JR Guzo

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*Soma da vontade de roubar com a de absolver teve como resultado o Brasil do INSS*

_País ‘recivilizado’ por decisões do STF tornou legal roubar o erário público_

Por J.R. Guzzo - 30/04/2025

Cada nação tem os seus usos e costumes. Há países onde é legal açoitar as mulheres em público em casos de infração às leis muçulmanas. Há países onde é legal o consumo de narcóticos. Há países onde é legal o suicídio assistido, com todos os recursos da medicina moderna. Há países onde é legal o porte de armas. No Brasil, como resultado do processo de recivilização empreendido pelo Supremo Tribunal Federal, é legal roubar o erário público.

Faz parte da melhor jurisprudência do STF hoje em dia – os indivíduos ou as empresas que provam a prática de atos de corrupção e têm relações afetivas com o governo Lula, estão legalmente autorizados a meter a mão no dinheiro público, venha de onde ele vier. Não foi necessário, no caso, o Congresso aprovar legislação específica para determinar que a corrupção é legal no Brasil. Quem faz isso, diretamente e na prática, é o STF, com a absolvição automática de todo e qualquer caso de corrupção que chegue até lá.

É resultado do trabalho de “edição do Brasil” desenvolvido pelo ministro Dias Toffoli. O Código Penal diz que é proibido roubar, mas isso é coisa velha, de 1940, e não atende mais as necessidades modernas de defesa da democracia, e outros altos propósitos de natureza cívica. Editado pelo STF, o código, e tudo o mais que possa ser “interpretado” pelos ministros, passou a ser um instrumento de proteção aos corruptos do governo e de todo o baixo mundo que gira em torno dele. De outro lado, o combate a corrupção, como na Lava Jato, é tratado hoje como crime inafiançável.

A soma da vontade de roubar com a vontade de absolver teve como resultado inevitável o Brasil do INSS que está aí – o Brasil do INSS e de todo o conto de terror que está sendo o governo Lula em matéria de ladroagem desesperada. Em pouco mais de dois anos de governo, conseguiram roubar, só ali, cerca de R$ 4 bilhões – a demonstração mais didática do que a legalização virtual da roubalheira está fazendo com esse País. Passou a valer realmente tudo, até roubar os velhinhos aposentados do INSS fazendo descontos ilegais sobre os trocados que recebem ali.

O pior é o argumento da esquerda e suas milícias de apoio: não fomos nós que começamos esse roubo, a gente só continuou com o que já vinha sendo feito. Dois erros fazem um acerto; caso encerrado. Aliás, ficar falando nisso é coisa de fascista, golpista, direitista, bolsonarista etc. etc. que estão aí para acabar com a nossa democracia. Alexandre Moraes deveria prender quem espalha essas fake news.

O que ninguém quer fazer é a pergunta mais simples: como seria possível não roubar se a justiça, na vida prática, permite que se roube?

Não foi demitido até agora nem o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, um notório e experiente frequentador do noticiário policial desde os tempos de Dilma Rousseff. É aí que está o carnegão do tumor: Lula criou esse Ministério da Previdência Social, que não existia, exatamente para esse tipo de coisa. Seu próprio irmão, ninguém menos, está metido até o talo nessa história, como dono de um “sindicato de aposentados” (pode isso, sindicato de quem parou de trabalhar?) que recebia descontos que foram roubados da remuneração dos velhinhos. A Contag, que vive na sala de Lula combinando a “reforma agrária”, também meteu a mão. Não vai acontecer nada com nenhum deles. Já podem preparar a próxima."

Everardo Maciel

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*Como compensar a elevação do limite de isenção do IRPF*

_Uma solução seria condicionar a eficácia da medida à sanção de lei, proposta pelo Executivo_

Opinião por Everardo Maciel - Consultor tributário, foi secretário da Receita Federal (1995-2002)

O Projeto de Lei (PL n.º 1.087, de 2025) que pretende elevar o limite de isenção do IRPF é uma proposição precária, assentada em uma redação de péssima qualidade.

De inspiração eleitoreira, parte do pressuposto de que isentar contribuintes do IRPF é praticar justiça fiscal. Pagar imposto de renda é exercício de cidadania, por pouco que seja. Limite de isenção é recurso a ser adotado quando os custos da cobrança superam os resultados da arrecadação. Justiça fiscal, que decorre do princípio da capacidade contributiva, deve ser operada pela grade de progressividade, tributando desproporcionalmente mais os maiores rendimentos.

