Sobre o pacote fiscal

 *Corte de gastos: Casa Civil e Fazenda chegaram a entendimento e medidas estão sob análise jurídica - Míriam Leitão/OGlobo*

30/10/2024 07h44  

 

 

*A informação que eu obtive nessa manhã é que a Casa Civil e o Ministério da Fazenda já chegaram a um entendimento sobre o conjunto de medidas do ajuste fiscal.* Nesse momento as propostas estão “com a turma do Direito”, como me disse uma fonte, o que significa que elas estão sendo analisadas no aspecto jurídico. Um erro nesse ponto pode derrubar uma boa proposta, como se sabe.

*Houve acordo dentro do governo sobre o princípio de reforçar o arcabouço fiscal . E de que forma será esse reforço? “A dinâmica dos gastos obrigatórios tem que ser compatível com a dinâmica da fórmula do arcabouço”, me disse uma fonte*. Há entendimento sobre a fórmula. E o que falta é exatamente essa análise jurídica.

*O mercado financeiro tem suas ansiedades naturais de quem não pode perder um minuto antes de fazer uma posição na administração de recursos de terceiros. O tempo do governo é outro, e é natural que seja assim porque os processos são estes de formulação, negociação, acordo, avaliação jurídica*. Mas essa importante etapa foi concluída. *Havendo acordo entre a economia e a Casa Civil o presidente pode arbitrar.*