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"Depois do forte editorial do WSJ, agora foi a vez do The *Washington Post* estampar em suas páginas um editorial crítico ao sistema judiciário tupiniquim. Como se vê, o mundo civilizado parece cada vez mais horrorizado com o que vem acontecendo aqui...
Leiam alguns trechos 👇
" *Quando os juizes se tornam promotores*
"Perder uma eleição não deveria levar candidatos a fugir de seus países. Mas foi o que aconteceu com Flávio Bolsonaro, que chegou a Miami na quarta-feira, três dias após sua derrota no segundo turno da eleição presidencial brasileira, por temer uma prisão iminente. Aliados dizem que ele não acredita que teria um tratamento justo na Justiça de seu país. Isso depõe contra a segunda maior democracia do Hemisfério Ocidental, mesmo que a investigação criminal contra ele venha a se mostrar justificada.
Bolsonaro fugiu para os Estados Unidos depois que o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes ordenou que ele entregasse seus passaportes. No ano passado, o mesmo ministro condenou seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, a 27 anos de prisão por tramar um golpe após perder a eleição de 2022. O filho é investigado por suposta lavagem de dinheiro e sonegação fiscal. Ele nega irregularidades.
As alegações de perseguição política feitas por Bolsonaro ganham outro peso por causa dos poderes extraordinários que o Judiciário brasileiro acumulou nos últimos anos. Juízes frequentemente atuam como investigadores, acusadores e julgadores ao mesmo tempo. Moraes usou investigações sobre "desinformação" e supostos ataques à democracia para exercer um controle considerável. O Supremo abriu seu próprio inquérito sobre "fake news" em 2019, e Moraes usou essa investigação ao longo dos sete anos seguintes para ordenar buscas e prisões, congelar contas e remover pessoas das redes sociais.
Em 2024, Moraes mostrou até onde estava disposto a ir. Ele ordenou a suspensão do X, a rede social, em todo o Brasil e determinou que Apple e Google dificultassem o acesso dos usuários a softwares capazes de contornar o bloqueio. Embora tenha recuado nessa parte da ordem, manteve uma multa de R$ 50 mil (cerca de US$ 9 mil) por dia para quem usasse uma rede privada virtual (VPN) para acessar o X... Esse ataque flagrante à liberdade de expressão colocou o Brasil numa galeria de párias que inclui China, Irã e Turcomenistão.
Os defensores de Moraes dizem que ele está fortalecendo as instituições brasileiras depois que elas foram atacadas em 8 de janeiro de 2023. Naquele dia, apoiadores do Bolsonaro pai invadiram o Congresso, o Palácio do Planalto e o Supremo. Mas um ataque ao Estado de Direito não dá aos juízes licença para se desprenderem dele. Ninguém está acima da lei, nem mesmo quem tem a função de interpretá-la. Um tribunal não defende o Estado de Direito apenas por chamar suas ordens de legais. O Estado de Direito (rule of law) exige autoridade fundamentada em leis e constituições, procedimentos previsíveis, recursos efetivos, punições proporcionais e garantias para os acusados. A alternativa é o governo por meio da lei (rule by law): autoridades usando instrumentos jurídicos para exercer um poder que não está limitado por princípios jurídicos duradouros.
Talvez Bolsonaro seja culpado de crimes. Talvez não. Sua decisão de fugir, neste caso, não prova inocência, assim como a investigação não prova culpa.
Enquanto isso, as manobras continuam em Brasília. Na terça-feira, outro ministro do Supremo mandou a polícia abrir uma investigação sobre eventuais comunicações entre a Rockbridge Network, um consórcio de doadores cofundado pelo vice-presidente JD Vance, e a campanha de Bolsonaro. A Rockbridge nega irregularidades. O PT, partido de Lula, havia apresentado uma representação ao Supremo.
Ver a mais alta corte do país abrir mais uma investigação politicamente explosiva a pedido do partido do presidente não ajuda a dar credibilidade às afirmações de independência do Judiciário. O Brasil realizou uma eleição competitiva no domingo, e Lula venceu. Mas o PL, partido de Bolsonaro, tem as maiores bancadas nas duas casas do Congresso. Ele deveria estar se preparando para liderar a oposição, e não se instalando no sul da Flórida. Uma democracia saudável precisa de perdedores que aceitem a derrota e de um sistema de justiça em que possam fazer isso em segurança."
washingtonpost.com/opinions/2026/…
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