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 NEWS - 06.03

Taxação deve levar em conta dividendos e impostos de empresas / Governo se inspira em modelo conjunto da OCDE, como parte da reforma do IR que pretende enviar em breve ao Congresso- Valor 6/3

Lu Aiko Otta / Guilherme Pimenta

Para passar a cobrar Imposto de Renda sobre dividendos, o governo vai se inspirar no modelo utilizado na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), disse ao Valor um integrante da equipe econômica. Lá, os impostos pagos pela empresa e aqueles recolhidos sobre dividendos são considerados de forma conjunta.

Essa medida é parte da reforma do IR que o governo pretende enviar em breve ao Congresso. O centro da proposta é a elevação do limite de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para R$ 5 mil.

Esse aumento provocará perda de arrecadação da ordem de R$ 35 bilhões, o que será compensado com a instituição de taxação mínima de até 10% para os que ganham mais de R$ 50 mil ao mês - aí incluídas todas as rendas, inclusive dividendos.

A fonte comentou ser muito comum os países analisarem em conjunto a tributação da fonte pagadora (a empresa) com a tributação de quem recebe (o sócio). “Faz sentido”, disse.

As pessoas de renda mais elevada recolhem pouco imposto como pessoa física no Brasil, se comparadas aos assalariados, que são tributados na fonte, disse. Mas, explicou, existe a taxação da empresa, que precisa ser levada em conta. Quando isso é feito, a tributação dos ricos não é tão baixa assim.

O Valor ouviu tributaristas para saber como a OCDE cobra impostos sobre dividendos. “Existem vários modelos possíveis”, disse Daniel Loria, sócio do escritório Loria Advogados e ex-diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (Sert). Ele disse não saber como a Receita Federal vai acoplar regras da OCDE à reforma do IR.

No geral, afirmou, os países taxam a distribuição de dividendos, mas concedem um crédito tributário pelos impostos pagos pela empresa da qual a pessoa é proprietária ou sócia. Se o modelo fosse aplicado ao Brasil, os dividendos recebidos poderiam ser tributados em até 27,5%, conforme a tabela do IRPF, e haveria um crédito pelo Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e pela Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) recolhidos pela empresa, explicou.

No entanto, os países da OCDE têm abandonado esse modelo que pressupõe a concessão de crédito tributário por outro. “A alíquota é dividida”, explicou a tributarista Helena Trentini, que atuou na OCDE e hoje é sócia do escritório Heleno Torres Advogados.

A Irlanda, por exemplo, taxa o lucro da empresa em 12% e os dividendos em 51%. A Lituânia usa uma combinação mais equilibrada: 15% na empresa e 15% no dividendo.

O objetivo dos países é reduzir a tributação sobre o lucro das empresas, de forma a estimular a atividade econômica, disse a especialista.

Ela lamentou que, no Brasil, essa discussão ocorra num cenário em que o governo precisa elevar a arrecadação para compensar o déficit gerado pela elevação da faixa se isenção. O risco, disse, é haver apenas a instituição tributação sobre dividendos, sem olhar para a tendência mundial de redução do Imposto de Renda sobre as empresas.

Aqui, a renda das empresas é tributada em 34%, somando as alíquotas do IRPJ e da CSLL. “É muito alta”, afirmou. Estados Unidos, Reino Unido e Holanda, por exemplo, cobram 25%.

Se, aos 34% for acrescentada uma tributação sobre dividendos, o resultado será “uma alíquota totalmente desvirtuada, que não tem em nenhum país do mundo”, apontou a tributarista.

Os resultados fiscais dessa mudança são incertos, observou Trentini. “Não se sabe quanto poderá ser arrecadado sobre dividendos, porque muitas empresas simplesmente vão deixar de distribuí-los.”

Além disso, informou, a alíquota brasileira é alta porque em 1995 a tributação dos dividendos - que existia até então - foi fundida com a alíquota cobrada da pessoa jurídica. Essa mudança, feita para facilitar a fiscalização, concentrou a tributação na empresa e deixou a distribuição dos dividendos livres de taxação.

É por isso que especialistas afirmam não ser verdade que a distribuição de dividendos é isenta no Brasil. “É mentira”, afirmou o advogado Tiago Conde Teixeira, sócio do escritório SCMD. “Dividendos são, sim, tributados, só que são tributados na pessoa jurídica.”

Dessa forma, na sua visão, a taxação sobre a distribuição sobre dividendos na pessoa física, como pretende o governo, seria uma bitributação: o mesmo imposto cobrado sobre a mesma base duas vezes. “Isso é inconstitucional.”

A vantagem do modelo de alíquota dividida da OCDE sobre o que existe hoje no Brasil é dar mais incentivo ao reinvestimento, explicou Trentini. Hoje, do ponto de vista da tributação, é indiferente se o lucro é utilizado para expandir a empresa ou para distribuir aos sócios. “Ele já foi tributado em 34%”, ressaltou.

Se a alíquota fosse dividida entre empresa e acionistas como é feito na OCDE, a alíquota cobrada sobre o lucro da empresa seria menor. Ela dá um exemplo: se a empresa tem lucro de R$ 100 e a taxação é de 25%, então ela pagaria R$ 25 em impostos e sobram R$ 75. Se a opção for por reinvestir, não há mais taxação sobre os R$ 75. Se, por outro lado, forem distribuídos como dividendos, então haveria uma tributação adicional, da ordem de 15%.

Nesse caso, sobrariam mais recursos para reinvestir, e esses já estariam livres de outra tributação. Se, por outro lado, a opção for distribuir dividendos, esses sofreriam mais uma taxação.

Risco para contas públicas

A ideia de elevar o limite de isenção do IRPF para R$ 5 mil é vista por especialistas como um risco para as contas públicas, pois não é possível prever o resultado das discussões no Congresso. Líderes já se manifestaram de forma contrária ao aumento de impostos, independentemente que seja para a alta renda. Nesse caso, há risco de a perda de arrecadação não ser totalmente compensada, diferentemente do que vem defendendo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Além da insegurança na frente fiscal, há também uma contraposição entre o novo limite de isenção e a estratégia do Banco Central para combater a inflação.

Na avaliação de Rafaela Vitória, economista-chefe do Banco Inter, no atual cenário de mercado de trabalho aquecido, essa maior propensão ao consumo, com a isenção, significaria sim uma pressão inflacionária maior, já que haverá impacto direto no consumo da classe média. “Para 2026, no entanto, ainda é cedo para estimar, pois vai depender de como será a evolução da atividade e da geração de empregos ao longo do ano”, ponderou.

“Aumento de gastos, seja em maiores transferências, seja redução do imposto sobre a renda, em uma economia próxima da sua capacidade não vai gerar crescimento, apenas mais inflação”, comentou.

Felipe Salto, sócio e economista-chefe da Warren Rena, avaliou que, mesmo havendo neutralidade fiscal, “os efeitos líquidos sobre a demanda da economia seriam possivelmente positivos, pressionando inflação”.

Isso porque a compensação, ele analisou, ainda que venha em montantes suficientes, pode acabar incidindo em uma fatia da população mais rica.

 

 

Governo calcula perda de quase R$ 1,3 tri com renegociação de dívida dos estados / Estimativas do Tesouro Nacional obtidas pela Folha apontam redução potencial de receitas financeiras até 2048 / Até então, o órgão só havia divulgado dados referentes aos primeiros cinco anos de vigência do novo programa, sem dar publicidade ao impacto integral, incluindo os períodos seguintes.- Folha SP 5/3

Idiana Tomazelli

A União pode abrir mão de quase R$ 1,3 trilhão de receitas financeiras até 2048 com a renegociação da dívida dos estados, aprovada por meio do Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados).

