quarta-feira, 26 de abril de 2017

Abuso de autoridade

Ao eliminar a expressão “necessariamente razoável e fundamentada” de seu texto, Requião acabou aprovando algo bastante semelhante ao que foi sugerido por Sergio Moro em sua ida ao Senado.
A sugestão de Moro:
"Não configura crime previsto nesta lei a divergência na interpretação da lei penal ou processual penal ou na avaliação de fatos e provas".
A versão de Requião:
"A divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas não configura, por si só, abuso de autoridade”.

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