Pular para o conteúdo principal

Postagens

Mostrando postagens de junho 17, 2021

LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, POR DELTAN DALLAGNOL

Deltan Dallagnol, @deltanmd GRAVÍSSIMO: a lei de improbidade administrativa foi grande avanço do combate à corrupção no BR. Analisei as mudanças aprovadas nesta 4ª pela Câmara. São assustadoras. A aprovação desse projeto é o maior marco da impunidade dos atos de improbidade na história. Entenda em 5 pontos. 1) abriu-se janela para pessoas jurídicas burlarem penas; a suspensão/perda da função do agente ímprobo foi limitada; a absolvição criminal por falta de provas terá efeitos cíveis; criou-se sucumbência contra o MP; retirou-se liberdade do juiz para decidir sobre provas etc. Os prazos de prescrição foram encurtados de modo a garantir impunidade em casos complexos. Se a lei valer, as medidas da Lava Jato, que já tramitam há mais de 4 anos, seriam todas encerradas por prescrição, garantindo-se impunidade completa. 2) Partidos políticos passam a ser isentos de qualquer responsabilidade por atos de improbidade, o que extinguiria as ações promovidas pela Lava Jato contra os partidos que s...

MACRO MERCADOS DIÁRIO - O QUE ACONTECEU 17/06/2021

Tivemos dois bancos centrais mais “duros” nos seus comunicados e sinais para o mercado. Embora as decisões de política de juro não tenham surpreendido, o que mobilizou foi o que foi dito nos comunicados, em ambos, numa postura mais dura, mais hawkish , diante do recrudescimento da inflação e do cenário fiscal pior no caso brasileiro. No Brasil, pelo comunicado, o BACEN retirou o termo “parcial”, cobrou do governo uma postura mais atenta no encaminhamento das reformas e na sustentabilidade fiscal.  Para os diretores, “novos prolongamentos das políticas fiscais de reposta à pandemia podem elevar o prêmio de risco do País”. Lembremos que já havia dito o presidente do BACEN, Roberto Campos Neto, que a única forma de “destampar esta panela de pressão” seria avançar na vacinação, o que, no ano passado, foi ignorado pelo presidente, mais preocupado em confrontar e gerar polêmicas políticas inúteis e infantis.  Para RCN, quanto mais avançássemos na vacinação, menos teríamos que gast...