ORÇAMENTO 2021: UM FESTIVAL DE EMENDAS

"O Legislativo se refastela frente ao governo que se esfarela. Aprovou-se um Orçamento que revela um governo que adora furar fila". Marcos Lisboa.

O Congresso aprovou na última quinta-feira (25) o Orçamento da União para 2021, por 346 votos a favor e 110 votos contra. Foi uma votação, na qual, de determinante tivemos uma "festa de emendas", por demandas, em sua maioria, "paroquiais" dos congressistas. E isso em plena pandemia! Isso me pareceu excessivo. 

O relatório será enviado nesta semana ao presidente Jair Bolsonaro, que terá 15 dias úteis para sancionar após a data de recebimento. Previsões indicam isso ocorrer na segunda quinzena de abril. 

❑ O relator Márcio Bittar, com o objetivo de abrir espaço para emendas parlamentares no valor aproximado de R$ 49 bilhões, reajustou despesas em R$ 26,5 bilhões, retirando, por exemplo, gastos com benefícios previdenciários (R$ 13,5 bilhões), abono salarial (R$ 7,4 bilhões) e do seguro-desemprego (R$ 2,6 bilhões). 

❑ Houve também uma mudança na forma do pagamento do auxílio-doença. A ideia é que as empresas arquem com esses recursos recuperando o valor posteriormente, abatendo sobre os tributos devidos. A medida abriria um espaço em torno de R$ 4 bilhões no teto. 

❑ A meta fiscal ficou definida em um déficit de R$ 247,1 bilhões para o governo federal. 

❑ Adicionalmente, a verba de mais R$ 169 milhões destinada ao IBGE para realização do censo demográfico acabou retirada e transferida para a administração do Ministério da Economia.

❑ O Ministério da Economia já analisa um contingenciamento da ordem de R$ 30 bilhões. 

❑ A dimensão das emendas parlamentares levaram o TCU a alertar Bolsonaro sobre risco de crime fiscal se Orçamento de 2021 for sancionado. 

❑ Para solucionar esta questão, o relator Marcio Bittar tem três opções: votação de um novo projeto, ajuste do parecer ou veto do presidente Bolsonaro.

❑ A expectativa é de que Bittar cancele as emendas. 

❑ Adicionalmente, o governo federal tem até o dia 15 para enviar ao Congresso Nacional o projeto de lei que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021. 

❑ A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que trará os parâmetros para o Orçamento de 2022, precisa ser aprovada pelo Congresso até 17 de julho, último dia de atividade legislativa antes do recesso do meio do ano.

Análise da Conjuntura, 31/03 (IPEA)

Dados recentes de janeiro de 2021 e estimativas da Dimac do Ipea para fevereiro mostram que a trajetória de recuperação continuou no primeiro bimestre deste ano na indústria e, principalmente, nos serviços. No entanto, o agravamento recente da pandemia, que culminanou no quadro atual de forte pressão sobre o sistema de saúde, vem motivando os governos estaduais e municipais a reintroduzir medidas impositivas de isolamento social. Se, por um lado, se espera que a nova rodada de restrições possa ajudar a conter o número de novos casos da doença e aliviar o sistema de saúde, por outro lado, aumentam as incertezas em relação ao desempenho da economia no curto prazo. O impacto negativo sobre a atividade econômica tende a ser significativo, mas menor do que no segundo trimestre do ano passado.

