Dilma Rousseff sancionou uma lei (12.970, do dia 8 de maio deste ano), que limita severamente as investigações de acidentes aéreos. Agora, este papo do CENIPA de que não é possível identificar o áudio da caixa preta do avião. Eu nunca soube disto. Em todos estes acidentes, nos últimos 30 anos, q eu me lembre, nunca escutei um argumento destes...até o AIRBUS da AIRFRANCE que mergulhou no Atlântico. No fim, acabou sendo identificada a caixa preta, depois de meses, e decifrados os últimos momentos da tripulação....
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Não foi a Dilma que criou a lei, ela apenas sancionou, ou seja, deu aval a lei que foi formulada na Aeronáutica e aprovada por todo o Congresso. Isso é bem diferente de um decreto ou uma medida provisória, que são criados pelo Executivo.
ResponderExcluirO segundo ponto é a data da criação da lei. Ela foi formulada no ano de 2007 após a CPI do Apagão Aéreo. À época, membros do Cenipa (órgão da Aeronáutica que investiga acidentes aéreos) reclamavam que a polícia atrapalhava as investigações do órgão, que visa prevenção de futuros acidentes aéreos.
A lei do sigilo, de acordo com a Aeronáutica, segue a Convenção de Chicago, que regula a aviação civil internacional e sempre esteve em vigência no Brasil.