Leitura de sábado

 *Leitura de Sábado:com moratória da soja, varejo europeu ameaça avaliar tradings individualmente*

Por Gabriel Azevedo

São Paulo, 05/09/2025 - Grandes redes varejistas e empresas alimentícias da Europa enviaram uma carta aos presidentes globais das maiores tradings de soja ameaçando avaliar individualmente cada empresa caso a Moratória da Soja seja suspensa no Brasil. O documento, obtido com exclusividade pelo Broadcast Agro, é assinado por gigantes como Tesco, Sainsbury's, Marks & Spencer, ASDA, Lidl, Aldi e Co-op, e representa a mais contundente pressão internacional desde que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) suspendeu práticas coletivas do acordo em 18 de agosto.

"Na ausência de um mecanismo setorial como a Moratória da Soja da Amazônia, avaliaremos o desempenho de cada empresa individualmente segundo nossas próprias políticas de compras", diz a carta enviada nesta sexta-feira (5) aos CEOs Juan Luciano (ADM), Greg Heckman (Bunge), Brian Sikes (Cargill), Michael Gelchie (Louis Dreyfus) e Wei Dong (Cofco International).

O documento, com cópia para a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, o presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), André Nassar, e o diretor-geral da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), Sérgio Mendes, faz duas exigências específicas às tradings. Primeira: "reafirmar publicamente a data de corte de 2008 para a Amazônia em todas as compras de soja - diretas e indiretas - no bioma amazônico, consistente com seus próprios compromissos, políticas e obrigações legais individuais". Segunda: manter a conformidade através de "medida de conformidade interina em base de empresa individual até que uma solução de longo prazo seja garantida".

A carta surge em momento de múltiplas frentes de batalha jurídica sobre o acordo. O Cade abriu processo administrativo contra 30 empresas e duas entidades setoriais por suspeita de cartel, suspendendo auditorias conjuntas e troca de informações do Grupo de Trabalho da Soja (GTS). A decisão foi revertida por liminar da 20ª Vara Federal do Distrito Federal em 26 de agosto, mas o órgão antitruste recorrerá. Paralelamente, o Supremo Tribunal Federal (STF) julga quatro ações contra leis estaduais que retiram incentivos fiscais de signatários da moratória. O julgamento da lei de Mato Grosso foi suspenso por pedido de vista do ministro Edson Fachin, com placar parcial de 3 a 1 pela constitucionalidade.

"Estamos escrevendo a vocês em momento crítico para o futuro da Moratória da Soja da Amazônia - uma iniciativa que suas empresas defenderam, protegendo a Amazônia por quase duas décadas e corretamente aclamada como uma das medidas de conservação mais significativas deste século", afirma a carta.

Os varejistas dizem que "proteger a Amazônia permanece parte crucial de nossos esforços coletivos para atingir nossas metas climáticas e manter a credibilidade internacional do Brasil como pilar responsável na agricultura global".

Os signatários reconhecem a liminar obtida pela Abiove, mas alertam que "ação é necessária para remover qualquer incerteza de mercado neste período sobre as proteções deste ecossistema vital". O documento cita que "o próprio Cade confirmou que empresas podem continuar aplicando a data de corte de 2008 independentemente e em linha com a legislação nacional".

Sobre a decisão de agosto do Cade, os varejistas afirmam: "O anúncio de agosto pela autoridade de concorrência do Brasil de suspender a Moratória da Soja da Amazônia representa séria ameaça a este acordo vital. Acolhemos seus esforços para recorrer da decisão e defender sua legalidade."

A pressão ocorre dois meses antes da COP30, em Belém (PA), e três meses antes da entrada em vigor da Regulamentação Europeia de Produtos Livres de Desmatamento (EUDR). As empresas afirmam que suas políticas individuais "tipicamente refletem os benchmarks independentes amplamente reconhecidos para fornecimento responsável de soja, que incluem a data de corte de 2008 na Amazônia".

A carta inclui ressalva jurídica explícita: "Para evitar dúvidas, esta carta não constitui acordo entre concorrentes: espera-se que cada destinatário determine sua própria abordagem independentemente, e cada signatário avaliará o desempenho do fornecedor individualmente e em linha com suas próprias políticas de compras."

