Falemos um pouco mais sobre a “acidentada privatização” da ELETROBRAS.
A MP, enviada pela Câmara ao Senado, acabou aprovada em placar apertado, 42 votos a 37, o que demonstra não haver consenso sobre a forma como esta “privatização” foi sendo “conduzida”. Agora, a MP volta à Câmara, por ter sido alterada pelo Senado, lembrando que por ser Medida Provisória possui um prazo até o dia 22 de junho para não “caducar”.
No cerne da MP a redução para menos de 50% do controle da estatal pelo governo, hoje dono de quase toda a empresa. Se a MP passar, a participação da União cai a 45%. Lembremos que esta MP nasceu no governo Temer e foi “reformatada” pela equipe do governo Bolsonaro. Quando chegou à Câmara, começou a ser “descaracterizada”, visando interesses regionais ou paroquiais. Se transformou numa tremendo colcha de retalhos, um “Frankeinstein”, visando agradar aos deputados e suas regiões.
Para isso e visando garantir a sobrevivência da MP, a principal mudança promovida pelo relador, Senador Marcos Rogério, foi aumentar e reorganizara a quantidade de energia que a União é obrigada a “contratar” das usinas térmicas a gás. A compra compulsória nesta modalidade foi elevada em 33%, de 6 mil megawatts (MW) para 8 mil MW.
Este gesto deve beneficiar, em especial, os estados do Sudeste, não contemplados no texto da Câmara. É um adicional de 2 mil MW em térmicas inflexíveis (que nunca desligam). Cerca de 1.250 MW serão instalados em alguns locais onde já existe suprimento de gás e 750 MW em áreas de influência da Sudene (MG e ES), onde não existe o fornecimento deste insumo. O que será feito então? Pelas novas contas, serão 1.000 MW para o NE, 2.500 MW para o Norte, 2.500 MW para o Centro-Oeste e 2.000 MW para o Sudeste. Todas deverão estar operando até 2030.
O relator retirou da pauta a contratação das térmicas antes da privatização e desistiu de prorrogar benefícios a usinas a carvão mineral. Havia uma emenda que aumentava o prazo, até 2035, de subsídios ao carvão mineral para usinas termelétricas. Foi incluído também os dispositivos, que tiram poder do Ibama e da Funai para o licenciamento das linhas de transmissão de energia Manaus-Boa Vista. Esta polêmica diz respeito à passagem deste “linhão” pelas terras dos Waimiri- Atroari.
Um “jabuti” mantido foi o de se ter que construir gasodutos à custos bilionários para levar gás até as usinas, localizadas mesmo em locais onde não há reservas ou infraestrutura. Esta conta deve “sobrar” para o consumidor. Cálculos de associações do setor elétrico indicam o custo total da energia de R$ 84 bilhões, enquanto o governo federal sustenta que a privatização da Eletrobras pode reduzir as contas de luz em até 7,36%.
Outros jabutis ou medidas. Uma boa foi o processo gradual de liberalização do mercado de energia aos pequenos consumidores, com estes podendo escolher qual operadora de energia usar a partir de 2026 (hoje, eles são “cativos” das distribuidoras); A MP prevê também o pagamento de R$ 260 milhões ao estado do Piauí pela privatização da Cepisa em 2018 (uma “espécie de indenização”); obriga a União a concluir as obras de “derrocamento” no rio Tietê até 2024, melhorando sua navegabilidade, assim como na bacia do Tocantins; e protege os trabalhadores da Eletrobras, que forem demitidos, serem “absorvidos” por outras estatais.
Para o presidente da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia (Abiape), Mário Menel, os “jabutis” instituem a interferência do Congresso no planejamento técnico e são uma sinalização negativa ao setor. Na avaliação da economista Elena Landau, que coordenou as privatizações do governo FHC, a MP do jeito como foi aprovada mostra que o governo “perdeu completamente o controle do setor elétrico”. Segundo ela, o texto é um retrocesso e representa o mesmo nível de interferência observado na gestão Dilma.