O desequilíbrio fiscal é analisado nesta nota na perspectiva do orçamento de 2021 recém-aprovado pelo Congresso, especialmente em relação ao cumprimento do teto de gastos, e do impacto da aprovação da Emenda Constitucional (EC) no 109, derivada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, sobre a sustentabilidade das contas públicas em prazo mais longo. Argumenta-se que a necessidade de duras medidas de contenção de despesas visando ao cumprimento do teto de gastos em 2021, que já era significativa, foi magnificada pelo Autógrafo do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) aprovado. Contudo, dado o já relativamente baixo nível das despesas discricionárias, o espaço para o ajuste requerido é estreito, havendo risco de interrupção parcial ou total de algumas atividades ou programas públicos. Faz-se necessária, portanto, a busca por uma solução que envolva a revisão de parte da programação orçamentária aprovada no Autógrafo do PLOA. No que se refere à sustentabilidade da política fiscal no longo prazo, entende-se que a EC no 109 seja um passo importante na direção correta, ao proporcionar instrumentos e reforçar princípios relevantes para o equilíbrio fiscal intertemporal. Um dos determinantes de seus impactos, porém, será a aprovação de leis complementares que regulamentem algumas das alterações constitucionais. Ao longo do tempo, o impacto final da EC no 109 sobre as contas públicas ficará mais claro.



Neste contexto de incertezas de política fiscal e relacionadas à pandemia, a previsão da Dimac/Ipea para o PIB de 2021 é de um crescimento de 3%, com recuo de 0,5% do PIB no primeiro trimestre, na comparação com ajuste sazonal. Ainda que uma nova rodada de medidas fiscais de combate aos efeitos da pandemia esteja programada para começar em abril, o impacto negativo sobre a atividade econômica tende a prevalecer no primeiro semestre, embora em magnitude significativamente menor do que a verificada no ano passado. No segundo semestre, o cenário considerado na projeção é que a cobertura vacinal contra a Covid-19 esteja avançada e permita a retomada do crescimento devido ao aumento da confiança dos consumidores e empresários e à redução de medidas de isolamento social. Para 2022, a Dimac/Ipea projeta um aumento de 2,8% para o PIB. Embora esse resultado do ano seja inferior ao previsto para 2021, o cenário caracteriza-se pela manutenção, ao longo de 2022, da retomada da atividade esperada para o segundo semestre deste ano.

No que diz respeito à inflação de 2021, projeta-se uma variação de 4,6% do IPCA e de 4,3% do INPC. Essa projeção considera as surpresas inflacionárias adversas do início do ano, especialmente em relação aos preços administrados, bem como o recente período de seca verificado nas principais regiões produtoras de carne e leite, a trajetória observada e esperada para a taxa de câmbio e a continuada aceleração dos preços das matérias-primas no mercado internacional. Contudo, espera-se que, no contexto de uma política monetária mais apertada e sob a hipótese de que as atuais incertezas fiscais sejam controladas, a inflação volte a cair ao longo do ano e permaneça controlada em 2022, atingindo, nesse ano, 3,4% tanto para o IPCA quanto para o INPC.

MACRO MERCADOS DIÁRIO Terça-feira, 30/03/2021 “DANÇA DAS CADEIRAS”

Uma segunda-feira (29) caótica nos mercados. Tanto no Brasil, como no exterior, os ativos oscilaram sem rumo definido. Por aqui, a justificar, o Orçamento aprovado na semana passada, cheio de “armadilhas”, e a confusa “dança das cadeiras”, empreendida pelo presidente Bolsonaro. No exterior, os Treasuries operaram ainda mais pressionados, a atingir 1,77%, maior taxa desde janeiro, somando-se ao dólar em valorização. Receio aqui veio do turbinamento no crescimento dos EUA, em bom ciclo de vacinações, se deslocando cada vez mais do resto do mundo.

Na manhã desta segunda-feira o chanceler Ernesto Araújo (EA) pediu demissão, depois de intensa pressão do Congresso; à tarde, foi a vez do general Fernando Azevedo, da Defesa ser demitido, e uma reacomodação de cargos acabou inevitável, com mudanças na Justiça e em posições chaves da “articulação política”, próximas ao gabinete do presidente no Planalto.

