Amilton Aquino 3

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"Sindicatos roubando bilhões de aposentados — sendo que um deles é presidido pelo irmão do atual presidente! Em outras épocas, um escândalo desse porte teria potencial para derrubar qualquer governo. Hoje, o máximo que provoca são algumas manchetes, e só. Ainda mais agora, quando concorrem com as notícias sobre a prisão de Collor, decretada pelo todo-poderoso Alexandre de Moraes, talvez como uma “satisfação” simbólica à sociedade de que a impunidade não é completa. Que a mão pesada da justiça ainda alcança alguns corruptos — desde que, claro, pertençam ao rol dos inimigos do rei.

Como sempre, depois que o esquema é descoberto (exatamente porque cresceu tanto a ponto de se tornar impossível de ser ignorado por qualquer auditor minimamente honesto), o PT corre a público para posar de “moralizador”, tentando jogar a culpa nos governos anteriores. Isso, após mais de um ano de alertas sobre as irregularidades na pasta comandada por Carlos Lupi — figura cujo histórico inclui casos de cobrança de propina para criação de sindicatos e a indicação de suspeitos para cargos em estatais, incluindo o presidente do INSS recentemente demitido e ainda defendido pelo próprio ministro.

E sim, os governos Temer e Bolsonaro também têm responsabilidade no cartório. É evidente que presidentes não têm ciência de tudo o que acontece em seus ministérios, mas qualquer montante na casa dos milhões deveria chamar a atenção dos milhares de servidores encarregados de zelar pela eficiência dos gastos públicos. No mínimo, os ministros da Previdência que autorizaram tais descontos deveriam ser convocados para dar explicações. Ainda mais depois de uma década em que o governo Lula autorizou a farra dos consignados, levando milhões de aposentados à penúria — situação tão grave que, posteriormente, obrigou o estabelecimento de um limite para descontos, fixado em até 40% dos benefícios.

Ou seja, no país dos aproveitadores, temos mais do mesmo: governos perdulários tentando inflar seus números às custas de dívidas empurradas para o futuro; sindicatos ávidos por novas fontes de "financiamento", mesmo que à custa dos mais vulneráveis da sociedade — como já vimos em todos os escândalos bilionários envolvendo fundos de pensão de grandes estatais, onde os “cumpanheiros” fizeram a festa. Mas tudo, é claro, em nome do trabalhador. 

O PT voltou!

Amilton Aquino 2

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"Há duas semanas, falei sobre o nosso apocalipse fiscal, admitido pelo próprio governo na apresentação da LDO do próximo ano. Neste post, abordarei outro apocalipse: o institucional, que já vivemos há algum tempo, mas que pode se agravar significativamente com a intensificação das disputas por verbas cada vez mais escassas, trazendo consequências imprevisíveis.

De modo geral, nossas instituições sempre deixaram muito a desejar. No entanto, é notório que, nos últimos anos, a degradação dos três Poderes se intensificou de maneira dramática.

O mais lamentável é que isso ocorreu após uma melhora significativa do nosso arcabouço institucional, durante o governo FHC, com a definição da Lei de Responsabilidade Fiscal e do tripé macroeconômico, que, por alguns anos, levou agentes do mercado internacional a apostar no Brasil como um dos quatro grandes países continentais destinados a se tornarem novas superpotências.

Para mim, o marco decisivo dessa inversão de rota foi a chegada de Lula ao poder, em 2003. Foi ele quem incentivou a fragmentação dos partidos como forma de enfraquecer o então todo-poderoso PMDB. Aos poucos, o alto clero do Congresso foi sendo debilitado, abrindo espaço para figuras até então inexpressivas no cenário nacional, como o fatídico Waldemar da Costa Neto, que de repente virou protagonista da nossa política, inclusive no Mensalão — a primeira tentativa do PT de subjugar o Congresso. Não por acaso, em 2005, assistimos à ascensão de Severino Cavalcanti à presidência da Câmara, o primeiro representante do baixo clero a comandar a pauta nacional.