É razoável admitir que a atual grade deve ser revista em proveito da progressividade. Porém, não é isso que faz aquele projeto. Cria uma exótica e inédita grade denteada de progressividade, que dispara ao alcançar o que foi arbitrariamente qualificado como alta renda (R$ 50 mil mensais).

De forma tosca, institui um Imposto de Renda das Pessoas Físicas Mínimo – IRPFM, tendo em sua base de cálculo o IRPF, inclusive os rendimentos isentos ou tributados exclusiva ou definitivamente, que por via oblíqua perdem sua natureza originária. Um despautério.

Para tributar dividendos recorre à instituição de “alíquota efetiva” (quociente dos valores arrecadados e a receita bruta). Trata-se de conceito utilizado exclusivamente como instrumento de análise da tributação.

O projeto parece queixar-se de alíquotas efetivas supostamente baixas, sem ter em conta que elas decorrem da fruição de benefícios fiscais, amortização de ágio, compensação de prejuízos ou entre tributos, e outros institutos previstos em lei. Portanto, dá-se com uma mão e tira-se com a outra.

A apuração da alíquota efetiva é uma via-crúcis burocrática, especialmente para os optantes do Lucro Presumido e do Simples.

O limite de isenção proposto (R$ 5 mil) é 2,4 vezes a renda per capita dos brasileiros, e, se cotejado, com o PIB per capita só é inferior aos dos países nórdicos. O IRPF passaria a ser financiado por apenas 14% da população economicamente ativa. Os Estados e municípios teriam perda de arrecadação do IRPF retido na fonte de seus servidores.

É provável, entretanto, que o projeto seja aprovado pelo Congresso, como seria qualquer outra benesse. Sendo inócua a proposta de compensação, uma solução seria condicionar a eficácia da medida à sanção de lei, proposta pelo Executivo, com corte de gastos e benefícios fiscais em igual montante à perda de arrecadação.

Opinião por Everardo Maciel

Consultor tributário, foi secretário da Receita Federal (1995-2002)

Malu Gaspar 0205

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"Pode parecer incrível, mas os bandidos não desistem, e como diria Pero Vaz de Caminha, no Brasil, "tudo dá". A natureza é pródiga, sendo ainda mais pródigos os sindicalistas da República Sindicalista da Corrupção: 

 A entidade que mais aumentou sua arrecadação com o roubo dos aposentados, o Sindinap, tem como vice-presidente o irmão de Lula, Frei Chico. Outra, a Contag, tem ligações históricas com o PT e elege até deputado federal. E outra ainda, Cebap, tem como advogado o filho do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski (depois que os contratos vieram à tona, Lewandowski disse que não há conflito entre a atuação do filho e a sua)...

 

 *Lupi sabe o que faz* 

Malu Gaspar

O Globo, 1 de maio de 2025

 

"Depois de uma semana fazendo malabarismo para aliviar a barra do presidente do INSS e fingir que não tinha nada a ver com o esquema que por anos roubou todo mês um pedacinho da aposentadoria de milhões de brasileiros, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, surgiu na Câmara dos Deputados nesta semana tomado de súbita indignação e clarividência.

 “Quem fez errado que vá para a cadeia. Eu não estou aqui para acobertar o roubo de quem quer que seja.”

Era o mesmo Lupi que, diante de todas as evidências de que havia uma quadrilha instalada na cúpula do INSS, resistiu a demitir o presidente do instituto já afastado pela Justiça — e ainda o descreveu como “extremamente qualificado”.

A Polícia Federal mostrou que esse servidor público exemplar ignorou os alertas oficiais de que havia um assalto em curso na instituição que dirigia e ainda atropelou os bloqueios determinados pelo Tribunal de Contas da União para impedir descontos indevidos.

Por esse esquema, só em 2024 cerca de R$ 2,3 bilhões foram surrupiados da conta de quase 6 milhões de aposentados para pagar a entidades sindicais por serviços que nunca foram contratados — dinheiro que irrigou as contas não só das entidades sindicais, como também de diretores do INSS, lobistas e operadores financeiros. Sem falar que, nos últimos anos, era difícil frequentar o meio sindical sem ouvir falar nesse esquema.

