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 Leitura de Domingo/Fazenda: Estado tem participação de R$ 567 bilhões no Plano Safra 2025/26

Por Isadora Duarte

Brasília, 04/07/2025 - Em meio às críticas de menor aporte do governo com verba do Tesouro no Plano Safra 2025/26 e que a política de crédito concentra sobretudo recursos livres, o governo federal considera que há participação do Estado em R$ 567 bilhões do montante de R$ 594,44 bilhões ofertados em financiamentos agropecuários para pequenos, médios e grandes produtores. O cálculo é do subsecretário de Política Agrícola e Negócios Agroambientais da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt, e considera subsídios diretos ou indiretos do Estado ao crédito rural. "Do total de R$ 594,4 bilhões, não há subsídio em apenas em R$ 27,1 bilhões de recursos livres a taxas livres (recursos próprios dos agentes financeiros). Ou seja, em R$ 567 bilhões dos R$ 594,4 bilhões tem mão do Estado", afirmou Bittencourt em conversa com jornalistas.

O entendimento da Fazenda é de que mesmo nos recursos não controlados a taxas livres há participação do Estado. Na análise de Bittencourt, em R$ 567 bilhões ofertados para financiamentos da safra existe participação do Estado, ou por subvenção, ou pelo Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), ou pelo direcionamento de parte dos Fundos Constitucionais, ou pelo direcionamento obrigatório de recursos ao crédito rural ou com renúncia fiscal de impostos sobre títulos agrícolas. "Mesmo que a taxa seja livre, o Estado brasileiro está subsidiando esses valores. Portanto, em somente R$ 27,1 bilhões não há a mão do Estado", ponderou.

O cálculo considera a oferta de R$ 300,01 bilhões em recursos direcionados a taxas livres e R$ 267,331 bilhões em recursos com taxas controladas. Os recursos controlados são compostos por recursos equalizados (aqueles com subvenção do Tesouro para equalização das taxas de juros) e não equalizados - Fundos Constitucionais, Funcafé, recursos obrigatórios dos depósitos à vista e recursos em dólar com taxas prefixadas.

O cômputo geral de recurso com participação do Estado pelo governo inclui R$ 328,70 bilhões de Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs). "No caso da LCA, esse dinheiro só existe para o Plano Safra porque o Estado brasileiro abriu mão do imposto de renda do contribuinte para aplicá-lo na agricultura. Portanto, há subvenção pública", defendeu o subsecretário. "Se existe um direcionamento de 60% dos recursos captados por LCAs para o crédito rural, de 70% dos recursos mantidos na poupança rural é porque houve decisão de Estado, independentemente de governo", acrescentou.

A tese da Fazenda contrasta com o entendimento de representantes do agronegócio que não concordam com a inclusão de R$ 188,5 bilhões de Cédulas de Produto Rural (CPRs) originadas de recursos com direcionamento obrigatório no montante geral do Plano Safra 2025/26. Entidades do setor produtivo e a bancada parlamentar da agropecuária classificaram os cálculos apresentados pelo governo como "maquiagem", o que é refutado por Bittencourt.

Esse é o segundo ano consecutivo que o governo inclui as CPRs no cálculo geral do Plano Safra. O subsecretário esclarece que a inclusão refere-se apenas a CPRs emitidas por produtores rurais e adquiridas por instituições financeiras com recursos do direcionamento obrigatório de recursos oriundos da poupança rural e das LCAs. "Não estamos computando no Plano Safra CPR de produtor com agroindústria, com trading. Estamos computando apenas as CPRs que o banco compra com dinheiro do direcionamento", observou.

Segundo Bittencourt, as CPRs não eram incorporadas até então porque não eram recursos representativos, peso que aumentou a partir de 2021. "Essa não é uma posição somente do governo Lula. No governo Bolsonaro, era a mesma coisa. O que muda é que em 2011, o estoque de LCAs era de R$ 27 bilhões, com 30% de direcionamento obrigatório para crédito rural, o que já era computado no Plano Safra, e hoje o estoque é de R$ 560 bilhões, com 70% de direcionamento", apontou. "O tema de incluir a CPR dentro do Plano Safra, não é porque estamos aumentando o Plano Safra, mas pelo entendimento de que dispensa de tributos pelo governo, com gasto tributário na isenção do imposto de renda sobre o título. Sem a mão do Estado, abrindo mão dessa taxação igual dos fundos, ou do direcionamento, não  teria esse recurso", justificou Bittencourt.

