Fernando Haddad

 🇧🇷 Pronunciamento do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em 27/11/24

 

Queridos brasileiros, queridas brasileiras, boa noite! 

Nos últimos meses, trabalhamos intensamente para elaborar um conjunto de propostas que 

reafirmam nosso compromisso com um Brasil mais justo e eficiente. Este não é um esforço 

isolado do governo do presidente Lula, mas uma construção conjunta, que busca garantir 

avanços econômicos e sociais duradouros. 

Hoje, temos sinais claros de que estamos no caminho certo. O Brasil não apenas recuperou 

o tempo e o espaço perdidos, mas voltou a ocupar seu lugar de destaque no mundo, entre 

as dez maiores economias. Agora, crescemos de forma consistente, com um PIB superior a 

3% ao ano. O desemprego, que castigava nossa gente no período anterior, colocando 

milhões de famílias abaixo da linha de pobreza, hoje está entre os mais baixos da nossa 

história. 

Mais famílias estão voltando a ter renda e trabalho dignos. Garantimos reajustes reais para 

o salário mínimo e aumentamos a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha 

até dois salários. Programas como o Minha Casa, Minha Vida e Farmácia Popular ganharam 

um novo impulso. E novos programas como o Pé-de-Meia, o Desenrola e o Acredita 

chegaram para combater a evasão escolar, ajudar as pessoas a recuperarem o crédito e 

apoiar quem quer empreender. 

O combate a privilégios e sonegação nos permitiu melhorar as contas públicas. Se no 

passado recente, a falta de justiça tributária manteve privilégios para os mais ricos, sem 

avanços na redistribuição de renda, agora arrecadamos de forma mais justa e eficiente. 

Cumprimos a lei e corrigimos distorções. Foi assim com a tributação de fundos em paraísos 

fiscais e fundos exclusivos dos super-ricos. 

Mas sabemos que persistem grandes desafios. Diante do cenário externo, com conflitos 

armados e guerras comerciais, precisamos cuidar ainda mais da nossa casa. É por isso que 

estamos adotando as medidas necessárias para proteger a nossa economia. Com isso, 

garantiremos estabilidade e eficiência e asseguraremos que os avanços conquistados sejam 

protegidos e ampliados. 

Já devolvemos ao trabalhador e à trabalhadora o ganho real no salário mínimo. Esse direito, 

esquecido pelo governo anterior, retornou com o presidente Lula. E com as novas regras 

propostas, o salário mínimo continuará subindo acima da inflação, de forma sustentável e 

dentro da nova regra fiscal. 

Para garantir que as políticas públicas cheguem a quem realmente necessita, vamos 

aperfeiçoar os mecanismos de controle, que foram desmontados no período anterior. 

Fraudes e distorções atrasam o atendimento a quem mais precisa. Para as aposentadorias 

militares, nós vamos promover mais igualdade, com a instituição de uma idade mínima para 

a reserva e a limitação de transferência de pensões, além de outros ajustes. São mudanças 

justas e necessárias.

Para atender às famílias que mais precisam, o abono salarial será assegurado a quem 

ganha até R$ 2.640. Esse valor será corrigido pela inflação nos próximos anos e se tornará 

permanente quando corresponder a um salário mínimo e meio. As medidas também 

combatem privilégios incompatíveis com o princípio da igualdade. Vamos corrigir excessos e 

garantir que todos os agentes públicos estejam sujeitos ao teto constitucional. 

Juntos com o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional, aprimoramos as regras do orçamento. O montante global das emendas parlamentares crescerá abaixo do limite das regras fiscais. Além disso, 50% das emendas das comissões do Congresso passarão a ir obrigatoriamente para a saúde pública, reforçando o SUS. 

Essas medidas que mencionei vão gerar uma economia de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos e consolidam o compromisso deste governo com a sustentabilidade fiscal do país.

 Para garantir os resultados que esperamos, em caso de déficit primário, ficará proibida a criação, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários. 

Combater a inflação, reduzir o custo da dívida pública e ter juros mais baixos é parte central de nosso olhar humanista sobre a economia. O Brasil de hoje não é mais o Brasil que fechava os olhos para as desigualdades e para as dificuldades da nossa gente. Quem 

ganha mais deve contribuir mais, permitindo que possamos investir em áreas que  transformam a vida das pessoas. 

Reafirmamos, portanto, nosso compromisso com as famílias brasileiras: proteger o 

emprego, aumentar o poder de compra e assegurar o crescimento sustentável da economia. 

Exatamente por isso, anunciamos, hoje, também a maior reforma da renda de nossa 

história. Honrando os compromissos assumidos pelo presidente Lula, com a aprovação da 

reforma da renda, uma parte importante da classe média, que ganha até R$ 5 mil por mês, 

não pagará mais Imposto de Renda. 

É o Brasil justo, com menos imposto e mais dinheiro no bolso para investir no seu pequeno 

negócio, impulsionar o comércio no seu bairro e ajudar a sua cidade a crescer. A nova 

medida não trará impacto fiscal, ou seja, não aumentará os gastos do governo. Porque 

quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês pagará um pouco mais. Tudo sem excessos e 

respeitando padrões internacionais consagrados. 

Você sabe: essa medida, combinada à histórica Reforma Tributária, fará com que grande 

parte do povo brasileiro não pague nem Imposto de Renda e nem imposto sobre produtos 

da cesta básica, inclusive a carne. Corrigindo grande parte da inaceitável injustiça tributária, 

que aprofundava a desigualdade social em nosso país. 

Queridos brasileiros e brasileiras, as decisões que tomamos, a partir de hoje, exigem 

coragem, mas sabemos que são as escolhas certas porque garantirão um Brasil mais forte, 

mais justo e equilibrado amanhã. Tenham fé de que seguiremos construindo um país onde 

todos possam prosperar pela força de seu empenho e trabalho. Saibam que o governo do 

presidente Lula é parceiro de cada família brasileira nessa caminhada. 

Com um governo eficiente, estamos construindo um Brasil mais forte e mais justo. Muito 

obrigado e boa noite.