Falando de finanças públicas

O debate em torno das contas do setor público continua a suscitar variadas polêmicas e contraditórios. 

Muitos acham que "gasto é vida", num viés mais heterodoxo, havendo espaço para se gastar a vonrade, pois sempre haverá como financiar, bastando emitir títulos, ou mais dívida, ou mesmo moeda; outros, mais cautelosos ou precavidos, acham que é importante que novas despesas "caibam no Orçamento", com cada gasto tendo fonte de recursos como contra parte. 

Numa leitura resumida do livro de Fábio Giambiagi, "Tudo sobre o déficit público: o Brasil na encruzilhada fiscal", podemos dizer que o "fio condutor deste tema" é fazer o ajuste fiscal, através do corte de gastos, aumento de impostos, redução de benefícios e incentivos fiscais, além de muita mobilização, informação e educação à sociedade

• Manter a disciplina fiscal, realizar ajustes, seria um processo de conscientização e educativo. O risco de não fazê-lo seria ver a dívida pública explodir, ver o piorando na capacidade de financiamento, ou rolagem da dívida, dos títulos. Dívida pública elevada, dependendo o perfil, é claro, significa dificuldade, ou não, na rolagem dos títulos emitidos. No caso do Brasil, numa dívida concentrada em até 12 meses, com certeza, a dificudade tende a ser maior, com os demandantes de títulos se interessando apenas por aqueles com grandes prêmios, taxas de juros real positivas, acima da inflação. 

• É preciso, sim, um  novo olhar sobre a gestão pública, um arcabouço institucional, com força de lei, que "blinde" os gestores do interesse nefasto dos políticos, sempre a promoterem, nunca a cumprirem. A Lei de Responsabilidade Fiscal foi um primeiro esforço neste sentido, aprovada depois do Plano Real, depois o "teto dos gastos", na gestão Temer, e vamos em frente. Hoje se tem consciência de que só se pode aumentar gastos se houver uma contrapartida de receita, recursos que possam "bancar" esta despesas adicional. E recursos que sejam permanentes enquanto esta despesa for necessária. 

• Lembremos, portanto, da ambiciosa agenda de John Williamson e outros, quando do lançamento do Consenso de Washington, quando eles fizeram um diagnóstico irretocável para recuperar os países em desenvolvimento envolvidos na crise da dívida dos anos 80. Estava nesta lista, privatizar, cortar gastos desnecessários, desaparelhar a máquina pública, tornar o BACEN independente, tudo que os governos vêm tentando implementar por estes dias. 

• No universo das estatais por exemplo, em 2019/20 eram 187 empresas, muito mais do que as existentes na Argentina (59), na Colômbia (39), na Alemanha (71), na França (51) ou no Reino Unido ou EUA (16). O que se tem no Brasil, claramente, é um setor público que aloca mal recursos. 

Em resumo, o arcabouço institucional das regras, Lei de Responsabilidade, Lei dos tetos, se mostrou e é ainda essencial para o bom transcurso das contas públicas. 

Vamos conversando.