O subsecretário rejeita as alegações de entidades do agronegócio de que os números do Plano Safra 2025/26 estão superdimensionadas. "É um cenário muito realista a partir do que foi aplicado na safra 2024/25 e das projeções do Banco Central de captação de recursos por fontes obrigatórias", pontuou o subsecretário.

Em relação ao funding de recursos computado para o Plano Safra 2025/26, Bittencourt lembrou que há pressão sobre os recursos disponíveis em virtude do travamento de valores com renegociações e do carregamento do saldo de empréstimos. A oferta de crédito rural ficou 19,9% inferior ao anunciado na temporada passada, somando R$ 381,57 bilhões, porém, com o cálculo das CPRs atinge um aumento de 1,7%, para os R$ 594,44 bilhões. Essa redução no crédito rural está relacionada também com o menor volume de recursos disponíveis de fontes com direcionamento obrigatório.

Para a safra 2025/26, o cenário projetado pela Secretaria de Política Econômica com base em estimativas do Banco Central, prevê recursos de R$ 7,19 bilhões provenientes do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) ante aplicação de R$ 6,51 bilhões na temporada passada. Recursos provenientes de fundos constitucionais devem somar R$ 38,31 bilhões, ante R$ 40,49 bilhões aplicados na safra passada. Já os valores de recursos livres e equalizados do BNDES devem alcançar R$ 52,17 bilhões, acima dos R$ 36,20 bilhões aplicados no ciclo anterior.

Em recursos obrigatórios, a composição do funding Plano Safra 2025/26 conta com R$ 49,70 bilhões de recursos obrigatórios captados do depósito à vista ante R$ 51,85 bilhões do ciclo 2024/25. Outros R$ 128,70 bilhões devem ser provenientes de LCAs direcionadas ao crédito rural, frente aos R$ 111 bilhões da safra passada. Os recursos provenientes da poupança rural estão previstos em R$ 64,30 bilhões frente aos R$ 69,79 bilhões da temporada anterior. Em recursos próprios dos agentes financeiros (livres e equalizados), foram projetados R$ 40,70 bilhões, inferior aos R$ 68,49 bilhões da safra anterior.

Ao todo, o Plano Safra 2025/26 vai oferecer R$ 157,2 bilhões em recursos equalizados para pequenos, médios e grandes produtores e R$ 110,1 bilhões em recursos controlados e não equalizados para agricultura empresarial e familiar. Serão R$ 267,33 bilhões de recursos controlados, 0,8% mais que em 2024/25, R$ 300,01 em recursos direcionados a taxas livres, aumento de 6,4% entre as safras, e R$ 27,1 bilhões em recursos livres a taxas livres, queda de 27,7%.

Contato: isadora.duarte@estadao.com

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Leitura de domingo

 Leitura de Domingo:Payroll valida 'esperar para ver' de Powell e atenua aposta de corte de juro

Por Aline Bronzati, correspondente

Nova York, 03/07/2025 - O mercado de trabalho americano provou estar mais forte na Primavera do que as expectativas de Wall Street, o que obrigou os investidores a atenuarem suas apostas em queda de juros, em um sinal de que o presidente do Federal Reserve (Fed, o banco central americano), Jerome Powell, estava certo em 'esperar para ver'. O debate sobre um possível corte em julho saiu de cena, enquanto a redução total esperada para as taxas neste ano também ficou mais amena.

Os Estados Unidos criaram 147 mil empregos em junho, em termos líquidos, bem acima da mediana das expectativas, de 110 mil vagas. Por sua vez, o índice de desemprego no país caiu a 4,1% contra 4,2% em maio.

