Abuso de autoridade

Ao eliminar a expressão “necessariamente razoável e fundamentada” de seu texto, Requião acabou aprovando algo bastante semelhante ao que foi sugerido por Sergio Moro em sua ida ao Senado.

A sugestão de Moro:

"Não configura crime previsto nesta lei a divergência na interpretação da lei penal ou processual penal ou na avaliação de fatos e provas".

A versão de Requião:

"A divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas não configura, por si só, abuso de autoridade”.

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