terça-feira, 27 de junho de 2017

Temer chama denúncia de 'ilação' em ataque à Procuradoria Em pronunciamento, presidente acusado critica 'denúncias frágeis e precárias' que 'atentam contra o País', Carla Araújo e Tânia Monteiro, O Estado de S.Paulo 27 Junho 2017

Com uma claque de deputados aliados e ministros, o presidente Michel Temer fez nesta tarde de terça-feira, 27, um pronunciamento no Palácio do Planalto em que criticou o fatiamento da denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, oferecida contra ele ao Supremo Tribunal Federal. “Se fatiam as denúncias para provocar fatos semanais contra o governo. Querem parar o País, parar o Congresso num ato político, com denúncias frágeis e precárias. Atingem a Presidência da República, atentam contra o País”, disse.
Conforme antecipou o Estado/Brodcast, Temer disse que “reinventaram o Código Penal e incluíram uma nova categoria: a denúncia por ilação”. “Se alguém cometeu um crime e eu o conheço, logo sou também criminoso”, disse. Janot denunciou criminalmente ao STF na segunda-feira, 26, o presidente por corrupção passiva com base na delação dos acionistas e executivos do Grupo J&F, que controla a JBS. O ex-assessor especial do presidente e ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures também foi acusado formalmente.
Presidente Michel Temer faz pronunciamento de cerca de 20 minutos após ser denunciado pela Procuradoria, no Palácio do Planalto Foto: Dida Sampaio/Estadão
Sem citar nenhuma vez o nome de Janot, Temer disse ainda está disposto a lutar pelo governo e por sua honra. “Não fugirei das batalhas, nem da guerra que temos pela frente. A minha disposição não diminuirá com os ataques irresponsáveis à instituição Presidência da República, nem ao homem Michel Temer. Não me falta a coragem para seguir na reconstrução do Brasil e na defesa de minha dignidade pessoal”, disse Temer no fim do discurso de cerca de 20 minutos.
O presidente afirmou que foi denunciado por corrupção passiva, sem jamais ter recebido valores. “Nunca vi o dinheiro e não participei de acertos para cometer ilícitos. Onde estão as provas concretas de recebimento desses valores? Inexistem. Reinventaram o código penal e incluíram uma nova categoria: a denúncia por ilação. Se alguém cometeu um crime e eu o conheço, logo sou também criminoso”, reforçou.
Temer destacou ainda que é advogado e que está tranquilo em relação a denúncia no âmbito jurídico, e que ela é na realidade uma “infâmia de natureza política”. “No momento que estamos colocando o País nos trilhos somos vítimas desta infâmia de natureza politica”, disse o presidente, destacando que foi denunciado “a essa altura da vida por corrupção passiva”.
Segundo Temer, “abriu-se ontem perigosíssimo precedente em nosso Direito”. “Esse tipo de trabalho trôpego permite as mais variadas conclusões sobre pessoas de bem e honestas”, disse.
Delator. Assim como fez no pronunciamento após a revalação da gravação e Joesley, Temer falou que “o desespero de se safar da cadeia moveu Joesley e seus capangas”. “Criaram uma trama de novela. A denúncia é uma ficção”, afirmou.
O presidente disse ainda que devia explicações “ao povo, a cada cidadão brasileiro, a minha família e amigos”. “O procurador-geral (Rodrigo Janot) e Joesley tentam atribuir a mim um ato criminoso. Não conseguirão porque não existe. Mas quem deveria estar na cadeia, está solto para voar a Nova Iorque ou Pequim. E conseguiram isso porque foram preparados treinados, prova armada, conversas induzidas”, ressaltou.
Ao falar da visita de Joesley no dia 7 de março no Palácio do Jaburu, Temer falou que era criticado por “ter recebido tarde da noite”, mas na realidade abriu as portas de sua casa para o empresário Joesley Batista. “Recebi, sim, o maior produtor de proteína animal do mundo. Descobri o verdadeiro Joesley, o bandido confesso, junto com todos brasileiros, quando ele revelou os crimes que cometeu ao Ministério Público”, afirmou.
Temer aproveitou sua fala para rebater também a legalidade das provas e questionou a gravação. “O fruto dessa conversa é uma prova ilícita, inválida para a justiça”, afirmou. Segundo ele, as regras da Constituição não podem ser esquecidas, jogadas no lixo, tripudiadas pela embriagez da “denúncia que busca a revanche, a destruição e a vingança”. Em seu discurso, Temer fez citações a melhorias na economia como a queda da inflação e redução dos juros e disse que trabalha pelo fim da recessão. “Falo hoje em defesa da instituição Presidência da República e na defesa de minha honra pessoal. Tenho orgulho de ser presidente, especialmente pelos avanços que meu governo praticou. E não permitirei que me acusem de crimes que jamais cometi. Minha disposição é continuar a trabalhar pelo Brasil. Para gerar crescimento e emprego. Para continuar as reformas trabalhista e da Previdência”, destacou.