A saída de EA, do Ministério de Relações Exteriores, até que veio sem maiores turbulências. Como previsto, ingressou um diplomata de carreira, do cerimonial do Planalto, Carlos Alberto França, mudança esta bem acolhida pelos meios políticos e diplomáticos. O clima para EA era insuportável. Embora sem experiência em postos no exterior, França deve se destacar pela discrição e por não criar tensões com parceiros comerciais, como a China ou a Argentina.

Maior tensão no dia, no entanto, veio da mudança da Defesa, com variadas interpretações e análises. Ninguém esperava!

Parece-nos perceptível de que Fernando Azevedo não saiu satisfeito (deve ser seguido pelos comandantes da Aeronáutica, Exército e Marinha). Aliás, a relação de Bolsonaro com o general Edson Pujol, do Exercito, não era das melhores. Especulações seriam de que o presidente já havia pedido a cabeça do comandante do Exercito, não aceita por Azevedo, por este não apoiar os desmandos do capitão. Surgem então duas indagações: para quê ele queria este apoio? será que os militares abandonaram o presidente nas suas tentações autoritárias?
Ao sair, Azevedo deixou um comunicado na qual sua gestão na Defesa se pautou pelos interesses do Estado brasileiro, não do governo Bolsonaro, “nesse período preservei as Forças Armadas como instituição de Estado”. Ou seja, havia, de fato, um clima de insubordinação no ar. Pelo jeito ele não aderiu às tentações populistas ou autoritárias do presidente.

O deslocamento do general Braga Neto para a Defesa, pode também ensejar a leitura de que o foi para tirá-lo do centro das decisões econômicas estratégicas do governo. Soma-se a isso, as mudanças ocorridas (e potenciais, que devem ocorrer), representam um enfraquecimento da ala mais ideológica do governo, e o fortalecimento dos mais pragmáticos, destacando Paulo Guedes, importante na travessia econômica até 2022. Deve perder espaço a ala mais desenvolvimentista do governo, favorável ao aumento de gastos. Rogério Marinho, do Desenvolvimento Regional, pode ser o próximo a sair, assim como Ricardo Salles do Meio Ambiente.

A somar a isso, a aprovação do Orçamento de 2021 na semana passada, cheio de emendas, ainda repercute. Se este passar na sanção presidencial, forçosamente, as despesas devem estourar o teto dos gastos o que obrigará o governo ao shutdown. Havendo isso, boatos são de que toda a equipe econômica pedirá demissão.

Neste contexto, como resultado, tivemos nos mercado a bolsa de valores volátil, a curva de juro em boa inclinação, claro sinal de desconfiança, e o dólar batendo os R$ 5,80. Ao fim o dia (dia 29), o Ibovespa subiu 0,56%, a 115.418 pontos, e o dólar valorizou 0,44%, a R$ 5,7663.

Agenda do dia

Nesta terça-feira, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, participa de evento do Banco Daycoval, às 14h. Antes, o mercado repercute o IGP-M de março (8h), que pode acelerar para a maior taxa em 20 anos (3,0%). Este impacto virá da alta dos combustíveis e das commodities e do câmbio depreciado. Ainda teremos as contas do Governo Central (14h30), déficit entre R$ 32,7 bilhões e R$ 16,3 bilhões. Já o Caged de fevereiro (10h30) deve vir positivo pelo segundo mês consecutivo, apontando a maior geração de vagas de emprego para fevereiro, de 260 mil na mediana (piso de 150 mil e teto de 283.936 vagas).

BALANÇOS – Depois do fechamento do mercado, saem os resultados trimestrais da Qualicorp, Banco BMG, Centauro, Enjoei e Priner. Promovem teleconferências: Neogrid (10h), Sabesp (10h30) e Espaçolaser (11h).

LÁ FORA – Nos EUA, o índice de confiança do consumidor (11h), medido pelo Conference Board, deve melhorar para 96,8 em março, de 91,3 em fevereiro. No final da tarde (18h), o BC do Chile divulga decisão de política monetária.


Vamos conversando.