Esse é o impacto potencial do texto sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), segundo cálculos do próprio Tesouro Nacional obtidos pela Folha por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação).

Até então, o órgão só havia divulgado dados referentes aos primeiros cinco anos de vigência do novo programa, sem dar publicidade ao impacto integral, incluindo os períodos seguintes.

Além disso, o cálculo foi feito só depois da aprovação do projeto pelo Congresso Nacional, eliminando a possibilidade de os números servirem de alerta aos parlamentares sobre o risco para as contas do país.

Embora os valores retratem a hipótese de adesão de todos os estados, quatro deles respondem, sozinhos, por 90% da dívida com a União: São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Na prática, significa que seu ingresso já será suficiente para materializar a maior parte das perdas estimadas pelos técnicos.

Para chegar aos números, o Tesouro Nacional simulou as prestações devidas pelos estados sob as regras atuais e em dois cenários do Propag. Em um deles, as perdas anuais começam em R$ 30 bilhões e alcançam R$ 82,6 bilhões —seria como abrir mão de 18% a 50% do orçamento do Bolsa Família por ano.

Desde 18 de fevereiro, a reportagem tentou obter esclarecimentos adicionais sobre as projeções, mas o órgão não respondeu.

A perda de receitas financeiras não afeta o limite de despesas do arcabouço fiscal, nem o cumprimento das metas de resultado primário, mas pode impulsionar a dívida pública do país.

Hoje, a União usa esses recursos para honrar seus próprios compromissos. Deixar de recebê-los amplia a necessidade do governo federal obter financiamento do mercado financeiro para rolar sua dívida e quitar obrigações.

Do lado dos estados, a redução do endividamento pode abrir espaço para ampliar gastos. A combinação desses resultados tende a agravar a percepção de risco fiscal, afetando câmbio, juros e, consequentemente, o custo da dívida pública.

O Propag prevê duas mudanças significativas nos encargos da dívida dos estados com a União. A primeira delas é a possibilidade de reduzir os juros reais de 4% para 0% ao ano, mediante entrega de ativos ou compromisso com investimentos em áreas específicas.

A segunda é a simplificação do coeficiente de atualização monetária da dívida, que hoje segue uma fórmula complexa e resulta em uma correção ao redor de 6,5% ao ano, acima da inflação. O texto substitui essa variável pelo IPCA, que deve ficar em 5,65% em 2025, segundo o Boletim Focus, do Banco Central.

O impacto de quase R$ 1,3 trilhão nas receitas financeiras da União até 2048 considera o cenário em que todos os estados façam adesão ao Propag na modalidade com juro real zero. Essa seria a opção mais vantajosa para os entes regionais.

Em outro cenário, com menos exigências e cobrança de juro real de 2% ao ano, a adesão de todos os estados implicaria uma renúncia de quase R$ 794 bilhões em receitas financeiras até 2047, segundo os dados do Tesouro Nacional.

Em ambos os casos, a União passa a ter um ganho de receitas no fim da década de 2040, quando os estados pagarão parcelas maiores que as atuais devido ao alongamento da dívida. Ainda assim, isso é insuficiente para compensar as perdas acumuladas nas mais de duas décadas que precedem essa etapa.

Para obter o benefício máximo (juro zero), os estados precisam abater 20% do saldo devedor mediante entrega de ativos, ou destinar parte do alívio a investimentos em educação, infraestrutura de saneamento, habitação, adaptação às mudanças climáticas, transportes ou segurança pública. É possível também optar por uma combinação intermediária das duas contrapartidas.

Quando fez a divulgação dos impactos do programa no período de cinco anos, o Tesouro incluiu na conta o ganho que teria com a apropriação dos ativos (como ações de empresas estatais ou imóveis), um valor equivalente a R$ 162,5 bilhões. Essa cifra é maior do que a perda de receitas verificada em cinco anos (R$ 157 bilhões). O Tesouro usou esse dado para apontar um suposto lucro com o Propag.

Mas os dados obtidos pela Folha mostram que o ganho é muito menor do que o impacto total da renegociação. Além disso, os cálculos desconsideram o fato de que esses ativos nem sempre representam dinheiro imediato, e a venda pode ocorrer por um preço distinto.

Alguns estados, por sua vez, veem obstáculos à adesão com juro zero, uma vez que a entrega de ativos depende do sinal verde da União. Mas técnicos experientes em contas públicas avaliam que o texto é abrangente e permite enquadrar gastos já realizados pelos estados nos investimentos previstos na lei. Em outras palavras, eles teriam brecha para aderir à modalidade mais vantajosa sem assumir novas obrigações.

A economista Selene Nunes, que atuou na elaboração da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e é especialista em finanças públicas, critica o fato de o Tesouro Nacional não ter divulgado o impacto integral do Propag, sobretudo durante a tramitação do projeto no Congresso.

"Eu acho importante mostrar para os parlamentares, para que eles tenham consciência do que isso representa para o país. Isso certamente impacta o mercado", diz.

Para ela, a ausência de avaliação de impacto durante a tramitação de um projeto é negativa para o cumprimento das regras fiscais. "O Brasil foi precursor de um modelo que combina regras com transparência. Se você solapa a transparência, você impede que os agentes políticos atuem no sentido de cumprir as regras, porque o impacto fica escondido."

A economista afirma que as conversas sobre a dívida dos estados partiram do pleito inicial de revisão do coeficiente de atualização monetária, considerado muito duro pelos estados. "A questão foi escalando no Congresso Nacional. Em alguns casos, a dificuldade [de pagamento] realmente é grande, mas eles alegam que o que está sendo feito por eles ainda é insuficiente. Fica muito complicado. Não dá para tratar todos com equidade e a conta é da União."

Ela ressalta que as projeções mais recentes do próprio Tesouro, que apontam dívida bruta acima de 80% do PIB (Produto Interno Bruto), não incluem os efeitos do Propag. "O que vai acontecer? Você sinaliza para o mercado que vai ter um aumento de dívida ao longo do tempo, e [não há] nenhuma iniciativa do governo para reduzir gasto."

 

Pasta de Tebet recomendou veto integral à renegociação de dívida de estados / Planejamento alertou para 'momento de piora na percepção de risco fiscal', mas foi ignorada por Lula, que sancionou texto- Folha SP 6/3

Idiana Tomazelli

O Ministério do Planejamento e Orçamento recomendou veto integral ao projeto de renegociação da dívida dos estados, segundo documentos obtidos pela Folha via LAI (Lei de Acesso à Informação).

Uma das razões apontadas foi o "momento de piora na percepção de risco fiscal", que poderia se agravar pela renúncia de receitas financeiras decorrente do novo programa de socorro. Sem esses recursos, a União pode ser obrigada a captar mais recursos no mercado para honrar seus próprios compromissos com investidores.

A indicação foi dada antes mesmo de a pasta, comandada por Simone Tebet, ter acesso às estimativas de impacto elaboradas pelo Tesouro Nacional. Como revelou a Folha, os cálculos apontam o risco de uma perda de até R$ 1,3 trilhão em receitas financeiras até 2048.

A recomendação do Planejamento foi ignorada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que sancionou a proposta com vetos parciais, respaldado pelo Ministério da Fazenda —em mais um episódio de atuações divergentes das duas pastas. Até mesmo dispositivos que podem impactar a meta fiscal do governo foram validados para evitar um desgaste político com a cúpula do Congresso Nacional.

O principal patrocinador do projeto foi o então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Seu sucessor no cargo, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), também participou das negociações para a sanção da lei.

