Luis Felipe D Avila

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"*As luzes da democracia se apagam*

_É hora de transformar a nossa indignação em ação para salvar a liberdade, o Estado de Direito e a democracia

Por Luiz Felipe D'Avila

25/06/2025 | 03h00

A liberdade está sendo sufocada no Brasil. Ela está sendo amordaçada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), asfixiada nos porões secretos do Poder Executivo e ameaçada no Congresso pelo apetite voraz dos partidos de esquerda que desejam legalizar a censura no País. O sequestro da liberdade de expressão, de opinião e de informação pelas instituições de Estado representa um perigoso atentado à nossa democracia.

O filósofo italiano Norberto Bobbio nos lembra que a democracia liberal é o governo das leis, e não dos homens. Desde a promulgação da Constituição de 1988, a democracia no Brasil evoluiu. Tivemos eleições livres e limpas, alternância de poder, imprensa livre, liberdade de expressão e respeito aos direitos individuais. Não foi um período perfeito, mas a independência dos Poderes, o respeito à Constituição e ao devido processo legal vigoraram. Mas a abertura do famigerado inquérito das fake news no STF em 2019 marcou o fim da democracia das leis e o início da arbitrariedade dos governantes.

A instalação de um inquérito sigiloso e por tempo indeterminado violou as regras do devido processo legal e as liberdades individuais, tornando-se um meio arbitrário para censurar veículos (Crusoé), portal de notícias (O Antagonista) e plataformas de conteúdo (Brasil Paralelo). O péssimo exemplo do STF espalhou-se para as instâncias inferiores.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou o jornal Zero Hora e uma jornalista por terem divulgado a verdade: a remuneração imoral de uma desembargadora que recebeu R$ 600 mil do Estado. Opiniões críticas às autoridades da República transformaram jornalistas, parlamentares e cidadãos em grande ameaça à democracia. Parlamentares, que são protegidos pela Constituição para se manifestarem livremente, são ameaçados por inquéritos policiais (deputado Marcel van Hattem). Cidadãos que criticam o governo e as instituições têm contas suspensas nas redes sociais e são silenciados sem ordem judicial. Mas é impossível salvar a democracia sufocando a liberdade de expressão, desrespeitando as liberdades individuais garantidas pela Constituição e criando um clima de insegurança jurídica e imprevisibilidade do cumprimento da lei.

Como todo populista, Lula tem horror à transparência e às críticas. O governo colocou sob sigilo gastos pessoais dos governantes e retirou da plataforma Transferegov 16 milhões de documentos que revelam como foram gastos mais de R$ 600 bilhões do dinheiro do contribuinte. As informações desapareceram quando jornalistas investigavam o destino suspeito de emendas parlamentares, repasses para ONGs envolvidas com falcatruas e convênios com prefeituras e Estados. A correlação entre falta de transparência e corrupção é cristalina, como indica o recente escândalo no INSS. Se não bastasse o sigilo das informações sobre os gastos públicos, o governo deseja aprovar no Congresso uma lei que oficializa a censura nas redes sociais. A disposição do governo de criar uma instituição capaz de definir o que é verdade e mentira nas redes sociais é digna de regimes ditatoriais. No dicionário dos populistas e ditadores, “verdade” é tudo aquilo que enaltece o governo e “mentira” é qualquer opinião crítica aos donos do poder.

Ao silenciar as críticas ao governo e às instituições, a democracia empobrece. Compromete-se a qualidade do debate público e o aprimoramento das políticas públicas; diminui-se o poder de fiscalização e a transparência dos dados e informações, aumentando a corrupção, o desgoverno e a arbitrariedade. As democracias liberais morrem lentamente, como retratam a triste história da Itália e da Alemanha na década de 1930. A nação vai se acostumando com os atos arbitrários do governo e o cerceamento das liberdades individuais. Parte da elite é cooptada pelos benefícios do Estado extrativista; a imprensa militante trata com condescendência os atos arbitrários dos governantes; parte do povo inebriado pelo líder carismático torna-se coadjuvante da farsa populista. Restam na trincheira da democracia, gente de valor que defende a liberdade, rechaça as promessas vigaristas dos populistas e demonstra coragem para combater os atos arbitrários dos usurpadores da democracia. Essas pessoas precisam se unir em torno de uma agenda mínima baseada em seis pontos:

