No caso Moraes-Master, basta a menção a um contrato de centenas de milhões de reais para que o caso seja equiparado ao da Xandona com o banco de Daniel Vorcaro. No Brasil, quando todos são culpados, ninguém é culpado.
Em poucas linhas, o caso é o seguinte: 1) o desembargador do TRF-1, Newton Pereira Ramos, votou duas vezes a favor de um caso envolvendo precatórios que interessava ao Banco Master. Nas duas votações, a decisão não foi monocrática, foi unânime da turma de desembargadores que julgou o caso; 2) Ramos é casado com a advogada Camila Ramos, sócia do escritório Queiroga, Vieira, Queiroz e Ramos; 3) O Master contratou o escritório da Ramos seis meses após o voto do marido. O contrato previa pagamentos de até R$ 427 milhões em caso de sucesso nas demandas do contratante; 4) O desembargador é amigo de Kassio Nunes Marques desde os tempos em que o ministro era desembargador no TRF-1.
Essa é a história. Agora me digam: como essa situação se compara com o caso do contrato com o escritório da Xandona, em que se pagou milhões de reais por um manual de compliance? Em que, a se provarem verdadeiros os indícios, o próprio ministro atuou como advogado do banqueiro? Não há comparação intelectualmente honesta possível.
Tendo dito isso, quero aumentar o escopo deste post. Não é porque as situações não sejam comparáveis que devemos normalizar esse escândalo que é o entrelaçamento de interesses privados com os públicos no relacionamento entre bancas de advocacia e juízes. O desembargador Newton Ramos pode ser o mais puro dos juízes, mas sua esposa, neste caso, não poderia passar perto, quanto mais ser sócia, de uma banca de advocacia com interesses no tribunal. Há tantos outros escritórios de advocacia no Brasil, porque escolher justo um que litiga na corte onde o marido bate ponto?
Esse caso veio à tona porque envolve o Master e, indiretamente, o ministro Kassio Nunes. Caso contrário, permaneceria nas sombras, como ocorre certamente com tantos outros. A coisa está tão normalizada, que até o ministro “limpinho” Édson Fachin cunhou o termo “filhofobia” ao referir-se a esse sentimento estranho de repulsa que temos ao ver parentes de ministros advogando em causas nas cortes dos pais e maridos. O tal “código de ética” defendido por Fachin certamente deixaria uma brecha para que sua filha continuasse a exercer a advocacia em Brasília sem ser incomodada.
Aumentando ainda mais o escopo do post, é interessante observar como funcionam, de maneira geral, as relações de amizade em Brasília. Kassio Nunes foi indicado por Bolsonaro por ser chapa de Ciro Nogueira. O juiz Newton Ramos virou desembargador com um empurrãozinho do amigo Kassio Nunes. E assim vamos, na República dos Amigos. O Poder Judiciário, ao invés de ser a instância imparcial de resolução de conflitos, com juízes nomeados pela sua competência, se transformou em uma grande confraria de ajuda mútua. É a captura do Estado por interesses privados, conforme descrito pelo economista Daron Acemoglu. A receita do subdesenvolvimento.
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