AGENDA DO GOVERNO: VAI MONITORANDO...
Câmara dos Deputados |
Curto prazo |
PLP 19/2019 – Autonomia do Banco Central |
PL 4476/2020 - Lei do Gás (Marco regulatório do gás) |
PL 3877/2020 - Depósitos voluntários (autoriza o acolhimento de depósitos voluntários de instituições financeiras pelo Banco Centra) |
PL 6726/2016 - Teto Remuneratório (define quais pagamentos serão submetidos ao teto do funcionalismo) |
PL 3515/2015 – Superendividamento (lei para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento) |
Retomada dos Investimentos |
PEC 45/2019 - Reforma Tributária |
PL 2646/20 - Debêntures (cria um novo instrumento financeiro, chamado de debêntures de infraestrutura, para financiar projetos nas áreas de infraestrutura) |
PL 5877/2019 - Privatização da Eletrobras |
PL 5387/2019 – Marco legal do mercado de câmbio |
PL 191/2020 - Mineração em terras indígenas |
Costumes |
PL 6438/2019 - Posse de armas de fogo |
PL 6125/2019 - Excludente de ilicitude |
PL 3780/2020 - Aumento de pena para abuso sexual em menores |
PL 6093/2019 - Documento único de transporte |
PL 1776/2015 - Inclui pedofilia como crime hediondo |
PL 2401/2019 - Ensino doméstico |
Outras pautas |
PEC 32/2020 - Reforma Administrativa |
PL 3729/2004 - Licenciamento Ambiental |
PL 5518/2020 - Concessões Florestais |
PL 2633/2020 - Regularização Fundiária |
Senado |
Curto prazo |
PL 4.199/2020 - Cabotagem (BR do Mar) |
PLP 146/2019 – Marco legal das startups |
PL 7.843/2017 - Eficiência Administrativa |
PL 5191/2020 - Cria o Fundo de Investimento Agrícola (Fiagro) |
Retomada de investimentos |
PLS 261/2018 - Ferrovias |
PL 3178/2019 – Modifica a partilha de petróleo e gás |
PLS 232/16 - Modernização do setor elétrico |
Pauta fiscal |
PEC 186/20195 - PEC Emergencial |
PEC 187/2019 - PEC dos Fundos |
PEC 188/2019 - Pacto Federativo |
PLP 137 - Uso de recursos de fundos para gastos da pandemia |
Costumes |
PL 3723/2019 - Ampliação da posse de armas |
PLS 216/2017 - Revisão da lei de drogas |
PLC 119/2015 - Altera o estatuto do índio em relação ao infanticídio |
Outras pautas |
PLC 8/2013 - Cobrança de pedágio (autoriza a implantação de sistema de livre passagem com identificação eletrônica em pedágios nas rodovias brasileiras, com cobrança proporcional ao trecho efetivamente percorrido pelo motorista) |
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