Tudo q vai, volta....

 Governo Trump anuncia sanções que podem atingir Moraes

28/05/2025 11h21

O secretário de Estado norte-americano Marco Rubio anunciou a restrição de vistos contra autoridades estrangeiras que possam ser considerados como responsáveis por uma suposta censura contra cidadãos ou empresas americanas. A medida é uma reação a governos, parlamentos ou cortes que possam agir contra as plataformas digitais e na defesa da democracia.

"Durante demasiado tempo, os americanos foram multados, assediados e até acusados por autoridades estrangeiras por exercerem os seus direitos de liberdade de expressão", afirmou o chefe da diplomacia americana, nesta quarta-feira.

Ele não citou o caso de Alexandre de Moraes, mas diplomatas avaliam que a iniciativa pode acabar prejudicando o ministro brasileiro e outras autoridades do país que são acusadas nos EUA por medidas que prejudicam americanos. Nos últimos meses, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro passou a fazer uma campanha entre a base mais radical do trumpismo, na esperança de convencer a Casa Branca a agir contra o ministro do STF e outros nomes.

Um dos argumentos usados é que Moraes agiu contra as plataformas digitais, numa suposta operação de censura. Na Flórida, de fato, um processo foi aberto contra Moraes por parte da Rumble, plataforma ligada ao círculo mais próximo de Donald Trump.

Eduardo Bolsonaro comemora

Imediatamente, Eduardo Bolsonaro foi às redes sociais para comemorar. "Parabéns. No Brasil estamos cheios disso. EUA estão trazendo esperança por quem luta pela liberdade", escreveu o filho do ex-presidente indiciado por golpe de estado.

O que é a medida

Nas redes, Rubio explicou sua iniciativa:

"Hoje, estou a anunciar uma nova política de restrição de vistos que se aplicará a funcionários estrangeiros e a pessoas que sejam cúmplices da censura aos americanos. A liberdade de expressão é essencial para o modo de vida americano - um direito inato sobre o qual os governos estrangeiros não têm autoridade", afirmou o chefe da diplomacia americana.

"Os estrangeiros que trabalham para minar os direitos dos americanos não devem ter o privilégio de viajar para o nosso país", disse. "Seja na América Latina, na Europa ou em qualquer outro lugar, os dias de tratamento passivo para aqueles que trabalham para minar os direitos dos americanos acabaram", afirmou.

O UOL apurou que, caso um ministro brasileiro solicite um visto para ir aos EUA, terá sua autorização provavelmente negada se ficar constatado que ele atuou contra esses princípios defendidos por Rubio.

O secretário de Estado de Trump já havia alertado, na semana passada, que medidas contra Moraes estavam "em análise" e que existia uma "chance" de elas serem adotadas.

Há duas semanas, o UOL revelou que a Casa Branca considerava uma ação. Mas ainda pesava o impacto que ela poderia ter nas relações bilaterais.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva prepara uma resposta política forte caso Donald Trump opte por aplicar sanções específicas contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF. Não há qualquer previsão de que um gesto americano seja respondido com retaliações ou sanções por parte do Brasil. Mas o governo se prepara para declarar que o ato seria uma "ingerência inadmissível" nos assuntos domésticos do país.

EUA criticam "censura" na Europa contra plataformas digitais

Enquanto Rubio anunciava a medida, o Departamento de Estado ainda alertava aos europeus sobre o que poderia ocorrer caso optem pela censura.

"Em toda a Europa, os governos utilizaram as instituições políticas como armas contra os seus próprios cidadãos e contra o nosso patrimônio comum", escreveu Samuel Samson, conselheiro do Escritório de Democracia e Direitos Humanos do Departamento de Estado. "Longe de reforçar os princípios democráticos, a Europa transformou-se num viveiro de censura digital, migração em massa, restrições à liberdade religiosa e muitos outros ataques à auto-governação democrática", disse.

"Estas tendências preocupantes só aumentaram nos últimos anos", alertou. "No Reino Unido, a polícia está a prender cristãos - como Adam Smith-Connor e Livia Tossici-Bolt - por rezarem em silêncio à porta de clínicas de aborto. Em 2023, mais de 12 000 cidadãos britânicos foram detidos por publicações online, incluindo comentários críticos da crise migratória europeia, que as autoridades consideraram "grosseiramente ofensivas", disse.