Além das já citadas, assinam o documento: Waitrose, Morrisons, Ocado, 2 Sisters Food Group, Avara Foods, The Compleat Food Group, Cranswick, Dunbia, Kepak, National Pig Association (NPA), Dew Valley, Greencore, Park Cakes, Princes Group, Samworth Brothers, Sofina e Troy Foods. Juntas, essas empresas representam parte substancial do mercado consumidor europeu de produtos derivados de soja, especialmente na alimentação animal para produção de carnes, ovos e laticínios.

A moratória, criada em 2006, proíbe a compra de soja de áreas da Amazônia desmatadas após julho de 2008. No ciclo 2022/23, o monitoramento identificou 7,3 milhões de hectares de soja no bioma, dos quais 250 mil hectares estavam em desacordo. As tradings coordenam o pacto através da Abiove e Anec, que defendem o acordo como essencial para acesso ao mercado europeu. Produtores representados pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e federações estaduais consideram o mecanismo uma "dupla penalização" além do Código Florestal.

Contato: gabriel.azevedo@estadao.com

Broadcast+

Tesouro americano

 *Tesouro americano resiste a sanções contra bancos brasileiros*

_Tese do aumento da pressão contra o Brasil vem do Departamento de Estado, e decisão final é de Trump_

O Departamento do Tesouro americano está resistindo à aplicação de sanção ou multa contra o Banco do Brasil e outras instituições brasileiras.

As medidas têm sido defendidas pelo Departamento de Estado, composto por funcionários idelogicamente comprometidos contra o regime chavista venezuelano e, por extensão, sensíveis aos apelos do deputado Eduardo Bolsonaro contra o governo brasileiro.

A decisão final cabe ao presidente Donald Trump. O deputado tem procurado fazer chegar a Trump a mensagem de que é preciso aumentar a pressão sobre o ministro Alexandre de Moraes, do STF, e em favor da anistia de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Para isso, esteve nos últimos dias em Washington com Kimberly Guilfoyle, mulher de Donald Trump Jr.; Jason Miller, ex-assessor do presidente que atua como lobista; e Sebastian Gorka, comentarista da mídia conservadora e assessor do presidente americano para o Contraterrorismo no mandato anterior.

Mas o lugar no qual Eduardo Bolsonaro tem mais entrada é o Departamento de Estado. Ele esteve com Darren Beattie, subsecretário interino para Diplomacia Pública e Assuntos Públicos, e também ex-assessor de Trump; e Ricardo Pitta, conselheiro-sênior do secretário Marco Rubio.

Pitta nasceu na Venezuela, de onde migrou para os Estados Unidos em 2007, aos 14 anos, cultiva grande hostilidade ao chavismo e exerce muita influência sobre a embaixada americana em Brasília.

O Tesouro iniciou os preparativos para adotar medidas contra bancos brasileiros, enviando cartas para o BB e grandes instituições privadas com escritórios nos Estados Unidos, para verificar se estão cumprindo as determinações da Lei Magnitsky, de não ter relacionamento com Moraes.

Os bancos estão preparando suas respostas, que esbarram em um obstáculo: a lei brasileira proíbe a quebra do sigilo bancário.

A Lei Magnitsky cita “apoio material” como motivo suficiente para a sanção. O termo é propositalmente vago, para que a lei funcione como uma válvula, apertada ou afrouxada de acordo com as circunstâncias políticas.

Os tecnocratas do Tesouro, e o próprio secretário Scott Bessent, resistem no entanto a punir grandes bancos, a começar pelo BB, por três razões:

• O impacto sobre o mercado de ações e o sistema financeiro americanos.

• O risco de ações judiciais contra o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac), do Tesouro, encarregado de aplicar a Lei Magnitsky, desenhada para ser empregada contra violadores dos direitos humanos.

• O incentivo que o uso indiscriminado dessa ferramenta de pressão pode representar para os outros países substituírem o dólar por outras moedas, apesar de todas as dificuldades que essa troca implica.

A lei prevê multas para empresas americanas e sanções para estrangeiras. O inverso — sanções contra empresas americanas e multas contra estrangeiras — precisaria passar pelo escrutínio da Justiça americana.

