José Mauro Nunes

 

Sem sombra de dúvidas, um dos melhores livros que li em 2025. “Por que as Nações Fracassam”, de Daron Acemoglu e James A. Robinson, é uma obra fundamental para compreender as raízes profundas do desenvolvimento econômico, político e social das sociedades.

A tese central do livro é clara e poderosa: não são a geografia, a cultura ou o clima que explicam o sucesso ou o fracasso das nações, mas sim a qualidade de suas instituições.

Segundo os autores, países prosperam quando constroem instituições inclusivas — aquelas que promovem participação política ampla, segurança jurídica, inovação e oportunidades econômicas distribuídas. Em contrapartida, instituições extrativistas concentram poder e riqueza, bloqueiam a mobilidade social e perpetuam ciclos de desigualdade e estagnação.

Os seus principais argumentos são:

• Instituições importam mais do que geografia ou cultura: o sucesso ou fracasso das nações depende fundamentalmente da qualidade de suas instituições políticas e econômicas, e não de fatores naturais ou culturais.

• Instituições inclusivas versus extrativistas: nações prosperam quando adotam instituições inclusivas, que promovem participação política, inovação e oportunidades amplas; fracassam quando prevalecem instituições extrativistas, concentradoras de poder e riqueza.

• Inclusão institucional, accountability e capacidade de implementação: instituições inclusivas não se limitam à participação formal, mas exigem mecanismos efetivos de controle, transparência e responsabilização. Para a gestão pública brasileira, o desafio central é transformar normas e planos em execução consistente, reduzindo assimetrias regionais e desigualdades de acesso a serviços públicos.

• Dependência de trajetória e reformas de longo prazo: os autores evidenciam como decisões institucionais criam trajetórias difíceis de reverter. No Brasil, isso implica reconhecer limites de reformas pontuais e a necessidade de políticas estruturantes de longo prazo, capazes de romper ciclos de baixa eficiência, captura institucional e fragilidade da confiança pública.

Para quem trabalha com políticas públicas, desenvolvimento, gestão, economia, marketing institucional ou análise social, o livro oferece uma lição essencial: não há crescimento sustentável sem inclusão, confiança institucional e regras do jogo legítimas.

Uma leitura que ajuda a pensar não apenas por que algumas nações fracassam, mas sobretudo o que precisa ser protegido e transformado para que sociedades avancem de forma mais justa e resiliente.

O código Master

  O código Master

Desde que assumiu a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin passou a trabalhar pela adoção de um código de conduta para os ministros da Corte, de modo a estabelecer parâmetros claros, explícitos e próprios de comportamento.

Inspirado no código de conduta do equivalente ao STF na Alemanha, Fachin fez a sua defesa mais explícita à proposta no discurso de encerramento do Ano Judiciário de 2025, em 19 de dezembro. Na ocasião, a reputação institucional do STF passara a ser questionada no caso do Banco Master. Fachin disse que a corte, para 2026, tem um “encontro marcado” com temas entre os quais estão as “diretrizes e normas de conduta para os tribunais superiores, a magistratura em todas as instâncias e no Supremo Tribunal Federal”.

“Cabe-nos exercer nossas atribuições com rigor técnico, sobriedade e consciência histórica. Não poderia, nessa direção, deixar de fazer referência à proposta, ainda em gestação, de debatermos um conjunto de diretrizes éticas para a magistratura. Considerando o corpo expressivo que vem espontaneamente tomando o tema no debate”, disse o presidente do STF, cuja proposta tem um único aliado público até agora entre os membros da corte: a ministra Cármen Lúcia.

A reação foi imediata. Oito ex-presidentes do STF defendem a adoção do código de conduta. Em outubro, o ex-ministro Cezar Peluso foi um dos subscritores de um documento da Fundação FHC com propostas para o aprimoramento do judiciário, incluindo, entre os pontos, um manual de conduta para o STF. Em 22 de dezembro, Ayres Britto, Carlos Velloso, Celso de Mello, Marco Aurélio Mello e Rosa Weber expressaram apoio à ideia, em reportagem de Rafael Moraes Moura, no jornal O Globo.

O ex-ministro Joaquim Barbosa, relator da ação penal do mensalão, afirmou à piauí que “apoia 100%” a criação do código, e que o caso Master reforça a necessidade de fazê-lo. “As duas coisas estão entrelaçadas. Código de conduta é o mínimo que se pode fazer neste momento”, disse Barbosa, em sua primeira declaração sobre o assunto.

Além deles, o antecessor de Fachin na presidência, Luís Roberto Barroso, apoia a iniciativa, mas ainda não se pronunciou publicamente. “Não é difícil imaginar o que eu penso. Mas desde que saí do Supremo, estou procurando ficar abaixo do radar e evitando declarações”, disse à piauí.

Internamente no STF, os demais ministros têm evitado falar do assunto, mas por outro motivo. “O silêncio da bancada desconfortável com o código de conduta é o sinal mais gritante da sua conveniência, para não dizer necessidade”, escreveu o colunista Elio Gaspari, dos jornais O Globo e Folha de S.Paulo.

O principal – e até agora único – porta-voz da resistência é o decano do tribunal, Gilmar Mendes, que falou sobre a proposta de Fachin em conversa com jornalistas de diversos veículos, na segunda-feira, 22. O ministro sustentou que já existem regras suficientes para regular a conduta de magistrados no Brasil, o que torna desnecessário adotar um código próprio para o STF.

Na conversa com os jornalistas, o decano chamou de “bobagem” as cobranças da imprensa sobre participações de magistrados em eventos e expressou seu desacordo em relação à ideia de moderação nas manifestações públicas de ministros, inclusive sobre processos em julgamento. “Eu travei toda aquela batalha contra a Lava Jato falando, denunciando. Se eu não tivesse falado, certamente nada teria mudado”, afirmou.