Ele ainda cita que, na Alemanha, "o governo criou sistemas elaborados para monitorizar e censurar o discurso em linha sob o pretexto de combater a desinformação e prevenir ofensas".

"Quando os cidadãos alemães expressam preocupações legítimas sobre os impactos econômicos e sociais da globalização ou criticam os políticos, correm o risco de serem multados, rotulados de radicais ou mesmo de terem as suas casas invadidas pelas forças da ordem", afirmou.

"A Lei dos Serviços Digitais da União Europeia, que se destina a proteger as crianças de conteúdos nocivos em linha, é utilizada para silenciar as vozes dissidentes através de uma moderação de conteúdos orwelliana. Os reguladores independentes policiam agora as empresas de redes sociais, incluindo plataformas americanas proeminentes como o X, e ameaçam com multas imensas em caso de incumprimento dos seus regulamentos rigorosos em matéria de discurso", apontou.

Samson diz que este ambiente também restringe as eleições na Europa. "Tal como foi recentemente salientado pelo Secretário Rubio, o popular partido Alternative für Deutschland acaba de ser classificado como uma organização "extremista" pelos serviços secretos alemães, o que poderá levar à exclusão do partido do processo eleitoral", disse.

"A principal candidata às presidenciais francesas, Marine LePen, foi acusada de desvio de fundos e, ao contrário do procedimento habitual, foi imediatamente proibida de concorrer. Na Polônia e na Romênia, foram igualmente impostas restrições a determinados partidos políticos ou políticos. Ao mesmo tempo, nações cristãs como a Hungria são injustamente rotuladas como autoritárias e violadoras dos direitos humanos", afirmou.

"Os americanos estão familiarizados com estas tácticas. De fato, uma estratégia semelhante de censura, demonização e armamento burocrático foi utilizada contra o Presidente Trump e os seus apoiadores. O que isto revela é que o projeto liberal global não está a permitir o florescimento da democracia. Pelo contrário, está a espezinhar a democracia e, com ela, a herança ocidental, em nome de uma classe governante decadente que tem medo do seu próprio povo", alertou o diplomata americano.

Segundo ele, "a supressão do discurso, a facilitação da migração em massa, o direcionamento da expressão religiosa e o enfraquecimento da escolha eleitoral ameaçam os próprios alicerces da parceria transatlântica".

"Uma Europa que substitui as suas raízes espirituais e culturais, que trata os valores tradicionais como relíquias perigosas e que centraliza o poder em instituições irresponsáveis é uma Europa menos capaz de se manter firme contra as ameaças externas e a decadência interna", disse.

Ele ainda lembrou que Rubio atuará sempre no interesse nacional dos EUA. "O retrocesso democrático da Europa não só afeta os cidadãos europeus, como também afeta cada vez mais a segurança e os laços econômicos americanos, juntamente com os direitos de liberdade de expressão dos cidadãos e das empresas americanas", alertou.

Reportagem

Texto que relata acontecimentos, baseado em fatos e dados observados ou verificados diretamente pelo jornalista ou obtidos pelo acesso a fontes jornalísticas reconhecidas e confiáveis.

https://noticias.uol.com.br/colunas/jamil-chade/2025/05/28/governo-trump-anuncia-sancoes-que-podem-atingir-moraes.htm

Fuga de cérebros

"Opinião

Lula não tem chance no 'saldão' das universidades norte-americanas

Raul Juste Lores Colunista do UOL

27/05/2025 05h30 Atualizada em 27/05/2025 15h08

O governo Lula quer atrair acadêmicos dos EUA para fazer pesquisas aqui, aproveitando a caça às bruxas contra as universidades promovida por Trump. Dificilmente terá sucesso.

Infelizmente para o governo, o anúncio marqueteiro coincidiu com a notícia de que repasses federais às universidades sob Lula já estão abaixo dos repasses sob Temer e Bolsonaro. Mesmo com a militância domesticada e silenciada, a Academia Brasileira de Ciências e a SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) acusaram o governo de "desmonte" das universidades.