Bancos grandes como o BB têm subsidiárias nos EUA, que em tese são empresas americanas e poderiam ser multadas. Esses bancos, por terem matriz noutro país, poderiam também ser sujeitos a sanções.

A medida mais contundente seria bloquear o acesso de um banco ao sistema de compensação em dólares e, com ele, a quaisquer transações fora do Brasil. Isso levaria a uma fuga de grandes clientes e ao colapso da instituição.

A Magnitsky prevê ainda sanções secundárias, contra empresas que por sua vez se relacionam com instituições sancionadas. Mas é muito improvável que sejam adotadas, segundo a minha apuração.

Diferentemente de outras leis sobre sanções dos EUA, que estão mais circunscritas aos critérios do Tesouro, a aplicação da Magnitsky sofre bastante interferência dos Departamentos de Estado e de Justiça.

Quando há divergências, como é o caso agora, a última palavra é da Casa Branca. Mais precisamente, neste caso, do presidente Trump, por causa de seu perfil concentrador.

Bessent tem bastante influência sobre Trump. No dia 6 de abril, no fim de semana seguinte ao chamado “Dia da Libertação” (2 de abril), em que Trump anunciou o tarifaço, o secretário voou para Mar-a-Lago, balneário do presidente na Flórida, para explicar que o tarifaço estava reduzindo a confiança do mercado nos títulos do Tesouro, levando ao aumento dos juros de longo prazo.

Trump seguiu o conselho de Bessent e anunciou moratória de 90 dias sobre as “tarifas recíprocas”.

Mas Bessent preza acima de tudo seu cargo. Se vier uma ordem definitiva de Trump, ele cumprirá.

https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/lourival-santanna/internacional/tesouro-americano-resiste-a-sancoes-contra-bancos-brasileiros/#goog_rewarded

Leitura de sábado

 *Leitura de Sábado: liquidação e interdição estão entre 4 saídas para Master após recusa do BC*

Por Célia Froufe e Cícero Cotrim

Brasília, 03/09/2025 - Após a recusa pelo Banco Central da compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB) na noite desta quarta-feira, 3, há pelo menos quatro saídas para a instituição de Daniel Vorcaro: intervenção, liquidação, oferta de compra dos ativos por um terceiro ou uma nova configuração da operação pelo BRB. O mercado financeiro estava apreensivo com a possibilidade de o negócio ir para a frente porque via no Master atitudes do que não se poderia fazer à frente do banco e julgava que a punição deveria ser um exemplo. “O Master exagerou”, disse uma fonte à Broadcast.

Tanto a intervenção quanto a liquidação extrajudicial são regimes de resolução à disposição do BC para lidar com problemas graves em instituições financeiras. A primeira destina-se a interromper o funcionamento de uma instituição e retirá-la do Sistema Financeiro Nacional (SFN). A segunda é adotada quando ainda se avalia haver alguma possibilidade de recuperação. Pelo regimento da autarquia, cabe ao diretor de Fiscalização, Ailton Aquino, propor à diretoria colegiada a decretação de qualquer uma dessas alternativas, inclusive no caso Master.

Como mostrou o Estadão/Broadcast, o "risco-CPF" já estava por trás da divisão interna no BC sobre o desfecho da operação entre BRB e Master. Aquino vinha dando sinais favoráveis, enquanto o diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução, Renato Gomes, vinha se mostrando resistente à aprovação.

A avaliação é a de que a intervenção é vista como uma saída “muito traumática” para os envolvidos. Há, no entanto, quem aposte que, no caso do Master, não há outra solução possível. “Tenta-se evitar uma intervenção ao máximo”, considerou uma fonte do mercado financeiro. O melhor caminho seria optar por uma liquidação organizada. Para isso, seria preciso acionar o Fundo Garantidor de Créditos (FGC), que tem um “caixa” de cerca de R$ 114 bilhões, e usar uma parte desses recursos para sanar a questão. Uma pessoa que acompanha o tema ponderou que, agora que a operação com o BRB foi rejeitada, o ônus fica exclusivamente com o Master.