No mesmo dia, o gabinete de Gilmar Mendes divulgou aos jornalistas um levantamento comparativo para demonstrar que tudo aquilo que o código alemão exige de seus juízes — independência, imparcialidade, cuidado com a vida privada, recusa de benefícios, moderação na comunicação pública, quarentena depois da aposentadoria — já está contemplado, de uma forma ou de outra, no ordenamento jurídico brasileiro.

O levantamento divulgado por Mendes  cita a Constituição brasileira, a Lei Orgânica da Magistratura e o Código de Ética da Magistratura Nacional do Conselho Nacional de Justiça, além das regras previstas no Código de Processo Civil e no Código de Processo Penal. “Não há vácuo no ordenamento jurídico brasileiro quanto à disciplina da conduta, independência e imparcialidade dos juízes”, conclui o texto.

Entre os críticos da falta de contenção no comportamento de alguns magistrados, há aqueles que concordam que talvez não haja “vácuo” nas leis brasileiras. O problema, na verdade, está em outro lugar: o descumprimento das normas existentes, que vem sendo justificado por uma interpretação cada vez mais elástica das próprias normas.

Afinal, o próprio comparativo divulgado por  Gilmar afirma que o código de conduta alemão recomenda que os magistrados divulguem os rendimentos obtidos por palestras e eventos. Até hoje não se sabe quanto cada ministro recebeu ao participar de eventos como os fóruns do Lead, Esfera, grupos econômicos do setor dos bancos, planos de saúde e mesmo em eventos como o bancado pela Refit em Nova York neste ano. Neste ponto, o vácuo é explícito: nenhuma norma brasileira exige a divulgação de remuneração.

O código da Alemanha também veda que os juízes se envolvam em eventos que provoquem “dúvidas sobre independência, imparcialidade e integridade”. Mesmo assim , aqui no Brasil, Dias Toffoli pegou carona no jatinho do advogado do Master para ver a final da Libertadores em Lima, no Peru. E, ao desembarcar de volta, puxou para si o caso do Master e decretou sigilo sobre o assunto. Solicitado a explicar sua atitude, Toffoli disse que só recebeu o processo do Master depois da viagem e que não conversa sobre processos em ocasiões como essa. No entanto, o ministro já estava na capital do Peru quando foi sorteado relator do caso.

O caso que tornou o debate sobre código de conduta mais urgente envolve o ministro Alexandre de Moraes e, mais uma vez, o Banco Master. Primeiro, a jornalista Malu Gaspar*, de O Globo, revelou que o escritório de advocacia da mulher do ministro, Viviane, tinha um contrato milionário com o Master. Ganhava 3,6 milhões de reais por mês. Se o contrato não tivesse sido rompido depois do escândalo do Master, renderia um total de 129 milhões — um valor fora do padrão do mercado .

O escopo do contrato do Master com o escritório da mulher do ministro era amplo: representar os interesses do banco nos Três Poderes,  em órgãos como o Banco Central, a Receita Federal e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Mensagens apreendidas pela Polícia Federal indicavam que os pagamentos ao escritório eram tratados internamente pelo Master como prioridade absoluta. Até agora não surgiram registros formais de atuação do escritório da mulher de Moraes junto ao Banco Central ou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica em favor do Master. O ministro Alexandre de Moraes e o escritório foram procurados pela imprensa, mas não responderam aos questionamentos.

Depois do contrato, a repórter Malu Gaspar revelou que o ministro manteve ao menos quatro contatos (três telefônicos e um pessoal) com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, durante o período mais sensível da crise do Master. Segundo a reportagem, o ministro Moraes buscou informações sobre o andamento da compra do Master pelo Banco de Brasília (BRB). Ouviu do regulador que havia indícios de fraude que inviabilizavam a transferência de mais de 12 bilhões de reais de crédito do Master para o BRB.

Moraes lançou duas notas em menos de 24 horas. Na primeira, afirmou que as reuniões com dirigentes do sistema financeiro ocorreram “exclusivamente” para tratar dos impactos da Lei Magnitsky – e não fez nenhuma menção ao Master. A jornalista Daniela Lima, do UOL, antecipou a versão de Moraes, mas divergiu em um ponto da nota: afirmou que, sim, houve menção ao Master em conversa com Galípolo.

Na segunda nota, Moraes foi mais explícito e disse que “em nenhuma das reuniões jamais foi tratado qualquer assunto ou realizada qualquer pressão referente à aquisição do BRB pelo Banco Master”. Admitiu dois encontros com Galípolo, em seu próprio gabinete no STF, em 14 de agosto e 30 de setembro. Disse também que “jamais esteve no Banco Central e que inexistiu qualquer ligação telefônica entre ambos, para esse ou qualquer outro assunto” e que “o escritório de advocacia de sua esposa jamais atuou na operação de aquisição BRB-Master perante o Banco Central”. Sobre este último ponto, ninguém havia dito o contrário.

Segundo uma nova reportagem, agora do jornal O Estado de S. Paulo, Moraes chegou a ligar seis vezes em um único dia para Galípolo. Em sua resposta, o Banco Central não mencionou números, mas afirmou que todas as interações foram documentadas e que a instituição está à disposição para prestar esclarecimentos. Em coletiva de imprensa, em 18 de dezembro, Galípolo declarou publicamente que o BC registrou reuniões, telefonemas e trocas de mensagens relacionadas ao caso. 