Pior ainda, a proposta do governo, anunciada pelo ministro Alexandre Padilha, mostra que os governos petistas ainda não têm a menor ideia do que seja internacionalização da isolada academia brasileira. Para começar, Padilha falou em priorizar cientistas brasileiros que queiram sair dos EUA. Ou seja, resgatar os poucos brasileiros com acesso às pesquisas mais desenvolvidas do mundo. Onde há colegas e professores do planeta inteiro, e a colaboração entre empresas e universidades é permanente.

Como não é a primeira vez que Padilha é ministro, deve saber o quão lento, demorado e caro é para um pesquisador brasileiro importar uma substância, um material, um laboratório de fora. Se for para sair dos EUA, por que um pesquisador de ponta voltaria para um ambiente ainda mais isolado e onde o governo coopera ainda menos que o de Trump?

Harvard tem 27% de estudantes e mais de 20% dos seus professores nascidos fora dos EUA. Nenhuma universidade federal brasileira tem mais de 1% de estudantes estrangeiros, e boa parte deles é apenas intercambista. Professores estrangeiros? O número é menor ainda. Se você pode levar um ano para conseguir um CPF e alugar um imóvel no Brasil sem fiador ou CPF, imagine para o cientista indiano ou turco que quisesse se aventurar no Brasil? Aulas de graduação em inglês? Onde?

Nossas universidades são isoladas e corporativistas, e jamais tiveram muito apetite para atrair o mundo para suas salas. Como o PT já está na metade de sua quinta gestão federal, tal interesse poderia ter começado antes de Trump. Estamos muito despreparados para o saldão.

Que programa foi criado para aumentar a transparência e melhorar a governança das universidades federais? Para que ex-alunos doem sem achar que o dinheiro sumirá em um buraco negro? Algum reitor criou programas de arrecadação independentes de verbas de Brasília?

Até para fazer bravata, o governo brasileiro chegou tarde no bonde. Apesar do discursinho pró-Brics, poderiam checar o que a China fez nos últimos vinte anos.

Quando fui correspondente da Folha na China, entrevistei o ex-reitor da Universidade Cornell, Jeffrey Lehman. Ele tinha acabado de se mudar para dirigir a novíssima Faculdade de Direito Transnacional da Universidade de Pequim. Recebeu tapete vermelho e um pacote financeiro irrecusável, para uma faculdade onde todas as aulas eram em inglês.

Em 2012, o programa "Mil Experts Internacionais" foi lançado pelo governo chinês para subsidiar universidades chinesas que conseguissem atrair acadêmicos de prestígio do exterior, especialmente americanos. Em 2024, são estimados 18 mil professores estrangeiros nas universidades chinesas, a maioria americanos. De convidados e assistentes a efetivados. Lecionando em inglês, algo que causaria imolações nas nossas universidades públicas.

O mundo poderia estar perdendo tempo ao publicar manifestos ou notas de repúdio contra o presidente que só teve sucesso na vida como apresentador de reality show (e quebrou quase todos os negócios em que entrou, inclusive os que herdou).

Mas quanto mais Trump ameaça universidades e persegue cientistas no próprio governo, Europa, Ásia, Canadá e Austrália tiram o carrinho da garagem e fazem as mais variadas ofertas para importar o saber americano.

Até a habitual modorra da União Europeia foi chacoalhada. O presidente francês, Emmanuel Macron, e a chefe da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, lançaram pacote de 500 milhões de euros para atrair cientistas americanos. Sem dissimular. O programa, em inglês, significa "Escolha a Ciência, escolha a Europa". Espanha e Alemanha também divulgaram que farão programas para atrair talentos acadêmicos.

Como muitos dos cientistas americanos não são nascidos no país, podem facilmente se mudar para um centro de pesquisas onde se sintam mais bem-vindos. Muitos chineses, por exemplo, estão voltando para a China, graças ao novo clima. Trump ainda vai deixar as universidades chinesas mais competitivas.

Universidades na França e no Canadá lançaram uma ofensiva de charme para contratar cientistas e intelectuais americanos de renome, que estejam sem paciência para o bullying de Trump. Yale perdeu três de seus maiores intelectuais para Toronto nas últimas semanas: Timothy Snyder, Marci Shore, Jason Stanley. E esse governo chegou apenas a seu quarto mês.