Como o BC não “costura” operações de fusão e aquisição - apenas avalia se o negócio para em pé -, o Master poderia tentar ainda vender seus ativos para um terceiro interessado. Muitas opções circularam no mercado recentemente como alternativas ao negócio. A quarta opção seria a de o BRB reformular sua proposta, como já antecipou a instituição de Brasília. Segundo interlocutores, o banco pode tanto pedir reconsideração por parte do BC quanto apresentar uma nova proposta para atender aos pontos levantados pela autoridade monetária.

Esta última opção, conforme uma fonte que acompanha o processo, é pouco viável depois que a negativa já foi dada pelo BC. Se a proposta do BRB - que já tinha ficado com o good bank - for ainda mais reduzida além do que já foi até aqui, na prática a instituição estaria adquirindo “uma carteira” e não mais a fatia de um banco. Desde o anúncio da operação, houve uma desconfiança em relação à entrada de um banco regional na aquisição do Master. Uma coisa, comentaram observadores, é procurar abrir um nicho diferente no negócio num momento de ampliação de atuação. Outra é entrar numa operação de um banco praticamente falido e que tem características muito diferentes da de sua atuação - o Master é voltado mais para investimentos e o forte do BRB é o financiamento imobiliário no Centro-Oeste.

De qualquer forma, a cúpula do BC considerou analisar o caso em busca de uma solução possível. A avaliação sobre a recusa do negócio é a de que o BC foi muito correto em não “jogar o pepino para a frente”. Foram muitas as conversas de representantes da autarquia com agentes do setor privado desde o anúncio da operação.

Contato: celia.froufe@estadao.com

Broadcast+

Leitura de sábado

 *Leitura de Sábado: Venda de fatia da Raízen atrai grupos japoneses, Itaúsa, Glencore e Aramco*

Por Altamiro Silva Junior, Talita Nascimento e Cynthia Decloedt

São Paulo, 05/09/2025 - A Raízen, distribuidora de combustíveis e produtora de açúcar e etanol, atraiu o interesse de asiáticos, incluindo os grupos japoneses Mitsubishi e Mitsui, que seriam, nesse momento, os maiores interessados. A possibilidade de adquirir uma fatia na companhia entrou também no radar de nomes nacionais, como a Itaúsa, uma das maiores empresas de participação da América Latina, que tem interesse em entrar no agronegócio, de acordo com fontes. Ainda, olharam o ativo a importadora e exportadora Glencore e a estatal árabe de energia Aramco.

A empresa ainda não começou a receber propostas formais para a compra de uma participação, o que está previsto para começar a ocorrer em outubro, segundo as fontes. E o tamanho da fatia da Raízen a ser vendido vai depender do apetite do comprador, de acordo com um interlocutor.

A Cosan, a holding que controla a Raízen, soltou comunicado na quinta-feira, 05, em que reitera que avalia alternativas para aprimorar sua estrutura de capital e, em conjunto com a Shell, sua sócia na empresa, busca novos investidores para o negócio. A empresa afirma que tem sido "ativamente procurada por interessados" em potenciais investimentos.

O CEO da Cosan, Marcelo Martins, disse em agosto que a companhia simpatizava com a opção de trazer um sócio estratégico para a Raízen. "Não faz sentido colocar capital na Raízen hoje. Foco é buscar solução para estrutura de capital da empresa", disse.

A Raízen, segundo apurou o Broadcast, também começou a receber propostas não vinculantes pelos ativos que têm na Argentina no último mês. Comercializadoras de commodities - as chamadas tradings - com atuação no país estão sendo incentivadas a apresentar propostas, apurou a Coluna. O negócio lá é estimado em torno de US$ 1,5 bilhão.

No Brasil, o processo de reestruturação da empresa vem avançando. A companhia anunciou na sexta-feira passada que vendeu mais duas usinas localizadas no Mato Grosso do Sul e levantou R$ 1,543 bilhão. Já ontem, a empresa informou que, em comum acordo com a Femsa Comércio, decidiu encerrar a parceria societária estabelecida em 2019 por meio da joint venture Grupo Nós, que operava as lojas Oxxo. Na separação, a Raízen ficou com 1.256 lojas de conveniência Shell Select e Shell Café, enquanto a Femsa receberá 611 mercados de proximidade Oxxo e o Centro de Distribuição em Cajamar (SP), além de dívidas e caixa disponíveis no Grupo Nós.