Para o Planejamento, havia três motivos para o veto integral do texto: a ausência de estimativas de impacto no momento da aprovação do projeto pelo Legislativo, a redução de receitas da União e o momento de piora na percepção de risco fiscal. Nos dois últimos, a pasta viu contrariedade ao interesse público. No primeiro, o órgão apontou potencial violação à Constituição.

O posicionamento foi assinado pelo secretário-executivo, Gustavo Guimarães, que na ocasião atuava como ministro substituto durante as férias de Tebet. Seu parecer foi respaldado pelo pronunciamento de áreas técnicas da SOF (Secretaria de Orçamento Federal), da Secretaria-Executiva e da consultoria jurídica do ministério.

Os técnicos ponderaram que alguns dos vícios originais do projeto poderiam ser contornados caso o governo elaborasse as estimativas de impacto como etapa prévia à sanção —o que foi feito pelo Tesouro Nacional.

Ainda assim, os documentos expõem um posicionamento duro do órgão em relação aos potenciais impactos do Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados) sobre as contas públicas.

"Em vez de incentivar ajustes estruturais e promover o equilíbrio fiscal, o programa reforça a cultura de dependência dos estados em relação à ajuda federal para equilibrar suas contas", disse nota informativa elaborada pela assessoria legislativa da Secretaria-Executiva.

"Esse tipo de renegociação das dívidas estaduais cria um viés de risco moral que se consolida no ciclo vicioso: os estados continuam gastando irresponsavelmente; os estados esperam novas negociações; a União acaba absorvendo os prejuízos, aumentando sua própria dívida pública", afirmou em outro trecho.

A flexibilização de regras para esses entes também poderia, na visão do órgão, emitir uma sinalização negativa para o mercado, com consequente impacto negativo em indicadores financeiros, como taxa de juros e câmbio.

No documento, os técnicos ainda ressaltaram que, embora a proposta não tenha impacto primário imediato, ela oferece "diversos riscos fiscais" ao incentivar estados a ampliarem despesas, revertendo a trajetória recente de recuperação de suas contas.

"Essa potencial piora tende a pressionar o governo federal nos exercícios futuros a gerar resultados primários em montantes maiores, haja vista a percepção generalizada de ser o único responsável para garantia da solvência fiscal do setor público, em um sinal de agravamento da sinalização de consolidação fiscal da política econômica", disse o texto.

Além disso, o Planejamento afirmou que há risco de a União ser forçada a uma nova negociação de débitos no futuro, quando terminar o prazo para incremento gradual das prestações para estados mais endividados e que hoje estão no RRF (Regime de Recuperação Fiscal). As áreas técnicas recomendaram veto específico a este dispositivo, que acabou sendo sancionado.

Segundo relatos colhidos pela reportagem, a posição dura do Planejamento gerou incômodo nas demais áreas do governo, que trabalharam pela sanção do projeto, concebido após o próprio Ministério da Fazenda capitanear uma iniciativa para renegociar os débitos dos estados —batizada inicialmente de "Juros por Educação".

A intenção da pasta de Fernando Haddad era reduzir os encargos da dívida em troca de um firme compromisso dos governadores com maiores investimentos no ensino técnico. O próprio ministro reconheceu, depois, que as modificações feitas pelo Congresso desviaram a proposta de seu foco inicial e ampliaram os benefícios.

Ainda assim, havia uma avaliação nos bastidores de que o Executivo precisava evitar atritos com o Legislativo. A saída passava por encontrar um meio-termo na sanção do projeto.

Em suas manifestações oficiais, as áreas técnicas do Tesouro Nacional recomendaram vetos parciais a dispositivos que teriam impacto negativo sobre a meta de resultado primário.

O Planejamento, que chegou a participar das discussões iniciais sobre a sanção, ficou de fora das articulações derradeiras após explicitar seu posicionamento mais duro sobre o tema.

 

Equipe de Lula se reúne para discutir medidas contra alta dos alimentos / Encontro está previsto para esta quinta-feira (6); Alckmin, Teixeira, Fávaro e Durigan debaterão ações para conter o avanço da inflação sobre a cesta básica- CnnBrasil 5/3

Marina Demori

A equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reunirá nesta quinta-feira (06) para discutir, mais uma vez, a alta no preço dos alimentos e possíveis medidas para conter a inflação nos produtos da cesta básica.

A reunião, coordenada pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, está marcada para as 16h e contará com a participação dos ministros Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) e Carlos Fávaro (Agricultura), além do secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan.

Como antecipado pela CNN, o governo estuda reduzir o custo do crédito para a produção de itens da cesta básica dentro do novo Plano Safra, que deve ser anunciado em julho.

Além disso, avalia a possibilidade de diminuir o imposto de importação sobre alimentos que, no Brasil, são mais caros do que no exterior.

Durante o encontro, essas e outras propostas serão debatidas para, posteriormente, serem apresentadas ao presidente Lula.

 

Governo convoca quatro setores para discutir preço dos alimentos/ Reunião nesta quinta-feira (6) terá representantes de carnes, óleo, açúcar e supermercados- CnnBrasil 5/3

Jussara Soares

O governo Lula convidou quatro setores produtivos para discutir, nesta quinta-feira (6), medidas contra a alta no preço dos alimentos. Participam da reunião representantes de carnes, óleo, açúcar e supermercados. O encontro está marcado para 15h.

Antes do encontro com os representantes dos quatro setores, às 9h30, o vice-presidente Geraldo Alckmin — também à frente do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) — comanda uma reunião com diversos ministérios (Casa Civil, Fazenda, Agricultura e Desenvolvimento Agrário).

Os setores apresentarão suas sugestões para baratear os alimentos. Depois de um pente-fino, as propostas serão levadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na próxima semana.

Entre as entidades que participam da reunião nesta quinta-feira estão a Associação Brasileira de Proteína Animal (APBA), a Associação Brasileira das Indústrias Exportadores de Carnes (Abiec), a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) e a União Brasileira do Biodiesel (Ubrabio).

Como mostrou a CNN, o presidente deverá receber um relato detalhado da primeira rodada de encontros e conduzir ele próprio, no Palácio do Planalto, novos encontros com ministros e auxiliares próximos.

O roteiro de reuniões com as entidades do agro foi definido na semana passada por ministros que se encontraram com Lula para debater o assunto.

Segundo relatos feitos à CNN, Lula descartou a adoção de “medidas heterodoxas” para conter o preço dos alimentos, como a criação de cotas para exportação — com volumes máximos que, se excedidos, ficariam sujeitos à cobrança de imposto.

Uma das sugestões a serem apresentadas pelos setores produtivos é a flexibilização das regras atuais do Bolsa Família.

Os frigoríficos, por exemplo, têm relatado dificuldade na contratação de mão de obra e afirma que as vagas abertas pela indústria de carnes não são totalmente preenchidas.

Uma ideia é permitir que novos empregados inscritos no Cadastro Único dos programas sociais (CadUnico) não tenham nenhuma perda — nem mesmo parcial — dos benefícios recebidos.

Assim, a indústria acredita que pode ter menos dificuldade para ocupar postos de trabalho oferecidos e diminuir preços no médio prazo.

Alckmin conversa com secretário americano de Comércio nesta quinta (6), diz MDIC- Valor 5/3

Lu Aiko Otta

Em meio à guerra tarifária promovida pelo governo dos Estados Unidos, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, conversará amanhã com o secretário de Comércio dos Estados Unidos, Howard Lutnick. Será às 17h30, por videoconferência.

O governo brasileiro aposta no diálogo e na negociação para conter os efeitos de eventuais aumentos de tarifa de importação aplicadas pelos Estados Unidos aos produtos brasileiros.

Alckmin tem lembrado que Brasil e Estados Unidos têm uma importante relação econômica e que o comércio bilateral é equilibrado, com ligeira vantagem para os EUA.