Vistos como alternativa de sobrevivência depois da extinção da contribuição sindical obrigatória pelo governo Michel Temer, tanto o consignado como a venda de serviços de seguro ou de auxílio-funeral exigiam que cada aposentado autorizasse descontos em seu contracheque — o que limitava a arrecadação, mesmo com propaganda enganosa ou venda casada.

O pulo do gato aconteceu quando os intermediários ligados ao INSS começaram a vender aos sindicatos a lista de novos aposentados, que iam direto para suas carteiras de sócios. Foi assim que um grupo seleto de entidades multiplicou sua arrecadação.

Vendo a fartura na concorrência, vários sindicalistas começaram a criar suas entidades para também entrar na farra. Dois deles me disseram que, nos últimos meses, quando começaram a enfrentar dificuldades para cadastrar suas novas entidades no sistema do INSS, procuraram o chefe de gabinete de Lupi, que por sua vez indicou um advogado para “assessorá-los” na tarefa.

Um desses sindicalistas me mostrou um contrato que disse ter sido entregue pelo advogado, prevendo remuneração de 20% do faturamento. Embora tanto o chefe de gabinete quanto o advogado neguem tudo, esse é exatamente o modus operandi descrito pela PF.

Só Lupi não viu nada. Na Câmara, ele disse que não se julga “responsável institucionalmente” pelo INSS. Ainda justificou o fato de o esquema ter crescido e se multiplicado sob seus olhos com o argumento de que o instituto “não é um botequim da esquina em que você pode enxergar tudo o que está acontecendo”. Isso mesmo tendo dito ao GLOBO, no final de semana, que sabia, sim, do que ocorria, mas era preciso ter “fatos concretos para ser investigados”.

O histórico de Lupi, que deixou o ministério de Dilma Rousseff em 2011 depois de denúncias de corrupção, não autoriza considerar esse discurso incongruente como atestado de incompetência. Mais provável ser sinal de outra coisa — a confiança de que, aconteça o que acontecer, ele continuará no cargo.

Uma razão para isso poderia ser o fato de ser Lupi quem manda no PDT, que Lula não pode dispensar em momento de fragilidade no Congresso e nas pesquisas de opinião.

. Outra, a Contag, tem ligações históricas com o PT e elege até deputado federal. E outra ainda, Cebap, tem como advogado o filho do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski (depois que os contratos vieram à tona, Lewandowski disse que não há conflito entre a atuação do filho e a sua).

Nos últimos dias, Lula decidiu intervir na Previdência e chamar para si a tarefa de nomear o novo presidente do INSS. Até agora, porém, não demonstra disposição de demitir o ministro — nem de fritá-lo, como já fez com outros auxiliares. Pelo contrário.

Depois da audiência na Câmara, governistas saíram espalhando por Brasília a avaliação de que ele foi bem, saiu das cordas, “convenceu”. Gleisi Hoffmann garantiu que ele fica. Pode até parecer que Lupi não sabe muito bem o que diz, mas ele certamente sabe muito bem o que faz."

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BDM Matinal Riscala 0205

 *Rosa Riscala: China abre diálogo e payroll ajusta Fed*

… Depois de os lucros sólidos de Microsoft e Meta impulsionarem as bolsas em NY, nesta 5ªF, os balanços de Apple e Amazon frustraram os investidores, com quedas das ações no after hours. Mas notícias oficiais de progressos nas negociações comerciais entre os EUA e a China, reveladas ontem à noite, podem animar a abertura dos negócios. Na agenda do dia, o payroll (9h30) é o grande destaque para calibrar as expectativas ao Fed. Confirmados os dados mais fracos do mercado de trabalho, já apontados pelos relatórios Jolts e ADP desta semana, e ontem pela alta dos pedidos de auxílio-desemprego, deve reforçar as apostas em cortes mais profundos do juro americano. A deterioração do emprego, combinada com a desaceleração da atividade, pode levar Powell a agir mais cedo, especialmente se Washington e Pequim não resolverem as suas diferenças.  

… O Ministério do Comércio da China afirmou em comunicado em seu site que está avaliando uma proposta dos EUA para iniciar conversas sobre a guerra comercial, mas cobrou que os americanos “mostrem sinceridade”.

