Samuel Pessoa e Breno Altman (peguei da rede)

O economista liberal/ortodoxo Samuel Pessôa deu uma entrevista muito interessante a Breno Altman no programa 20 Minutos, do canal do YouTube Opera Mundi (ver link nos comentários).

As provocações de Pessôa me instigaram a fazer algumas reflexões e questionamentos sobre seus argumentos, os quais tento sintetizar abaixo:

Num primeiro momento, Breno Altman, bem municiado de argumentos heterodoxos, coloca Pessôa contra a parede, apresentando alguns números dos governos Lula 1 e Lula 2, os quais apresentavam a obtenção sucessiva de superávits primários em meio a uma grande expansão fiscal dos gastos federais, com taxa de juros estável e juros não muito elevados. Para contestar Altman, Pessôa argumenta que a macroeconomia "tem um problema de baixa qualidade em suas séries históricas" e que ele poderia chegar a conclusões totalmente diferentes apenas apresentando uma narrativa distinta.

Apesar de a "verdade absoluta" não ser uma categoria alcançável do ponto de vista epistemológico, sou persuadido por argumentos que defendem que a investigação científica é capaz de produzir conhecimento objetivo, baseado em pressupostos demonstráveis, métodos reproduzíveis e conclusões que podem ser teoricamente mais robustas do que outras. Nesse sentido, as conclusões que os programas de pesquisa heterodoxos vêm obtendo em macroeconomia, principalmente com a retomada da abordagem clássica do excedente (Sraffa) e sua articulação com o arcabouço pós-keynesiano/kaleckiano, superando o poder explicativo da abordagem neoclássica, parecem fazer com que o mainstream econômico "desista da macroeconomia" em prol de uma microeconomia institucionalista baseada em experimentos quase naturais. O pior é que a ortodoxia vem reiteradamente tratando a macroeconomia como um campo do discurso. É certo que o discurso está repleto de aspectos políticos e ideológicos, mas isso não faz com que sua objetividade seja perdida.

Ao tratar a macroeconomia como um campo da economia suscetível ao discurso, Pessôa parte para a microeconomia institucional e alega que os resultados positivos do período "Palocci" (1994-2005) são frutos das reformas liberais. Novamente, vemos aqui os milagrosos efeitos das "defasagens eternas" dos tucanos. Daqui a 50 anos, o que estiver dando certo na economia será fruto das "reformas liberais dos anos 1990", e o que estiver dando errado será consequência de alguma mudança nesse arcabouço. Nisso, Pessôa não nega suas origens e se apresenta como uma das garças de alta plumagem mais aguerridas.

Em outra passagem, Pessôa tenta mostrar que as "mudanças" feitas em Lula 2 e Dilma 1 geraram uma situação de insustentabilidade que resultou na crise de 2015-2016. Ele não ponderou o fato de que houve uma expressiva mudança de agenda econômica entre Lula 2 e Dilma 1. Dilma já iniciou seu governo com um forte ajuste fiscal em 2011 e, depois, buscou implementar uma fracassada agenda de "aliança com o empresariado paulista". Ela apostou em PPPs em vez de investimentos públicos diretos (o setor privado não veio), apostou no Programa de Sustentação de Investimentos (PSI), que concedeu fortes subsídios ao setor privado, em vez de utilizar o poder do gasto público como componente da demanda agregada; adotou a contenção das tarifas de energia em um período de forte seca e, incrivelmente, acreditou que as estatais de energia controladas pelo PSDB iriam cooperar (CESP, COPEL e CEMIG), o que obviamente não ocorreu e criou um grande descasamento contratual no setor elétrico, com preços atingindo picos históricos e empresas eletrointensivas deixando de investir para utilizar suas infraestruturas elétricas na venda de energia. Sem contar a pedalada fiscal e a redução da taxa de juros via bancos públicos, que também encontraram seus limites devido às amarras jurídicas do orçamento federal e à frustração de receitas tributárias em decorrência do "ajuste fiscal rudimentar". A cereja do bolo foi a Operação Lava Jato, que travou toda a cadeia produtiva do setor de óleo e gás no Brasil. Enfim, sem considerar esses "detalhes", fica fácil afirmar que a crise de 2015-2016 foi culpa do Lula 2. Veja no gráfico G1 o comportamento do orçamento estrutural a partir de 2011.[1]

Para Pessôa, o que limita a economia brasileira a crescer mais é sua baixa poupança. Ele destaca que, quando fala em "baixa poupança", não está se referindo à poupança financeira (que resulta do financiamento via crédito, ou seja, que não exige economia prévia). Porém, ele não define claramente o conceito de poupança que utiliza. O que fica implícito é que se trata do conceito moral ou "técnico" de poupança como economia de recursos. Nesse contexto, a baixa poupança causaria taxas de juros elevadas, inviabilizando níveis mais altos de investimento. Assim, qualquer expansão do gasto acima do nível de equilíbrio geraria inflação, pois a economia estaria operando próxima do pleno emprego.

Nesse momento, Altman faz contra-argumentações utilizando os exemplos chinês e japonês. A China realiza elevados investimentos, ampliando sua capacidade produtiva, e o Japão apresenta um grande volume de dívida pública em relação ao PIB sem enfrentar problemas inflacionários ou restrições financeiras para o pagamento dessa dívida, uma vez que ambas as economias possuem dívidas denominadas em suas próprias moedas.
Pessôa então invoca, com uma nova roupagem, o velho mito da "dona de casa suábia", que economiza recursos para poder consumir posteriormente. Ele retoma esse mito a partir de um argumento culturalista, alegando que China e Japão investem muito porque "poupam muito".

Aqui cabe esclarecer algumas questões.