 

GOVERNO LULA EVITA RESPOSTA A NOVA AMEAÇA DE TARIFA DE TRUMP; ALCKMIN INSISTE EM DIÁLOGO- Broadcast 5/3

Por Felipe Frazão, do Estadão

Brasília, 05/03/2025 - O governo Luiz Inácio Lula da Silva decidiu não responder nesta quarta-feira, dia 5, à nova menção do presidente Donald Trump à cobrança de tarifas excessivas pelo Brasil e à ameaça de adoção de reciprocidade. O governo brasileiro aposta em criar, discretamente, um espaço para acomodação com Trump.

O emissário é o vice-presidente Geraldo Alckmin, também ministro responsável, entre outros, pelo setor do Comércio Exterior. Alckmin agendou um contato inicial com seu homólogo ministerial, o secretário de Comércio dos Estados Unidos, Howard Lutnick.

A videoconferência será realizada nesta quinta-feira, dia 6, às 17h30, conforme a agenda do vice-presidente. Antes ele terá encontro com a equipe ministerial e com lideranças do setor de alimentos. Na sexta-feira passada, porém, também foi tentado um contato a distância, que não se confirmou.

No governo, por enquanto não se organiza uma viagem de Alckmin aos Estados Unidos, mas a possibilidade não está descartada. O vice-presidente tem se cercado de contatos com os setores potencialmente alvo de tarifas, aço, alumínio e etanol. As tarifas ainda não foram impostas para valer, destacam membros do governo Lula.

Em discurso no Congresso, Trump republicano defendeu a política de tarifas e citou novamente o Brasil como um dos países que “cobram demais dos Estados Unidos”. Também nesta terça-feira, 4, ele anunciou tarifas de 25% em todos os produtos do Canadá e do México, e de 10% em produtos chineses. Trump quer, com isso, incentivar indústrias estrangeiras a se estabelecerem nos Estados Unidos.

Nem o Ministério das Relações Exteriores, nem o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) se pronunciaram oficialmente. As áreas afins do Mdic e o Departamento de Política Comercial do Itamaraty atuam no caso. Há contatos diplomáticos nos bastidores.

A intenção é não deixar a possível guerra comercial cair num “bate e rebate” público, ao menos na seara dos negócios, ao contrário do que ocorreu pela primeira vez no campo político - de governo a governo. Na semana passada, o Itamaraty reagiu rapidamente com nota à imprensa a uma crítica feita nas redes sociais pelo Departamento do Estado dos Estados Unidos à liberdade de expressão no Brasil.

Lula conta com pacote de crédito para recuperar popularidade, mas pode colher inflação / Mudanças no empréstimo consignado para o setor privado são consideradas positivas por especialistas, mas vão na contramão da ação do Banco Central- O Globo 6/3

Thaís Barcellos

O lançamento de um pacote de medidas de crédito é a mais nova promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para manter a economia crescendo bem e tentar colher os frutos para melhorar a sua popularidade.

Técnicos da equipe econômica e especialistas, porém, têm ressalvas em relação ao timing dos anúncios, mesmo em relação a iniciativas consideradas estruturalmente positivas, como a reformulação do consignado privado.

Isso porque o incentivo ao mercado de crédito vai na contramão do esforço do Banco Central (BC) para esfriar a economia e controlar a inflação — um dos problemas que têm minado as avaliações positivas do governo. O risco é o pacote de crédito gerar mais inflação e juros, frustrando as expectativas do Planalto.

Além do crédito, o governo editou uma medida provisória (MP) liberando recursos travados no FGTS, o que terá um impacto de R$ 12 bilhões.

Lula falou em três medidas de crédito, mas só uma é conhecida: a repaginação do consignado para trabalhadores formais do setor privado. A iniciativa, que pode ser enviada ao Congresso depois do carnaval, é considerada estruturalmente positiva, porque vai destravar essa modalidade de crédito com o aprimoramento da garantia da operação.

O empréstimo consignado permite o desconto diretamente na folha de pagamento, o que reduz risco de inadimplência e permite juros mais baixos. Essa modalidade é pouco usada no setor privado, sendo mais comum no setor público e entre aposentados do INSS.

Atualmente, a linha é subutilizada pois depende de um convênio entre os empregadores e os bancos, o que limita o acesso a trabalhadores de grandes empresas. Ainda assim, há receio das instituições financeiras, já que a pessoa pode ser demitida ou sair da empresa.

Crédito pode triplicar

O governo vai montar uma plataforma dentro do eSocial, sistema do governo em que as empresas registram as informações de seus funcionários. Dessa forma, as instituições financeiras vão se conectar à plataforma e ter acesso a algumas informações para melhorar a análise de crédito.

Atualmente, o consignado privado tem taxa média de juros mais baixa do que o crédito pessoal: 40,8% ao ano contra 103,4%. A previsão é que os juros caiam mais na nova versão, mas fiquem acima do consignado do INSS e do setor público, de 21,9% e 23,8%, respectivamente.

A expectativa é que o estoque de crédito do consignado privado triplique com a mudança, chegando a R$ 120 bilhões. Esse salto pode impulsionar a atividade, como quer Lula, o que representaria um movimento na direção contrária ao esforço do BC para controlar a inflação.

Executivos do setor financeiro avaliam que deve haver migração de linhas mais caras para o consignado privado, considerando que a proposta vai ter um incentivo para essa troca. Mesmo esse movimento de migração, contudo, já pode aumentar o saldo devedor, uma vez que haverá menos juros e mais prazo, avalia um interlocutor do setor bancário.

Mesmo que em menor escala, há também expectativa de um avanço das concessões em geral. Nesse caso, o executivo do setor bancário avalia que seriam as pessoas que não têm dependência de crédito, mas com boas condições para poderem decidir pegar um empréstimo para fazer uma viagem ou reformar a casa.

Há ainda um terceiro movimento esperado que é abrir espaço na carteira não consignada por aqueles que migraram para o novo modelo.

Foco na inflação

Para o interlocutor, a medida tem potencial, mas seu sucesso depende de ambiente econômico estável, senão os bancos podem se retrair.

Para Alessandra Ribeiro, economista e sócia da Tendências Consultoria, a medida faz sentido para dar as mesmas condições dos aposentados e do funcionalismo público aos trabalhadores do setor privado. Para ela, a nova versão tende a segurar um pouco mais a desaceleração do crédito prevista para 2025.

Sem a medida, a Tendências espera que as concessões do consignado cresçam 2,2% este ano, contra um avanço de 16,1% em 2024. Para o crédito a famílias, a expansão esperada é de 1%.

— Uma medida como essa pode fazer com que essas concessões sejam mais fortes. Em vez de 2,2% para o consignado, pode chegar a 3% — disse a economista. — A medida em si faz sentido para ter nova possibilidade de crédito com condições atraentes para tomador. O timing é delicado nesse esforço do BC de trazer inflação mais para baixo.

Um técnico do governo avalia que a nova versão do consignado privado pode ser particularmente importante para os trabalhadores com carteira assinada de baixa renda, como alternativa à antecipação do saque-aniversário do FGTS, já que essa parcela da população costuma ter um saldo menor no fundo. A antecipação do saque-aniversário tem baixo custo, de 1,8% por mês (23,9% ao ano).

Outro interlocutor da equipe econômica reconhece que o desenho da medida é positivo, mas afirma que o foco principal neste momento não deveria ser a redução do risco de crédito, e sim a inflação. Por isso, considera que a medida não deveria ser anunciada neste momento, com risco de o BC ficar “enxugando gelo” na política monetária.