A única nota à imprensa divulgada pelo Banco Central, em 23 de dezembro, diz: “O Banco Central confirma que manteve reuniões com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, para tratar dos efeitos da aplicação da Lei Magnitsky”. Nada do que se discute no caso Banco Master desmerece ou contamina os julgamentos dos envolvidos na tentativa de golpe de 8 de janeiro, conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes com base em um conjunto robusto e incontroverso de provas. Confundir esses planos significa politizar as suspeitas, criando uma equivalência inexistente entre investigações sem relação entre si — algo distinto do que ocorreu em episódios como o da Lava Jato, em que a condução dos processos por Sérgio Moro violou os próprios princípios da operação.

Paradoxalmente, quem caiu na armadilha de criar a falsa equivalência entre o caso Master e o julgamento dos golpistas foi a própria esquerda, que invadiu as redes sociais atacando Malu Gaspar, como se suas revelações fizessem parte de um complô para desmoralizar o ministro que condenou Bolsonaro e seus militares. A onda chegou a tal ponto que a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji**) lançou uma nota em defesa da jornalista. “Infelizmente, nos últimos anos, se tornaram comuns os ataques misóginos a mulheres jornalistas que fazem reportagens sobre pessoas que ocupam importantes espaços de poder”, diz a nota. “Quando qualquer jornalista sofre intimidação por exercer o seu ofício, perde a sociedade como um todo.”

 

Nenhuma norma de conduta foi capaz de evitar todos esses acontecimentos. “Do ponto de vista institucional, não é tanto sobre a qualidade ou efetividade das normas”, diz o professor Rubens Glezer, da FGV-SP, “mas sobre a forma como o Supremo se organiza para controlar a atuação cotidiana de seus próprios ministros”. Glezer destaca que, ao reconhecer a constitucionalidade do Conselho Nacional de Justiça, o próprio STF estabeleceu que seus ministros não estariam sujeitos a controle externo regular, e em razão disso o STF não tem uma instância institucional de controle sobre equívocos, atitudes abusivas, excessos e violações éticas de seus ministros.

“O controle existente é basicamente entre os próprios ministros e, no limite, o impeachment pelo Senado. E não é um bom instrumento”, afirma Glezer. Nesse contexto, de acordo com o professor, a proposta de um código de ética é uma tentativa de estruturar esse controle interno e preservar a autonomia do tribunal, evitando que a única resposta possível a crises recorrentes seja a intervenção externa ou soluções excepcionais.

Além disso, em 2023, o STF derrubou um dispositivo do Código de Processo Civil que ampliava as hipóteses de impedimento de juízes quando escritórios de seus parentes advogassem junto à corte. A decisão reduziu restrições criadas para prevenir conflitos indiretos de interesse e reforçou a aposta na autocontenção individual dos magistrados. Hoje, Brasília está tomada por parentes de ministros com escritórios de advocacia. De alguma forma, tornou-se comum que familiares de ministros do STF que já advogaram ou advoguem na corte – entre eles, as mulheres de Moraes, Toffoli e Cristiano Zanin, a ex-mulher de Gilmar Mendes, o filho do ministro Luiz Fux e a irmã do ministro Kassio Nunes Marques.

Um dos pontos que o caso Master evidencia é o despautério da presença frequente de ministros do STF em eventos patrocinados por empresas com causas bilionárias na corte. Antes disso tudo, entre 2022 e 2024, o Banco Master bancou ao menos cinco eventos — dos quais quatro no exterior: Nova York, Paris, Londres e Roma –, que contaram com a presença de ministros do STF, como Moraes, Gilmar, Toffoli, Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski, segundo levantamento do Poder360.

Um dos episódios mais citados ocorreu em 2022, durante a Brazil Conference, quando o controlador do Master, Daniel Vorcaro, ofereceu um jantar em Nova York que reuniu ministros do STF. No Fórum Jurídico Brasil de Ideias, realizado em Londres em abril de 2024, Moraes, Gilmar e Toffoli compareceram, assim como o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o advogado-geral da União, Jorge Messias, que foi indicado recentemente por Lula para o STF e aguarda sabatina e votação de seu nome no Senado.

Nestes eventos, não há registro de encontros ou reuniões paralelas, não há divulgação de agendas, nem comunicação prévia de potenciais conflitos. A resistência a transformar esses escrúpulos em norma obrigatória revela mais do que divergências técnicas ou jurídicas, segundo o professor Davi Tangerino, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj). Ela reflete um traço estrutural da vida pública brasileira: o patrimonialismo. “Muitos agentes públicos se sentem donos do cargo”, afirma Tangerino. Segundo ele, isso se manifesta em decisões moldadas por visões pessoais, na construção de posições de poder em relação a outros Poderes e, em casos extremos, há risco de corrupção.

A leitura dos editoriais publicados nos últimos dias por O Globo, Folha de S.Paulo e O Estado de S. Paulo revela enfoques distintos, mas convergentes. O Estadão afirmou que conexões pessoais mal explicadas de ministros do Supremo com o Banco Master “arriscam a credibilidade do STF” e colocam a Corte em “terreno pantanoso”, ao converter episódios individuais em um problema institucional. A Folha enquadrou o episódio como expressão de um déficit mais amplo de controles, advertindo que a ausência de freios institucionais favorece excessos e reforça a percepção de que “poderosos se protegem”. Já o Globo, em editorial intitulado STF fracassa em transparência e prestação de contas, destacou que a corte demorou duas semanas para se manifestar sobre o vínculo entre Moraes e o Master. O jornal carioca classificou como “inaceitável” a continuidade do segredo imposto por Toffoli e defendeu explicitamente a adoção de um código de conduta para os ministros do Supremo, como forma de “dirimir todas as situações que gerem conflito de interesse” e preservar a integridade institucional da Corte.

