Roberto Teixeira da Costa

 

CVM: 50 ANOS E UM RETRATO DA FALÊNCIA INSTITUCIONAL

Roberto Teixeira da Costa, primeiro presidente da CVM, resumiu com precisão o caso Banco Master: Daniel Vorcaro fez um “strip-tease da realidade brasileira”. Expôs como o dinheiro pode comprar influência, contornar controles e explorar a lentidão das instituições.

Um processo sobre fraude em fundo imobiliário, iniciado em 2020, levou aproximadamente seis anos para ser julgado pela CVM. Quando a punição chega depois de o dinheiro desaparecer e os investidores acumularem prejuízos, o regulador deixa de prevenir e passa apenas a emitir o atestado de óbito.

O Brasil já havia assistido ao ensaio-geral com Eike Batista, símbolo do capitalismo de compadrio da ClePTocracia 2.0. A CVM o condenou por uso de informação privilegiada e manipulação de preços, com multas superiores a R$ 500 milhões e inabilitação temporária. Mas multa administrativa não significa ressarcimento dos minoritários. O infrator discute recursos; o investidor permanece com o prejuízo.

Com o Banco Master, chegamos à ClePTocracia 3.0: ativos sobreavaliados, liquidez artificial, créditos sem lastro, investidores induzidos ao erro, recursos de banco estatal colocados em risco e impacto superior a R$ 50 bilhões sobre o Fundo Garantidor de Créditos. Quando as instituições reagiram, o prejuízo já estava socializado.

Existe ainda uma dimensão política que não pode ficar fora da história. Em 2023, Ricardo Lewandowski suspendeu monocraticamente restrições da Lei das Estatais às indicações políticas. O plenário posteriormente restabeleceu as regras, mas preservou as nomeações feitas durante a liminar. Após deixar o STF, o escritório ligado a Lewandowski prestou consultoria jurídica ao Banco Master e recebeu aproximadamente R$ 5 milhões. Sua assessoria afirma que os serviços foram regulares e que ele se afastou dos casos ao assumir o Ministério da Justiça. Isso não prova ilegalidade, mas exige transparência e apuração independente.

Enquanto isso, parte da imprensa apresenta cada revelação como episódio isolado. Não conecta decisões judiciais, indicações políticas, contratos privados, falhas regulatórias e prejuízos públicos. Funciona como mídia-papagaio: repete a versão oficial mais conveniente ao governo Lula, mas raramente reconstrói a história completa.

Minha conclusão é direta: a CVM tornou-se um caso de falência institucional. Um regulador que demora anos para decidir, não impede a repetição dos golpes e não assegura reparação às vítimas não protege o mercado — apenas documenta seus fracassos.

A festa somente acabará quando houver fiscalização preventiva, punição rápida, recuperação dos ativos e responsabilização de todos os integrantes das redes de influência — independentemente do sobrenome, do cargo ou da proximidade com o poder.

Sem isso, o próximo Vorcaro já está montando sua mesa.