🇧🇷 Pronunciamento do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em 27/11/24
Queridos brasileiros, queridas brasileiras, boa noite!
Nos últimos meses, trabalhamos intensamente para elaborar um conjunto de propostas que
reafirmam nosso compromisso com um Brasil mais justo e eficiente. Este não é um esforço
isolado do governo do presidente Lula, mas uma construção conjunta, que busca garantir
avanços econômicos e sociais duradouros.
Hoje, temos sinais claros de que estamos no caminho certo. O Brasil não apenas recuperou
o tempo e o espaço perdidos, mas voltou a ocupar seu lugar de destaque no mundo, entre
as dez maiores economias. Agora, crescemos de forma consistente, com um PIB superior a
3% ao ano. O desemprego, que castigava nossa gente no período anterior, colocando
milhões de famílias abaixo da linha de pobreza, hoje está entre os mais baixos da nossa
história.
Mais famílias estão voltando a ter renda e trabalho dignos. Garantimos reajustes reais para
o salário mínimo e aumentamos a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha
até dois salários. Programas como o Minha Casa, Minha Vida e Farmácia Popular ganharam
um novo impulso. E novos programas como o Pé-de-Meia, o Desenrola e o Acredita
chegaram para combater a evasão escolar, ajudar as pessoas a recuperarem o crédito e
apoiar quem quer empreender.
O combate a privilégios e sonegação nos permitiu melhorar as contas públicas. Se no
passado recente, a falta de justiça tributária manteve privilégios para os mais ricos, sem
avanços na redistribuição de renda, agora arrecadamos de forma mais justa e eficiente.
Cumprimos a lei e corrigimos distorções. Foi assim com a tributação de fundos em paraísos
fiscais e fundos exclusivos dos super-ricos.
Mas sabemos que persistem grandes desafios. Diante do cenário externo, com conflitos
armados e guerras comerciais, precisamos cuidar ainda mais da nossa casa. É por isso que
estamos adotando as medidas necessárias para proteger a nossa economia. Com isso,
garantiremos estabilidade e eficiência e asseguraremos que os avanços conquistados sejam
protegidos e ampliados.
Já devolvemos ao trabalhador e à trabalhadora o ganho real no salário mínimo. Esse direito,
esquecido pelo governo anterior, retornou com o presidente Lula. E com as novas regras
propostas, o salário mínimo continuará subindo acima da inflação, de forma sustentável e
dentro da nova regra fiscal.
Para garantir que as políticas públicas cheguem a quem realmente necessita, vamos
aperfeiçoar os mecanismos de controle, que foram desmontados no período anterior.
Fraudes e distorções atrasam o atendimento a quem mais precisa. Para as aposentadorias
militares, nós vamos promover mais igualdade, com a instituição de uma idade mínima para
a reserva e a limitação de transferência de pensões, além de outros ajustes. São mudanças
justas e necessárias.
Para atender às famílias que mais precisam, o abono salarial será assegurado a quem
ganha até R$ 2.640. Esse valor será corrigido pela inflação nos próximos anos e se tornará
permanente quando corresponder a um salário mínimo e meio. As medidas também
combatem privilégios incompatíveis com o princípio da igualdade. Vamos corrigir excessos e
garantir que todos os agentes públicos estejam sujeitos ao teto constitucional.
Juntos com o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional, aprimoramos as regras do orçamento. O montante global das emendas parlamentares crescerá abaixo do limite das regras fiscais. Além disso, 50% das emendas das comissões do Congresso passarão a ir obrigatoriamente para a saúde pública, reforçando o SUS.
Essas medidas que mencionei vão gerar uma economia de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos e consolidam o compromisso deste governo com a sustentabilidade fiscal do país.
Para garantir os resultados que esperamos, em caso de déficit primário, ficará proibida a criação, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários.
Combater a inflação, reduzir o custo da dívida pública e ter juros mais baixos é parte central de nosso olhar humanista sobre a economia. O Brasil de hoje não é mais o Brasil que fechava os olhos para as desigualdades e para as dificuldades da nossa gente. Quem
ganha mais deve contribuir mais, permitindo que possamos investir em áreas que transformam a vida das pessoas.
Reafirmamos, portanto, nosso compromisso com as famílias brasileiras: proteger o
emprego, aumentar o poder de compra e assegurar o crescimento sustentável da economia.
Exatamente por isso, anunciamos, hoje, também a maior reforma da renda de nossa
história. Honrando os compromissos assumidos pelo presidente Lula, com a aprovação da
reforma da renda, uma parte importante da classe média, que ganha até R$ 5 mil por mês,
não pagará mais Imposto de Renda.
É o Brasil justo, com menos imposto e mais dinheiro no bolso para investir no seu pequeno
negócio, impulsionar o comércio no seu bairro e ajudar a sua cidade a crescer. A nova
medida não trará impacto fiscal, ou seja, não aumentará os gastos do governo. Porque
quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês pagará um pouco mais. Tudo sem excessos e
respeitando padrões internacionais consagrados.
Você sabe: essa medida, combinada à histórica Reforma Tributária, fará com que grande
parte do povo brasileiro não pague nem Imposto de Renda e nem imposto sobre produtos
da cesta básica, inclusive a carne. Corrigindo grande parte da inaceitável injustiça tributária,
que aprofundava a desigualdade social em nosso país.
Queridos brasileiros e brasileiras, as decisões que tomamos, a partir de hoje, exigem
coragem, mas sabemos que são as escolhas certas porque garantirão um Brasil mais forte,
mais justo e equilibrado amanhã. Tenham fé de que seguiremos construindo um país onde
todos possam prosperar pela força de seu empenho e trabalho. Saibam que o governo do
presidente Lula é parceiro de cada família brasileira nessa caminhada.
Com um governo eficiente, estamos construindo um Brasil mais forte e mais justo. Muito
obrigado e boa noite.
