dívida, ou mesmo moeda; outros, mais cautelosos ou precavidos, acham que é importante que novas despesas "caibam no Orçamento", com cada gasto tendo fonte de recursos como contra parte. 

Numa leitura resumida do livro de Fábio Giambiagi, "Tudo sobre o déficit público: o Brasil na encruzilhada fiscal", podemos dizer que o "fio condutor deste tema" é fazer o ajuste fiscal, através do corte de gastos, aumento de impostos, redução de benefícios e incentivos fiscais, além de muita mobilização, informação e educação à sociedade

• Manter a disciplina fiscal, realizar ajustes, seria um processo de conscientização e educativo. O risco de não fazê-lo seria ver a dívida pública explodir, ver o piorando na capacidade de financiamento, ou rolagem da dívida, dos títulos. Dívida pública elevada, dependendo o perfil, é claro, significa dificuldade, ou não, na rolagem dos títulos emitidos. No caso do Brasil, numa dívida concentrada em até 12 meses, com certeza, a dificudade tende a ser maior, com os demandantes de títulos se interessando apenas por aqueles com grandes prêmios, taxas de juros real positivas, acima da inflação. 

• É preciso, sim, um  novo olhar sobre a gestão pública, um arcabouço institucional, com força de lei, que "blinde" os gestores do interesse nefasto dos políticos, sempre a promoterem, nunca a cumprirem. A Lei de Responsabilidade Fiscal foi um primeiro esforço neste sentido, aprovada depois do Plano Real, depois o "teto dos gastos", na gestão Temer, e vamos em frente. Hoje se tem consciência de que só se pode aumentar gastos se houver uma contrapartida de receita, recursos que possam "bancar" esta despesas adicional. E recursos que sejam permanentes enquanto esta despesa for necessária. 

• Lembremos, portanto, da ambiciosa agenda de John Williamson e outros, quando do lançamento do Consenso de Washington, quando eles fizeram um diagnóstico irretocável para recuperar os países em desenvolvimento envolvidos na crise da dívida dos anos 80. Estava nesta lista, privatizar, cortar gastos desnecessários, desaparelhar a máquina pública, tornar o BACEN independente, tudo que os governos vêm tentando implementar por estes dias. 

• No universo das estatais por exemplo, em 2019/20 eram 187 empresas, muito mais do que as existentes na Argentina (59), na Colômbia (39), na Alemanha (71), na França (51) ou no Reino Unido ou EUA (16). O que se tem no Brasil, claramente, é um setor público que aloca mal recursos. 

Em resumo, o arcabouço institucional das regras, Lei de Responsabilidade, Lei dos tetos, se mostrou e é ainda essencial para o bom transcurso das contas públicas. 

Vamos conversando. 

Crônicas lusitanas

Mais sobre os jornalistas. Jornalista tem q ser uma "esfíngie". Não pode mostrar para que lado "pende a biruta". Assim tem que ser. Tem que apurar com o mesmo empenho "situação" e "oposição".

Este papo do Millôr, de que "jornalista é sempre oposição, o resto é armazém de secos e molhados"...eu concordo e discordo.

Jornalista tem que ser oposição ao questionar, querer saber, mas não fazer oposição ideológica. Não está em pauta, mas sim o evento em análise. Mas isso não rola. Ou se é uma oposição sistemática ou um aderente cego.

Para calar esta "oposição", o negócio é agradar, se é q me entendem.

Uma breve cronologia do governo Bolsonaro

No início, o ministério formado - com algumas exceções, como as desastrosas escolhas na Educação, política externa, etc - até que era razoável. A área econômica, com Guedes, em super poderes, era promissora, assim como a Justiça, com Sergio Moro.

O problema é que as "nóias" do presidente, as cismas mesmo, foram desestabilizando o seu governo. Vários quadros mto bons, como o assessor Gustavo Bebbiano, o gen Santos Cruz, o gen Rêgo Barros, não aguentaram as neuras da dupla Bolso-Carluxo. Um desastre.