1) Não se curvar aos atos arbitrários do Estado e do STF e denunciá-los;

2) Remover Lula e o PT do poder por meio do voto nas eleições de 2026;

3) Rechaçar o populismo e apoiar a direita sensata;

4) Combater a insegurança jurídica, o crime organizado, a corrupção e a restaurar o Estado Democrático de Direito;

5) Defender um plano para a retomada do crescimento sustentável, da produtividade e da competitividade do País; e

6) Criar um Estado eficiente que preste serviço público de qualidade, reduza a dívida pública, a carga tributária e a taxa de juros para níveis civilizados.

As luzes da democracia estão se apagando. É hora de transformar a nossa indignação em ação para salvar a liberdade, o Estado de Direito e a democracia."

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Paulo Roberto de Almeida

 Brics+: uma avaliação superficial do encontro de cúpula no RJ

(porque não vale a pena perder tempo comentando cada parágrafo)

A declaração final vale mais pelas grandes lacunas que revelam suas imensas distorções políticas — até (i)morais — e bem menos pelas dezenas de parágrafos que enfeixam objetivos que nunca serão realizados e que não possuem qualquer significado maior para a solução das diversas guerras que ocorrem no mundo (a maior delas, uma guerra de agressão perpetrada por um de seus mais poderosos membros, totalmente ignorada pela hipocrisia da declaração) ou pelas ameaças à segurança e à paz no mundo, podendo resultar da ação bélica de outro de seus dirigentes (por acaso o mais poderoso do bloco, sintomaticamente ausente do conclave).

As lacunas são exatamente as que definem o Brics+ atualmente, que é um grupo de paises pretensamente desafiador da “hegemonia ocidental” formado por duas grandes autocracias, poucas democracias (de baixa qualidade substantiva) e várias outras autocracias ou ditaduras claras, na aparência representando um inexistente Sul Global (que só existe nas perorações acadêmicas e no jornalismo superficial), mas que possuem poucos objetivos nacionais convergentes, a não ser a pretensão de seus dirigentes de conseguir um palanque oportunista e uma photo opportunity na mídia mundial.

Pergunto: em quê, em quais objetivos realizáveis o grupo e seus países membros e associados, seus respectivos dirigentes, não poderiam alcançar resultados positivos, benéficos ou meritórios para os seus povos, por meio dos instrumentos, mecanismos e ferramentas já existentes na ordem multilateral atual (a da ONU e suas agências) e que precisam ser alcançados por uma vaga, totalmente indefinida “nova ordem global multipolar”, como vem sendo proposta pelas duas grandes autocracias do Brics+ e por um ou outro de seus ingênuos membros?

Nas últimas duas décadas, opositores da atual ordem global supostamente ocidental (ela o é objetivamente, desde o final da IIGM, mas o cenário vem mudando significativamente), que já é multipolar desde sempre, e que de toda forma parece muito mais aberta, democrática e defensora dos direitos humanos, vêm tentando construir uma ordem supostamente global (numca o será) que aparece como singularmente desprovida dos principais elementos que caracterizam a ordem não perfeita, mas baseado no multilateralismo cooperativo em favor da paz, das democracias de mercado, dos DH e da ideia de LIBERDADES, o que muitos dos atuais paises membros ou associados não exibem em sua plenitude.

Resumindo minha avaliação superficial: o Brics+ não é a base institucional, nem pode ser, a garantia de que o Brasil possa oferecer melhores soluções ao mundo em desenvolvimento para os imensos problemas de progresso econômico e social, de respeito às liberdades democráticas e de defesa dos direitos humanos que o próprio povo brasileiro espera de seus dirigentes, até mesmo para si, pois é uma tentativa canhestra de reformar uma ordem por certo imperfeita, mas ainda assim muito melhor do que as alternativas sendo oferecidas por autocracias e ditaduras de baixíssima qualidade na governança interna e na cooperação internacional. 