O novo ministro da Saúde dos EUA, Robert Kennedy, demitiu alguns dos maiores cientistas americanos do NIH, o instituto federal de pesquisas cientificas. Kennedy é contrário até mesmo a vacinas contra sarampo e rubéola, que têm bons resultados confirmados há décadas —54 cientistas abandonaram (ou foram "saídos") o NIH.

Elon Musk, em seu teatrinho —já interrompido— de cortar gastos federais, também demitiu pesquisadores na Agricultura e na Educação. Imagine a Embrapa sendo ceifada por neófitos no assunto? A globalização competitiva, a mesma que Trump e nossos desenvolvimentistas sempre atacaram, dá vitórias aos mais espertos.

Em 2002, a cidade Yiwu, no Sudeste chinês, então com 100 mil habitantes, era um dos principais centros atacadistas da China. Seus comerciantes descobriram que estava cada vez mais difícil para empresários árabes, do Oriente Médio ou para qualquer barbudo de pele morena em geral conseguir um visto para os EUA. O trauma do 11 de Setembro foi aproveitado pela mercantil Yiwu.

Yiwu não só abriu um escritório de promoção em Dubai, que já se firmava como hub do Golfo, como o Partido Comunista de Yiwu decidiu patrocinar a construção de uma mesquita com capacidade para 5.000 fiéis "se sentirem em casa".

Yiwu cresceu graças a essa antena muito ligada com o mundo. Hoje tem 2 milhões de habitantes e virou o maior centro atacadista do país. O atacadão de 340 mil metros quadrados de 2002 virou uma central interminável de 6,4 milhões de metros quadrados —ou quase 30 vezes o Ceagesp. Tem 80 mil vendedores em suas centenas de lojas, e 210 mil visitantes por dia (5.000 deles estrangeiros).

Turismo sem fronteiras

Na última vez em que o governo brasileiro fez de conta que queria internacionalizar a educação brasileira, lançou o Ciências sem Fronteiras, no governo Dilma Rousseff, em 2011.

De 2011 a 2016, mandou 104 mil universitários da graduação e gastou R$ 13 bilhões à época (em valores de hoje, mais que o dobro). Quase metade dos alunos foi para países como Portugal, Espanha e Argentina. Uma boa parcela dos estudantes que passaram seis meses nos EUA —sim, um único semestre para estudantes em início de vida acadêmica— não tinha domínio do inglês.

O governo Dilma jamais se preocupou em avaliar o resultado do programa. Quantos voltaram tendo feito alguma pesquisa fora? Quantos voltaram com o idioma melhor? Quantos se empregaram melhor depois de terminada a graduação?

Quantos ficaram só se divertindo, nos tenros 19, 20 aninhos, sem a supervisão dos pais e professores?

Ao mesmo tempo, a China anunciou a isenção de vistos a cidadãos de cinco países latino-americanos, incluindo o Brasil, para visitas de até um mês.

Quando milhões de turistas do mundo inteiro pensam duas vezes se vale a pena enfrentar perrengues com os brucutus dos aeroportos americanos, a China corre para tentar lucrar em cima.

Prejuízo provinciano

Trump quer reduzir o dinheiro público nas universidades privadas e intervir na política interna delas, movido por ressentimento intelectual, compartilhado por seus seguidores. Acusa as instituições de serem tolerantes com o antissemitismo e de serem bastiões do esquerdismo esnobe.

Mas Trump aceitou um avião de presente, avaliado em US$ 400 milhões, pela ditadura do Qatar, principal financiadora do Hamas. Na última semana, dois filhos de Trump anunciaram um mega resort com campo de golfe no Qatar, orçado em US$ 5 bilhões. A ditadura anti-Israel entra com o dinheiro, a família Trump, com a marca, e os republicanos fingem não haver conflito de interesses.

Para não se ter dúvidas sobre o compromisso do Donald com direitos humanos e civis, ele acusou o governo da África do Sul de "racismo" contra fazendeiros brancos. E sobre o longo apartheid? Nem um pio.

