Amilton Aquino 2

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"Há duas semanas, falei sobre o nosso apocalipse fiscal, admitido pelo próprio governo na apresentação da LDO do próximo ano. Neste post, abordarei outro apocalipse: o institucional, que já vivemos há algum tempo, mas que pode se agravar significativamente com a intensificação das disputas por verbas cada vez mais escassas, trazendo consequências imprevisíveis.

De modo geral, nossas instituições sempre deixaram muito a desejar. No entanto, é notório que, nos últimos anos, a degradação dos três Poderes se intensificou de maneira dramática.

O mais lamentável é que isso ocorreu após uma melhora significativa do nosso arcabouço institucional, durante o governo FHC, com a definição da Lei de Responsabilidade Fiscal e do tripé macroeconômico, que, por alguns anos, levou agentes do mercado internacional a apostar no Brasil como um dos quatro grandes países continentais destinados a se tornarem novas superpotências.

Para mim, o marco decisivo dessa inversão de rota foi a chegada de Lula ao poder, em 2003. Foi ele quem incentivou a fragmentação dos partidos como forma de enfraquecer o então todo-poderoso PMDB. Aos poucos, o alto clero do Congresso foi sendo debilitado, abrindo espaço para figuras até então inexpressivas no cenário nacional, como o fatídico Waldemar da Costa Neto, que de repente virou protagonista da nossa política, inclusive no Mensalão — a primeira tentativa do PT de subjugar o Congresso. Não por acaso, em 2005, assistimos à ascensão de Severino Cavalcanti à presidência da Câmara, o primeiro representante do baixo clero a comandar a pauta nacional.

O segundo mandato de Lula marcou a virada de chave na política econômica. O superávit primário, que reduzia nossa dívida e apontava para um futuro tranquilo, com juros e endividamento baixos, foi substituído pelo “gasto é vida”, slogan da então ministra das Minas e Energia, Dilma Rousseff. A partir daí, começou a farra dos “campeões nacionais”, dos juros subsidiados do BNDES, da contabilidade criativa, da utilização dos fundos de pensão e das estatais como instrumentos parafiscais, culminando nos maiores escândalos de corrupção da nossa história.

Chegamos então ao STF. O julgamento do Mensalão marcou a transição da corte — até então discreta, para os nossos padrões — para a corte midiática que conhecemos hoje. A transmissão ao vivo das sessões mexeu com as vaidades dos ministros, que passaram a opinar como nunca fora dos autos.

As pessoas ainda não entendiam o que ocorria, mas o mal-estar já era generalizado, a ponto de explodir nos protestos de 2013, ambiente que abriu caminho para a Lava Jato.

Por um breve momento, experimentamos a sensação de que algo poderia mudar no Brasil. Políticos começaram a ser presos — algo até então muito raro. Então veio o impeachment, e tudo se misturou. Acusada de operar politicamente, a Lava Jato cometeu o erro de tentar passar o Brasil a limpo, investigando também os podres do PSDB — até então o arquirrival do PT — e até ministros do STF. Aí foi demais.

O sistema então se uniu contra a Lava Jato. De repente, políticos, jornalistas e até juízes que antes eram seus entusiastas tornaram-se seus maiores críticos.

Nesse clima de bagunça generalizada, surgiu Bolsonaro. Com a facada, ganhou musculatura política para chegar à presidência.

A adesão de Moro ao bolsonarismo marcou a morte do juiz e da própria Lava Jato. De repente, a narrativa tosca do PT sobre perseguição política ganhou verossimilhança. Esse evento sacramentou a virada que já vinha se desenhando no STF.

Em seguida, surgiu o escândalo das rachadinhas, ainda antes da posse de Bolsonaro, tornando-o refém de negociatas, como com o ministro Toffoli, que o levou a colaborar para o desmantelamento da Lava Jato, ainda mais depois da Vaza Jato, em 2019.

A censura à capa da revista Crusoé marcou o início do chamado "inquérito das fake news", que conferiu superpoderes ao STF para agir à revelia da Constituição.

Enfraquecido, especialmente após a pandemia, Bolsonaro tornou-se refém também do Congresso, entregando-lhe a chave do cofre — o que culminou na aprovação do Fundão Eleitoral e do Orçamento Secreto que agora ninguém consegue frear.

Foi nesse ambiente que Bolsonaro começou a plantar, nas mentes de seus milhões de seguidores fanáticos, a semente do golpe. Mais uma vez, a narrativa furada da esquerda, que desde a ditadura posava de “democrática”, voltou a ganhar verossimilhança. Lula retornou ao poder, trazendo consigo toda a velha guarda de corruptos reabilitados com a anulação da Lava Jato por Toffoli.

É neste cenário caótico que Alexandre de Moraes assume um protagonismo ainda maior do que o próprio STF, chegando a ser manchete mundo afora por suas decisões cada vez mais ousadas e distantes da Constituição.

Como se vê, nosso caos institucional não é obra de uma só facção política. Todos têm um pouco de culpa no cartório — uns mais, outros menos. Trata-se de um processo cujo pontapé inicial foi dado justamente pela figura que, durante mais de duas décadas, alimentou as esperanças de que o Brasil poderia mudar se um “trabalhador” chegasse ao poder.

Hoje, esse "trabalhador" esbanja dinheiro público sem qualquer receio, indiferente à realidade que bate à porta — assim como o poder Judiciário e o Congresso.

Farinha pouca, meu pirão primeiro. Até aqui, Lula tem conseguido empurrar o acerto de contas para o futuro, como já fizera no passado, deixando a bomba estourar no colo de sua sucessora. Mas a cada dia sua margem de manobra diminui, e ele terá que se equilibrar entre mais inflação e mais impostos para tentar conter uma dívida que crescerá 12 pontos percentuais em quatro anos — dois pontos a mais que durante a pandemia.

Ou seja, é um equilíbrio muito frágil, que pode se romper a qualquer momento, precipitado por algum fator externo, com consequências imprevisíveis — que podem levar à convocação de uma nova Assembleia Constituinte, na melhor das hipóteses, ou ao crescimento de tensões separatistas, ou ainda a novas conspirações golpistas.

Até lá, a única certeza que tenho é que a conta será paga pela maioria produtiva, que não dispõe de meios para se defender do Estado — seja pelo imposto inflacionário, seja pelo aumento da carga tributária. 

Até quando o Brasil que produz vai sustentar o Brasil improdutivo que sustenta este arranjo fadado ao fracasso? Eis a questão. Certamente muitos desistirão pelo caminho, tornando ainda mais pesado o fardo dos que seguirão sustentando um fardo chamado Brasil."