Uma delas, aliás, violou abertamente a Carta da ONU e o Direito Internacional e conduz uma criminosa guerrra de agressão (uma redundância) das mais violentas desde a IIGM, e o presidente brasileiro contribui acintosamente para escamotear os seus crimes por meio de uma declaração vergonhosa, indigna das melhores tradições da diplomacia profissional, assim como dos princípios e valores que regem as relações internacionais do Brasil.

Concluo: o BRIC de 2006-2009, o Brics de 2011 e o atual Brics+ não são compatíveis com os interesses do Brasil enquanto nação democrática, voltada para a cooperação externa em favor do desenvolvimento da comunidade internacional, de acordo à ordem onusiana ainda válida.

O Brics+ é uma contradição com nossos interesses nacionais e com as tradições diplomáticas do Brasil.

Paulo Roberto de Almeida

São paulo, 12/07/2025

Fabio Giambiagi

 Governador deve imaginar que pode se eleger com o apoio de Bolsonaro e administrar suas relações com ele

Por Fabio Giambiagi - 10/07/2025 

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Peço licença para tratar novamente de política nestas páginas. Ocorre que o que acontecerá na economia do País depende de quem for presidente da República em 2027.

E nesse jogo há um tema fundamental, que é a possibilidade de concessão de indulto ao ex-presidente Jair Bolsonaro, em caso de vitória do governador Tarcísio de Freitas. Aqui, irei me valer da teoria dos jogos, que é a análise associada a processos em que as decisões dos indivíduos são interdependentes entre si.

“Bolsonaro livre” em 2027 pode significar:

1) ele ser indultado, mas não perder a inelegibilidade que decorreria da hipótese de ser condenado; ou

2) o acordo ser amplo e envolver uma anistia plena ao ex-presidente. Vamos assumir que, sendo Tarcísio presidente, vingue então a alternativa (1).

É preciso ter claro que:

1) Bolsonaro não quer apenas ficar fora da prisão, para ver TV em casa: ele quer voltar à Presidência; e

2) ele não vai assistir passivamente ao desenrolar dos acontecimentos, se ficar em liberdade.

Coloque-se, leitor, na posição de Bolsonaro em 2027, com um presidente eleito que se diga devedor dele. Legitimamente, o ex-presidente irá, então, pensar: “Se quem se elegeu o fez porque diz que os votos são meus, por que não posso ser eu o candidato na próxima eleição?”.

Em 2030, Bolsonaro terá 75 anos, idade que ainda o habilitaria para disputar as eleições sem que a questão etária entre em consideração.

É ilusão pensar que, se estiver livre, mas impedido de concorrer, irá ficar chupando picolé.

Não: irá colocar a sua “tropa” na rua, com passeatas pedindo anistia para poder concorrer em 2030 como candidato da corrente que se julgará vitoriosa em 2026.

Suponho que o governador deve imaginar que pode se eleger com o apoio de Bolsonaro e depois administrar suas relações com ele, entendendo que, com o indulto, teria quitado a “dívida” por ter sido lançado à política pelo seu antigo chefe.

A ver se este entende que isso quita a dívida ou se corresponde apenas a 50% da amortização.

A rigor, eu realmente não sei o que o governador Tarcísio pensa.

Só sei três coisas:

1) Bolsonaro quer estar no Planalto em janeiro de 2031;

2) se Tarcísio vencer, Bolsonaro será sua maior dor de cabeça; e

3) nesse caso, no mundo da inteligência artificial, e tendo de lidar com uma crise fiscal dramática, o País terá de perder tempo em 2027 para discutir no Congresso o perdão para meia dúzia de arruaceiros. É difícil ser otimista com o Brasil.