Acompanho a tramitação da PEC que reduz a jornada para 40 horas e proíbe a escala 6x1. O problema dessa proposta não está no objetivo. Trabalhar menos é uma aspiração razoável. Está na forma escolhida para chegar lá: atalho constitucional, transição quase simbólica e desconsideração da heterogeneidade da economia brasileira.
A jornada média efetivamente praticada no Brasil já é de cerca de 38 horas semanais, e chegamos aí pela negociação coletiva, setor a setor. A maior parte dos acordos coletivos cuida de jornada sem maiores ruídos. Setores têm naturezas distintas: turnos contínuos, sazonalidade, intensidade de mão de obra, margens. Aplicar a mesma régua a toda a economia ignora o que vinha funcionando.
Vale a comparação internacional. Mesmo a França, com regras trabalhistas das mais rígidas do mundo, não proíbe a 6x1: a jornada padrão é de 35 horas, mas trabalhar até seis dias por semana segue permitido, garantido o descanso semanal mínimo. Se nem o sistema mais rígido vetou, fazê-lo aqui por canetada constitucional é difícil de defender.
Há ainda um agravante regional: o ônus vai recair justamente nas regiões mais dinâmicas, onde o mercado de trabalho está mais apertado. Quem vai cobrir as horas descobertas no cinturão agroindustrial do Centro-Oeste, no interior catarinense ou no Noroeste paulista? A conta é simples: custos sobem, parte vira preço, parte vira informalidade, parte vira fechamento de vaga. As pequenas empresas, sem folga de margem, sofrem mais. E os trabalhadores que se quer proteger acabam expostos ao oposto. Tiro pela culatra.
Outro ponto: não se ganha produtividade por restrição determinada por lei. Onde a redução de jornada deu certo, ela veio depois dos ganhos de produtividade, não antes. Inverter essa ordem num país que há mais de uma década roda com produtividade estagnada é apostar contra a aritmética.
O que mais me preocupa é o padrão. Decisões com impacto sistêmico sobre a economia estão sendo tomadas sem a devida atenção a seus efeitos completos. A evidência já está à mesa: para amortecer o choque, negocia-se em paralelo a ampliação do MEI, com teto de faturamento maior e autorização para contratar até dois empregados. Pela conta da própria Fazenda, são cerca de R$ 50 bilhões por ano em arrecadação e mais pressão sobre a Previdência, cuja alíquota de 5% do salário mínimo não cobre os benefícios futuros. Cria-se um problema fiscal e atuarial para consertar outro que não precisava existir.
Trabalhar menos é agenda válida. Para dar certo, precisa ser construída por setor, com prazos realistas e via negociação, como já vinha acontecendo. Atalho constitucional, com prazo simbólico, não é reforma: é populismo. E populismo, na economia, raramente paga a própria conta. Quem paga, no fim, costuma ser quem se queria proteger.
Falei mais sobre isso em entrevistas ao Estadão (Eduardo Laguna) ao Valor Econômico (Marcelo Osakabe) desta semana.
Nenhum comentário:
Postar um comentário