A Raízen registrou prejuízo líquido de R$ 1,844 bilhão no primeiro trimestre do ano-safra 2025/26 (1º de abril a 30 de junho de 2025), revertendo o lucro de R$ 1,066 bilhão obtido em igual intervalo da safra anterior.

Procurados, Itaúsa, Mitsubishi, Mitsui, Aramco, Glencore e Raízen não comentaram.

Contato: colunabroadcast@estadao.comP

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Principais jornais

 🗞️ *Principais assuntos dos jornais nacionais*

• Haddad diz que agenda econômica do governo está ‘blindada’ e não pretende sair candidato em 2026 - Valor - https://tinyurl.com/286padct

• Integrantes do governo Lula veem ‘pouca margem’ de negociação com governo Trump - Estadão - https://tinyurl.com/28gxmqvw

• Lula diz que não passou a hora de ligar para Trump 'porque ele não quer conversar' - Folha - https://tinyurl.com/23gw6kqx

• Lula diz que Alckmin, Haddad e Mauro Vieira não conseguem interlocução com governo Trump - Estadão - https://tinyurl.com/24mnqxm6

• Trump assina ordem executiva oferecendo isenções tarifárias a parceiros comerciais - Valor - https://tinyurl.com/2ylrmlet

• Sem citar Bolsonaro, Trump diz que aplicou tarifa de 50% ao Brasil por atitude 'lamentável' - Valor - https://tinyurl.com/2chpdboy

• Trump diz que governo brasileiro mudou ‘radicalmente para a esquerda’ - Estadão - https://tinyurl.com/29rfwug6

• Lourival Sant'anna: Tesouro americano resiste a sanções contra bancos brasileiros -CNN  - https://tinyurl.com/2a5vxglk

• Malu Gaspar: Magnitsky: Empresa dona de imóveis da família de Alexandre de Moraes entra na mira dos EUA - Globo - https://tinyurl.com/27vordlc

• Editorial: Mesmo com ataque dos EUA, exportações resistem - Folha - https://tinyurl.com/2bf5bbuk

*Governo e Congresso*

• Bolsonaristas usam o 7/9 para tentar mostrar apoio popular à anistia- Estadão - https://tinyurl.com/25lelw82

• Governistas reagem à anistia e apostam em veto de Lula, que vai defender soberania no 7 de Setembro - Globo - https://tinyurl.com/24vm439u

• Brecha tira a obviedade da inconstitucionalidade- Estadão - https://tinyurl.com/244nk9gr

• Ministro de Minas e Energia diz que País pode precisar de defesa nuclear - Estadão - https://tinyurl.com/2dd9p2kl

• Mesmo após alertas, INSS renovou acordo com entidade ligada ao PT- Estadão - https://tinyurl.com/2yorzolk

• Fala de Barroso mudou clima para anistia e filhos de Bolsonaro vão obedecer pai em 2026, diz Ciro Nogueira - Folha - https://tinyurl.com/2b33exgo

• Ciro Gomes deve disputar governo do Rio em 2026, defende ala do PDT - Estadão - https://tinyurl.com/2cqxefkg

• Tarcísio já avalia perfil de vice enquanto centrão, ex-ministros e Michelle disputam posto - Folha - https://tinyurl.com/237cjo8u

• Lula defenderá soberania, Pix e PL de isenção do IR em pronunciamento do 7 de setembro - Folha - https://tinyurl.com/26jvfgpn

• "O nosso plano é o Bolsonaro candidato", diz Valdemar Costa Neto - Correio Braziliense - https://tinyurl.com/2bwzcp5w

• Pastores da onda 'presidente Bolsonaro' não abraçam 'réu Bolsonaro' - Folha - https://tinyurl.com/2bpzw3om

*Judiciário e Meio Ambiente*

• STF marca para próxima quinta-feira duas sessões extras para julgar Bolsonaro - Valor - https://tinyurl.com/2yazlryp

• Fintechs movimentaram R$ 94 bilhões do crime e bandidos deram golpes de R$ 1,8 bi em bancos pelo Pix - Estadão - https://tinyurl.com/2btx4ubz