O segundo mandato de Lula marcou a virada de chave na política econômica. O superávit primário, que reduzia nossa dívida e apontava para um futuro tranquilo, com juros e endividamento baixos, foi substituído pelo “gasto é vida”, slogan da então ministra das Minas e Energia, Dilma Rousseff. A partir daí, começou a farra dos “campeões nacionais”, dos juros subsidiados do BNDES, da contabilidade criativa, da utilização dos fundos de pensão e das estatais como instrumentos parafiscais, culminando nos maiores escândalos de corrupção da nossa história.

Chegamos então ao STF. O julgamento do Mensalão marcou a transição da corte — até então discreta, para os nossos padrões — para a corte midiática que conhecemos hoje. A transmissão ao vivo das sessões mexeu com as vaidades dos ministros, que passaram a opinar como nunca fora dos autos.

As pessoas ainda não entendiam o que ocorria, mas o mal-estar já era generalizado, a ponto de explodir nos protestos de 2013, ambiente que abriu caminho para a Lava Jato.

Por um breve momento, experimentamos a sensação de que algo poderia mudar no Brasil. Políticos começaram a ser presos — algo até então muito raro. Então veio o impeachment, e tudo se misturou. Acusada de operar politicamente, a Lava Jato cometeu o erro de tentar passar o Brasil a limpo, investigando também os podres do PSDB — até então o arquirrival do PT — e até ministros do STF. Aí foi demais.

O sistema então se uniu contra a Lava Jato. De repente, políticos, jornalistas e até juízes que antes eram seus entusiastas tornaram-se seus maiores críticos.

Nesse clima de bagunça generalizada, surgiu Bolsonaro. Com a facada, ganhou musculatura política para chegar à presidência.

A adesão de Moro ao bolsonarismo marcou a morte do juiz e da própria Lava Jato. De repente, a narrativa tosca do PT sobre perseguição política ganhou verossimilhança. Esse evento sacramentou a virada que já vinha se desenhando no STF.

Em seguida, surgiu o escândalo das rachadinhas, ainda antes da posse de Bolsonaro, tornando-o refém de negociatas, como com o ministro Toffoli, que o levou a colaborar para o desmantelamento da Lava Jato, ainda mais depois da Vaza Jato, em 2019.

A censura à capa da revista Crusoé marcou o início do chamado "inquérito das fake news", que conferiu superpoderes ao STF para agir à revelia da Constituição.

Enfraquecido, especialmente após a pandemia, Bolsonaro tornou-se refém também do Congresso, entregando-lhe a chave do cofre — o que culminou na aprovação do Fundão Eleitoral e do Orçamento Secreto que agora ninguém consegue frear.

Foi nesse ambiente que Bolsonaro começou a plantar, nas mentes de seus milhões de seguidores fanáticos, a semente do golpe. Mais uma vez, a narrativa furada da esquerda, que desde a ditadura posava de “democrática”, voltou a ganhar verossimilhança. Lula retornou ao poder, trazendo consigo toda a velha guarda de corruptos reabilitados com a anulação da Lava Jato por Toffoli.

É neste cenário caótico que Alexandre de Moraes assume um protagonismo ainda maior do que o próprio STF, chegando a ser manchete mundo afora por suas decisões cada vez mais ousadas e distantes da Constituição.

Como se vê, nosso caos institucional não é obra de uma só facção política. Todos têm um pouco de culpa no cartório — uns mais, outros menos. Trata-se de um processo cujo pontapé inicial foi dado justamente pela figura que, durante mais de duas décadas, alimentou as esperanças de que o Brasil poderia mudar se um “trabalhador” chegasse ao poder.

Hoje, esse "trabalhador" esbanja dinheiro público sem qualquer receio, indiferente à realidade que bate à porta — assim como o poder Judiciário e o Congresso.

