As Lições de Ajustes Fiscais Bem-Sucedidos
O que a evidência acadêmica revela sobre o ritmo, a composição e as condições políticas que separam o sucesso do fracasso na consolidação das contas públicas.
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O Brasil inicia um novo mandato presidencial com a prioridade fundamental de enfrentar o quadro fiscal mais frágil de sua história recente. A falta de visibilidade da perspectiva de um ajuste fiscal relevante já se reflete em diversos indicadores financeiros. A continuidade do estresse tende a trazer reflexos reais na economia, seja através de inflação mais alta, seja através de atividade e mercado de trabalho mais fracos. Dado que o diagnóstico é relativamente amplo quanto à necessidade de ajuste da rota fiscal na sociedade brasileira, alguma forma de ajuste fiscal deverá ocorrer no Brasil.
A experiência tanto internacional quanto doméstica pode ser um guia importante. Há inúmeros casos de sucesso e de insucesso que podem ser examinados. Ao longo das últimas décadas, países em diferentes momentos buscaram realizar consolidações fiscais. Na Europa, os casos de Dinamarca, Irlanda, Suécia e Finlândia, nos anos 1980 e 1990, e os de diversos países depois da crise de 2010 estão entre os episódios mais estudados. Na América Latina, os ajustes raramente ocorrem em situação de normalidade e são geralmente impostos por crises. Ainda assim, há exemplos de sucesso, como o próprio Brasil em 1999 e 2003.
Nesta nota, buscamos responder como os ajustes fiscais bem-sucedidos foram feitos e em que contexto ocorreram. O texto se baseia na literatura acadêmica sobre consolidação fiscal, que nas últimas três décadas acumulou evidências a partir da experiência de dezenas de países. Destacam-se os trabalhos de Alberto Alesina, Carlo Favero e Francesco Giavazzi e dois estudos recentes que atualizam esse conhecimento: uma ampla revisão da literatura publicada pelo FMI, de Balasundharam e coautores (2023), e uma base de dados do Banco Mundial, de Paolo Di Lorenzo e Eric Lacey (2026), com episódios de ajuste fiscal identificados em 196 países entre 1980 e 2024. Desta forma, nos guiaremos pelas três perguntas abaixo:
1. A intensidade e o ritmo do ajuste, gradual ou concentrado no início, distinguem os planos bem-sucedidos dos malsucedidos?
2. Que composição do ajuste, entre receitas e despesas, separa os casos de sucesso dos de fracasso?
3. Quais condições políticas iniciais aumentam a chance de um ajuste dar certo?
A discussão sobre o ritmo de um ajuste fiscal, bem como sobre o seu tamanho, é fundamental em qualquer consolidação fiscal. Concentrar o esforço no início tem a vantagem de encurtar a incerteza e pode ser particularmente útil para reduzir o prêmio de risco do país, sobretudo nos países emergentes. Porém, um ajuste fiscal intenso pode impactar a atividade. Desta forma, distribuir o esforço ao longo do tempo, além do menor impacto na atividade, pode aumentar a sustentação política e dar tempo de implementar reformas. No entanto, o gradualismo pode também levar à fadiga. Além disso, o tamanho adequado do ajuste também merece análise.
Os dois trabalhos recentes citados acima, um do FMI e outro do Banco Mundial, fornecem base para a discussão. O primeiro resume a literatura sobre consolidação fiscal, enquanto o segundo traz estimativas próprias.
O trabalho do FMI, resumidamente, indica que a maior parte das consolidações melhora o resultado primário ajustado ao ciclo entre 1 e 2 pontos do PIB por ano, e o ritmo tende a acompanhar o tamanho do esforço total. Nas consolidações fiscais desde o pós-guerra, a melhora acumulada foi, em média, de 3 a 5 pontos do PIB ao longo de três a quatro anos. Em períodos de crise econômica, o aperto muitas vezes é maior. Entre 40% e 60% das consolidações foram concentradas no início.
A revisão presente naquele trabalho se inclina para o gradualismo. Ajustes graduais e com mais peso no fim do período aparecem associados a uma estabilização mais duradoura da dívida e a perdas menores de produto, sobretudo quando o esforço total é grande.
Nas economias emergentes e de baixa renda, os ajustes grandes e implementados progressivamente foram os mais bem-sucedidos. O gradualismo também é mais aceitável política e socialmente, o que aumenta a chance de o ajuste ser levado até o fim. Concentrar o esforço no início faz sentido quando há forte pressão fiscal, prêmio de risco elevado ou necessidade de sinalizar compromisso.
A ressalva, porém, é que os próprios autores tratam esses resultados como sugestivos, e não conclusivos. Segundo eles, esses achados mostram-se sensíveis à amostra e ao método.