Endividamento preocupa

A taxa Selic está subindo desde setembro e passou de de 10,75% a 13,25% ao ano, com a perspectiva de chegar a 14,25% em março. Com o movimento, o BC busca reduzir o ritmo de crescimento da economia para levar a inflação, hoje acima do limite superior da meta (4,5%), para o alvo de 3%.

Consultado, o Ministério da Fazenda afirmou que o modelo a ser adotado ainda está em fase de elaboração interna, por isso não fará comentários neste momento.

Rafael Schiozer, professor da FGV-SP, diz que é preciso ter atenção ao desenho da modalidade, para que o “feitiço não vire contra o feiticeiro” em termos de endividamento da população. O endividamento das famílias vem caindo desde o pico em 2022 (49,9%), mas continua em nível alto (48,2% em novembro de 2024):

— O crédito como motor da economia tem um papel limitado. Não consegue sozinho fazer a economia crescer por muito tempo de maneira sustentada. Em 2015-2016, foi um dos fatores que levou à recessão. Tudo depende da oferta de crédito adicional. Se for excessiva, vamos observar o que aconteceu em 2014.

Juliana Tomaz, gestora de crédito da Asset Management Warren, concorda.

— Para mim, o momento de lançar esse tipo de medida não parece o mais adequado.

 

Lula começa reforma pela ‘cozinha’ e dá prioridade à isenção do IR / Petista deve fazer mais mexidas na Esplanada e prepara envio de projetos ao Congresso- Valor 6/3

Passado o Carnaval, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve concluir nas próximas semanas a reforma ministerial. As trocas começaram na cozinha do Palácio do Planalto, com Sidônio Palmeira na Secom (Secretaria Especial de Comunicação Social) e Gleisi Hoffmann na Secretaria de Relações Institucionais (SRI) no lugar de Alexandre Padilha, que vai para a Saúde. Nas últimas horas, aumentaram os rumores da nomeação de Guilherme Boulos (Psol-SP) para substituir de Márcio Macêdo, na Secretaria-Geral, outro ministério palaciano.

Em meio à lentidão de Lula para fazer as mexidas, há apenas uma certeza entre os auxiliares do presidente: o PSD da Câmara deve ganhar um ministério. A sigla já sinalizou ao presidente que não se interessa por Ciência e Tecnologia, atualmente com Luciana Santos (PCdoB). O partido de Gilberto Kassab pode ser contemplado com o Turismo, hoje ocupado por Celso Sabino (União Brasil). A legenda de Sabino e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pode ir para Ciência e Tecnologia.

Ainda em relação ao núcleo político, outra sugestão é que o presidente nomeie um quadro do Centrão para o cargo de líder do governo na Câmara, no lugar do deputado José Guimarães (PT-CE). O mais cotado é o líder do MDB, deputado Isnaldo Bulhões (AL).

Em relação a Boulos, as opiniões se dividem, inclusive no Psol. A favor da indicação, os argumentos são de que Lula tem apreço pelo candidato a prefeito de São Paulo derrotado em 2024, e acredita que é um quadro da esquerda cujo capital político não deve ser desvalorizado. No ministério, Boulos voltaria aos holofotes, contribuiria para fazer a disputa política em defesa do governo, e para dar novo ânimo à articulação com os movimentos sociais, como liderança do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), e capacidade de engajamento nas redes sociais.

Contra a ida de Boulos ao ministério, a percepção é de que ele enfrentaria obstáculos no Psol, porque uma ala do partido é contra apoiar o governo Lula. No entanto, o Psol já tem uma cadeira na Esplanada, com o Ministério dos Povos Indígenas, cuja titular é Sonia Guajajara. Outra avaliação é de que acentuaria a imagem de esquerda radical no Palácio do Planalto, ao lado de Gleisi, embora ele tenha apresentado um perfil moderado na campanha eleitoral de 2024.

No Palácio, a única certeza é que o PSD da Câmara deve ganhar um ministério

Em outra frente, um interlocutor de Macêdo avalia que Lula deu sinalizações de que não pretende substituir o auxiliar. Ele vem desempenhando várias missões para o presidente, como os preparativos para o evento social que ocorrerá paralelo à COP30 em Belém em novembro, e a interlocução com a população atingida pela tragédia de Mariana (MG), que receberá a primeira parcela, no valor de R$ 5 bilhões, do acordo de indenização com as mineradoras.

Quanto à interlocução com o Congresso, um grupo de aliados defende que Lula tire do PT a liderança do governo na Câmara, para dar o cargo para o MDB. Isnaldo Bulhões é muito próximo do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do ministro dos Transportes, Renan Filho. A eventual troca, entretanto, não agradou lideranças do Centrão, já que o bloco reivindicava, na verdade, o ministério da articulação política, que ficará com Gleisi Hoffmann.

Enquanto Lula conclui a reforma ministerial, o governo ajeita a pauta de prioridades para o Congresso, com projetos cruciais para que ele tenha governabilidade no último biênio de mandato e aumente suas chances de reeleição.

No início de fevereiro, a equipe econômica apresentou ao Congresso uma agenda com 25 itens prioritários para tramitação em 2025. O principal ponto na agenda legislativa, até o momento, é o projeto que vai isentar de Imposto de Renda quem tem vencimentos de até R$ 5 mil ao mês. O maior entrave ao Congresso será a aprovação da medida compensatória, já que, nos cálculos do Ministério da Fazenda, a renúncia de receita será de R$ 35 bilhões ao ano. O governo estuda implementar um imposto mínimo para quem tem rendimentos superiores a R$ 50 mil.

Lideranças do Congresso, no entanto, já se manifestaram de forma contrária à proposta, vista pelo governo como a principal aposta para ativar a economia, ampliar a renda disponível e favorecer, principalmente, a classe média. Sindicatos que representam auditores estimam que cerca de 36 milhões de contribuintes podem ser favorecidos e também apontam para uma renúncia de receita maior do que a estimada pela Fazenda.

No curto prazo, ainda há o desafio da aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2025, que está em tramitação na Comissão Mista de Orçamento (CMO). A equipe econômica estima que, com a homologação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do plano de trabalho para dar transparência às emendas parlamentares, a peça orçamentária deve ser destravada nas próximas semanas.

Com a aparente solução momentânea do impasse entre Legislativo e Judiciário e a reforma ministerial começando a andar, a tendência é que os trabalhos no Congresso ganhem tração. Na terça-feira (11), a CMO realizará uma reunião onde o relator da Ploa, senador Angelo Coronel (PSD-BA) apresentará aos parlamentares em que estágio está o seu parecer. A votação, no entanto, só deverá ocorrer na semana do dia 17.

Coronel espera que o texto seja votado na CMO no dia 17 e no plenário no dia 18. Ele já alinhou para que Alcolumbre convoque uma sessão do Congresso para o dia seguinte da votação no colegiado.

Ainda do ponto de vista orçamentário, a equipe econômica ainda aposta na tramitação de duas propostas que fizeram parte do pacote de gastos e não avançaram ao final do ano passado: o limite aos supersalários no Poder Judiciário e as mudanças nas regras de aposentadoria para os militares.

Coronel ainda aguarda um ofício do Ministério do Planejamento solicitando a inclusão na peça orçamentária da ampliação do vale-gás, anunciado por Lula para atender mais de 20 milhões de pessoas. A previsão no texto enviado pelo Executivo é de R$ 600 milhões, mas o montante dedicado ao benefício pode chegar a R$ 3,4 bilhões.