Mas e o Brasil nessa? A culpa não é só do governo federal, obviamente. Ele apenas espelha algo mais amplo no país todo. Nossa elite empresarial, política e midiática costuma ser tão monoglota quanto nossas universidades. Patrocinam convescotes em Harvard e em Nova York só com brasileiros, para não ter a obrigação de balbuciar em inglês. Mas preferem mesmo longas temporadas em Portugal ou na Flórida.

Networking só entre gente que frequenta celeiros intelectuais como Fazenda Boa Vista e Trancoso. Até nossas estrelas da "renovação política" não perdem um trem da alegria para falar para as mesmas pessoas que encontrariam na Fiesp ou na Faria Lima.

O que isso significa? Quando o bloco soviético virou pó no final dos anos 80 e início dos 90, Europa e EUA ganharam, de graça, pelo menos 50 mil cientistas acadêmicos russos, ucranianos, poloneses e uma longa lista. O Brasil da hiperinflação e do Plano Collor nem tinha como entrar nessa liga.

E o saldão das universidades americanas e dos centros de pesquisa já começou, mas nossa moeda intelectual continua desvalorizada. Assistiremos de longe."

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Brasil

 

O Valor afirma que vem ganhando força no Congresso a pressão pela revogação do decreto de aumento do IOF e traz declarações do líder do União na Câmara, Pedro Lucas Fernandes, e do presidente do Republicanos, Marcos Pereira, a favor dos PDLs que visam sustar as medidas. O jornal ressalta que Hugo Motta reforçou a promessa de discutir essa possibilidade na reunião do colégio de líderes e que uma definição deve ser tomada até amanhã. Segundo o líder da oposição, Luciano Zucco (PL), Motta sinalizou que poderá pautar os PDLs, mas que quer apresentar paralelamente alguma proposta alternativa para o equilíbrio fiscal, como a retomada das discussões sobre a reforma administrativa (https://tinyurl.com/mryndacf). O ministro Fernando Haddad deve se reunir hoje com senadores e banqueiros para discutir o aumento do IOF. A agenda, que ainda não foi oficialmente confirmada, estaria sendo articulada pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner, com o objetivo de conter a ofensiva contra o decreto (https://tinyurl.com/2ukdnbct). Caso a medida seja de fato revogada, o jornal O Globo reporta que a Fazenda avalia a possibilidade de ampliar o congelamento de emendas parlamentares – neste que seria o principal trunfo da pasta nas negociações com o Congresso –, bem como recorrer ao STF, sob argumento que alterar o IOF é competência do presidente da República, não do Legislativo (https://tinyurl.com/4nkaczhd). 

 

Em meio às discussões, a Folha registra que o governo incluiu nas projeções do relatório bimestral uma receita extra de R$ 8,44 bilhões com o resgate de recursos da União parados em fundos privados, o que contribuiu para reduzir o congelamento de despesas necessário para garantir o cumprimento das regras fiscais – que seria maior do que os R$ 31,3 bilhões anunciados sem o resgate. Segundo o relatório, a maior parte dos recursos viria do FGO (Fundo de Garantia de Operações), reforçando o caixa do Tesouro em R$ 4,9 bilhões, enquanto outros R$ 3,4 bilhões teriam como origem o Fgeduc (Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo) (https://tinyurl.com/3peaxaec). 

 

Ontem também foi realizada nova audiência na comissão especial que debate a reforma do Imposto de Renda na Câmara. O secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, afirmou que a ampliação da isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil deve gerar uma perda anual de arrecadação de R$ 1,5 bilhão para Estados e R$ 3 bilhões para municípios (https://tinyurl.com/ms59v46t). O secretário disse que o FPM e o FPE “estão sendo fortalecidos” nos últimos anos – com medidas como as mudanças nas tributações da subvenção de investimentos e das offshores – e que, por isso, os entes subnacionais não perderão arrecadação nessa frente (https://tinyurl.com/yck8jjcj). Arthur Lira, por sua vez, ressaltou que o governo ainda precisa explicar porque há sobra de arrecadação de R$ 8 bi na proposta de compensação da medida. Barreirinhas pontuou que o excedente de arrecadação em 2026 será usado para compensar a queda de receitas com o IR em 2025, causado pela correção da tabela, e que nos anos seguintes a tendência é de equilíbrio (https://tinyurl.com/3ryytuk2). 