No centro do debate não está um banco, nem um contrato, nem um voo, nem um telefonema. Está uma questão mais ampla: se um tribunal que cobra transparência dos demais poderes está disposto a submeter a si mesmo a regras capazes de transformar princípios éticos em procedimentos objetivos. Enquanto essa resposta não vier na forma de normas claras, casos como o do Master continuarão a explicitar que confiança pública é uma construção permanente.

*Malu Gaspar trabalhou na piauí entre 2015 e 2021 e fez parte da primeira composição do podcast Foro de Teresina, que estreou em 2018

**O jornalista Breno Pires é conselheiro fiscal da Abraji desde 2024

Transformações da profissão

 

Durante décadas, a formação econômica foi baseada em narrativas, pouca prática quantitativa e quase nenhuma intimidade com programação. Esse é o velho economista:

• Aprende a construir narrativas
• Pouca intimidade com métodos quantitativos
• Não aprende programação
• Tem dificuldades em fazer análise de dados

Mas o jogo mudou radicalmente na última década.

O novo economista, em tempos de IA, precisa ser um profissional híbrido, que une teoria à prática e sabe lidar com dados em escala:

• Teoria e prática se misturam
• Conhece bem cálculo e estatística
• Programa em várias linguagens
• Sabe lidar com diferentes bases de dados

🚀 A profissão não está morrendo, está se transformando.

Quem quiser continuar relevante precisa falar a língua dos dados — e usar a IA como aliada, não como ameaça.

O profissional do futuro será aquele que consegue usar Agentes de IA como aliado, aumentando sua produtividade e conseguindo distinguir o que é real do que é falso.

Não é trivial: exige intimidade com novas tecnologias e capacidade de internaliza-las de forma veloz, sem perda de relevância.

👉 E você, concorda ou tem uma visão distinta?

Para entender a econometria

 

Para entender econometria

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Se você quer deixar de “rodar modelos” e passar a entender modelos, este é o caminho.

Alexandre de Moraes

 A íntegra: 

Ações de mulher de Moraes no STF e STJ vão de 27 para 152 após marido tomar posse

Levantamento mostra que cerca de 85% dos processos em que Viviane Barci de Moraes atuou nas Cortes Superiores tiveram início após a chegada de Alexandre de Moraes ao Supremo; procurados, Viviane e Moraes não se manifestaram

SÃO PAULO E BRASÍLIA - O volume de processos conduzidos pela advogada Viviane Barci de Moraes nas cortes superiores saltou de 27 para 152 ações após a posse de seu marido, o ministro Alexandre de Moraes, no Supremo Tribunal Federal (STF). O crescimento expressivo concentra-se nos últimos oito anos, período que supera em cinco vezes o acumulado nos 16 anos anteriores à chegada do magistrado à cúpula do Judiciário, ocorrida em março de 2017.

Ao todo, 85% das ações em que a advogada atuou nessas instâncias foram autuadas depois que Moraes assumiu a cadeira na Corte. Levantamento realizado pelo Estadão aponta que esse movimento representa um aumento percentual de 463% na atuação do escritório da família Barci de Moraes em Brasília.

A banca da família Barci de Moraes, da qual Viviane é sócia-administradora, foi aberta em 2004, mas a primeira atuação da advogada em Cortes superiores data de 2001, em um processo no STJ. Os dados mostram que, no STF, 22 dos 31 processos com atuação da advogada tiveram início após a posse de Moraes. No Superior Tribunal de Justiça (STJ), no mesmo período, esse total chega a 130 de 148 casos.

Procurados, Viviane Barci e o gabinete do ministro Alexandre de Moraes não se manifestaram.

Enquanto o Supremo julga controvérsias constitucionais, o STJ atua como a principal instância de revisão das decisões da Justiça comum, responsável por uniformizar a interpretação das leis federais, o que resulta em uma concentração maior de recursos cíveis e empresariais nesta Corte.

Em alguns processos, a atuação de Viviane conta com a colaboração dos advogados Giuliana de Moraes e Alexandre Barci de Moraes, filhos do casal.

em diferentes setores da economia. Viviane representa, por exemplo, a Santos Brasil, uma das principais operadoras do Porto de Santos, e o empresário brasileiro Jair Antônio de Lima, fundador de um dos maiores frigoríficos do Paraguai, o Frigorífico Concepción. Procurada, a Santos Brasil informou que não vai se manifestar.

Esse perfil de clientes inclui ainda grandes companhias do setor de serviços. Um dos representados pela advogada é a Qualicorp, que atua nas áreas de saúde e seguros.

Desde novembro, Viviane disputa em nome da Qualicorp com a SBA Corretora de Seguros e Benefícios um recurso em tramitação no STJ. A advogada venceu a ação no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), mas a parte contrária recorreu à instância superior.

A SBA alega que a Qualicorp rescindiu um contrato de comercialização de seguros e benefícios para associados, vinculados e integrantes da Associação Brasileira de Bacharéis de Direito (ABBDIR) sem pagar os valores devidos a título de comissão até o fim definitivo do vínculo entre as duas partes.

A gigante representada por Viviane afirma, por sua vez, que o contrato não era vitalício e poderia ser rescindido a qualquer momento, sem a necessidade de pagar o valor previsto para o restante do contrato. Ao vencer no TJSP, o escritório de Viviane fez jus a 15% de honorários sobre o valor da causa.

Os honorários advocatícios recebidos a partir de vitórias em processos judiciais ampliam, com uma porcentagem sobre o valor da causa, os ganhos geralmente elevados dos escritórios que atuam em tribunais superiores. Procurada, a Qualicorp não se manifestou.

