Na verdade, esta CPI, geralmente, um evento político e não jurídico, deve se tornar ainda mais explosiva, porque as evidências estão aí nas mídias. A todos os dias o presidente soltava um pombo sem asa para a mídia absorver e “aproveitar”. Claramente, ele, e o seu ministro fiel, assumiram uma postura de tentar negar a gravidade da pandemia, negando também o uso de máscaras e a necessidade premente de isolamento ou quaretena. Deu no que deu. Nos tornamos um dos países com o maior número de óbitos, 391 mil até agora, chegando a 400 mil por estes dias, só menor do que os EUA. Tudo bem, há um epicentro agora na Índia, mas quem conhece este país estranha que isso não tenha acontecido antes.
Por este contexto, é de se esperar que esta CPI paralise o País, deixando temas tão importantes quanto, como a agenda de reformas, meio de lado.
Nas atuais condições políticas, de açodamento extremo, é bem possível que tenhamos “um dos mais duros enfrentamentos já experimentados em uma CPI”. O governo parece atemorizado, pela quantidade de provas contrárias, a serem levantadas, em uma comissão, em que é minoria. Muitos consideram que ele, no entanto, deve assumir uma postura de enfrentamento, de “bate-boca”, envolvendo não somente a mobilização de apoiadores, inclusive judicialmente, como pelas declarações polêmicas do presidente Bolsonaro, mobilizando órgãos comandados por “aliados”. Com certeza, teremos nesta CPI uma prévia do que será a eleição do ano que vem.
Sobre as reformas, o que realmente interessa, o presidente da Câmara, Arthur Lira, já sinalizou que devem começar os debates nas comissões por estes dias. Temos como prioridade a reforma tributária, que deve ser fatiada, e a administrativa, dada a aberração da situação de privilégios dos servidores públicos em muitas esferas de governo.
Numa reunião para tratar desta PEC na CCJ, os técnicos do governo voltaram a defender esta reforma, como acabar com a estabilidade, enquanto que deputados e senadores, ligados aos partidos de esquerda, reagiram, dizendo que o fim da estabilidade traria mais corrupção ao setor público. Na leitura deles, a estabilidade protege os servidores da perseguição política, mas por outro lado, protege também os que não querem nada, não tem interesse algum em produzir ou serem eficientes.
Segundo o governo federal, são gastos cerca de R$ 8,3 blhões com 69 mil servidores em funções extintas, como operadores de Telex, e estes não podem mudar de área, se não configura “desvio de função”. Ou seja, temos 69 mil pessoas sem ter o que fazer nas repartições públicas do País.
Para piorar, em estudo da CNI, descobre-se que o Brasil se encontra em 7 º lugar entre os países que mais gastam com servidores públicos, num universo de 70.
Entre despesas com ativos e inativos, são 13,4% do PIB em gastos com servidores públicos. A maior justificativa é a vantagem salarial dos servidores públicos, em especial, na esfera federal e no Judiciário, frente aos do setor privado.
Nós superamos países com tradição forte como regimes social democratas e gastos fiscais elevados, como Suécia (12,7%), França (12,1%), Itália (9,5%) e Alemanha (7,5%). São tantas sinecuras e privilégios que, do total de gastos, R$ 319 bilhões em 2019, 56,5% vão para os ativos e 43,5% para os inativos. Ou seja, os “funcionários de pijama”, aposentados, ganham tanto quanto os que produzem. A maior parcela é do Executivo, 75,7%, e a maior concentração, no âmbito federal (85,2%).
A remumeração dos servidores públicos da esfera federal e dos estaduais é 67% e 31%, respectivamente, mais elevada do que os do setor privado. Na média, os federais, estaduais e municipais, ganham 16% a mais do qeu nas empresas privadas. A distorção para baixo está nos municípais, que ganham menos.
A tendência é que estas despesas com servidores públicos crescam cada vez mais nos próximos anos, reduzindo o espaço dos investimentos públicos. Segundo o Banco Mundial, em estudo com a OIT, a proporção de servidores públicos ativos, em relação à população, é de 5,6% no Brasil, percentual mais alto do que na média da América Latina (4,4%).
Voltando a falar da grave pandemia que nos abate, estamos vivendo um colapso na entrega de vacinas. Nesta segunda-feira a Anvisa se manifestou contrária à liberação da Sputnik. Soma-se a isso, a Coronavac e a Oxford/Astrazeneca, que dependem de insumos importados, estão com as entregas atrasadas. Agora, mais um problema, das encomendas já fechadas com a Pfizer – este caso envolve acesso a informações sensíveis, mas provavelmente será contornado pelo volume de doses em jogo (pelo menos 100 milhões).
Uma notícia positiva pode vir das negociações com os EUA, que decidiram compartilhar com outros países cerca de 60 milhões de doses do imunizante Oxford/Astrazeneca - parte da nova ofensiva para enfrentar o avanço da influencia global da China e sua “diplomacia da vacina”. A iniciativa, no entanto, ainda está em fase de planejamento e não tem prazos definidos.
Sobre a situação, com a queda desta segunda-feira, baixamos para 2.465 óbitos diários (em 24 horas). A curva de descida está ficando parecida com a curva da subida, fenômeno observado em alguns países como Reino Unido, Portugal e Alemanha, e mesmo no Brasil, no AM, SC e RS. Chile e Uruguai mantém sua tendência de queda, mas Peru, Colômbia e Argentina preocupam, suas curvas estão bem ascendentes. A Índia também segue em alta.
Na economia, diante de desaceleração prevista para a atividade entre março e abril, devido ao açodado clima político e o atraso das vacinas, ainda mais com a retirada US$ 2,1 bilhões do mercado de ações e de títulos públicos por investidores estrangeiro, depois de nove meses de resultados positivos, algumas novas medidas de estímulo econômico podem estar em elaboração.
Será publicada nesta terça-feira a MP que renova o Programa de Preservação de Renda e do Emprego (BEm), possibilitando suspensão de contratos de trabalho e redução de salário e jornada por mais quatro meses, além da MP 927, que flexibiliza temporariamente a legislação trabalhista.
Também na pauta, o IPCA 15 de abril, a estimular o debate sobre a trajetória da taxa de juros Selic, a ser adotada pelo Bacen na reunião do Copom do dia 5 de maio. Apesar da pressão inflacionária, aumenta a corrente contrária ao aumento consistente da Selic ao longo do ano. A Focus estima o IPCA para este ano em 5,01%, contra 4,92% na semana anterior. Achamos que a Selic deve parar um pouco nos 3,5%. Tudo dependerá da escalada inflacionária.
Na segunda-feira, o Ibovespa registrou leve variação positiva de 0,05%, a 120.594 pontos, com volume financeiro de R$ 25,37 bilhões. Enquanto isso, o dólar comercial registrou queda de 0,88% a R$ 5,449 na venda. Já o dólar futuro, com vencimento em maio, registrou baixa de 0,71% a R$ 5,438. No mercado de juros futuros, o DI para janeiro de 2022 caiu um ponto-base a 4,62%, o DI para janeiro de 2023 teve queda de três pontos-base a 6,17%, o DI para janeiro de 2025 recuou quatro pontos-base a 7,68% e o DI para janeiro de 2027 registrou variação negativa de sete pontos-base a 8,29%. Em NY, os índices S&P 500 e Nasdaq encerraram em máximas recordes, impulsionados por ações da Tesla.