… E avisou que os EUA devem se preparar para corrigir práticas “equivocadas” e cancelar tarifas unilaterais.

… Declarações do presidente Trump sobre as tarifas no feriado foram consideradas alentadoras, à medida que ele confirmou negociações comerciais da Casa Branca com “cerca de 200 países”, lideradas pelo secretário do Tesouro americano, Scott Bessent.

… Bessent afirmou que está “confiante de que Pequim deseja chegar a um acordo” e o assessor econômico da Casa Branca, Kevin Hasset, que está “esperançoso” com o progresso comercial, citando “discussões vagas” entre EUA e a China.

… Em entrevista ao Financial Times, o presidente do Goldman Sachs, John Waldron, disse que os primeiros acordos comerciais do governo Trump podem determinar a visão dos investidores sobre as tarifas da Casa Branca. “Podem servir de modelo.”

… Aqui, além da esperança de que os EUA e a China se entendam, o mercado volta do feriado repercutindo a queda dos ADRs brasileiros (exceção de Petrobras) e na expectativa pelo Copom, que subirá mais a Selic na próxima 4ªF.

… Enquanto investidores em NY resgatam as apostas numa queda de 100pbs do juro neste ano, na B3 crescem as chances de o BC decidir um ajuste menor da taxa básica, de 25pbs em vez de 0,50pbs, diante da valorização do câmbio e, agora, do esfriamento do emprego.

… O último balanço do Caged, na 4ªF, derrubou a criação de vagas em março para 71,5 mil, após o salto de 437 mil de fevereiro, retirando uma pressão inflacionária importante do cenário, que se soma à desaceleração da atividade sob o impacto dos juros elevados.

… Nos EUA, Powell já associou uma deterioração do mercado de trabalho a chances maiores de queda dos juros, e apesar do consenso de estabilidade na reunião da semana que vem, na superquarta, o Fed pode adotar uma mensagem de maior flexibilidade.

… Em paralelo, os riscos da política tarifária de Trump foram refletidos na retração de 0,3% do PIB/1Tri, contra expectativa de alta de 0,1%, acentuando o receio de uma recessão da economia, que tenderia a antecipar para junho o primeiro corte do juro.

… Em linha com o PIB, o PMI industrial do ISM, nesta 5ªF, recuou de 49,0 em março para 48,7 em abril, mas investidores receberam com certo alívio o resultado, já que esperavam uma queda maior, para 48,0. Ainda assim, o ISM atingiu o menor nível desde maio/2020.

… Já os pedidos de seguro-desemprego nos EUA dispararam para 241.000 na semana encerrada em 26/04, o maior nível desde fevereiro.

… Para o payroll, as estimativas apontam para a criação de 130 mil empregos em abril e manutenção da taxa de desemprego em 4,2%.

… A despeito do caos tarifário, o noticiário das agências internacionais destacava que as ações americanas já recuperaram quase 90% das perdas desde o Liberation Day, em 2 de abril, quando Trump virou o mundo de cabeça para baixo.

… Nesta 5ªF, o Dow Jones subiu 0,21% (40.752,96 pontos); S&P 500, +0,63% (5.604,14); e Nasdaq, +1,52% (17.710,74) – embalados pelas altas de Microsoft (+7,63%) e Meta (+4,23%), que divulgaram balanços na véspera prometendo continuar investindo pesado em IA.

… A Microsoft aumentou seu lucro em 17,7% no 3Tri fiscal, para US$ 25,8 bilhões, e a Meta, em 35%, para US$ 16,64 bilhões.

… Após o pregão, Amazon (-2,61%) e Apple (-3,75%) decepcionaram no after hours.

… A Amazon reportou lucro de US$ 17,1 bi no 1Tri (+64,4%), com lucro/ação (US$ 1,59) superando o consenso (US$ 1,37). Mas projetou US$ 15,3 bi em lucro operacional para o 2Tri, abaixo dos US$ 17,6 bi esperados.

… Também a Apple registrou lucro líquido (US$ 24,8 bilhões) 4,8% superior ao reportado no mesmo período do ano passado, no segundo trimestre fiscal encerrado em março. O lucro por ação subiu de US$ 1,53 para US$ 1,65 (acima da projeção de US$ 1,62).