Viviane também atua para empresas dos setores de construção e mercado imobiliário, entre elas a Savoy Imobiliária Construtora e a Centerleste Empreendimentos Comerciais.

Em uma das ações no STJ, a advogada defende as empresas em uma disputa que envolve a execução de uma dívida de R$ 15 milhões. A Corte rejeitou os recursos apresentados e manteve a possibilidade de cobrança imediata do valor, reconhecido pelas próprias rés na fase de liquidação da sentença. Procuradas, as duas empresas não se manifestaram.

O escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados, liderado por Viviane, também representa pessoas físicas perante as mais altas instâncias do País. Um desses nomes é o do ex-servidor da Controladoria-Geral da União (CGU) Paulo Rodrigues Vieira, que foi alvo de investigação da Polícia Federal (PF) em 2012 sob suspeita de liderar uma organização criminosa infiltrada em órgãos públicos que vendia pareceres de agências reguladoras a empresas privadas.

Viviane representou Vieira em duas ações encerradas no STF — uma sob relatoria do ministro Dias Toffoli e outra relatada pela ministra aposentada Rosa Weber — e um caso também encerrado no STJ.

Nas ações no STJ e sob relatoria de Weber, a advogada apresentou recursos às Cortes superiores após decisões desfavoráveis ao seu cliente nas instâncias inferiores. Ele não foi encontrado para se manifestar.

Já na ação relatada por Toffoli, o cliente de Viviane constava apenas como intimado em um recurso apresentado por Rosemary Novoa Noronha, ex-chefe do escritório da Presidência da República em São Paulo e amiga do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que chegou a ser denunciada por improbidade administrativa pelo Ministério Público (MP) por ligação com a quadrilha liderada por Vieira.

No STJ, a esposa de Moraes pleiteava a anulação de interceptações telefônicas de Vieira. O caso retornou ao tribunal de origem após análise da Corte. Rosemary Noronha não se manifestou.

Em outro caso de repercussão, a advogada atua na defesa do espólio do ex-governador de São Paulo Orestes Quércia em uma ação de improbidade administrativa que discute um contrato firmado sem licitação em 1989, no valor de R$ 34 milhões, para a aquisição de sistemas de ensino.

A Justiça paulista declarou a nulidade do contrato e condenou os réus ao ressarcimento do dano ao erário, em montante ainda a ser apurado em liquidação. No STJ, os recursos foram considerados prejudicados por perda de objeto, sem análise do mérito, após sentença condenatória nas instâncias inferiores.

Atuação de familiares X legislação

A atuação de familiares de ministros como advogados em processos no STF não é vedada pela legislação. As regras, porém, impedem que um magistrado julgue ações em que parentes atuem, exigindo a declaração de suspeição e o afastamento do caso.

Em 2023, o STF flexibilizou essa regra ao decidir que juízes podem julgar processos em que as partes sejam clientes de escritórios nos quais atuam cônjuges ou parentes. A única exigência é que haja outra banca de advocacia representando a pessoa na ação.

A atuação do escritório de advocacia do qual Viviane Barci de Moraes e os dois filhos do ministro são sócios passou a ser alvo de questionamentos após a revelação de um contrato de R$ 129 milhões firmado com o Banco Master, instituição que acabou liquidada em meio a suspeitas de fraudes financeiras.

O caso envolvendo o Banco Master tramita no STF sob a relatoria do ministro Dias Toffoli. Em novembro, Toffoli foi alvo de questionamentos após viajar a Lima, no Peru, em um jato particular ao lado de um advogado ligado ao caso, durante a final da Taça Libertadores. Após a viagem, o ministro decretou sigilo dos autos e barrou o acesso da CPI do INSS a documentos obtidos com a quebra de sigilos bancário e fiscal.

BDM Matinal Riscala

 *Bom Dia Mercado.*

Sexta Feira, 26 de Dezembro de 2.025.

*Bolsonaro oficializa Flávio e mantém crise*

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BC divulga nota de crédito de novembro (8h30), dados semanais do fluxo cambial (14h30) e faz leilão de linha (10h30)

… Os mercados funcionam normalmente hoje em Nova York e aqui, mas seguem fechados na Europa para o feriado do Natal. A agenda esvaziada não prevê nenhum indicador importante nos Estados Unidos. No Brasil, o BC divulga a nota de crédito de novembro (8h30) e os dados semanais do fluxo cambial (14h30). Em primeiro plano, porém, os investidores continuam ligados nos desdobramentos do quadro eleitoral para 2026. Alegando problemas de saúde, Bolsonaro desistiu em cima da hora de dar entrevista na terça-feira. Mas escreveu ontem uma carta confirmando o seu apoio público à pré-candidatura de Flávio, para manter o desconforto de uma aposta pouco competitiva.

“CAVALO PARAGUAIO” – A “benção” do pai na correspondência escrita de próprio punho foi lida pelo filho zero um ontem para a imprensa no Hospital DF Star, onde Bolsonaro fez cirurgia de correção de hérnia inguinal bilateral.

… “Diante desse cenário de injustiça, e com o compromisso de não permitir que a vontade popular seja silenciada, tomo a decisão de indicar o Flávio Bolsonaro como pré-candidato à presidência da República, em 2026”, escreveu.

… “Trata-se de uma decisão consciente, legítima e amparada no desejo de preservar a representação daqueles que confiam em mim”, disse ainda, em meio às dissidências no Centrão e ao racha no próprio bolsonarismo.

… Em vídeo publicado nas redes sociais na véspera de Natal, Michelle parece ter lançado ataques velados. “Não se deixem abater pelas maldades. Perseverem, apesar das traições, ainda que venham das pessoas mais próximas.”