• Para evitar ação do crime organizado, BC anuncia novas regras para o Pix - Correio Braziliense - https://tinyurl.com/25ymjwz6

• Editorial: Agronegócio deve atuar para manter vetos a PL do licenciamento ambiental - Globo - https://tinyurl.com/2b6ngmeb

🇧🇷 *Economia Nacional*

• Bolsa renova recorde histórico com expectativa de corte de juros nos EUA; dólar cai - Folha - https://tinyurl.com/2cpcxrbg

• Adriana Fernandes: Ataques hackers assustaram o Banco Central - Folha - https://tinyurl.com/2aundqs5

• Governo libera ajuda de R$ 12 bi para o agro- Estadão - https://tinyurl.com/2y5aty7z

• Preços mundiais de carne atingem novo recorde com demanda forte dos EUA - Folha - https://tinyurl.com/29fa8yk8

• Governo cria sistema para barrar beneficiários do Bolsa Família e BPC em sites de apostas - Valor - https://tinyurl.com/22ueqza3

• SUS faz 35 anos como marco democrático e com desafios à frente - Folha - https://tinyurl.com/24nteaov

🌎 *Internacionais*

• Trump reduz lista de candidatos à presidência do Fed - Valor - https://tinyurl.com/23x9jrhs

• Ainda não estou decidido sobre a reunião de juros de setembro, diz Goolsbee, do Fed de Chicago - Valor - https://tinyurl.com/27tol3lu

• BofA revisa cenário após ‘payroll’ e espera dois cortes ‘cautelosos’ pelo Fed neste ano -Valor 

• Trump assina decreto e anuncia mudança no nome da Defesa para Departamento da Guerra - Folha - https://tinyurl.com/238pmse3

• Batida da imigração prende 475 trabalhadores em fábrica da Hyundai- Estadão - https://tinyurl.com/29jwey5n

• Fareed Zacaria: Tarifas são presentes, mas não para os EUA- Estadão

• Trump terá palavra final sobre aplicação do investimento de US$ 550 bilhões do Japão, diz FT - Valor - https://tinyurl.com/2a7m3cuj

• Trump faz ameaça à UE após bloco multar o Google em ¤ 2,95 bi- Estadão - https://tinyurl.com/25gjkoxj

• Vice-primeira-ministra do Reino Unido renuncia após escândalo de sonegação e força reforma ministerial - Folha - https://tinyurl.com/27fowyf9

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• Trump avalia ataques contra cartéis na Venezuela, diz TV americana - Valor - https://tinyurl.com/28qervsy

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📊 *Mercados e Empresas*

• Perspectiva de queda de juro nos EUA faz Bolsa bater recorde- Estadão - https://tinyurl.com/26kf8tg9

• B3 anuncia projeto de redução do prazo de liquidação de ações para um dia útil - Folha - https://tinyurl.com/22fscnsr

• BRB não vai recorrer ao BC, mas Master ainda não desistiu do acordo - Valor - https://tinyurl.com/2dasnjqg

• Banco Master avalia levar novas opções para operação ao BC - Globo - https://tinyurl.com/226r6pcp

• Túnel Santos-Guarujá será construído pela portuguesa Mota-Engil - Correio Braziliense - https://tinyurl.com/26folhlv

• Pátria vence leilão do lote Paranapanema da rodovia Raposo Tavares em SP - Folha - https://tinyurl.com/27amzqnt

• Titãs da tecnologia elogiam Trump em jantar e fazem promessas bilionárias para IA - Folha - https://tinyurl.com/27cqvbks

O balcão das togas

 *O balcão das togas*

Por Leonardo Corrêa*

A cena é surreal, mas já não causa espanto: o deputado Rui Falcão (PT) peticiona diretamente ao Supremo Tribunal Federal pedindo que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, entregue o passaporte. Não há crime de sangue, não há dinheiro público desviado, não há sequer processo no qual ele figure como réu. Há apenas articulação política em Brasília, discutindo projeto de lei com parlamentares — algo que, numa democracia normal, é parte do ofício. Para tornar o quadro ainda mais absurdo, vale lembrar: a Constituição determina que a competência para processar governadores é do Superior Tribunal de Justiça, não do STF.