… As vendas do iPhone somaram US$ 46,84 bilhões, alta modesta (1,9%), considerando a antecipação de compras para escapar da tarifa.

… Nos Treasuries, os juros caíram no ambiente mais leve do dia, com a Note-2 anos projetando 3,698% na altura do fechamento das bolsas em NY, abaixo da taxa básica dos Fed Funds (no intervalo entre 4,25% e 4,5%), o que levou a comentários de Bessent.

… Em entrevista à Fox News, ele disse que o mercado estava “telegrafando” a queda dos juros para o Fed. “Estamos vendo que a taxa de dois anos está abaixo da taxa dos Fed Funds. É um sinal de que o mercado acha que o Fed deveria cortar.”

… Na Bloomberg, o ex-secretário do Tesouro Lawrence Summers observou que a precificação do mercado de títulos não equivale a um julgamento sobre o que o Fed deve fazer com as taxas e defendeu que o juro seja mantido na 4ªF que vem.

… Essa é a opinião de consenso dos Fed boys, que sugerem uma abordagem cautelosa para a redução das taxas, visto que a inflação ainda está acima da meta de 2%, especialmente porque as tarifas ameaçam impulsionar novos aumentos de preços.

… O que está em jogo é se o Fed antecipará ou não para junho o primeiro corte de 25pbs, que está projetado para julho.

… No câmbio, o índice DXY, que mede a força do dólar ante seis moedas fortes, subiu 0,78%, de volta para cima dos 100 pontos (100,194), com a queda do iene a 145,63/US$, após o BoJ ter mantido o juro em 0,5% pela segunda reunião seguida, nesta 5ªF.

… Como reflexo das incertezas da política tarifária promovida pelo governo americano, o BC japonês reduziu pela metade a sua projeção de crescimento econômico para este ano fiscal, para 0,5%.

… O investidor leu a mensagem como sinalização de esvaziamento das apostas em um aperto monetário. O BoJ admitiu ainda que o timing de convergência da inflação para a meta de 2% está “ligeiramente atrasado”.

OURO – Com a China fechada no feriado do Dia do Trabalho, os contratos futuros de ouro tiveram perdas fortes (-2,92%), negociados na Comex a US$ 3.222,20/onça-troy. A melhora no sentimento global de risco contribuiu para a correção da commodity.

… A expectativa é de que o ouro registre fraqueza adicional nesta 6ªF com o feriado chinês se estendendo até o fim da semana.

PETRÓLEO – Os contratos futuros registraram fortes altas nesta 5ªF, com o Brent/julho fechando a US$ 62,13 (+1,75%) na Ice londrina e o tipo WTI/junho a US$ 59,24 na Nymex, com os traders corrigindo parte das quedas recentes, antes da reunião da Opep na 2ªF.

… O mercado reagiu a ameaças de Trump de impor sanções a qualquer país que comprar petróleo do Irã. O presidente escreveu em sua rede social após o adiamento de uma reunião marcada para esse fim de semana entre os dois países sobre o programa nuclear.

… “Todas as compras de petróleo iraniano ou de produtos petroquímicos devem parar AGORA! Qualquer país ou qualquer empresa que comprar qualquer quantidade desses produtos do Irã não poderá fazer negócios com os Estados Unidos.”

… Pouco antes, o ministro das Relações Exteriores de Omã, Badr Albusaidi, disse que a nova rodada de negociações entre autoridades dos EUA e do Irã seria adiada devido a “razões logísticas” e que “novas datas serão anunciadas quando mutuamente acordadas”.

… Um porta-voz do enviado de Trump, no entanto, disse que os EUA nunca anunciaram que uma reunião seria realizada neste sábado.

ADR DE PETROBRAS – O recibo negociado em NY colou na alta do petróleo e foi destaque neste feriado, enquanto o EWZ, principal ETF brasileiro, fechou em queda de 0,55%, a US$ 26,89, apesar da alta firme das bolsas americanas.

… O ADR da Petrobras PN subiu 0,85% (US$ 10,65) e o ADR de Petrobras ON, +0,49% (US$ 11,35), enquanto o ADR da Vale encerrou o dia em queda de 0,70% (US$ 9,24). Também os bancos registraram perdas: Bradesco, -1,63% (US$ 2,42), e Itaú, -0,32% (US$ 6,29).