As questões em aberto, agora, são a reação da Câmara às mudanças no Senado. Há muito pouco tempo para aparar as arestas com os deputados já que, como dito acima, para não caducar, esta MP precisa ser aprovada até o dia 22/junho. O texto ainda é polêmico, com criticas aos “jabutis" e a suposta defesa de grupos específicos e bases eleitorais. O placar apertado na votação de hoje (42 x 37) bem reflete estas discordâncias no Congresso.
Agora a MP, com o substitutitvo de Marcos Rogério, deve ser avaliada na Câmara. Arthur Lira, deve convocar nesta segunda-feira (dia 21) uma sessão extraordinária para a votação desta MP, com as alterações promovidas no Senado.
A semana que se inicia deve ser bem intensa em novidades. Vejamos.
MP 1040/21. Tem por objetivo "modernizar e desburocratizar o ambiente de negócios". A proposta promove diversas mudanças na legislação para simplificar a abertura de empresas, facilitar o comércio exterior e ampliar as competências das assembleias gerais de acionistas;
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): Outro assunto em pauta será a discutição do Projeto de Lei Complementar 16/21, que unifica em todo o País as alíquotas do ICMS incidentes sobre combustíveis. A lista inclui gasolina, diesel, biodiesel, etanol e gás natural e de cozinha, além de vários outros derivados de petróleo.
Reforma Tributária: O presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou que a reforma deve começar a andar na Câmara na próxima semana. A expectativa da presidência é de que um projeto que trata do Imposto de Renda para pessoas físicas e jurídicas seja apresentado na próxima quarta (23). Esta é uma das etapas da reforma tributária, que tramitará em fases no Congresso.
Reforma Administrativa: A comissão especial pode ouvir o ministro da Economia, Paulo Guedes, já na semana que vem.
CPI da Covid: Nesta semana, a CPI ouvirá na terça-feira (22) o deputado federal Osmar Terra (MDB/RS); na quarta-feira (23), o médico Francisco Emerson Maximiano; na quinta-feira (24), o assessor especial da Presidência da República, Filipe Martins; e na sexta-feira (25), o epidemiologista e ex-reitor da UFPEL, Pedro Hallal, e a médica e ex-diretora-executiva da organização Anistia Internacional, Jurema Werneck.
Nos mercados globais, o dia de sexta-feira foi de correção, no Ibovespa, tivemos uma pequena alta de 0,27%, a 128.405 pontos, na contramão dos pares em Wall Street. Os principais índices caíram 1%. No mercado de juros, tivemos desinclinação da curva, depois do Copom mais hawkish perder força, com o DI mais longo avançando. No mercado de câmbio, a liquidez mais baixa nos próximos meses, mais cedo do que se previa, deve afetar os fluxos para o Brasil. No dia o dólar chegou a cair a R$ 4,98, mas terminou em valorização de 0,92% contra o real, a R$ 5,0687.
Boa semana e bons negócios!
O relator retirou da pauta a contratação das térmicas antes da privatização e desistiu de prorrogar benefícios a usinas a carvão mineral. Havia uma emenda que aumentava o prazo, até 2035, de subsídios ao carvão mineral para usinas termelétricas. Foi incluído também os dispositivos, que tiram poder do Ibama e da Funai para o licenciamento das linhas de transmissão de energia Manaus-Boa Vista. Esta polêmica diz respeito à passagem deste “linhão” pelas terras dos Waimiri- Atroari.
Um “jabuti” mantido foi o de se ter que construir gasodutos à custos bilionários para levar gás até as usinas, localizadas mesmo em locais onde não há reservas ou infraestrutura. Esta conta deve “sobrar” para o consumidor. Cálculos de associações do setor elétrico indicam o custo total da energia de R$ 84 bilhões, enquanto o governo federal sustenta que a privatização da Eletrobras pode reduzir as contas de luz em até 7,36%.