E, no entanto, o STF é chamado a intervir como se fosse delegacia de polícia, Ministério Público e juiz de primeira instância ao mesmo tempo. Tudo porque o foro privilegiado e a competência originária foram inflados até o ridículo, transformando a Corte Constitucional em balcão de litígios políticos.

O foro, que deveria ser exceção raríssima, virou regra. Para alguns, escudo; para outros, espada. No lugar da isonomia processual, temos privilégios seletivos, blindagens oportunistas e perseguições disfarçadas de legalidade. A competência originária do STF, por sua vez, transformou ministros em juízes de instrução: investigam, acusam, decretam cautelares e, ao final, julgam a própria causa.

Esse desvio tem raízes históricas. O constitucionalismo brasileiro nasceu sob forte influência norte-americana: desde Rui Barbosa, a Supreme Court of the United States (SCOTUS) foi referência para o controle de constitucionalidade difuso, em que qualquer juiz pode afastar a aplicação de uma lei inconstitucional. Mas, ao longo do século XX, enxertamos no nosso sistema a tradição europeia, sobretudo a do modelo kelseniano, que concebeu tribunais constitucionais com competências concentradas e originárias, funcionando quase como conselhos de Estado.

A Constituição de 1988 cristalizou esse hibridismo: manteve o controle difuso à americana, mas sobrecarregou o STF com poderes típicos do modelo europeu. O exemplo mais visível disso são as Ações Diretas de Inconstitucionalidade e a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental. Criadas à imagem do modelo kelseniano, elas abriram caminho para que o STF passasse a decidir diretamente, em tese, sobre a validade de leis e atos normativos, sem qualquer caso concreto. O problema é que, na prática, essa porta se tornou avenida para politização: partidos e entidades recorrem ao Supremo para resolver o que não conseguem no voto popular ou no Parlamento.

O resultado é uma corte deformada. Em vez de se limitar, como a SCOTUS, a dizer em última instância o que a Constituição é, o STF se viu transformado em tribunal criminal de primeira instância para autoridades, palco de disputas políticas e, ao mesmo tempo, árbitro originário de conflitos abstratos e genéricos. Um poder sem freios, que legisla negativamente e, muitas vezes, substitui o próprio legislador. A Constituição, porém, não foi escrita para governantes, mas contra governantes: é escudo, não lança; limite, não licença. E, como escrevi em A República e o Intérprete, “o texto é o limite. E onde há limite, há Direito — onde não há, há poder”.

Diante desse quadro, surgem propostas como a da deputada Caroline de Toni (PL), que quer conceder ao Congresso Nacional o poder de anular decisões do Supremo. Eis o típico remendo populista que, em vez de restaurar a Constituição, a dilacera. Coloca Parlamento e Supremo em duelo de vaidades, sem resolver a raiz do problema. Não precisamos de um “superparlamento” capaz de desfazer sentenças — precisamos de uma Suprema Corte que deixe de se ocupar de passaportes, disputas políticas e ações diretas travestidas de política judicial.

A verdadeira emenda constitucional necessária é outra: extinguir o foro privilegiado, acabar com a competência originária penal do STF e abolir o mecanismo das ações diretas e da ADPF. Isso devolveria aos juízes de primeira instância os processos que lhes cabem e reservaria ao Supremo sua função legítima — interpretar a Constituição em última instância, diante de casos concretos. É assim que se restaura o equilíbrio republicano, é assim que a liberdade volta a ser a presunção e não a exceção.

O Brasil tentou conciliar dois modelos, americano e europeu, e acabou com um monstro institucional. Nossa experiência com o sistema híbrido não passou no “pudding test” (é comendo que se prova o pudim): o resultado está aí, servido à mesa, e o gosto é amargo. Enquanto não fizermos essa cirurgia, continuaremos a ver a Justiça convertida em espetáculo de poder, e o poder, disfarçado de Justiça.

*Leonardo Corrêa – Advogado, LL.M pela University of Pennsylvania, sócio de 3C LAW | Corrêa & Conforti Advogados, um dos Fundadores e Presidente da Lexum.