Apesar da indefinição sobre o vale-gás, o programa Pé-de-Meia não deve entrar no relatório de Coronel, sendo inserido no Orçamento após o prazo de 120 dias dado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em um projeto de lei do Congresso Nacional. Andrea Jubé / Fabio Murakawa / Guilherme Pimenta / Caetano Tonet / Murillo Camarotto  /Marcelo Ribeiro

 

Bancada do PT elege fim da escala 6x1 e isenção do IR como pautas para ‘salvar’ popularidade de Lula / Petistas avaliam que será preciso intensificar a defesa de medidas populares no Congresso para tentar alavancar a popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com foco na tentativa de reeleição em 2026- Estadão 6/3

Por Iander Porcella

A bancada do PT na Câmara, liderada por Lindbergh Farias (RJ), elegeu o fim da escala 6x1 (seis dias de trabalho e um de descanso) como uma de suas principais bandeiras na disputa política neste ano. O outro foco é a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. A avaliação entre petistas é de que será preciso intensificar a defesa de medidas populares no Congresso para tentar alavancar a popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com foco na tentativa de reeleição em 2026.

Ainda não está definido se o próprio governo fará campanha pela redução da jornada de trabalho no comércio e em parte do setor de serviços, mas a bancada se preparar para centrar esforços na discussão, já a partir da próxima semana. A investida ocorre num momento em que o governo muda sua articulação política e entrega a Secretaria de Relações Institucionais (SRI) para o comando da presidente do PT, Gleisi Hoffmann.

No último dia 25, a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) protocolou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece a escala 4x3 (quatro dias de trabalho e três de descanso). O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) também é autor de uma PEC que trata do assunto.

Petistas ainda apostam que a mudança na SRI deixará a equipe de Lula mais coesa nesse debate político. Como mostrou a Coluna do Estadão, a escolha de Gleisi também faz parte do “modo campanha” adotado pelo governo Lula, após a popularidade da gestão Lula 3 despencar. O perfil combativo da presidente do PT, que é popular entre a militância da sigla, foi levado em conta no xadrez da reforma ministerial.

Ao longo dos últimos dois anos, Lula estabeleceu um “tripé de rejeição”, até amargar o derretimento da popularidade em todo o País. Os três fatores que empurram o governo ladeira abaixo são apontados por integrantes da própria base aliada a Lula: erros na economia, apatia política e desconexão com a vida real do brasileiro.

 

PP pressiona por 'debandada' do Centrão do governo / Ala de Ciro Nogueira pode aprovar decisão de deixar base, e pode puxar outras legendas após guinada à esquerda de Lula- O Globo 5/3

Por Vera Magalhães

O PP pode puxar uma "debandada" dos partidos do Centrão do governo Lula. A sigla comandada pelo senador oposicionista Ciro Nogueira (PI) estuda reunir a Executiva para votar a decisão de deixar a base e entregar a única pasta que a sigla tem hoje na Esplanada, o Ministério dos Esportes, comandado por André Fufuca (MA).

O ministro é, hoje, uma voz isolada a favor de permanecer no governo. Só isso tem segurado Nogueira, já que são bem próximos --Fufuca é visto como uma espécie de filho político do bolsonarista. Outra força que segurava a saída, o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (AL), hoje não faria oposição à ideia.

Uma vez que o PP decida entregar o ministério, Nogueira poderia pressionar o União Brasil a fazer o mesmo, acenando com a retirada das resistências para a formação de uma federação entre os dois partidos. Com isso, integrantes dos partidos acreditam que ficaria difícil para Marcos Palmeira e Gilberto Kassab manterem o Republicanos e o PSD na base de Lula, principalmente sendo peças-chaves do governo Tarcísio de Freitas em São Paulo.

A pressão para que os partidos do Centrão deixem a base de Lula vem com a justificativa de que o presidente teria resolvido dar uma "guinada à esquerda" com a reforma ministerial, sobretudo com a nomeação de Gleisi Hoffmann para a articulação política e a ideia de levar o deputado Guilherme Boulos (PSOL) para o Palácio do Planalto --não confirmada por ninguém próximo ao presidente.

Embora Gleisi tenha se aproximado de setores do Centrão nos últimos anos, inclusive construindo uma ótima relação com o presidente da Câmara, Hugo Motta, ela ainda tem a imagem muito associada à esquerda e, principalmente na linha de política econômica defendida por ela.

Essa movimentação do Centrão pode levar Lula a acelerar uma segunda etapa da reforma ministerial, voltada justamente para satisfazer esses partidos. Acontece que até hoje ele nunca tocou no assunto de forma consistente com os dirigentes de PSD e União --siglas que pleiteiam novos e melhores espaços no primeiro escalão.

Com Gleisi na articulação política, Lula mostra que sua coalizão está amarrada ao STF- O Globo 6/3

Malu Gaspar

Circulam em Brasília diferentes teorias para explicar a escolha de Gleisi Hoffmann para a Secretaria das Relações Institucionais (SRI) de Lula. Para os articuladores do Centrão, ao nomear uma petista puro-sangue, o presidente desistiu de fazer articulação política com o Congresso. A premissa é que, se Alexandre Padilha, com perfil mais conciliador, não conseguia cumprir acordos de liberação de verba e cargos, com Gleisi a relação pode até não piorar, mas melhorar é que não vai.

Aliados bem próximos do presidente avaliam que Lula pôs Gleisi na SRI não para negociar emendas, mas para que comece já a trabalhar na composição da aliança para disputar a reeleição em 2026. Lembram que, em 2022, ela exerceu exatamente o mesmo papel no comando do PT e deu certo. É mais ou menos isso o que a própria Gleisi tem dito sobre a missão que recebeu, tanto em público quanto nos bastidores.

Embora pareçam divergentes, as duas visões partem do mesmo diagnóstico: Lula se rendeu aos fatos e aceitou que a SRI não tem poder para negociar votações com o Congresso em troca de emendas ou cargos.

Com R$ 50 bilhões por ano garantidos para usar sem precisar do Executivo, os parlamentares não aceitam mais a liberação de recursos a conta-gotas, como ocorria no passado. Hoje dependem muito mais dos presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e dos líderes partidários, que organizam o destino dessas emendas, que do governo.

Sabendo disso, Jair Bolsonaro não teve problemas em delegar a Arthur Lira (PP-AL), como presidente da Câmara, e a Ciro Nogueira (PP-PI), senador que ocupava sua Casa Civil, a missão de “resolver” os projetos com o Congresso. Em tese, o caminho inevitável para Lula seria fazer o mesmo e empoderar um de seus ministros palacianos, como Rui Costa (Casa Civil) ou a própria Gleisi. Ou então escalar alguém do Centrão para a missão.

Não fez isso, avaliam os operadores da política, porque preferiu apostar no dique de contenção do Supremo Tribunal Federal (STF), que concentra as negociações sobre a regulação das emendas via Flávio Dino e ainda abriga uma série de investigações sobre desvio na aplicação dos recursos que miram diretamente deputados e senadores. Nesse contexto, há quem não veja como piada a afirmação corrente no Congresso segundo a qual Dino é o verdadeiro líder do governo.

Durante o carnaval, ele fechou acordo com os presidentes da Câmara e do Senado para que se identifique claramente quem são os donos das emendas, permitindo rastreamento e fiscalização da aplicação dos recursos. Em tese, parece tudo resolvido, mas não há nesse novo plano de trabalho nada muito diferente do que já vinha sendo exigido antes e não estava funcionando.

Por isso o que parece ter sido garantido é uma trégua até maio, quando o Congresso tem de demonstrar se tem cumprido os compromissos. A menos que o cenário mude em relação ao que se viu no ano passado, a tendência é que, ali na frente, surjam novos atritos.

Enquanto isso, Lula precisa de uma agenda mínima que o ajude a recuperar popularidade e chegar forte a 2026. A reforma ministerial deveria ser parte do plano. Mas até agora só se viu uma dança das cadeiras entre petistas. Quanto mais o tempo passa, mais caro fica para os líderes do Centrão aderir a um governo com aprovação em queda, que ruma claramente para a esquerda.

