REFORMA TRIBUTÁRIA NO RADAR

Passou a reforma tributária na Câmara, mas é sensação que esta é ainda insuficiente para melhor organizar a estrutura tributária do País. Nos parece fraca, mais cheia de "remendos" para retirar recursos do setor financeiro, na ânsia de coletar recursos, em cima dos grandes patrimônios/fortunas do País.

No cerne desta segunda etapa, a alteração da alíquota do IRPF, elevando a isenção para R$ 2,5 mil, contra R$ 1,9 mil como era antes, e no IRPJ, a taxação reduzida de 25% para 12,5% até 2023 (ESTA REDUÇÃO FOI CONSIDERADA EXCESSIVA). Foi mantida também a alíquota adicional de 10% para as empresas com lucro acima de R$ 20 mil.

Em prosseguimento, o governo federal segue "costurando acordos" para tentar levar adiante estas medidas.

O desafio será enfrentar as críticas entre os "entes subnacionais", insatisfeitos com esta versão do relator Celso Sabino. Os estados da Federação calculam perdas entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões para os governadores e prefeitos, entre 77% e 90% de impacto da redução total da carga tributária com a queda do IRPJ.

Ou seja, a perda do PIS/COFINS e com o IRPJ não deve ser compartilhada pela União com os entes subnacionais.

Na leitura da União, o objetivo é cortar até R$ 30 bilhões em subsídios e torcer para a recuperação da economia e o aumento da arrecadação federal, o que pode compensar esta perda com o IRPJ. Segundo Guedes, a recuperação da arrecadação no primeiro semestre ficou R$ 100 bilhões acima do esperado. Ou seja, esta cobertura pela perda da redução pela metade do IRPJ deve vir pelo lado da retomada da economia.

Muitos alertam que a redução agressiva do IRPJ, de 25% para 12,5%, pode acabar levando ao aumento da CBS, proposta do novo tributo para a fusão do PIS e Cofins, listada na primeira fase (lembremos que esta proposta da primeira fase foi jogada para ser votada depois do recesso, em agosto).

Uma preocupação a mais é de que esta reforma fatiada (em três etapas) não permite avaliar o impacto das mudanças no todo.

Estudos preliminares sobre a segunda fase indicam perda de arrecadação em torno de R$ 115 bilhões, compensada com mais R$ 85 bilhões com os cortes dos subsídios , taxação de dividendos (20%) e fim da isenção do JCP.

A retirada dos benefícios tributários em 20 mil empresas dos setores de cosméticos, perfumaria, medicamentos, aeronaves, devem impactar as empresas de setores (fármacos, Embraer, laboratórios, redes de hospital) listados em bolsa de valores. Por outro lado, o retorno da isenção para os fundos imobiliários, devem turbinar os papéis do setor de shopping e construção.

Confira as principais mudanças apresentadas no texto preliminar:

1) Fundo Exclusivo: Fica mantido o come-cotas em novembro, com alíquota de 15%, incluindo a previsão da tributação sobre o estoque, que deverá ser pago até maio de 2022, com possibilidade de pagamento antecipado em fevereiro de 2022 com alíquota de 10%.

2) Dividendos: Permanece a alíquota de 20% descontada na fonte.

3) Empresas: A redução do IR passou de 5p.p. para 12,5p.p.. Hoje é de 15%, assim a previsão de IR final para 2022 é de 5% e para 2023 de 2,5%.

4) IR para Investimentos: O projeto inicial pretendia ter uma única alíquota de 15%. No novo texto, volta para a tabela regressiva, entre 22,5% a 15%, assim como é hoje.

5) Offshore: As previsões do texto original foram excluídas. Fica mantida a regra atual e o diferimento da tributação dos resultados auferidos por sociedades localizadas em países considerados “paraíso fiscal”.

6) FII: Na primeira proposta os dividendos seriam tributados em 15% e agora continuam isentos.

7) Holding Patrimonial: Foi retirada a obrigatoriedade do Lucro Real.