José Fucs, ignorância é algo terrível

 Luana Piovani, o sindicato e a campanha contra a autonomia do BC

Em vídeo postado no Instagram, a atriz diz que a independência financeira do BC pode ameaçar a gratuidade do Pix.

José Fucs para o UOL:

O vídeo publicado pela atriz Luana Piovani no Instagram —pelo qual ela recebeu um cachê de R$ 300 mil do sindicato dos servidores do Banco Central no Distrito Federal (Sinal-DF), para falar mal da proposta que dá autonomia administrativa e financeira à instituição— diz muito a respeito do aparelhamento da entidade e do nível pedestre que marca o debate sobre a questão.

Revela muito também sobre a "licença" que líderes políticos, autoridades e celebridades alinhados ao consórcio Lula-STF parecem ter hoje no Brasil para dizer as maiores barbaridades, muitas vezes ancorados em informações falsas e em generalizações discriminatórias de todos os tipos, sem sofrer qualquer questionamento judicial por suas falas.

No vídeo, postado no início de junho, Luana semeia pânico ideológico ao falar sobre os efeitos negativos que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 65 terá caso seja aprovada pelo Congresso. Repete a narrativa surrada do PT e de seus satélites sobre o tema, encampada pelo Sinal e propagada por aí com o dinheiro das contribuições de seus associados.

Com a bênção polpuda da entidade e sem qualquer fundamento na realidade, ela afirma que a eventual aprovação da medida pelo Congresso colocará em risco a gratuidade do Pix e poderá gerar punições ao BC. Afirma ainda que a proposta é uma invenção tupiniquim e que sua implementação vai ameaçar a segurança das nossas reservas internacionais e prejudicar a atuação da instituição, ao colocá-la a serviço da banca.

"Aqui no Brasil, resolveram criar a roda. Querem colocar o Banco Central independente do governo e sujeito a sofrer sanções externas. Gente, isso não tem cheiro de perigo? Me parece um risco gigantesco", diz Luana, recorrendo aos economistas Luiz Carlos Bresser-Pereira e Luiz Gonzaga Beluzzo, que assinaram um manifesto contra a proposta, para ampará-la.

"Nenhum dos principais bancos centrais do mundo possui a combinação de autonomia financeira, isenção orçamentária e blindagem parlamentar, que é o que a PEC 65 está querendo criar. A única garantia que a gente tem de manter a gratuidade do Pix, a segurança das reservas internacionais e do nosso sistema financeiro é manter o Banco Central como autarquia de direito público. Colocar o Banco Central numa lógica privada, (...) apartada do Estado brasileiro, vai enfraquecer a autonomia técnica dele e também a regulamentação do sistema financeiro. O Banco Central deve atender às necessidades do povo brasileiro e não aos interesses do mercado e dos bancos", acrescentou.

Se qualquer representante da oposição ou da direita falasse algo do gênero, provavelmente já estaria sendo investigado pela Polícia Federal e enquadrado no famigerado inquérito das fake news do STF, tocado pelo ministro Alexandre de Moraes, no qual parece caber tudo o que venha de seus críticos.

Mas, como as afirmações vieram de uma voz amiga —patrocinada por uma entidade comandada por dirigentes alinhados com as ideias do governo e do PT, que se opõem até à autonomia operacional do BC, aprovada pelo Congresso em 2021— elas são "normalizadas". O Ministério Público, tão diligente quando os envolvidos em problemas até de menor gravidade fazem parte da oposição, não moveu até agora uma palha para questioná-las.

Fala espontânea

É certo que Luana tem todo o direito de ter a sua opinião, mesmo sem entender nada do assunto, como ela própria diz no vídeo, e mesmo alimentando a percepção de que se tratava de uma fala espontânea e não de uma peça pela qual foi regiamente remunerada. No fim, ela acabou publicando um novo vídeo para tentar explicar a questão, que gerou muito tititi nas redes, no qual diz, em tom de cumplicidade com o conteúdo que divulgou: "Eu só vendo o que consumo".

Aliás, o próprio Sinal negou que tivesse remunerado a atriz, e a questão só veio à tona na semana passada por obra das repórteres Nathalia Garcia e Idiana Tomazelli, da Folha de S.Paulo, que tiveram acesso à ata da reunião do conselho regional da entidade, que aprovou o aporte.

Agora, o que não dá para entubar são as informações que Luana propaga de forma inconsequente, a mando do sindicato dos servidores do BC, que deveriam zelar pelo fortalecimento da instituição e pela independência de seu custeio. É a única forma de a instituição poder levar a cabo a autonomia operacional que conquistou e praticar a política monetária necessária para manter a inflação sob controle, sem ficar à mercê das dotações orçamentárias feitas pelo governo da hora.

Na realidade, não há nada, absolutamente nada, na PEC 65, já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e aguardando votação em plenário, que sugira qualquer impacto na gratuidade do Pix. A medida tampouco deverá gerar punições externas ou colocar em risco nossas reservas internacionais. Isso é o que muitos analistas chamariam, pura e simplesmente, de fake news. Ou de "terrorismo psicológico", como talvez prefiram alguns, para dourar a pílula.