Lula não é nenhum neófito e já conseguiu na política muita coisa inédita. Mas fazer essa geringonça, ops, coalizão, levá-lo à vitória em 2026 exigirá um nível a mais de inventividade e perícia.

Análise -Gleisi ditará o rumo do governo e, portanto, da economia. Ela vai radicalizar ou se mover ao centro?/ Se seguir pela heterodoxia e em embates com Haddad, dano será grande e virá a galope, com efeito sobre o dólar e a inflação- Estadão 5/3

Por Alvaro Gribel

A nova ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, tem reagido com bom humor sobre o risco de radicalização à esquerda do governo, com a sua ida para o Ministério de Lula. A interlocutores, ela diz que, como vai conviver por mais tempo com políticos do Centrão, pode ser que a moda “pegue” e ela se movimente ao centro.

Os sinais também foram dados por pessoas próximas à presidente do Partido dos Trabalhadores de que ela terá uma postura mais pragmática no novo cargo. Só o tempo dirá, mas ela não terá o benefício da dúvida.

O que se sabe até agora é que o comportamento de Gleisi será capaz de definir os rumos do governo, especialmente na economia. Isso porque ela tem sido a principal voz de contraponto ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com embates que começaram antes mesmo do início do atual mandato, envolvendo a reoneração dos preços dos combustíveis pela Petrobras.

Com Lula perdendo popularidade, e com aumento da chance de vitória da oposição em 2026, a grande questão é: Gleisi vai redobrar a aposta em políticas que deram errado tantas vezes ou vai superar as rusgas com Haddad para unir o governo em torno da reeleição no ano que vem?

Os últimos meses mostraram que Haddad está cercado e ilhado no governo. A ministra do Planejamento, Simone Tebet, tem sido uma luz praticamente apagada na atual gestão, assim como a do vice-presidente, Geraldo Alckmin. Ambos deveriam firmar trincheiras ao lado do ministro da Fazenda e formar o tripé político em defesa da racionalidade econômica.

Do outro lado, há um batalhão de defensores de ideias heterodoxas, que vão da Casa Civil, com Rui Costa, passando pela primeira-dama, Janja da Silva, além dos ministros Alexandre Silveira e outros quadros históricos do PT a quem Lula tem dado ouvidos.

Parte da desavença entre Gleisi e Haddad se dá pelo fato de que o PT teria alertado a Fazenda sobre os problemas intrínsecos do arcabouço fiscal, que são rubricas crescendo acima do teto de 2,5% ao ano acima da inflação – especialmente os gastos com a Previdência. Esse problema teria sido minimizado pelo atual ministro; mas depois, de fato, acabou se tornando realidade.

Se seguir pela heterodoxia, o dano será grande e virá a galope, com efeito principalmente sobre o dólar e a inflação. Se optar pela racionalidade, será preciso agir rápido, para dar tempo de a benesse chegar antes das eleições.

Em conversas de bastidores no plenário da Câmara, Gleisi havia sinalizado que chegaria o momento de apoiar a agenda do ministro. O momento chegou; ela cumprirá a promessa?

 

Adriana Fernandes - Trump manda inflação para o Brasil / Com a escalada da guerra comercial dos EUA contra China, Canadá e México, cenário brasileiro pode ficar pior- Folha SP 5/3

O presidente Donald Trump manda inflação para o Brasil com a escalada da guerra comercial com a China, Canadá e México.

A decisão dos EUA de dobrar para 20% as tarifas sobre todos os produtos da China, seguida da retaliação dos chineses com uma tarifa adicional sobre os alimentos americanos, terá impacto por aqui.

O Brasil deve atender o aumento da demanda externa, o que é bom para as exportações brasileiras do agro, mas ruim para os preços dos alimentos no mercado interno. Os preços tendem a subir para os brasileiros.

O cenário da inflação no Brasil, que já não estava bom, pode ficar pior. O calor excessivo e novas restrições de clima vão seguir impulsionando a inflação.

O que se avizinha é um período extremamente difícil para o combate à alta de preços dos alimentos. O ano de 2025 pode se consolidar como um dos piores para a inflação com risco de choque de oferta o ano todo e quebra de safras de produtos importantes para a mesa do brasileiro.

Se o presidente Lula já estava com a popularidade machucada pela alta dos preços, terá pela frente mais dificuldades.

Chama a atenção a decisão do presidente Lula de assinar um decreto que impedirá o reajuste de 6% na tarifa de Itaipu previsto para este mês. Com o decreto, o governo conseguiu garantir que a energia seja mantida com o mesmo preço até o fim do ano.

O perigo é retomar a fase de artificialismo dos preços de energia elétrica. Já está na conta de alguns analistas o risco de Lula interferir para barrar a necessidade de acionamento da bandeira vermelha de tarifa de energia. Com isso, evitar um acréscimo na conta de luz.

A fala do ministro da Casa Civil, Rui Costa, de que o governo faria intervenções para baixar os preços dos alimentos —desmentida por ele mesmo poucas horas depois—, a essa altura parece ser mais real do que nunca.

Desde janeiro, Lula tem batido na tecla que vai baratear os preços dos alimentos. Falta planejamento estratégico, o que exige muito mais do que manobras de curto prazo. Não tem mágica.

 

COLUNA DO BROADCAST: PRIO DEVE EMITIR ATÉ US$ 750 MI E ABRIR NOVA FILA DE CAPTAÇÕES NO EXTERIOR- Broadcast 6/3

Por Cynthia Decloedt, Altamiro Silva Junior, Circe Bonatelli e Denise Luna

São Paulo e Rio 05/03/2025 - Uma nova fila de emissores brasileiros está se formando para captar recursos no exterior, na medida em que os juros do mercado futuro americano vão se acomodando em patamares mais baixos do que do início do ano. A Prio, por exemplo, deve lançar no exterior uma oferta de títulos (bonds) com prazo de sete anos que pode alcançar US$ 750 milhões nos próximos dias. A empresa tem uma concentração de vencimentos de dívidas em 2026, num total de US$ 1,4 bilhão. Mas sua alavancagem é bastante reduzida. No balanço do terceiro trimestre, estava em 0,5 vez, considerando o indicador que mede a relação entre dívidas e Ebitda (lucro antes dos impostos, juros e amortizações). O balanço do quarto trimestre será divulgado na semana que vem, dia 13.

Petroleira precisa fazer frente a investimentos

A Prio tem uma agenda de investimentos importante. Parte está relacionada ao campo de Wahoo, que deve trazer um novo salto de produção. Embora ainda aguarde a liberação de licença, a companhia já vem articulando a estrutura financeira para iniciar as perfurações e ligações com outros campos que já explora. Uma capitalização de R$ 2,5 bilhões foi aprovada na sexta-feira por seu conselho de administração.

Nubank, BB e Votorantim também olham o mercado externo

Outras companhias brasileiras devem acessar o mercado exterior. A lista tem nomes como o Votorantim, que já tem instituições mandatadas para a operação. A Coluna apurou que o Nubank estuda uma janela para captação no exterior ainda neste semestre, enquanto BTG Pactual e o Banco do Brasil podem acessar o mercado ao longo do ano.

MAIS NOMES. A Localiza também tem bancos contratados para uma oferta de bonds e aguarda o melhor momento para ir ao mercado externo. Outra candidata é a XP, que pretende acessar esse mercado ainda este ano, com uma operação entre US$ 500 milhões e US$ 750 milhões.