Carta de Otto Lara Resende a Fernando Sabino

Nessa carta a Fernando Sabino -- que considero extraordinária --, Otto faz alusão à "questão de Minas", que vem a ser "as reações, por vezes passionais, provocadas por um artigo que Vinicius de Moraes publicou em 'O Jornal', do Rio de Janeiro, em 5 de novembro de 1944". O título do artigo: "Carta contra os escritores mineiros (Por muito amar)". Nele, Vinicius questionava: "Por que só olhais o mundo das janelas de vossas casas ou dos vossos escritórios?". "Por que economizais e para quê: para comprar o vosso túmulo?".
Belo Horizonte, 23 de dezembro de 1944
Nesta chatíssima questão de Minas*, você me coloca como sujeito tipicamente sem caráter, que não quer perder os partidos, que quer navegar nas duas margens. Você me pergunta por que escrevi ao Tristão**. Porque achei que devia e estou certo que devia mesmo, por nada mais. Estou burro para dizer o que quero, a mão está dura, mas continuo. Eu não vejo nenhuma atitude de subserviência na carta. Você aí vê demais, porque você quer me ver como você me imagina: aquele farrapo de fraquezas e conciliações, aquela miséria bem procedida que não quer ofender... Coitado do Otto! Um sujeito de certo talento, mas perdido, sufocado, abafado, emaranhado naquela falta de caráter, incapaz de atitudes claras e corajosas, como nós! Vós, os heróis, sim, vós sois os heróis. Olhe: não concordo com o que você disse do Tristão, acho besta e com ar de menino embirrado que quer se mostrar livre das exigências paternas... Desculpe se não concordo uma vez com você, vou dar um jeitinho para nos arranjarmos, não quero ofendê-lo, perdão, mil perdões. Que coisa, meu Deus! Meus parabéns pela sua superação genial. Você que era assim, está agora assim. Muito bem! É uma conquista, um progresso = e o progresso é natural... Você agora é o homem das atitudes claríssimas, só se compreende a você, só aceita a você mesmo, você é a verdade, ide a vós os transviados: que maravilha! Belo caminho aberto à incompreensão, à intolerância, ao narcisismo de bazar chinês... Me desculpe, eu é que estou com minha falta de caráter, sujamente querendo aceitar todo mundo, compreender todo mundo, abrir a todo mundo meus braços onde todo mundo cabe. É minha mania de ser humano, de querer compreender antes de julgar... Certamente sou ótima carne para vossas ferozes guilhotinas do mundo novo que virá e que se levantará sobre o sangue dos fracos e dos conciliadores. Pode passar, com sua banda de tambores argentinos, ruflando piruetas e clarins: eu entro pra casa meio desapontado, chupando o dedo feito menino bobo, de lágrima presa e coração esmagado. Fico à espera da vossa Gestapo que vai libertar o mundo dos inúteis. Adeus.
Carta e notas In: Resende, Otto Lara. "O rio é tão longe: cartas a Fernando Sabino". Introdução e notas de Humberto Werneck -- São Paulo: Companhia das Letras, 2011, pp. 22/24.

Em Curitiba...

sábado, 24 de junho de 2017

Nova ortodoxia??

Eu não gosto de rótulos. Isso é o anti-pensar, anti-inteligência. Existem coisas certas em uma linha de pensamento e em outra também. Uma das premissas de ser intelectual é estar sempre em dúvida, senão passa a ser religião, é fé. Nada mais inapropriado para a fé do que a teoria monetária. André Lara Resende

Juros, moeda e ortodoxia, por André Lara Resende...

O livro “Juros, moeda e ortodoxia. Teorias monetárias e controvérsias políticas”, da Companhia das Letras (selo Portfolio-Penguin), é uma coleção de ensaios sobre o tema, escrito por André Lara Resende. 

Diz ele sobre a política monetária atual, que esta é a nova ortodoxia. Baseada nas reuniões do Copom e na condução da taxa de juros de curto prazo, visando alcançar o centro do sistema de meta de inflação, diz Lara que este mecanismo de balizamento é limitado e tende a trazer mais custos sociais do q benefícios. 

Sou economista há 27 anos no mercado e fico lá com os meus botões refletindo. Concordo com ele qdo diz q o intelectual deve ser um iconoclasta, sempre questionador. Acho, no entanto, é que na Política Monetária o mais importante é atuar nas expectativas, na chamada ancoragem destas. 
Sempre sendo transparente e tentando antecipar movimentos, tudo fica mais fácil para o ganho de credibilidade dos mercados, da sociedade. 