… Na Folha, Mônica Bergamo apurou que a decisão de Bolsonaro de cancelar repentinamente na terça-feira a entrevista que daria ao portal Metrópoles foi influenciada por resistência de Michelle e advogados do ex-presidente. 

… Avaliando os riscos jurídicos e políticos, a ex-primeira-dama, que nos bastidores é contrária à candidatura de Flávio, temia que uma declaração explícita de apoio de Bolsonaro a Flávio tornaria o movimento irreversível.

… Neste sentido, a carta sacramentando a indicação do filho à corrida ao Planalto põe a família em pé de guerra, complica os planos da centro-direita e eleva a guarda da Faria Lima, que não acredita no capital político de Flávio.

… Fontes contaram à CNN Brasil que Tarcísio não deve participar ativamente da campanha de Flávio, preferindo dividir o seu tempo entre a gestão do governo estadual e a própria campanha à reeleição em São Paulo.

… De seu lado, o Centrão já deu um deadline para embarcar na aventura e cobra que o nome de Flávio decole até março, ou deve partir para outras composições políticas que considerar mais combativas para enfrentar Lula.

… O desgaste pode continuar deflagrando volatilidade defensiva nos mercados domésticos nesta reta final de 2026.

… Para compensar as remessas sazonais de lucros e dividendos ao exterior e, de quebra, aliviar a pressão dos ruídos de Brasília, o BC fará nova atuação no câmbio hoje (10h30), oferecendo até US$ 2 bilhões em dois leilões de linha.

… A operação não está vinculada à rolagem de transações anteriores e representa injeção de recursos novos.

CONFLITO DE INTERESSE – No outro foco de polêmica do front, Alexandre de Moraes (STF) divulgou nota na terça-feira esclarecendo que o encontro com Galípolo tratou exclusivamente da aplicação contra ele da Lei Magnitsky.

… O ministro do Supremo afirmou ter feito consultas não apenas ao BC, mas também à Febraban e a executivos do Itaú, Bradesco, BTG Pactual sobre as consequências das sanções impostas a ele e à sua esposa pelo governo Trump.

… A nota veio em resposta à reportagem publicada pelo O Globo informando que a reunião entre Moraes e Galípolo ocorreu para que o ministro pressionasse o BC a aprovar a venda do Banco Master para o BRB.

… A denúncia fez com que senadores bolsonaristas anunciassem o pedido de impeachment de Moraes junto à PGR.

… O BC divulgou nota de um parágrafo confirmando a reunião com o ministro para tratar da Lei Magnitsky.

… No Estadão, Moraes chegou a telefonar seis vezes no mesmo dia para Galípolo para saber do andamento da operação de compra do Master pelo BRB, que salvaria o banco de Vorcaro, liquidado pelo BC em novembro.

… A mulher de Moraes, Viviane Barci de Moraes, fechou um contrato de R$ 129 milhões para representar o Master em Brasília, inclusive no BC, apesar das suspeitas de fraudes de R$ 12,2 bilhões do banco, que levaram à liquidação.

… Outra novidade em torno do Master que movimenta o noticiário é a decisão de Toffoli de negar um pedido do PGR, Paulo Gonet, para suspender por tempo indeterminado uma acareação sobre a tentativa de venda do Master.

… Toffoli convocou a acareação para 3ªF (dia 30), em pleno recesso do Judiciário, para confrontar as versões de Vorcaro com as do diretor de Fiscalização do BC, Ailton de Aquino, e do ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa.

… O Globo apurou que integrantes da PGR e do BC reagiram com incômodo e classificaram como “atípica” a decisão de Toffoli de marcar a acareação ainda em fase inicial do inquérito, sem a provocação da PF ou do Ministério Público.

BANDEIRA VERDE – A Aneel definiu na última terça-feira que as contas de energia elétrica não terão cobrança extra em janeiro, retomando patamar que não era alcançado há oito meses e representando uma boa notícia à inflação.

… A Terra Investimentos calcula um alívio de 0,11 ponto porcentual no IPCA do mês que vem, mas como a decisão já estava incorporada ao cenário da casa, a estimativa para o indicador oficial de inflação foi mantida em 0,41%.

AS GUERRAS DE TRUMP – O presidente americano disse na noite de ontem, em sua rede social Truth Social, que ordenou um ataque “poderoso e mortal” contra os terroristas do Estado Islâmico na Nigéria.

… No noticiário do conflito entre a Rússia e a Ucrânia, Zelensky demostrou otimismo no dia do Natal, após conversas com Steve Witkoff, enviado especial da Casa Branca, e Jared Kushner, genro de Trump, sobre o plano de paz.

… O presidente ucraniano reconheceu que ainda há trabalho a ser feito em “temas sensíveis” nas próximas semanas, mas disse que “alguns documentos estão quase prontos ou totalmente prontos” para um plano de paz.

RALI DE SANTA CLAUS – A liquidez reduzida e a sessão mais curta não foram problema para Wall Street cravar novos recordes na 4ªF, com os mercados domésticos já fechados, e dar sequência ao rali de Natal.

… O Dow Jones subiu 0,60%, para 48.731,16 pontos, e o S&P 500 avançou 0,32%, para 6.932,05 pontos, ambos renovando suas marcas históricas de fechamento. O Nasdaq registrou alta de 0,22%, aos 23.613,31 pontos.

… Depois do “pibão” do 3º trimestre, que mostrou alta de 4,3%, contrariando expectativa de que a economia americana tivesse desacelerado de 3,8% no 2º trimestre para 3,3%, outro dado voltou a surpreender na 4ªF.