Farinha pouca, meu pirão primeiro. Até aqui, Lula tem conseguido empurrar o acerto de contas para o futuro, como já fizera no passado, deixando a bomba estourar no colo de sua sucessora. Mas a cada dia sua margem de manobra diminui, e ele terá que se equilibrar entre mais inflação e mais impostos para tentar conter uma dívida que crescerá 12 pontos percentuais em quatro anos — dois pontos a mais que durante a pandemia.

Ou seja, é um equilíbrio muito frágil, que pode se romper a qualquer momento, precipitado por algum fator externo, com consequências imprevisíveis — que podem levar à convocação de uma nova Assembleia Constituinte, na melhor das hipóteses, ou ao crescimento de tensões separatistas, ou ainda a novas conspirações golpistas.

Até lá, a única certeza que tenho é que a conta será paga pela maioria produtiva, que não dispõe de meios para se defender do Estado — seja pelo imposto inflacionário, seja pelo aumento da carga tributária. 

Até quando o Brasil que produz vai sustentar o Brasil improdutivo que sustenta este arranjo fadado ao fracasso? Eis a questão. Certamente muitos desistirão pelo caminho, tornando ainda mais pesado o fardo dos que seguirão sustentando um fardo chamado Brasil."

Amilton Aquino 1

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"O Estadão hoje destaca alguns dos absurdos do Judiciário — um poder que, dia após dia, consolida-se como o símbolo máximo dos privilégios, representante de uma casta da elite pública que vive indiferente ao colapso das contas públicas, reconhecido até mesmo pelo governo do PT a partir de 2027. 

Em algum momento, a sociedade brasileira terá que discutir a divisão do orçamento, estabelecer prioridades, analisar custo-benefício, avaliar a eficiência dos gastos públicos e debater como aumentar nossa produtividade para competir, de fato, no mercado internacional com produtos de maior valor agregado — e não apenas com commodities. 

Até lá, o PT continuará empurrando com a barriga um debate que deveria ser liderado pelo Poder Executivo. Enquanto isso, o Judiciário e o Congresso seguem usando e abusando do atual estado de coisas, como cúmplices. No caso do Judiciário ostentando a áurea santa de “guardião da Constituição”, que ironicamente afirma que “todos são iguais perante a lei”.

JR Guzo

 https://revistaoeste.com/revista/edicao-203/o-brasil-virou-paria/..

 *O Brasil virou um pària*

Toffoli e Alexandre de Moraes

O Financial Times publicou uma exposição 100% objetiva, competente e arrasadora sobre a atual disparada da corrupção no Brasil

J. R. Guzo

“Tinha de acontecer, mais cedo ou mais tarde — e é óbvio que acabou acontecendo. O Supremo Tribunal Federal tantas fez para proteger a corrupção no Brasil, mas tantas, com tanta arrogância e tão pouco caso com o decoro mínimo esperado de sua conduta, que conseguiu enfim chamar a atenção do mundo para o que estão fazendo aqui. Um ano atrás a porção da comunidade internacional que se considera mais civilizada e mais apta a decretar regras de comportamento para as demais festejava a “vitória da democracia” no Brasil. Que sorte para o planeta, não? O perigo do “populismo de direita” foi derrotado. O amor venceu. O Brasil “voltou”. Não contavam com a astúcia do ministro Dias Toffoli. Em apenas um ano, com a sua inédita sucessão de sentenças em favor da ladroagem e dos ladrões, ele conseguiu demolir toda essa conversa. Eis o Brasil, por sua conta, colocado entre os párias do mundo — os países sem lei, sem códigos morais e sem vergonha que fazem parte da face escura da humanidade.