Acho que a definição de regras estáveis de política monetária se torna essencial para esta ancoragem de expectativas sendo a taxa Selic apenas um "fio condutor". Não acho esta política ortodoxa. Na época, em meados de 1999, qdo anunciada, todos acharam extremamente moderna na sua implantação, depois da transição do regime semifixo do Gustavo Franco, ainda na "construção" da estabilização inflacionária, sob o égide do Plano Real.

 Só acho que a política monetária sozinha não se sustenta por muito tempo. Precisa da complementaridade de uma política fiscal também de ajuste, até para reforçar a confiança dos agentes. Sem isso, acaba se perdendo no meio do caminho...

O juiz Sergio Moro, da Operação Lava Jato, 24/06/2017, Demétrio Magnoli, FSP

O Reino do Terror terminou no 9 do Termidor, 27 de julho de 1794, dia da queda de Robespierre e do início da repressão contra os jacobinos. Treze meses depois, instalou-se a ditadura do Diretório, que abriu caminho ao 18 do Brumário, 9 de novembro de 1799, elevação de Napoleão Bonaparte a Primeiro Cônsul.
A Lava Jato perecerá, desgastada por uma reação termidoriana, se não for contido o espírito jacobino que anima uma parcela do Ministério Público. Deploravelmente, o STF hesita em mostrar o caminho da lei, abortando o embrião de um Terror policial e judiciário.
Até há pouco, o jacobinismo circunscrevia-se às esferas do discurso e de atos judiciais periféricos. O juiz Sergio Moro ordena conduções coercitivas abusivas, como notoriamente a de Lula, de olho em seus impactos na opinião pública.
Jovens procuradores bradam, em tons messiânicos, sobre a "falência do sistema político", embalados pela fantasia de que corporificam um Comitê de Salvação Pública. Nada disso, porém, atinge irreparavelmente as garantias constitucionais.
A operação Joesley assinala a ruptura. Ela expôs, certamente, as fétidas cavalariças de Temer e Aécio, mas ao preço de brutais violações legais. O Robespierre da história escreveu que "o Terror é nada mais que justiça imediata, severa, inflexível".
Janot, nosso Robespierre carnavalesco, subscreveu o enunciado ao associar-se com o corruptor geral da República numa trama politicamente motivada. Já o STF, ao validar o prêmio escandaloso concedido ao delator, desperdiçou a primeira oportunidade para dissociar a palavra "justiça" da palavra "Terror".
Dois fatos são indisputáveis: 1) Antes de delatar oficialmente, Joesley foi instruído por um procurador e um delegado da PF; 2) Como prêmio pela entrega das gravações, obteve imunidade judicial absoluta. Nas suas argumentações, os ministros do STF esconderam-se atrás do biombo dos sofismas para não enfrentar tais flagrantes ilegalidades.
Celso de Mello disse que Janot não poderia ser surpreendido por um "gesto desleal" do Judiciário –como se o STF devesse lealdade ao procurador-geral, não à Constituição. Roberto Barroso insistiu na tese demagógica de que a impugnação do acordo com Joesley abalaria todo o edifício de delações da Lava Jato –como se a solidez de uma curva dependesse do ponto fora da curva.
Prevaleceu o espírito de corpo: os juízes resolveram não desautorizar Fachin, assim como antes não desautorizaram Lewandowski, que jogou a Constituição pela janela para preservar os direitos políticos de Dilma. Nesse passo, em nome do mais estreito corporativismo, criam um precedente para novas operações jacobinas.
Logo mais, na decisão sobre o mandato de Aécio, o STF terá uma segunda oportunidade. A Constituição não admite a cassação judicial de mandatos parlamentares: só os eleitos podem cassar os eleitos. O princípio foi violado no caso de Eduardo Cunha, por meio da manobra da "suspensão" do mandato.
Na ocasião, Teori Zavascki, autor da sentença, justificou-a como uma "excepcionalidade", admitindo implicitamente que cometia uma ilegalidade. Fachin, que age como despachante de Janot, apoiou-se no precedente para determinar a suspensão do mandato de Aécio. Se, uma vez mais, o STF colocar o espírito de corpo acima da letra da lei, a exceção se converterá em norma, destruindo a independência dos Poderes.
Temer é uma desgraça e Aécio vale menos que a tinta desse texto, mas ambos não passam de notas de pé de página na nossa história. O jacobinismo, por outro lado, ameaça valores preciosos –e, inclusive, a própria Lava Jato. Os fins e os meios estão ligados por um fio inquebrável.
Procuradores e juízes devem implodir as máfias político-empresariais incrustadas no Estado brasileiro seguindo, escrupulosamente, as tábuas da lei. A alternativa é o Terror –e, depois, o Termidor.

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