O segundo trabalho, de Paolo Di Lorenzo e Eric Lacey (2026), do Banco Mundial, adota, por sua vez, uma base própria com 196 países entre 1980 e 2024 para definir os eventos a serem estudados. Os autores utilizam o primário ajustado ao ciclo para separar a decisão de política fiscal do efeito do ciclo econômico. Além disso, exigem que o país estivesse em situação fiscal insustentável, com o primário pelo menos 2 pontos do PIB abaixo do nível que estabilizaria a razão dívida/PIB. Com esses filtros, restam 115 episódios de consolidação fiscal que podem ser integralmente avaliados (Figura 1). Uma das principais métricas de sucesso é o fechamento completo desse hiato ao fim do episódio: o ajuste é bem-sucedido quando, no último ano de esforço, o primário alcança ou supera o nível que estabiliza a dívida.
Figura 1
Fonte: Paolo Di Lorenzo e Eric Lacey (2026)
Desses episódios, em 58% dos casos o ajuste foi bem-sucedido. Destaca-se que em 42% dos episódios o hiato foi fechado e o crescimento per capita se manteve em 90% ou mais da média dos dez anos anteriores, o que sugere que ajustes fiscais podem não provocar uma desaceleração da economia.
Em termos de ritmo, cerca de 65% dos episódios foram classificados como concentrados no início, definidos como aqueles em que pelo menos 55% do esforço ocorre na primeira metade. Entre os 115 episódios avaliados, 42 dos 80 concentrados no início fecharam o hiato. Entre os concentrados no fim, foram 15 de 21, e entre os equilibrados entre as duas metades, 10 de 14. Apesar da aparente vantagem dos dois últimos grupos, a diferença não é estatisticamente significativa.
Por sua vez, o tamanho do ajuste tem resultado mais claro. Nos episódios bem-sucedidos, a melhora mediana acumulada do resultado primário foi de 7,2% do PIB. Nos malsucedidos, de 3,8%. A diferença é estatisticamente significativa ao nível de 1%.
Nesse sentido, o ajuste necessário no Brasil não é trivial. Segundo a IFI, a dívida se estabiliza com um primário de 2,1% do PIB, o que exige uma melhora de cerca de 2,5 pontos em relação ao resultado atual. O arcabouço fiscal prevê meta de 1,5% do PIB em 2030, uma melhora de cerca de 2 pontos, que não fecha esse hiato. Pelo critério deste artigo, um ajuste que para antes do nível que estabiliza a dívida tende a ser um ajuste malsucedido.
2. Que composição do ajuste, entre receitas e despesas, separa os casos de sucesso dos de fracasso?
Além da discussão da gradualidade e da intensidade, outro tema central da literatura é a composição. Cortar despesas ou elevar receitas? E qual a composição de cada uma dessas opções? Trata-se de um tema bastante estudado por acadêmicos, com destaque para os trabalhos de Alberto Alesina e coautores.
O ponto de partida é o trabalho de Alesina e Roberto Perotti (1995), que reuniu a primeira evidência para os países da OCDE: ajustes apoiados em cortes de despesa, sobretudo em transferências e na folha de pagamento do setor público, tendiam a durar mais do que os apoiados em aumento de impostos.
Duas décadas depois, o programa de pesquisa culminou nos trabalhos de Alesina, Carlo Favero e Francesco Giavazzi, reunidos no livro Austerity: When It Works and When It Doesn’t (2019). Com cerca de 3.500 medidas fiscais de 16 países da OCDE ao longo de três décadas, identificadas na legislação e organizadas em planos plurianuais, os autores chegam a uma série de conclusões. Destacaremos duas.
Primeiro, planos baseados em corte de gastos têm, em média, efeito próximo de zero sobre o produto e são eficazes em reduzir a relação entre dívida e PIB. Segundo, planos baseados em aumento de impostos produzem recessões.
O mecanismo proposto opera por meio das expectativas. Um corte de gastos crível sinaliza que a carga tributária futura será menor, o que sustenta a confiança, o consumo e sobretudo o investimento privado. Um aumento de impostos sinaliza o contrário, o que é particularmente negativo para o investimento.
Jaime Guajardo, Daniel Leigh e Andrea Pescatori (2014) fizeram análise similar e concluíram que as consolidações são, em média, contracionistas no curto prazo. A vantagem dos cortes de gasto sobrevive, mas tem outra explicação: os bancos centrais tendem a afrouxar a política monetária depois de ajustes via despesa e a apertá-la depois de ajustes via impostos.
Roberto Perotti (2013) revisitou os casos clássicos de ajuste expansionista e atribuiu boa parte do sucesso à desvalorização cambial, à queda dos juros e a acordos salariais. A diferença entre gastos e impostos, portanto, tem certa aderência na literatura. O debate está em quanto dessa diferença depende da política monetária, do câmbio e das expectativas.