MAIS AGENDA – Nos EUA, além do payroll, saem as encomendas à indústria em abril. A leitura final de abril do PMI/S&P Global industrial é destaque na Alemanha (4h55) e zona do euro (5h), onde sai ainda o CPI de abril.

… Exxon Mobil e Chevron soltam balanços antes da abertura. Aqui, tem M. Dias Branco após o fechamento.

EM TEMPO… GOL deu mais um passo para concluir seu processo de recuperação judicial nos EUA, ao fechar acordo com grupo de detentores de notas sênior garantidas com vencimento em 2026…

… Os credores se comprometeram a subscrever US$ 125 milhões em novas notas que fazem parte do financiamento de saída previsto no plano, estimado em até US$ 1,9 bilhão…

… Com o novo compromisso, a Gol diz já ter assegurado ao menos US$ 1,375 bi em aportes para sair do Chapter 11.

VALE. O conselho de administração aprovou a nomeação do advogado Sami Arap como novo vice-presidente executivo jurídico da companhia para substituir Alexandre D´Ambrosio…

… A saída de D’Ambrosio era especulada há meses, em meio às mudanças no comitê-executivo da mineradora promovidas pelo novo diretor-presidente, Gustavo Pimenta.

PETROBRAS. Justiça pediu à companhia parecer jurídico de 2014 que baseou pagamento de reajustes retroativos de 2004 a 2006 para aposentados da Petros (O Globo)…

… Valor total é de cerca de R$ 2,9 bilhões, de acordo com valores corrigidos; decisão integra ação popular movida por 181 beneficiários do fundo de pensão na Justiça Federal de São Paulo em 2019.

PRIO comprou da Equinor participação de 60% no campo de Peregrino por US$ 3,5 bilhões.

ELETROBRAS. AGU enviou ao STF para homologação o acordo firmado com a companhia que permitiu, entre outros pontos, direcionar três assentos no Conselho de Administração da empresa para representantes do governo.

EQUATORIAL aprovou a distribuição de R$ 876,32 milhões em proventos, o equivalente a R$ 0,1685 por ação ON a título de JCP e R$ 0,5315 por ação ON em dividendos; pagamento será efetuado até o fim do ano; ex em 2/5.

BRB. Ministério Público do DF pediu que Justiça impeça banco estatal de comprar fatia do Banco Master. (Folha)

AZZAS. FMR LLC atingiu participação acionária de 5,14% na companhia, passando a deter 10.618.659 de ações ON; corretora não constava no formulário de referência mais recente da empresa, datado de 25/4.

TESLA. A presidente do conselho de administração, Robyn Denholm, desmentiu reportagem do WSJ que informou que a empresa tem planos de procurar um substituto para Elon Musk como CEO da montadora de carros elétricos.

Amilton Aquino 3

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"Sindicatos roubando bilhões de aposentados — sendo que um deles é presidido pelo irmão do atual presidente! Em outras épocas, um escândalo desse porte teria potencial para derrubar qualquer governo. Hoje, o máximo que provoca são algumas manchetes, e só. Ainda mais agora, quando concorrem com as notícias sobre a prisão de Collor, decretada pelo todo-poderoso Alexandre de Moraes, talvez como uma “satisfação” simbólica à sociedade de que a impunidade não é completa. Que a mão pesada da justiça ainda alcança alguns corruptos — desde que, claro, pertençam ao rol dos inimigos do rei.

Como sempre, depois que o esquema é descoberto (exatamente porque cresceu tanto a ponto de se tornar impossível de ser ignorado por qualquer auditor minimamente honesto), o PT corre a público para posar de “moralizador”, tentando jogar a culpa nos governos anteriores. Isso, após mais de um ano de alertas sobre as irregularidades na pasta comandada por Carlos Lupi — figura cujo histórico inclui casos de cobrança de propina para criação de sindicatos e a indicação de suspeitos para cargos em estatais, incluindo o presidente do INSS recentemente demitido e ainda defendido pelo próprio ministro.

