A morte de Teori Zavascki em 19 de janeiro de 2017 ocorreu no momento mais sensível da Operação Lava Jato dentro do STF. Ele era o relator de praticamente todos os processos envolvendo autoridades com foro privilegiado e estava prestes a concluir a homologação das delações da Odebrecht, que continham centenas de depoimentos envolvendo dezenas de políticos de vários partidos.
Em quais casos Teori estava diretamente envolvido quando faleceu?
Os principais eram:
* Homologação das delações de 77 executivos da Odebrecht (“delação do fim do mundo”).
* Inquéritos da Lava Jato contra parlamentares e ministros com foro privilegiado.
* Investigações envolvendo Renan Calheiros, Aécio Neves, Eduardo Cunha, Romero Jucá e diversos outros políticos citados na Lava Jato.
* Inquérito envolvendo Dilma Rousseff, que ele decidiu manter no STF pouco antes de morrer.
Como ele votava no último ano de vida?
Teori ocupava uma posição peculiar. Ele não era visto nem como “lavajatista militante” nem como integrante da ala garantista do STF.
Em linhas gerais:
* Validou grande parte da arquitetura jurídica da Lava Jato.
* Manteve diversas prisões preventivas.
* Homologou acordos de colaboração premiada.
* Confirmou a competência da força-tarefa para investigar desvios na Petrobras.
* Ao mesmo tempo, impôs limites a excessos processuais quando entendia haver violações de garantias constitucionais.
Por isso, muitos observadores o viam como um ministro tecnicamente rigoroso e relativamente previsível.
Quais votos ele efetivamente proferiu em 2016 que marcaram a Lava Jato?
Entre os mais relevantes:
1. Autorização e supervisão das investigações contra autoridades com foro.
2. Homologação de diversas delações premiadas.
3. Manutenção de investigações contra políticos de alto escalão.
4. Decisões relacionadas ao afastamento de Eduardo Cunha da presidência da Câmara.
5. Decisões sobre competência entre STF e primeira instância da Lava Jato.
Quais votos “não aconteceram” por causa da morte?
Aqui entramos em terreno especulativo.
O que sabemos é que Teori morreu antes de:
* Concluir formalmente a homologação final das delações da Odebrecht. A homologação acabou sendo conduzida por Cármen Lúcia durante o recesso.
* Analisar os pedidos de abertura de dezenas de novos inquéritos decorrentes dessas delações.
* Julgar futuras denúncias que seriam apresentadas pela Procuradoria-Geral da República contra políticos citados pela Odebrecht.
A grande questão histórica
O maior debate não é um voto específico que deixou de ser proferido, mas a mudança institucional que ocorreu depois.
Após sua morte, a relatoria foi redistribuída para Edson Fachin. Muitos analistas entendem que Fachin manteve o impulso investigativo da Lava Jato. Outros observam que, nos anos seguintes, o centro de gravidade do STF mudou gradualmente para posições mais críticas à operação, lideradas por ministros como Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski.
O que não pode ser afirmado com segurança é que Teori teria condenado ou absolvido determinados políticos. Há muitas narrativas sobre “o que ele faria”, mas isso pertence ao campo das hipóteses. O registro histórico mostra apenas que ele era o principal árbitro da Lava Jato no STF, estava conduzindo a homologação das delações da Odebrecht e sua morte alterou profundamente a dinâmica institucional das investigações.
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