 

Por fim, os jornais reportam que o governo negocia com o Ministério Público Federal um acordo para garantir o reembolso aos aposentados e pensionistas do INSS afetados pelos descontos indevidos (https://tinyurl.com/78prupst) e que a intenção é anunciar o cronograma de pagamentos até o mês que vem (https://tinyurl.com/mry87ewt). O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, garantiu que todos os beneficiários lesados serão ressarcidos até o fim do ano (https://tinyurl.com/4ebvjs5x). Também levantou a possibilidade de o Executivo usar recursos públicos para realizar os pagamentos e, posteriormente, ressarcir o Tesouro com o valor apreendido de entidades e sócios investigados (https://tinyurl.com/3rscjjew). 

 

Agenda BCB: Presidente e diretores não possuem agenda pública ou com o mercado. 

 

Agendas de Lula e Haddad: Lula vai ao Nordeste nesta quarta, onde participa de cerimônias em Pernambuco e na Paraíba, às 12h e às 16h, respectivamente. A agenda de Haddad não havia sido atualizada até a publicação deste material. 

 

Agenda local de dados: O relatório mensal da dívida de abril será publicado às 14h30 e, o CAGED de abril, às 15h30 (est 170k; XP 145k).

 

Internacional

 

Lá fora, os jornais destacam que União Europeia e EUA sinalizaram disposição de trabalhar em direção a um acordo comercial nas próximas seis semanas (https://tinyurl.com/yumn4hjn). Donald Trump também voltou a criticar Vladimir Putin pelo prolongamento da guerra na Ucrânia, ao afirmar que o presidente russo está "brincando com fogo" ao se recusar a participar de negociações de cessar-fogo e que, se não fosse por ele, “coisas realmente ruins já teriam acontecido na Rússia”. Em resposta, o vice-presidente do Conselho de Segurança da Rússia disse só conhecer uma coisa realmente ruim, a 3ª Guerra Mundial (https://tinyurl.com/pjah8bu8). 

 

Agenda internacional de dados: Na Zona do Euro, a expectativa de inflação dos consumidores para um ano ficou em 3,1% (est 2,8%) e para três anos em 2,5% (est 2,5%). 

 

Nos EUA, tem Richmond FED às 11h, mas o destaque será a ata do Fomc, às 15h. Além disso, tem um Fed speaker e o leilão de USD 70 bi de títulos de 5 anos, às 14h.

 

https://xpi-politica-macro.s3.amazonaws.com/Bnv2X7AXcj5Y2fZJ.jpeg

Bons negócios!

 

XP Política & Macro Strategy

Trump compra moedas virtuais

 https://www.empiricus.com.br/newsletters/crypto-insights/empresa-de-trump-esta-contraindo-dividas-para-comprar-bitcoin-e-ethereum-ganhou-sua-propria-strategy-veja-as-novidades-do-criptomercado-capf/?_gl=1*5z54uo*_ga*MTI3NDgwNjg1Mi4xNzQxNTY0NDA2*_ga_BT4VXC4PQ6*czE3NDg0MzE0OTgkbzMyNyRnMSR0MTc0ODQzMTUyNyRqMzEkbDAkaDA.

Lauro Jardim

 🏦 *Lauro Jardim: A CVM forma votos suficientes para recusar termo de acordo em investigação de fraudes envolvendo Master e Vorcaro*

*27/05* -O colegiado da CVM, em reunião ocorrida hoje de manhã, formou votos suficientes para recusar um acordo num processo instaurado pela autarquia para apurar a realização de operações fraudulentas no mercado de capitais em que os réus são o Banco Master e o seu controlador, Daniel Vorcaro, entre outros.

O caso, sob investigação da CVM há quatro anos, é relativo à emissão de cotas de um fundo imobiliário do banco.

Em março, o diretor da CVM Otto Lobo, que desde 2022 relata o caso, pediu vista da proposta de acordo feita pelos acusados. Hoje, foi a vez de outro diretor, João Accioly, pedir nova vista.

No entanto, os outros dois participantes do colegiado, João Pedro Nascimento e Marina Copola, anteciparam seus votos. Recusaram o acordo. Com o empate, o voto de minerva será do presidente da CVM, Nascimento. Portanto, o acordo será rejeitado. 