E sim, os governos Temer e Bolsonaro também têm responsabilidade no cartório. É evidente que presidentes não têm ciência de tudo o que acontece em seus ministérios, mas qualquer montante na casa dos milhões deveria chamar a atenção dos milhares de servidores encarregados de zelar pela eficiência dos gastos públicos. No mínimo, os ministros da Previdência que autorizaram tais descontos deveriam ser convocados para dar explicações. Ainda mais depois de uma década em que o governo Lula autorizou a farra dos consignados, levando milhões de aposentados à penúria — situação tão grave que, posteriormente, obrigou o estabelecimento de um limite para descontos, fixado em até 40% dos benefícios.

Ou seja, no país dos aproveitadores, temos mais do mesmo: governos perdulários tentando inflar seus números às custas de dívidas empurradas para o futuro; sindicatos ávidos por novas fontes de "financiamento", mesmo que à custa dos mais vulneráveis da sociedade — como já vimos em todos os escândalos bilionários envolvendo fundos de pensão de grandes estatais, onde os “cumpanheiros” fizeram a festa. Mas tudo, é claro, em nome do trabalhador. 

O PT voltou!

Amilton Aquino 2

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"Há duas semanas, falei sobre o nosso apocalipse fiscal, admitido pelo próprio governo na apresentação da LDO do próximo ano. Neste post, abordarei outro apocalipse: o institucional, que já vivemos há algum tempo, mas que pode se agravar significativamente com a intensificação das disputas por verbas cada vez mais escassas, trazendo consequências imprevisíveis.

De modo geral, nossas instituições sempre deixaram muito a desejar. No entanto, é notório que, nos últimos anos, a degradação dos três Poderes se intensificou de maneira dramática.

O mais lamentável é que isso ocorreu após uma melhora significativa do nosso arcabouço institucional, durante o governo FHC, com a definição da Lei de Responsabilidade Fiscal e do tripé macroeconômico, que, por alguns anos, levou agentes do mercado internacional a apostar no Brasil como um dos quatro grandes países continentais destinados a se tornarem novas superpotências.

Para mim, o marco decisivo dessa inversão de rota foi a chegada de Lula ao poder, em 2003. Foi ele quem incentivou a fragmentação dos partidos como forma de enfraquecer o então todo-poderoso PMDB. Aos poucos, o alto clero do Congresso foi sendo debilitado, abrindo espaço para figuras até então inexpressivas no cenário nacional, como o fatídico Waldemar da Costa Neto, que de repente virou protagonista da nossa política, inclusive no Mensalão — a primeira tentativa do PT de subjugar o Congresso. Não por acaso, em 2005, assistimos à ascensão de Severino Cavalcanti à presidência da Câmara, o primeiro representante do baixo clero a comandar a pauta nacional.

O segundo mandato de Lula marcou a virada de chave na política econômica. O superávit primário, que reduzia nossa dívida e apontava para um futuro tranquilo, com juros e endividamento baixos, foi substituído pelo “gasto é vida”, slogan da então ministra das Minas e Energia, Dilma Rousseff. A partir daí, começou a farra dos “campeões nacionais”, dos juros subsidiados do BNDES, da contabilidade criativa, da utilização dos fundos de pensão e das estatais como instrumentos parafiscais, culminando nos maiores escândalos de corrupção da nossa história.

Chegamos então ao STF. O julgamento do Mensalão marcou a transição da corte — até então discreta, para os nossos padrões — para a corte midiática que conhecemos hoje. A transmissão ao vivo das sessões mexeu com as vaidades dos ministros, que passaram a opinar como nunca fora dos autos.

As pessoas ainda não entendiam o que ocorria, mas o mal-estar já era generalizado, a ponto de explodir nos protestos de 2013, ambiente que abriu caminho para a Lava Jato.

Por um breve momento, experimentamos a sensação de que algo poderia mudar no Brasil. Políticos começaram a ser presos — algo até então muito raro. Então veio o impeachment, e tudo se misturou. Acusada de operar politicamente, a Lava Jato cometeu o erro de tentar passar o Brasil a limpo, investigando também os podres do PSDB — até então o arquirrival do PT — e até ministros do STF. Aí foi demais.

O sistema então se uniu contra a Lava Jato. De repente, políticos, jornalistas e até juízes que antes eram seus entusiastas tornaram-se seus maiores críticos.

Nesse clima de bagunça generalizada, surgiu Bolsonaro. Com a facada, ganhou musculatura política para chegar à presidência.