A destruição do STF como uma casa de respeito já era obra avançada, com o teto e as paredes no chão, pela atuação do ministro Alexandre de Moraes. Ele, com o STF atrás de si, aboliu os direitos civis que estão na Constituição para instalar uma ditadura penal no Brasil — aberração que transformou o Supremo em delegacia de polícia destinada a reprimir adversários políticos do regime atual. Mais dia, menos dia, a sua vez vai chegar. Moraes tem tudo para acabar no noticiário da imprensa internacional como uma dessas figuras de Terceiro Mundo que aparecem, de tempos em tempos, como sucessores de Idi Amin quando o ditador entrava em sua personalidade de magistrado. Mas Toffoli chegou antes. A insegurança jurídica criada nos últimos anos pelo STF, na qual ninguém sabe qual é a lei que está valendo hoje, superou as fronteiras da violação às garantias democráticas e mergulhou de cabeça no bas-fond da roubalheira do Erário. Aí já ficou demais. É como o sujeito que em vez de tirar o calção de banho dentro da piscina, para ninguém ver, sobe no trampolim para mostrar a todo mundo que está nu.

A verdade sobre o alto Judiciário no Brasil, conhecida aqui dentro, mas escondida nesse tempo todo pela mídia internacional de primeira linha, veio à luz do sol da pior maneira possível para o STF. O Financial Times de Londres, que funciona como um boletim de comportamento para governos e nações de todo o mundo, publicou uma exposição 100% objetiva, competente e arrasadora sobre a atual disparada da corrupção no Brasil — e o papel essencial que Toffoli e o STF exercem nesse conto de horror. É muito ruim, porque o Financial Times está entre a meia dúzia de veículos de imprensa que são lidos em salas de diretoria, reuniões de ministros do Primeiro Mundo e os gatos mais gordos da alta burocracia global. É acompanhado nos departamentos de marketing e pelos fiscais mais severos da obediência ao politicamente correto. Enfim, para resumir a ópera: está entre as leituras preferidas da turma de Davos que deixa Lula, a ministra Marina e a direção do PT sempre tão agitados. Pior que tudo, talvez, uma matéria publicada ali serve como uma espécie de “liberou geral” para a elite da mídia globalizada. Saiu no FT? Então pode sair em qualquer lugar.

Está tudo ali. A anulação da multa de R$ 10 bilhões da J&F e de R$ 3,8 bilhões da Odebrecht que, por força de acordo judicial, as duas empresas se comprometeram a pagar para seus diretores não serem presos pelo crime de corrupção ativa. Toffoli, sozinho, cancelou as duas, de modo que os réus confessos nem foram para a cadeia nem pagaram o que tinham de pagar. É citado o relatório da Transparência Internacional que rebaixou o Brasil em dez posições na lista dos países mais corruptos do mundo em 2023, sua pior colocação desde 1995 — e que cita nove vezes o nome de Toffoli. O artigo revela a destruição dos sete anos de luta contra a corrupção feita pela Lava Jato. Cita os 2,2 mil anos de sentenças de prisão anulados em favor dos 165 ladrões condenados. Menciona a anotação que o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos fez sobre a ladroagem da Petrobras nos governos Lula-Dilma — segundo os americanos, o maior caso de propina já registrado na história. Revela aos leitores mais qualificados do mundo que Toffoli foi advogado do PT antes de ser nomeado por Lula para o STF. Informa que o ministro Cristiano Zanin foi advogado pessoal do mesmo Lula.

É um desastre com perda total. “Graças às decisões de Toffoli, o Brasil tornou-se um cemitério de provas de crimes que geraram miséria, violência e sofrimento humano”, diz o Financial Times, citando o texto da Transparência Internacional. “O país está se tornando cada vez mais, aos olhos do mundo, um exemplo de corrupção e de impunidade.” O jornal informa também qual foi a reação do ministro diante do relatório: mandou investigar criminalmente a entidade, com base numa notícia patentemente falsa, e já enterrada há muito tempo, sobre ilegalidades imaginárias que teria praticado no Brasil. É uma das regras de ouro da filosofia penal do já citado Idi Amin. “Nós aqui temos liberdade de expressão”, dizia ele. “O que não podemos garantir é a liberdade de quem se expressa.” É o puro STF do Brasil de hoje, só que de efeito real equivalente a três vezes zero. A Transparência Internacional tem sede em Berlim. Não pode ser indiciada, desmonetizada ou presa por Alexandre de Moraes e sua Polícia Federal. É uma perfeita palhaçada"