Wall Street demonstrou ceticismo com o payroll de junho sob influência dos temores quanto aos impactos das políticas do presidente dos EUA, Donald Trump, incluindo questões imigratórias e comerciais, fora as pressões do republicano em cima de Powell. Sinais de fraqueza apareceram, em especial no governo federal e na iniciativa privada, além da perda do ímpeto nos salários, mas a forte contratação nos governos estaduais e locais, especialmente na área educacional, ajudou a impulsionar a criação de vagas no mês passado.

"Isso ainda dá ao Fed o luxo de esperar para ver o que acontece com a inflação. Continuamos a esperar que os EUA flexibilizem sua política em dezembro deste ano", diz o economista do CIBC Economics, Ali Jaffery.

O payroll de junho causou uma reviravolta nos cenários traçados por Wall Street. As expectativas de que o Fed poderia voltar a cortar as taxas de juros já em julho caíram por terra. Por sua vez, as apostas de um movimento em setembro seguem majoritárias, mas também perderam força. Tombaram de 95,1% registrado antes do dado para 68,3%, conforme levantamento da plataforma americana CME Group.

Nos últimos dias, uma conjunção de fatores contribuiu para que o mercado passasse a precificar maiores chances de um corte de juros nos EUA já em julho. Além do diretor do Fed Christopher Waller e a vice-presidente de Supervisão do Conselho do BC, Michelle Bowman, terem sinalizado que poderiam votar a favor de uma flexibilização na reunião deste mês, a pressão de Trump sob Powell só aumentou. Para a TS Lombard, ficou claro que o "sinal é falso".

"Achamos que o Federal Reserve poderia considerar cortar mais cedo, mas provavelmente não cortará antes de sua reunião de setembro", diz o diretor de Investimentos de Renda Fixa Global da BlackRock, Rick Rieder, mencionando, o desejo declarado da autoridade de esperar para ver qual será a transmissão da pressão tarifária de curto prazo para a inflação.

Ao falar ao lado de outros banqueiros centrais essa semana, Powell foi bastante claro.  Disse que poderia cortar as taxas "em algum momento", e não fechou as portas para julho, alegando que a decisão "dependeria dos dados". Para Powell, no entanto, enquanto a economia dos EUA estiver sólida, como reforçou o payroll de junho, o ideal é manter uma abordagem de "esperar para ver".

Wall Street entendeu o recado e também calibrou suas expectativas para o ano. A redução acumulada de 50 pontos-base voltou a ser a sua aposta principal com 43,8% das probabilidades, de 33,4% antes dos dados, segundo a CME Group. Já a aposta de um corte total de 75 pontos-base ficou em segundo plano.

Bancos como o Bank of America, o Morgan Stanley e o BNP Paribas já não previam cortes de juros este ano, mesmo antes do payroll. Diferentes casas, como a Jefferies, seguem apostando em setembro, enquanto outros como o Barclays descartam algum movimento do Fed antes de dezembro.

"Continuamos a ver o Fed em compasso de espera, aguardando que os dados de inflação e gastos mostrem os efeitos das tarifas", diz o economista-chefe do Morgan Stanley, Michael T Gapen, em nota a clientes. De acordo com ele, o mercado de trabalho americano passa por ajustes, mas de forma gradual e equilibrada, o que não força o Fed a fazer cortes antecipados.

"Há espaço para esperar antes de mexer na política monetária", confirmou o presidente do Fed de Atlanta, Raphael Bostic, em discurso na Alemanha. Na visão do dirigente, o nível de incerteza atual não é propício para mudanças significativas na política monetária americana.

Tanto o dirigente do Fed quanto economistas ponderam que, ainda que o mercado de trabalho nos EUA continue "saudável", há sinais de desaceleração. "A implicação geral não é de força econômica sustentada", avalia o economista-chefe do Santander para os EUA, Stephen Stanley.

Para o americano Jefferies, as mudanças políticas de Trump podem impactar mais o mercado de trabalho à frente, o que justificaria um corte de juros em setembro, mas ainda é cedo para estimar a escala de tal interrupção. Até mesmo porque há impulsos compensatórios de impostos mais baixos por conta do projeto orçamentário do republicano e redução do ônus regulatório no futuro, pondera.

Contato: aline.bronzati@estadao.com

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