RETOMADA. Até o dia 25 de fevereiro, emissores brasileiros levantaram US$ 10,4 bilhões com bonds. É quase unanimidade entre bancos de investimento que o mercado de dívida externa brasileiro vai superar em montante os US$ 20 bilhões lde 2024. As projeções são de que até US$ 25 bilhões em bonds por emissores brasileiros serão lançados este ano.

COM A PALAVRA. Procurada, a Prio informou que não há novas captações comunicadas oficialmente. O BB afirmou que "monitora o mercado de forma contínua e avalia oportunidades para emissão de acordo com as necessidades de funding". BV, BTG Pactual e Nubank não comentaram. Localiza não se pronunciou até a publicação desta reportagem.

COPO...Apesar de ter registrado queda no lucro em 2024, a Petrobras apresentou em seus resultados do ano passado R$ 204 bilhões de fluxo de caixa operacional, indicador que mede o caixa gerado pelas receitas da companhia, como venda de derivados, menos as despesas, como custo de produção de petróleo.

...MEIO CHEIO. O valor supera o de outras gigantes brasileiras no mesmo exercício, sendo quatro vezes maior que o da mineradora Vale (R$ 50 bilhões), mais de sete vezes maior que o da Ambev (R$ 26 bilhões) e cerca de 10 vezes maior que JBS (21 bilhões) e Suzano (R$ 20 bilhões).

...MEIO VAZIO. A Petrobras surpreendeu o mercado financeiro, na semana passada, ao divulgar um prejuízo de R$ 17 bilhões no último trimestre do ano, enquanto analistas previam lucro do mesmo montante. O resultado impactou o lucro do ano, que ficou 70,6% abaixo do lucro obtido em 2023, em R$ 36,6 bilhões.

NO BOLSO. A Telefônica Brasil, dona da Vivo, vai aproveitar o conhecimento aprofundado que já tem sobre os hábitos dos seus clientes para oferecer a eles cada vez mais serviços. Só que de outro ramo: financeiro. A companhia lançará, possivelmente neste semestre, uma conta digital integrada e seguros de casa e viagem dentro da fintech Vivo Pay, com acesso pelo aplicativo Meu Vivo.

NOVOS HORIZONTES. A Telefônica obteve em setembro a licença do Banco Central para operar como Sociedade de Crédito Direto (SCD). "A licença nos dá a possibilidade de ter produtos novos, como também de executar alguns dos produtos de maneira mais internalizada, com mais eficiência", disse o presidente da Vivo, Christian Gebara, em entrevista à Coluna durante o Mobile World Congress (MWC).

LUCRATIVA. Hoje, o Vivo Pay já oferece empréstimo pessoal, seguro para smartphone, antecipação de FGTS, compra parcelada no PIX, entre outras funções. Com isso, faturou R$ 461 milhões em 2024 - 14,5% mais que em 2023. Desde o início da operação, em outubro de 2020, o volume de empréstimos bateu em R$ 904 milhões.

 

‘BC virou cavaleiro solitário lutando contra a inflação’, diz Gustavo Loyola / Para o ex-presidente do BC, há um erro de diagnóstico do Palácio do Planalto nas soluções pensadas para reduzir os preços de alimentos e no lançamento de medidas de crédito- O Globo 6/3

Thaís Barcellos

Em busca de melhorar sua popularidade, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva está dando um “tiro no pé” e contratando inflação e juros altos em 2026, ano eleitoral, avalia o economista Gustavo Loyola, que foi presidente do Banco Central nos primeiros anos do Plano Real.

Para Loyola, sócio da Tendências Consultoria, há um erro de diagnóstico do Palácio do Planalto nas soluções pensadas para reduzir os preços de alimentos e no lançamento de medidas de crédito que tendem a manter o consumo aquecido, anulando parte do esforço do BC para controlar a inflação.

A inflação preocupa?

Preocupa. Estamos vendo as expectativas inflacionárias não apenas acima da meta (de 3%, com teto de até 4,5%), mas se deteriorando gradualmente a cada pesquisa Focus (de projeções de mercado). Isso no meio de uma política do BC bastante contracionista, não apenas a que pratica hoje, mas considerando aquilo que está sinalizando nas suas comunicações. Isso mostra que há dificuldade maior para o BC trazer a inflação para o centro da meta.

Por qual razão?

A principal é o fato de que o governo está agindo na direção contrária à do BC. A política monetária tem efeito sobre a demanda, que demora um pouco a aparecer. Na medida em que o governo toma medidas fiscais e creditícias que incentivam a demanda, acaba anulando parte do esforço do BC.

Além disso, como não existe uma política fiscal vista pelos analistas como consistente com as necessidades do endividamento público, isso afeta a cotação do real, que se mantém desvalorizado, e exerce pressão altista sobre os preços. É uma situação que preocupa na medida em que o BC virou um cavaleiro solitário lutando contra a inflação.

O governo, liderado por Lula, tem o diagnóstico equivocado, achando que a inflação se controla com medidas intervencionistas. Mas elevando gastos fiscais gera-se ambiente macroeconômico cada vez mais desfavorável à redução da inflação.

Quais são as medidas?

A liberação de FGTS de R$ 12 bilhões. Isso é injeção na demanda. Medidas de crédito que o governo está dando, através de programas, como (reformulação) do consignado privado. O BC faz tudo para reduzir a demanda, o crédito, e vem o governo com uma medida contrária àquilo que o BC está buscando.

 

Medidas para impulsionar a atividade podem reduzir ainda mais a popularidade?

Sem dúvida. O governo está encomendando para o ano que vem uma inflação ainda alta e juros altos. Ou seja, dando um tiro no pé. Isso tem lembrado muito o fim do primeiro mandato da presidente Dilma (Rousseff), em que ela fez de tudo para tentar segurar a inflação artificialmente.

Foi reeleita, depois tentou corrigir esses equívocos e acabou se enrolando toda, inclusive com o crime de responsabilidade fiscal, que, junto com a perda de popularidade, acabou levando ao impeachment. O presidente e seus auxiliares têm atrapalhado o combate à inflação.

A redução de tarifas de importação ajudaria?

Reduzir tarifas é sempre boa coisa. Pode até provocar redução dos preços. É medida que pode ser importante para regularizar a oferta de algum produto, mas sozinha não vai resolver a inflação.

E para controlar a inflação não tem outra opção senão esfriar a economia?

É esfriar a economia e, principalmente, usar a política fiscal para ajudar o BC. Quanto mais a política fiscal é expansionista, mais a política monetária tem que ser contracionista. Isso acaba significando juros mais altos. Então se acaba prejudicando a economia como um todo, para eventualmente beneficiar um ou outro segmento.

Quando vai começar a declaração do IR 2025? Veja quem precisa declarar

Mas é possível avançar em medidas fiscais este ano, considerando o Congresso?

Sim. Primeiro, evitar piorar. Porque o governo, a cada dia que passa, anuncia mais gastos. Não significa que sou contra medidas sociais. Mas precisamos lembrar que não tem nada pior para a família de baixa renda do que a inflação, é um imposto que atinge os mais pobres. O governo não pode deixar a inflação subir porque a responsabilidade não é só do BC, é de todos.

Como vê declarações como a do ministro Haddad de que inflação de 4%, 5% é normal?

Esse tipo de declaração é inoportuna. Primeiro, você está normalizando um nível de inflação que é muito alto. Segundo, hoje, ele fala que 5% é normal. Amanhã, 6%. Depois, 7% e foi assim que o Brasil chegou onde chegou antes do Plano Real.

Não é para ficar confortável com 5% de inflação. É para estar preocupado e buscando reduzi-la a patamares internacionais, entre 2% e 3%. O ministro talvez tenha cometido esse erro porque quisesse tirar um pouco do sentimento de apavoramento, de crise imediata, que de fato não existe.