Realmente. O Governo Bolso é um desastre, mas não cabem tolas comparações.

TEMOS QUE NOS LIVRAR DOS DOIS: BOLSO E LULA.

Bolso foi "queimando pontes", nos seus três anos. Impressionante a falta de maturidade e ignorância. E esse papo de "chamamento de Deus" e "facada"? Não dá! Acham que todos os brasileiros são habituês de igrejas neopentecostais.

Ele foi desconfiando e "esvaziando" todos os bons quadros, que pudessem ter "vôo próprio". Moro foi um deles. Seu objetivo era o STF. Apenas isso. Bastava não fazer marola. Mas aí vieram as "rachadinhas" e pronto: Bolso começou a aparelhar a PF, à revelia do ministro Moro. Foi o seu primeiro impulso. E dane-se o ministro. Isso, aliás, era fato. Ele não respeita e não respeitava ninguém.

E há os bolsomions que argumentam que o Moro saiu porque quis. Errado, mto errado. Ele vinha sendo esvaziado, sabotado, "fritado". Era constrangedor até vê-lo se movimentar. Aquela reunião ministerial fatídica foi o estopim. Muita grosseria sempre. Para bom entendor, um ponto é vírgula.

E observemos! Sempre assessorado por este filho siderado, Carluxo, naquela cara de "cachorro raivoso". Tudo era (e é) confrontação e desgate. Assim se foram vários bons quadros: gen Santos Cruz, Henrique Mandetta, Gustavo Bebbiano, gen Rêgo Bastos (Com), todos por cismas e "facadas pelas costas".

E veio a pandemia. Sua conduta foi absolutamente criminosa e negacionista. Esta tese furada de "imunidade de rebanho", incorporada e assim mantida, mesmo com todos negando sua eficácia, foi seu grande erro. Comprou lotes e lotes de kloroquina, invermetcina. Remédios de malária e mata mosquito? Um caos.

Até chegarmos às 605 mil mortes, e seguidos pedidos de impeachment. A oposição se serviu !

Encurralado, como tantos outros no passado, Bolso acabou abrindo espaço para o Centrão, mafiosos e bandidos. André Esteves falou que eles eram o centro. Só se for na cabeça dele.

Vamos conversando.

 

Reflexões pessoais 3

Um bom jornalista deve ver sempre os dois lados da moeda, investigar a fundo o fato em destaque, e sempre ser o mais rigoroso possível na sua interpretação. Não pode ter lado, no exercídio do jornalismo. Pode ser como pessoa física, nunca como jurídica. E isso se aplica também aos economistas.

Quem não se por nesta "metodologia", pode esquecer, não presta para investigar nada. Só ler economistas "desenvolvimentistas", heterodoxos, de esquerda?? Não acho legal.

Sobre os programas sociais. Não estou relativizando. CONDENO da mesma forma, os que usam mecanismos de transferência de renda emergenciais, tanto pelo lado da turba petista, como agora por Bolsonaro. Não pode ser um fim em sim mesmo. Deve ser algo emergencial e transitório. 

Ambos se fartam de "comprar votos", oferecendo agrados aos "miseráveis" deste pais. Tiro e queda.

No petismo foi isso a ser usado, no que mtos "argumentavam" ser um governo preocupado com o "social". Desafio AGORA qualquer economista a me provar que isso alterou a estrutura de renda do País. Mas olhando para o longo prazo, como algo permanente, e não temporário....

Neste papo de corrupção, não acho o Bolsonaro "corrupto". O acho incompetente, oportunista, reaça, mas não corruPTo. O que acontece é que ele se aproveita de um sistema viciado e cheio de privilégios, no Congresso Nacional e na máquina pública federal de Brasília. Ele nunca participou de nenhum mega esquema de corrupção, tal qual o "sapo barbudo" e sua quadrilha.

ESTA É A MAIS CRUA REALIDADE.

Vce pode não gostar dele, e eu o acho, a mais completa decepção, mas este é um fato que não pode ser contestado.