A adesão de Moro ao bolsonarismo marcou a morte do juiz e da própria Lava Jato. De repente, a narrativa tosca do PT sobre perseguição política ganhou verossimilhança. Esse evento sacramentou a virada que já vinha se desenhando no STF.

Em seguida, surgiu o escândalo das rachadinhas, ainda antes da posse de Bolsonaro, tornando-o refém de negociatas, como com o ministro Toffoli, que o levou a colaborar para o desmantelamento da Lava Jato, ainda mais depois da Vaza Jato, em 2019.

A censura à capa da revista Crusoé marcou o início do chamado "inquérito das fake news", que conferiu superpoderes ao STF para agir à revelia da Constituição.

Enfraquecido, especialmente após a pandemia, Bolsonaro tornou-se refém também do Congresso, entregando-lhe a chave do cofre — o que culminou na aprovação do Fundão Eleitoral e do Orçamento Secreto que agora ninguém consegue frear.

Foi nesse ambiente que Bolsonaro começou a plantar, nas mentes de seus milhões de seguidores fanáticos, a semente do golpe. Mais uma vez, a narrativa furada da esquerda, que desde a ditadura posava de “democrática”, voltou a ganhar verossimilhança. Lula retornou ao poder, trazendo consigo toda a velha guarda de corruptos reabilitados com a anulação da Lava Jato por Toffoli.

É neste cenário caótico que Alexandre de Moraes assume um protagonismo ainda maior do que o próprio STF, chegando a ser manchete mundo afora por suas decisões cada vez mais ousadas e distantes da Constituição.

Como se vê, nosso caos institucional não é obra de uma só facção política. Todos têm um pouco de culpa no cartório — uns mais, outros menos. Trata-se de um processo cujo pontapé inicial foi dado justamente pela figura que, durante mais de duas décadas, alimentou as esperanças de que o Brasil poderia mudar se um “trabalhador” chegasse ao poder.

Hoje, esse "trabalhador" esbanja dinheiro público sem qualquer receio, indiferente à realidade que bate à porta — assim como o poder Judiciário e o Congresso.

Farinha pouca, meu pirão primeiro. Até aqui, Lula tem conseguido empurrar o acerto de contas para o futuro, como já fizera no passado, deixando a bomba estourar no colo de sua sucessora. Mas a cada dia sua margem de manobra diminui, e ele terá que se equilibrar entre mais inflação e mais impostos para tentar conter uma dívida que crescerá 12 pontos percentuais em quatro anos — dois pontos a mais que durante a pandemia.

Ou seja, é um equilíbrio muito frágil, que pode se romper a qualquer momento, precipitado por algum fator externo, com consequências imprevisíveis — que podem levar à convocação de uma nova Assembleia Constituinte, na melhor das hipóteses, ou ao crescimento de tensões separatistas, ou ainda a novas conspirações golpistas.

Até lá, a única certeza que tenho é que a conta será paga pela maioria produtiva, que não dispõe de meios para se defender do Estado — seja pelo imposto inflacionário, seja pelo aumento da carga tributária. 

Até quando o Brasil que produz vai sustentar o Brasil improdutivo que sustenta este arranjo fadado ao fracasso? Eis a questão. Certamente muitos desistirão pelo caminho, tornando ainda mais pesado o fardo dos que seguirão sustentando um fardo chamado Brasil."

Amilton Aquino 1

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"O Estadão hoje destaca alguns dos absurdos do Judiciário — um poder que, dia após dia, consolida-se como o símbolo máximo dos privilégios, representante de uma casta da elite pública que vive indiferente ao colapso das contas públicas, reconhecido até mesmo pelo governo do PT a partir de 2027. 

Em algum momento, a sociedade brasileira terá que discutir a divisão do orçamento, estabelecer prioridades, analisar custo-benefício, avaliar a eficiência dos gastos públicos e debater como aumentar nossa produtividade para competir, de fato, no mercado internacional com produtos de maior valor agregado — e não apenas com commodities. 

Até lá, o PT continuará empurrando com a barriga um debate que deveria ser liderado pelo Poder Executivo. Enquanto isso, o Judiciário e o Congresso seguem usando e abusando do atual estado de coisas, como cúmplices. No caso do Judiciário ostentando a áurea santa de “guardião da Constituição”, que ironicamente afirma que “todos são iguais perante a lei”.