Outro estudo de interesse é o de Yan Carrière-Swallow, Antonio David e Daniel Leigh (FMI, 2018), com dados de 14 economias da América Latina e do Caribe entre 1989 e 2016. Diferentemente de outras regiões, a base de dados mostra que na região os ajustes foram feitos majoritariamente pelo lado da receita (55 episódios baseados em impostos contra 18 baseados em despesa). Os autores, além disso, não encontram evidência de consolidações expansionistas.
O trabalho do Banco Mundial (Di Lorenzo e Lacey, 2026) acrescenta duas conclusões relevantes. Classificando como baseado em despesa o episódio em que pelo menos 55% do ajuste vem do corte de gastos, e como baseado em receita aquele em que pelo menos 55% vem de receitas, os autores encontram que 51% dos ajustes ocorreram via despesa, 35% via receita e 14% mistos. Nos casos bem-sucedidos, a despesa primária caiu, em mediana, 4,5 pontos do PIB e a receita subiu 2,4 pontos. Já nos malsucedidos, os números foram de 2,2 e 1,6 pontos. Os ajustes que deram certo foram maiores dos dois lados, mas sobretudo do lado do gasto.
A segunda conclusão é que há alguma diferenciação que depende de o país ser desenvolvido ou não. No conjunto da amostra, 65% dos ajustes via despesa fecharam o hiato de sustentabilidade, contra 47% dos ajustes via receita. Nos países de renda alta, a diferença é estatisticamente significativa: 67% contra 30%, e, quando se exige também a preservação do crescimento, 59% contra 15%. Nos emergentes e em desenvolvimento, porém, a diferença não é significativa estatisticamente: 63% de sucesso nos ajustes via despesa e 61% nos ajustes via receita.
Figura 2
Em termos de composição de despesas e receitas, vale destacar que os cortes recaíram com frequência sobre o investimento público e os benefícios sociais, e o aumento de receita, sobre o imposto de renda das empresas, composição que os autores consideram prejudicial ao crescimento. Para eles, os cortes de gasto foram mais eficazes do que os aumentos de impostos para restaurar a sustentabilidade, mas a escolha desses instrumentos provavelmente explica parte do desempenho econômico e social decepcionante de muitos ajustes. Citando outros estudos, lembram que uma redução de 1 ponto do PIB no investimento público reduz o PIB em 0,7 ponto em três anos, e que o imposto sobre a propriedade, o menos distorcivo, raramente foi usado.
O conjunto da evidência permite uma resposta em duas partes. Nas economias avançadas, a literatura converge: ajustes concentrados no corte de gastos têm mais chance de estabilizar a dívida e custam menos em atividade, ainda que haja debate quanto ao mecanismo. Nos emergentes, a evidência sobre qual das duas estratégias estabiliza melhor a dívida é menos conclusiva. Em ambos os casos, porém, o que se corta e o que se tributa parece importar tanto quanto a divisão entre gasto e receita.
Para o Brasil, o desafio de composição tem uma particularidade. As despesas obrigatórias somam cerca de 17,3% do PIB, e as discricionárias, menos de 2%. Um ajuste pelo lado do gasto, do tamanho que a evidência da primeira seção sugere, não cabe nas despesas discricionárias: exige mexer nas obrigatórias, isto é, em previdência, pessoal, vinculações e regras de indexação. O arcabouço fiscal, por sua vez, tem elevada dependência de ganhos de receita. A evidência dos emergentes indica que um ajuste com peso relevante de receita não está condenado ao fracasso, mas a lição sobre a qualidade das medidas sugere evitar o caminho mais fácil e historicamente mais usado, o corte do investimento público.
3. Quais condições políticas iniciais aumentam a chance de um ajuste dar certo?
Um processo de consolidação fiscal no Brasil parece cada vez mais inevitável, sendo amplamente discutido na sociedade atualmente. No entanto, por que há demora para fazê-lo? A resposta clássica ao problema foi formalizada por Alberto Alesina e Allan Drazen (1991).
Como o ajuste fiscal tem efeitos distributivos, cada grupo da sociedade prefere que o custo recaia sobre os demais e luta por isso. Trata-se da chamada guerra de atrito. Todos esperam que o outro lado ceda, e a estabilização só ocorre quando algum grupo aceita arcar com uma parcela desproporcional da conta. O que trava o ajuste, nessa visão, não é a dúvida sobre sua necessidade, mas o conflito político sobre quem vai pagar.
Alesina, Silvia Ardagna e Francesco Trebbi (2006) identificaram três condições de natureza política que tornam a estabilização mais provável. São elas:
- Crise: encurta a guerra de atrito, porque eleva o custo de continuar esperando.