… O número de pedidos iniciais de auxílio-desemprego nos EUA caiu para 214 mil na semana passada, frente aos 224 mil da semana anterior, e na contramão das projeções dos analistas, que era de alta para 226 mil.

… Depois de acumular perdas expressivas desde a divulgação do balanço, na semana passada, Nike (+4,64%) se recuperou graças à notícia de que o CEO da Apple, Tim Cook, comprou 50 mil ações da fabricante de calçados.

… Já Intel caiu 0,52%, após a Nvidia (-0,32%) encerrar a produção de chips do modelo 18A da empresa, segundo a Reuters. Especialistas levantaram dúvidas sobre a capacidade de a Intel retomar a liderança em semicondutores.

… No setor de saúde, a Dynavax Technologies disparou 38,19%, depois que a francesa Sanofi anunciou a compra da especialista em vacinas por US$ 2,2 bilhões, para fortalecer seu portfólio de imunização.

… O petróleo perdeu força na véspera de Natal, após cinco dias seguidos de alta, e fechou praticamente estável, em uma sessão de poucos negócios, com investidores monitorando a atuação dos EUA contra a Venezuela.

… Segundo o Wall Street Journal, Donald Trump quer bloquear a “frota fantasma” de petroleiros em sua ofensiva na região, tentando abalar financeiramente o governo de Nicolás Maduro.

… O WTI para fevereiro fechou na 4ªF em leve baixa de 0,05%, a US$ 58,35 o barril. Já o Brent para março recuou 0,11%, para US$ 61,80 o barril.

CANCELADO – Depois de sete sessões seguidas em alta, o dólar à vista finalmente deu uma trégua na 3ªF, caindo 0,95%, para R$ 5,5314, bem próximo da mínima do dia (R$ 5,5304).

… Além da atuação do BC, que injetou US$ 500 bilhões de dinheiro novo, de um total de US$ 2 bilhões oferecidos em dois leilões de linha, investidores não disfarçaram o alívio com o cancelamento da entrevista de Bolsonaro.

… Lá fora, apesar das apostas de manutenção dos juros pelo Fed em janeiro, o dólar caiu frente aos pares (DXY -0,35%, a 97,945 pontos). O euro subiu 0,25%, a US$ 1,1789. E a libra ganhou 0,25%, a US$ 1,3496.

… O alívio no câmbio doméstico se refletiu também sobre os juros futuros. Além da redução no ruído político com o cancelamento da entrevista de Bolsonaro, os investidores reagiram ainda ao IPCA-15 de dezembro.

… Com alta de 0,25% na margem, em linha com o esperado pelos economistas, a prévia da inflação de dezembro encerrou o ano em 4,41%, abaixo do teto da meta do BC (4,5%).

… No fim da tarde veio mais uma notícia para manter os DIs em baixa: a Aneel informou que vai adotar a bandeira tarifária verde (sem cobrança de taxa extra) nas contas de luz em janeiro, algo que não acontecia há oito meses.

… No fechamento de 3ªF, o DI para janeiro de 2027 marcava 13,840% (de 13,839% no ajuste anterior); Jan/29 a 13,295% (13,354%); Jan/31 a 13,575% (13,650%); e Jan/33 a 13,690% (13,757%).

CORRIGIU – Na bolsa, o cancelamento da entrevista de Bolsonaro foi interpretado como um sinal de dúvida sobre a candidatura de Flávio, o que contribuiu para o mercado corrigir parte do pessimismo dos últimos dias.

… O Ibovespa subiu 1,46% e fechou na máxima do dia, aos 160.455,83 pontos, registrando o melhor patamar desde o dia 15 de dezembro (162.481,74). Por causa do feriado de Natal, o volume foi mais fraco, de R$ 21,4 bilhões.

… As ações mais sensíveis aos juros, que tinham apanhado no pregão anterior, se recuperaram com o alívio nos DIs. C&A ON puxou as altas (+6,39%; R$ 13,16), seguida de Cogna ON (+5,85%; R$ 3,62) e Yduqs ON (+4,85%; R$ 12,54).

… Na ponta oposta ficaram Braskem PNA (-4,92%; R$ 7,53), seguida de Bradespar PN (-1,41%; R$ 20,30) e GPA ON (-0,79%; R$ 3,76).

… Vale ON terminou estável (-0,03%, a R$ 72,90), enquanto Petrobras ON (+0,09%, a R$ 32,02) e PN (PN +0,20%, a R$ 30,31) seguiram a valorização do petróleo.

… Entre os grandes bancos, Itaú PN ganhou 1,64% (R$ 40,26); Bradesco PN subiu 0,93% (R$ 18,41); Santander Unit avançou 4,41% (R$ 34,10); e BB ON teve alta de 2,11% (R$ 21,75).

CIAS ABERTAS NO AFTER – B3 aprovou a distribuição de R$ 1,915 bilhão em JCP, sendo R$ 415,5 milhões (R$ 0,0821 por ação) em JCP intercalares e R$ 1,5 bilhão (R$ 0,2965 por ação) em JCP extraordinários…

… No primeiro caso, pagamento será em 12 de janeiro; no outro caso, pagamento será dividido em quatro parcelas (12 de janeiro; 13 de abril; 7 de julho e 7 de outubro); ex em 2 de janeiro…

… Empresa também aprovou a alteração do guidance de payout previamente divulgado ao mercado, passando do intervalo de 90% a 110% para a faixa de 110% a 130%.

PETROBRAS informou que sua subsidiária integral Petrobras Global Finance B.V. (PGF) anunciou o preço do resgate antecipado aos investidores dos títulos 8,750% Global Notes com vencimento em 23 de maio de 2026…

… O valor total equivale a aproximadamente US$ 350 milhões, excluindo juros capitalizados e não pagos. A liquidação financeira do resgate ocorrerá na próxima segunda-feira, dia 29.

