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 *O Banco Central sob ataque dos abutres*

Só um BC independente pode tomar decisões que contrariam poderosos interesses, como a que impediu a compra do Master pelo BRB, motivo pelo qual o Centrão quer subjugar a autarquia

A diretoria do Banco Central (BC) reprovou a compra de parte do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB) por entender, conforme apurou o Estadão, que a aquisição poderia contaminar o BRB, um banco público, com ativos “podres” do Master.

A sustentabilidade do modelo de negócios do Master há muito era causa de inquietação no mercado financeiro. O banco cresceu vertiginosamente usando recursos que os clientes investiam em CDBs, remunerados com taxas bem acima das de mercado, para aplicar em ativos de risco elevado, como precatórios.

Anunciada no final de março, a compra do Master pelo BRB era, portanto, de interesse de muita gente poderosa. Com exceção do BC, que passou mais de cinco meses analisando o negócio, a venda foi aprovada de forma relâmpago em outras instâncias envolvidas no negócio.

O governo do Distrito Federal, controlador do BRB, só enviou projeto de lei buscando aprovação do Legislativo local para a compra do Master após ser obrigado pela Justiça. Mas a Câmara Legislativa do DF levou apenas uma tarde para dar sinal verde à transação.

Já parte do mercado financeiro, mesmo incomodada com o Master, entendia que a solução via BRB era uma saída menos traumática para a questão. Com o negócio vetado, pode haver impacto em outras instituições financeiras. Ademais, uma intervenção do BC no Master torna-se cada vez mais provável, o que sempre pode resultar na revelação de mais problemas.

Veio do Congresso, porém, o sinal inequívoco de que o acordo BRB-Master atenderia a desejos inconfessáveis. Sabe-se que o dono do Master, Daniel Vorcaro, tem excelente trânsito em Brasília, sobretudo com parlamentares, com destaque para o senador Ciro Nogueira (PP-PI), estrela do Centrão.

Diante das notícias de que havia resistência ao negócio no BC – resistência essa que acabou personificada pelo diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do BC, Renato Dias Gomes –, o Congresso partiu para a intimidação desbragada. No início da semana, lideranças de partidos do Centrão assinaram pedido de urgência para a tramitação de um projeto de lei que permite ao Congresso destituir presidentes e diretores do BC, prerrogativa que hoje compete única e exclusivamente ao presidente da República. O alvo evidente era o diretor Gomes, responsável pelo parecer que baseou a decisão do BC e que resistia a recomendar o negócio, em razão de evidente falta de garantias.

“Se o Congresso pode afastar o presidente da República, por que não poderia afastar um diretor do Banco Central?”, questionou o deputado Doutor Luizinho (RJ), líder do PP na Câmara. Ora, não poderia porque, como bem resumiu o ex-presidente do BC Arminio Fraga, isso seria coisa de “republiqueta”.

Graças à independência operacional do BC, conquistada há apenas quatro anos, é que a diretoria da autarquia pode barrar negócios como o que envolve o Master e o BRB, mesmo sob forte pressão. Agora, parte do mesmo Congresso que aprovou a Lei Complementar n.º 179, que transformou o Banco Central em autarquia de natureza especial justamente para protegê-lo de interferências político-partidárias, quer acabar com essa blindagem fundamental.

Conforme o projeto de lei que está sendo articulado na Câmara, os parlamentares podem votar a demissão de diretores do BC “quando a condução das atividades do Banco Central for incompatível com os interesses nacionais”. Obviamente, não houve preocupação de detalhar que interesses seriam esses nem que atividades seriam consideradas incompatíveis, abrindo espaço para o arbítrio.

Mesmo com o veto à aquisição do Master pelo BRB, a novela sobre o banco de Vorcaro está longe de acabar, porque ainda cabe recurso e, claro, os parlamentares contrariados não deverão se conformar.

Ao recusar a compra do Master pelo BRB, o Banco Central deixou evidente ao mercado que se orienta por posicionamento técnico, o que é essencial para que novos casos como esse não voltem a ocorrer.

Mas a elite política de Brasília não gosta muito dos técnicos, aqueles que normalmente são funcionários públicos de carreira que não fazem as vontades dos chefes de partidos. A esses abnegados servidores o Brasil agradece.

https://www.estadao.com.br/amp/opiniao/o-banco-central-sob-ataque-dos-abutres/