- Início de mandato: um governo novo, que dispõe de capital político e ainda não carrega a responsabilidade pelo desequilíbrio das contas públicas.
- Governo forte e menos restrições institucionais: capacidade política de obter apoio, sobretudo do Legislativo, para executar o ajuste fiscal, e regras institucionais que permitam realizá-lo.
Na mesma direção, Balasundharam e coautores (2023), em ampla revisão da literatura publicada pelo FMI, chegam a conclusões semelhantes: governos com maioria parlamentar e sem eleição próxima têm mais chance de sucesso, governos recém-eleitos tendem a sustentar melhor os ajustes, e governos de coalizão parecem ter histórico pior.
Quanto ao próximo processo eleitoral, variável fundamental para os políticos decidirem se apoiam ou não um programa fiscal, existe uma crença não confirmada de que ajustes fiscais são impopulares. Alesina, Dorian Carloni e Giampaolo Lecce (2013), em 19 países da OCDE entre 1975 e 2008, não encontram evidência de que governos que reduzem rapidamente o déficit sejam derrotados nas urnas.
Adi Brender e Allan Drazen (2008), com 74 democracias entre 1960 e 2003, vão na mesma direção: não há evidência de que déficits fiscais ajudem a reeleger governantes em nenhum grupo de países, e nas democracias desenvolvidas eles chegam a reduzir a chance de reeleição.
A composição do ajuste também é fundamental. Segundo Alesina, Gabriele Ciminelli, Davide Furceri e Giorgio Saponaro (2024), ajustes baseados em aumento de impostos têm custo eleitoral elevado, enquanto o efeito dos cortes de gastos depende da orientação do governo: os ajustes fiscais custam mais a partidos que não se elegeram com uma plataforma de Estado menor. Os autores mostram ainda que o custo eleitoral, sobretudo o dos aumentos de impostos, é menor quando o ajuste é feito em bons momentos da economia.
Aplicando os resultados ao caso brasileiro atual, não há um bom quadro para uma consolidação fiscal capaz de estabilizar a relação dívida/PIB. Apesar do início de um novo mandato em janeiro de 2027, trata-se do mesmo governo. Desta forma, não será possível atribuir o desequilíbrio a antecessores. O Congresso eleito é fragmentado e a maior bancada da Câmara, a do PL, com 121 deputados, estará na oposição, enquanto a federação liderada pelo PT terá 88. Por fim, embora o estresse nos preços dos ativos seja evidente, o país não vive uma crise aberta, justamente a condição que, segundo a literatura, tende a encurtar a guerra de atrito.
O contraste com 2003 é instrutivo. Naquele ano, um governo recém-empossado, sob ameaça de crise, elevou a meta de superávit primário logo no início do mandato. Algo semelhante ocorreu em 2016: o governo que assumiu após o impeachment atribuiu a crise à gestão anterior e aprovou o teto de gastos ainda no primeiro ano. Neste sentido, o quadro político atual é bastante distinto de outros momentos em que o país realizou uma consolidação fiscal.
Considerações finais
À luz da literatura internacional, não parece provável que um ajuste fiscal adequado ocorra neste momento no Brasil. A revisão deixa três lições.
A primeira é que o tamanho importa mais do que o ritmo. A discussão sobre tamanho no Brasil não ultrapassa 2 a 3 pontos do PIB de ajuste. A questão não se resume a escolher entre gradualismo e choque. O que separa ajustes bem-sucedidos é a intensidade. Em ajustes fiscais bem-sucedidos, como indicado acima, a intensidade é muito maior do que a discutida hoje no Brasil. Usando o estudo do Banco Mundial como referência, a trajetória prevista no arcabouço fiscal, com melhora de cerca de 2 pontos do PIB até 2030, é insuficiente.
A segunda é que a composição também importa. Nas economias avançadas, ajustes via corte de gastos têm mais chance de sucesso e custam menos em atividade. Nos emergentes, a diferença entre despesa e receita não se mostra tão relevante, mas a qualidade das medidas segue sendo decisiva. No Brasil, o foco em medidas de aumento de arrecadação desestimula os investimentos e pode contaminar ainda mais as expectativas de atividade dos agentes econômicos. Além disso, cortar ainda mais os investimentos públicos pode ser contraproducente no longo prazo, dado o impacto no crescimento. Por isso, há necessidade de realizar cortes de gastos de outra natureza.
A terceira é que as condições políticas determinam, em grande medida, quando e como o ajuste acontece. Hoje, o país não reúne as condições que, na experiência internacional, costumam acompanhar um ajuste fiscal relevante. Neste sentido, cresce a importância da liderança do país para organizar um ajuste fiscal tão necessário.
Quadro sintético
Referências
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