Na China, os investimentos em infraestrutura que impulsionam a economia são realizados por fundos de investimento municipais e provinciais, que captam recursos por meio de depósitos à vista ou da emissão de títulos junto aos cinco grandes bancos comerciais estatais chineses, os quais, por sua vez, estão vinculados ao mercado monetário chinês. Ou seja, quando um banco comercial chinês financia um fundo municipal ou provincial, ele cria moeda via crédito, pois os bancos não precisam recolher compulsório de imediato quando concedem empréstimos. Eles têm prazo para fazê-lo. Por outro lado, esses empréstimos acabam acessando as operações compromissadas (repos) do Banco Popular da China (PBoC).

Já o Japão, além de contar com a atuação do Banco do Japão (BoJ) na compra de títulos emitidos pelo Tesouro tanto no mercado primário quanto no secundário, também busca influenciar as taxas de juros de longo prazo por meio de compras periódicas, mesmo após o recente encerramento formal da política de Controle da Curva de Rendimentos. Ou seja, parte significativa da poupança japonesa deriva do próprio balanço do BoJ, e não exclusivamente da "economia dos lares". Além disso, as baixas taxas de juros japonesas faziam com que agentes tomassem empréstimos em ienes, convertessem-nos em dólares e investissem em títulos do Tesouro dos Estados Unidos, que ofereciam juros mais elevados. Novamente, a poupança japonesa emerge do crédito bancário e não da "economia dos lares".

Pessôa também argumenta que essa disponibilidade de "poupança" no Japão e, particularmente, na China permite fomentar investimentos capazes de elevar a produtividade. Ele reforça que investimentos em "capital humano" seriam a principal explicação para esses ganhos de produtividade.

A produtividade macroeconômica deriva da relação capital-produto, particularmente da composição do estoque de capital fixo em infraestrutura, máquinas e equipamentos. Esse estoque permite ao trabalho humano apropriar-se de fontes de energia e materiais que são aplicados em toda a economia, possibilitando a produção de um produto social suficiente para repor o estoque de capital, sustentar a força de trabalho e gerar excedente econômico. É a capacidade de apropriação de fontes de energia nos setores produtores e sua posterior aplicação nos setores consumidores que possibilita o aumento da força produtiva do trabalho. A educação afeta esse processo, mas de forma marginal. O acesso à energia e às matérias-primas por meio do estoque de capital fixo é o principal responsável por avanços significativos da produtividade. Observe, no gráfico da relação capital/produto, como, entre 1970 e 1983, essa relação aumentou, principalmente em razão dos investimentos em energia e infraestrutura realizados nos anos 1970. [2]

Pessôa também parte do princípio de que as medidas de PIB potencial utilizadas pelo mainstream econômico são razoáveis. Porém, conforme reproduzi em outros posts, essas medidas são, grosso modo, médias móveis que não guardam boa relação com a inflação. No gráfico de PIB potencial que apresento abaixo, é possível observar que o PIB potencial baseado na Lei de Okun, além de ser maior, apresenta comportamento mais realista. Por exemplo, durante a pandemia, nos períodos de lockdown, o PIB potencial calculado pela IFI apresentou uma redução relativamente modesta, enquanto a estimativa baseada na Lei de Okun mostrou uma queda bem mais pronunciada e plausível.

A baixa taxa de desocupação brasileira ainda não constitui uma limitação relevante ao PIB efetivo, pois há considerável subocupação por insuficiência de horas trabalhadas e força de trabalho potencial ainda disponível para ser incorporada ao mercado. Portanto, a previsão de que o PIB sofrerá severas limitações no próximo mandato, conforme argumenta Pessôa com base na baixa taxa de desocupação, não parece particularmente crível.

Há outros pontos a discutir, mas o vídeo já era muito longo, assim como este post.

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O risco de anulação do caso Master

O caso Master corre o risco de ser destruído não pela inexistência de crimes, mas pela guerra política instalada dentro do Supremo Tribunal Federal. As investigações estão divididas entre André Mendonça e Flávio Dino, hoje representantes de grupos antagônicos na Corte. Essa disputa pode contaminar procedimentos, provocar nulidades e permitir que Daniel Vorcaro e as autoridades supostamente beneficiadas por seus negócios escapem pela porta dos fundos do formalismo jurídico.

Os sinais são preocupantes. Dias Toffoli, primeiro relator do caso, deixou a função após a revelação de possíveis conflitos de interesse, mas decisões tomadas durante sua relatoria poderão ser questionadas. Agora, Edson Fachin suspendeu investigações conduzidas por Mendonça até que o STF resolva sua crise interna. Quanto mais o processo permanece paralisado e fragmentado, maior o risco de que erros processuais sejam posteriormente utilizados para invalidar tudo.

Foi essencialmente esse o roteiro que levou à chamada “descondenação” de Lula. As condenações não foram anuladas porque o STF declarou sua inocência, mas por decisões sobre competência territorial e imparcialidade judicial. Naquela ocasião, o mesmo movimento aconteceu de maneira menos ostensiva, construído nos bastidores dos gabinetes e por meio de uma sucessão de decisões processuais. O resultado político foi transformar condenados em vítimas, enfraquecer a Lava Jato e devolver ao poder personagens que haviam sido alcançados pelas investigações.

A consequência institucional foi ainda mais grave: a explosão da ousadia dos canalhas. Quando poderosos percebem que crimes, provas e confissões podem ser soterrados por nulidades produzidas pelo próprio sistema, o risco deixa de funcionar como freio. O caso Master não pode repetir esse roteiro. As investigações precisam ser imediatamente retomadas, preservadas tecnicamente e conduzidas até o fim. Caso contrário, o Brasil confirmará a pior de suas mensagens: para quem possui dinheiro, influência e acesso aos gabinetes certos, o processo não serve para fazer justiça — serve para fabricar impunidade.