🏦*Lei muda e isenta 5 bancos em investigação da PF sobre lavagem de dinheiro- Estadão*
Uma mudança na legislação sobre operações de câmbio isentou cinco instituições financeiras que eram investigadas pela Polícia Federal por suposta participação em um esquema bilionário de evasão de divisas. As operações descobertas pela PF envolviam compra de criptoativos e lavagem de dinheiro para organizações criminosas como o grupo terrorista Hezbollah e o Primeiro Comando da Capital (PCC).
*Investigação da PF*: A Operação Colossus, iniciada em 2020, apurava um esquema bilionário de evasão de divisas e lavagem de dinheiro envolvendo criptoativos e organizações criminosas como o Hezbollah e o PCC.
*Bancos envolvidos*: Cinco instituições estavam sob investigação — Master, Genial, Travelex, Santander e Haitong — mas foram isentadas após mudança na legislação cambial.
*Mudança legal*: A nova lei cambial, aprovada em dezembro de 2021 e regulamentada em dezembro de 2022, transferiu a responsabilidade pelo registro correto das operações de câmbio dos bancos para os clientes.
*Impacto jurídico*: Com essa mudança, condutas investigadas entre 2017 e 2022 deixaram de ser consideradas crime, anulando a base legal para responsabilizar os bancos.
*Origem da lei*: O projeto foi enviado ao Congresso em 2019 pelo governo Bolsonaro. O relator, deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), incluiu a mudança a pedido do Banco Central.
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