EMBRAER e AZUL reduziram encomenda de jatos E195-E2, de 51 para 25 unidades

… Segundo a Reuters, a repactuação da encomenda, realizada entre 2014 e 2018, foi homologada no âmbito da recuperação judicial da Azul nos EUA.

REDE D´OR anunciou a sua 39ª emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, em série única, no valor de R$ 3 bilhões.

GUARARAPES comunicou que seu conselho de administração aprovou o aumento do capital social em R$ 1 bilhão.

PETZ informou que seu presidente e acionista Sergio Zimerman elevou sua exposição ao capital social da companhia para 45,3%, após negociações financeiras entre os dias 22 e 23 de dezembro.

WEG concluiu a compra do controle da Tupinambá Energia; segundo a companhia, negócios adquiridos serão consolidados nas demonstrações financeiras a partir de dezembro de 2026…

… Operação, que resultou na aquisição de 54% do capital social da empresa, conhecida como Tupi Mob, foi anunciada em outubro, com investimento total de R$ 38 milhões.

COPASA informou, por meio de fato relevante, que o Conselho de Administração elegeu Marília Carvalho de Melo como nova diretora-presidente da companhia.

AXIA ENERGIA informou que foram emitidas as licenças de instalação dos Lotes 3 e 5 (blocos 1 e 2), arrematados no leilão de transmissão de energia 01/24, com investimentos de R$ 983 milhões e R$ 2,65 bilhões, respectivamente.

AMPLA ENERGIA aprovou por unanimidade o aumento de capital social de R$ 1,6 bilhão com a emissão de 73 milhões de novas ações ON nominativas.

Merval Pereira

 Comedimento não tem sido característica do Supremo

Por Merval Pereira — Rio

25/12/2025 07h14  

O que seria adaptar à cultura nacional as rígidas regras de conduta dos magistrados das Supremas Cortes da Alemanha ou dos Estados Unidos, como sugere um ministro brasileiro? Levar o jeitinho brasileiro na avaliação do que pode ou não pode? A rejeição da maioria dos ministros do Supremo à ideia de um código de conduta proposto pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, mostra que comedimento não é uma característica desta Corte. Alegam que a quase totalidade das exigências dos códigos no exterior já está na legislação brasileira. Se é assim, por que não fazer uma compilação das leis e publicar um documento esclarecendo à opinião pública que os ministros já são regulados pela legislação atual?

Ou é melhor simplesmente não ter nada escrito? Ou ter regras escondidas por incisos e artigos que o comum dos mortais não é capaz de decifrar, deixando ao alvitre de cada um dos senhores ministros das Cortes superiores a interpretação das regras? (Sobre aceitar carona num jatinho particular; não se sentir impedido de julgar um caso envolvendo o apadrinhado porque “o casamento nem durou tanto”.) Ou flexibilizar a Lei da Magistratura para que parentes até o terceiro grau possam trabalhar em escritórios que tenham causas no Supremo? Qual a necessidade de mudar tal lei, quem estava incomodado, além dos parentes dos próprios ministros do STF? Os advogados têm toda a estrutura do sistema judiciário para atuar, por que querem também atuar na última instância, justamente onde estão instalados seus parentes?

Por que os ministros das Cortes superiores gostam tanto de participar de seminários no exterior? O que acontece lá que não poderia acontecer aqui? As viagens, os jantares, os vinhos especiais, jatinhos particulares que cruzam os céus da Europa antes ou depois dos convescotes? Por que cargas d’água os ministros não podem ser cobrados por suas condutas se são servidores públicos e, teoricamente, não são partidários políticos? Criticar o Supremo uma hora indica que o crítico é de esquerda, outra que é de direita, o que isso mostra da sociedade brasileira?

Os ministros, no entanto, podem tomar decisões que os coloquem momentaneamente num lado ou noutro do espectro político, quando é a Constituição que deveria situá-los ao lado da lei. É a constatação explicita de que perdemos o respeito institucional pelos juízes e os colocamos no mesmo balaio dos políticos com mandato popular, eleitos defendendo ideologias ou programas de governos que os distinguem entre si. Medir juízes pela mesma régua com que medimos políticos mostra que eles, os julgadores, não se impõem pela imparcialidade, mas por suas preferências pessoais.

Acontece porque a ideia de que os governos de coalizão podem ser construídos por partidos diferentes parece ser democrática, mas o jeitinho brasileiro deturpou o conceito. Se o Partido Verde adere ao vencedor num país em que o partido vitorioso não obteve a maioria no Legislativo, exige que pontos críticos de seu programa sejam absorvidos na aliança. O Brasil superou essa barreira. Os partidos aderem aos governos sem contrapartidas programáticas, bastando que cargos e emendas atendam a seus anseios. Programa, quem os tem?

Na eleição de 2022, Lula foi eleito sem programa de governo, e pelo jeito continuará sendo assim ano que vem. O bolsonarismo, por sua vez, era contra tudo o que estava no poder, um programa de destruição em massa, em vez de construção. Continua a mesma coisa. Escolher um ministro do Supremo por ser “terrivelmente evangélico” não distingue Bolsonaro de Lula. O que distinguia Lula de seus sucessores era ele ter indicado em seus primeiros mandatos a maioria de ministros que demonstraram independência quando encararam julgamentos importantes para o destino do país, como o mensalão e o petrolão. Depois deles, a lealdade vale mais que a independência, numa demonstração clara de que os presidentes buscam reforçar sua defesa, não a da República.

P.S.: Feliz Natal!