A PEC 65 também não desvincula o BC do Estado brasileiro. Com a aprovação da proposta, a instituição continuará a ser 100% estatal e prestará contas ao Congresso Nacional. Ao dar autonomia orçamentária ao BC, a medida apenas reforçará sua blindagem contra interferências e contingenciamentos do governo, que possam afetar sua administração e a gestão diligente da política monetária.

Ao contrário do que Luana sugere no vídeo, em nome do Sinal, a autonomia financeira do BC está longe de representar a "reinvenção de roda" e de promover a privatização da instituição. Os bancos centrais mais respeitados do planeta, como o Fed (Federal Reserve), dos Estados Unidos, o BCE (Banco Central Europeu) e o Banco da Inglaterra, operam não apenas com autonomia operacional, mas com total independência financeira. Geram suas próprias receitas e definem seu custeio sem depender de repasses de ministérios ou de barganhas orçamentárias com o governo de plantão.

Jabuticabas

O próprio presidente do BC, Gabriel Galípolo, indicado por Lula para o cargo, afirmou recentemente que a autossuficiência orçamentária alinha o Brasil às melhores práticas internacionais. "Acho que eu já fui bastante vocal sobre a urgência de a gente ter as condições que nos equiparem ao que são os bancos centrais de outros países. Quando eu olho a maior parte dos bancos centrais do mundo, eles vão ter essa condição que a gente está dizendo que seria muito importante a gente ter", disse Galípolo, durante apresentação do Relatório de Política Monetária da instituição, reproduzido no Instagram pela ANBCB (Associação Nacional dos Auditores do Banco Central do Brasil) —entidade que se opõe à posição do Sinal e apoia a proposta que tramita no Senado.

"Tem gente que eu respeito demais e que acho excelente como analista, mas que diz 'não, aqui é Brasil'. Eu sempre fico com receio de a gente empilhar jabuticabas aqui. A gente gosta de achar que existe algo muito específico e muito particular nosso, que só nós temos e que por causa disso não podemos fazer o que deu certo no resto do mundo. Eu não gosto dessas análises. Eu acho que seria um grande avanço."

A medida é apoiada também por ex-presidentes do BC do calibre dos economistas Armínio Fraga, Gustavo Franco e Ilan Goldfajn, hoje presidente do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), embora Lula tenha feito gestões antes mesmo de tomar posse para evitar que ele assumisse o posto, em dezembro de 2022. Conta também com o aval de Roberto Campos Neto, que antecedeu Galípolo no cargo.

Eles sabem melhor do que ninguém que autonomia operacional sem independência financeira pode deixar o BC exposto a estrangulamentos orçamentários movidos por razões políticas. Talvez eles pudessem também dar umas aulinhas pro bono sobre o tema para Luana, como fizeram os "universitários" que ela menciona no vídeo, e para seus patrocinadores.

Bresser e Beluzzo merecem todo o respeito por suas trajetórias profissionais, mas não é de estranhar que eles tenham engrossado as críticas do Sinal à proposta. Há tempos eles parecem ter deixado de lado a lógica e a racionalidade econômicas e passado a apoiar qualquer bruxaria heterodoxa defendida por Lula, pelo PT e por sua tropa de choque.

A medida não muda a destinação dos resultados obtidos pelo BC. Mesmo com a independência, o "lucro" obtido pela instituição em suas operações financeiras continuará sendo incorporado como "reserva de resultado", para cobrir eventuais prejuízos futuros, sem depender de aportes do Tesouro, como já acontece hoje.

Quando essa reserva ficar positiva no balanço, o excedente irá integralmente para o Tesouro, para amortizar a dívida pública, embora isso não tenha efeito nas metas fiscais. Agora, quando a reserva for negativa, ou seja, quando houver prejuízo do BC nessa conta, caberá ao Tesouro cobrir o rombo com a emissão de títulos públicos, como também já ocorre atualmente.

Deita na BR'

O que a proposta prevê é que o BC use suas próprias receitas operacionais, como as taxas de supervisão e de serviços que arrecada, para gerenciar suas despesas administrativas, em vez de depender de dotações orçamentárias do governo. Com a aprovação da medida, o BC pagará com seus próprios recursos o custeio da máquina, os funcionários e os investimentos em tecnologia, para gestão do sistema financeiro e o desenvolvimento de ferramentas como o Pix.

Como costuma acontecer quando a ideologia, os interesses políticos imediatos e o corporativismo dão o tom do debate, porém, isso tudo pouco importa. O que interessa mesmo é marcar posição. Já foi assim quando essa turma se colocou contra a Constituição de 1988, contra o Plano Real, contra a Lei de Responsabilidade Fiscal e até contra a Lei das Estatais —e agora não é diferente. É como disse Luana Piovani no vídeo em que rebateu as críticas à sua participação na campanha do Sinal contra a PEC: "Não gostou? Deita na BR".