Minha leitura é q ele "destruiu o próprio governo", com suas cismas e ignorâncias. Mas não dá para ser cego. Seu governo está muito longe de uma Organização Criminosa.

Isso tudo é para dizer q eu torço para que Sergio Moro, um cara honesto e limpo, dispare no jogo eleitoral de 2022. 

Acompanho também, com carinho, Eduardo Leite.

E vamos conversando. 

RECORDANDO PARA NÃO REPETIR VELHOS ERROS

• Com o Real, acabaram com 30 anos de hiper indexada e as dificuldades de sair de um regime de inflação aberta monstruosa, como este, era por demais ambicioso....envolvia acabar com o imposto inflacionário, equalizar a gestão pública, reduzir o juro nominal, reestruturar tudo ! 

• O regime cambial teve que passar por uma transição até se tornar flutuante....o crédito doméstico recriado....enfrentamos neste periodo vários choques cambiais pesados, oriundos das crises cambiais na Asia.....e o governo FHC conseguiu evoluir.

• Tivemos o Proer, pois o "risco sistêmico" entrou na prateleira, pois os bancos se acostumaram em ganhar mto com este floating. Depois, tiveram q se adequar e foi preciosa a contribuição de GFranco, com a fusão em vários bancos, etc.

• Naquela época, o desgaste do Real, era algo mto perigoso ao risco populista e das promessas fáceis e vãs. Havia sim um receio de q se o PT fosse eleito em 1998 o Real iria para o vinagre, já que o PT se posicionava contrário. 

• Mas concordo que, para além, foi ruim politicamente. Concordo totalmente. Um desastre....pois hje em dia os governos trabalham no primeiro mandato, pensando no segundo. Este governo do Bolso, por exemplo, é a mais clara expressão deste caos. O cara esta em campanha há dois anos. 

• No entanto, como disse....em 1998/99 a reeleição era a única saída para preservar o Real.

• O erro do Lula, assessorado pelo José Dirceu, Marco Aurélio Garcia, outros siderados do PT, foi pensar num "megolomaníaco projeto de poder de 20 anos". Foi achar q para isso bastava abrir os cofres das empreiteiras, pensar em mega projetos de infraestrutura, Copa do MUndo, Olimpiadas (como se queimou dinheiro nestas empreitadas!). 

• Mto da grana desviada, para calar o Congresso, em propinas sistemáticas, poderia ter sido usada para equipar hospitais, escolas, mas não. 

• Lula preferiu "aparelhar" ainda mais a máquina de propinagem e corrupção. Sempre li, enquanto economista, que estas "politicas sociais", depois adotadas pelo PT, pela sua natureza, nunca deveriam ter passado de temporárias. 

• A única forma de acabar com a miséria, é dignificar o ser humano, dando a ele ferramentais para sair desta condição. Para isso, reformas pesadas e estruturais no Congresso teriam q ser enfrentadas. 

O PT NUNCA ENFRENTOU NADA ! 

• A reforma da Previdência, segundo Guedes, "uma fábrica de desigualdades", é mais do que urgente, a tributária, sem uma estrutura mais simples e ágil, inibe qualquer investimento mais pesado, dados os elevados custos de implantação de uma planta no país. 

• São mtas externalidades negativas. E o que dizer reforma trabalhista, visto q o custo de contratação inibe a empregabilidade, só estimula a precarização e a informalidade? 

• Tem a administrativa tbém e um bando de servidores "cercados de proteção e privilégios". 

• Aqui, tem-se o debate na qual os sindicatos dos servidores são "concentrados e aguerridos" enquanto os dos trabalhadores do setor privado, "sem representatividade e pulverizados". Como resultado, os servidores acabaram conseguindo tudo que querem. 

• Não há cabimento falar mais de neoliberal. 

• O q é neoliberal? Privatizar empresas, que antes antro de corrupçao nos seus departamentos de compra ?? Mudar os aeroportos do País, risíveis ao olhar do mundo com a INFRAERO???