OESP

 *O Banco Central sob ataque dos abutres*

Só um BC independente pode tomar decisões que contrariam poderosos interesses, como a que impediu a compra do Master pelo BRB, motivo pelo qual o Centrão quer subjugar a autarquia

A diretoria do Banco Central (BC) reprovou a compra de parte do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB) por entender, conforme apurou o Estadão, que a aquisição poderia contaminar o BRB, um banco público, com ativos “podres” do Master.

A sustentabilidade do modelo de negócios do Master há muito era causa de inquietação no mercado financeiro. O banco cresceu vertiginosamente usando recursos que os clientes investiam em CDBs, remunerados com taxas bem acima das de mercado, para aplicar em ativos de risco elevado, como precatórios.

Anunciada no final de março, a compra do Master pelo BRB era, portanto, de interesse de muita gente poderosa. Com exceção do BC, que passou mais de cinco meses analisando o negócio, a venda foi aprovada de forma relâmpago em outras instâncias envolvidas no negócio.

O governo do Distrito Federal, controlador do BRB, só enviou projeto de lei buscando aprovação do Legislativo local para a compra do Master após ser obrigado pela Justiça. Mas a Câmara Legislativa do DF levou apenas uma tarde para dar sinal verde à transação.

Já parte do mercado financeiro, mesmo incomodada com o Master, entendia que a solução via BRB era uma saída menos traumática para a questão. Com o negócio vetado, pode haver impacto em outras instituições financeiras. Ademais, uma intervenção do BC no Master torna-se cada vez mais provável, o que sempre pode resultar na revelação de mais problemas.

Veio do Congresso, porém, o sinal inequívoco de que o acordo BRB-Master atenderia a desejos inconfessáveis. Sabe-se que o dono do Master, Daniel Vorcaro, tem excelente trânsito em Brasília, sobretudo com parlamentares, com destaque para o senador Ciro Nogueira (PP-PI), estrela do Centrão.

Diante das notícias de que havia resistência ao negócio no BC – resistência essa que acabou personificada pelo diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do BC, Renato Dias Gomes –, o Congresso partiu para a intimidação desbragada. No início da semana, lideranças de partidos do Centrão assinaram pedido de urgência para a tramitação de um projeto de lei que permite ao Congresso destituir presidentes e diretores do BC, prerrogativa que hoje compete única e exclusivamente ao presidente da República. O alvo evidente era o diretor Gomes, responsável pelo parecer que baseou a decisão do BC e que resistia a recomendar o negócio, em razão de evidente falta de garantias.

“Se o Congresso pode afastar o presidente da República, por que não poderia afastar um diretor do Banco Central?”, questionou o deputado Doutor Luizinho (RJ), líder do PP na Câmara. Ora, não poderia porque, como bem resumiu o ex-presidente do BC Arminio Fraga, isso seria coisa de “republiqueta”.

Graças à independência operacional do BC, conquistada há apenas quatro anos, é que a diretoria da autarquia pode barrar negócios como o que envolve o Master e o BRB, mesmo sob forte pressão. Agora, parte do mesmo Congresso que aprovou a Lei Complementar n.º 179, que transformou o Banco Central em autarquia de natureza especial justamente para protegê-lo de interferências político-partidárias, quer acabar com essa blindagem fundamental.

Conforme o projeto de lei que está sendo articulado na Câmara, os parlamentares podem votar a demissão de diretores do BC “quando a condução das atividades do Banco Central for incompatível com os interesses nacionais”. Obviamente, não houve preocupação de detalhar que interesses seriam esses nem que atividades seriam consideradas incompatíveis, abrindo espaço para o arbítrio.

Mesmo com o veto à aquisição do Master pelo BRB, a novela sobre o banco de Vorcaro está longe de acabar, porque ainda cabe recurso e, claro, os parlamentares contrariados não deverão se conformar.

Ao recusar a compra do Master pelo BRB, o Banco Central deixou evidente ao mercado que se orienta por posicionamento técnico, o que é essencial para que novos casos como esse não voltem a ocorrer.

Mas a elite política de Brasília não gosta muito dos técnicos, aqueles que normalmente são funcionários públicos de carreira que não fazem as vontades dos chefes de partidos. A esses abnegados servidores o Brasil agradece.

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