Outros jabutis ou medidas. Uma boa foi o processo gradual de liberalização do mercado de energia aos pequenos consumidores, com estes podendo escolher qual operadora de energia usar a partir de 2026 (hoje, eles são “cativos” das distribuidoras); A MP prevê também o pagamento de R$ 260 milhões ao estado do Piauí pela privatização da Cepisa em 2018 (uma “espécie de indenização”); obriga a União a concluir as obras de “derrocamento” no rio Tietê até 2024, melhorando sua navegabilidade, assim como na bacia do Tocantins; e protege os trabalhadores da Eletrobras, que forem demitidos, serem “absorvidos” por outras estatais.
Para o presidente da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia (Abiape), Mário Menel, os “jabutis” instituem a interferência do Congresso no planejamento técnico e são uma sinalização negativa ao setor. Na avaliação da economista Elena Landau, que coordenou as privatizações do governo FHC, a MP do jeito como foi aprovada mostra que o governo “perdeu completamente o controle do setor elétrico”. Segundo ela, o texto é um retrocesso e representa o mesmo nível de interferência observado na gestão Dilma.
As questões em aberto, agora, são a reação da Câmara às mudanças no Senado. Há muito pouco tempo para aparar as arestas com os deputados já que, como dito acima, para não caducar, esta MP precisa ser aprovada até o dia 22/junho. O texto ainda é polêmico, com criticas aos “jabutis" e a suposta defesa de grupos específicos e bases eleitorais. O placar apertado na votação de hoje (42 x 37) bem reflete estas discordâncias no Congresso.
Agora a MP, com o substitutitvo de Marcos Rogério, deve ser avaliada na Câmara. Arthur Lira, deve convocar nesta segunda-feira (dia 21) uma sessão extraordinária para a votação desta MP, com as alterações promovidas no Senado.
A semana que se inicia deve ser bem intensa em novidades. Vejamos.
MP 1040/21. Tem por objetivo "modernizar e desburocratizar o ambiente de negócios". A proposta promove diversas mudanças na legislação para simplificar a abertura de empresas, facilitar o comércio exterior e ampliar as competências das assembleias gerais de acionistas;
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): Outro assunto em pauta será a discutição do Projeto de Lei Complementar 16/21, que unifica em todo o País as alíquotas do ICMS incidentes sobre combustíveis. A lista inclui gasolina, diesel, biodiesel, etanol e gás natural e de cozinha, além de vários outros derivados de petróleo.
Reforma Tributária: O presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou que a reforma deve começar a andar na Câmara na próxima semana. A expectativa da presidência é de que um projeto que trata do Imposto de Renda para pessoas físicas e jurídicas seja apresentado na próxima quarta (23). Esta é uma das etapas da reforma tributária, que tramitará em fases no Congresso.
Reforma Administrativa: A comissão especial pode ouvir o ministro da Economia, Paulo Guedes, já na semana que vem.
CPI da Covid: Nesta semana, a CPI ouvirá na terça-feira (22) o deputado federal Osmar Terra (MDB/RS); na quarta-feira (23), o médico Francisco Emerson Maximiano; na quinta-feira (24), o assessor especial da Presidência da República, Filipe Martins; e na sexta-feira (25), o epidemiologista e ex-reitor da UFPEL, Pedro Hallal, e a médica e ex-diretora-executiva da organização Anistia Internacional, Jurema Werneck.
Nos mercados globais, o dia de sexta-feira foi de correção, no Ibovespa, tivemos uma pequena alta de 0,27%, a 128.405 pontos, na contramão dos pares em Wall Street. Os principais índices caíram 1%. No mercado de juros, tivemos desinclinação da curva, depois do Copom mais hawkish perder força, com o DI mais longo avançando. No mercado de câmbio, a liquidez mais baixa nos próximos meses, mais cedo do que se previa, deve afetar os fluxos para o Brasil. No dia o dólar chegou a cair a R$ 4,98, mas terminou em valorização de 0,92% contra o real, a R$ 5,0687.
Boa semana e bons negócios!