A má notícia para Vorcaro acontece no mesmo dia em que o BTG anunciou em fato relevante que comprou uma série de ativos (precatórios, imóveis e participações em empresas como Light e Hapvida) do dono do Master por R$ 1,5 bilhão.

https://tinyurl.com/28h4mbqn

Bom dia 2805

 *28-05 | XP Furla News*

Bom dia,

🔴 Mercados em baixa às 6h00 de Brasília: S&P -0.20%, Dow Jones -0.23%, Nasdaq -0.18% e o índice europeu STOXX 600 -0.20%.

🇺🇸 *INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL:* Os investidores aguardam os resultados da Nvidia, que serão divulgados hoje, após o fechamento. Eles estarão atentos ao que as restrições impostas pela China significarão para a fabricante de chips de IA.

🇺🇸 *TAXA DE JUROS:* Os operadores também analisarão a ata da reunião de maio do Fed, prevista para a tarde de hoje, para obter informações sobre como as autoridades dos bancos centrais estão analisando a política monetária em um momento de maior incerteza macroeconômica.

🇺🇸 *TAXA REFERÊNCIA:* O título de 30 anos subiu para 4,467%. O de 10 anos também subiu 3 pontos-base, para 4,467%, e o rendimento de 2 anos subiu para 3,961%.

🇧🇷 *MACRO BRASIL:* Reagindo ao IPCA-15 abaixo do esperado e ao cenário internacional, a taxa de juros de 10 anos local caiu 20 bps, a 13,69%, enquanto a americana recuou 7 bps. A NTN-B longa retraiu 3 bps, pagando inflação +7,03%, e o real apreciou 0,5%, a R$ 5,65.

*O Globo - Fazenda pode aumentar congelamento de emendas parlamentares e ir ao STF se IOF for derrubado no Congresso*

Parlamentares da oposição e entidades empresariais pressionam o presidente da Câmara, Hugo Motta, a pautar a votação de um decreto legislativo para anular a medida que eleva o imposto.

*O Globo - Haddad deve discutir aumento do IOF com senadores e banqueiros nesta quarta*

Reuniões miram frear projetos no Congresso e evitar possíveis cortes em emendas.

*Folha - Motta diz à oposição que derrubada de decreto do IOF será discutida com líderes na quinta*

Líderes partidários próximos ao presidente da Câmara dizem acreditar que o projeto não será pautado. 

*Estadão - INSS: Aposentados lesados por descontos indevidos serão ressarcidos até 31 de dezembro*

Presidente do instituto afirmou que formas de ressarcimento ainda estão em discussão dentro do governo.

*Valor - INSS abre possibilidade de ressarcir aposentados com recursos públicos e compensar Tesouro posteriormente*

Gilberto Waller Júnior explicou que o Tesouro seria ressarcido com o valor apreendido dos bens das entidades e sócios investigados por descontos indevidos.

*Folha - Divisão sobre tempo de mandato de senador deve adiar PEC que acaba com reeleição*

A PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado na semana passada em um amplo acordo em torno do fim da reeleição, mas a mudança no mandato de senadores de dez anos para cinco provocou enorme reação nos bastidores.

*Estadão - Estados e municípios terão perda de R$ 4,5 bi por ano com reforma do IR, diz secretário da Receita*

Robinson Barreirinhas afirmou que não haverá alta de arrecadação com o projeto de lei. Segundo ele, as perdas serão de R$ 1,5 bilhões aos Estados e R$ 3 bilhões aos municípios.

*CNN - Brasil tem gripe aviária em ave silvestre e apura caso em granja comercial*

O Brasil registrou ontem um caso de gripe aviária em ave silvestre - em cisne negro cativo em Mateus Leme (MG) -, o que não deverá ter impactos comerciais, e investiga uma suspeita em granja comercial no Rio Grande do Sul, afirmou o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro.

*Poder360 - Fiagro e fundos imobiliários não serão tributados, diz Appy*

O secretário da Reforma Tributária disse que as conversas entre o governo e congressistas estão próximas de resultar em acordo para a derrubada de vetos à isenção de Imposto de Renda dos FIIs e Fiagros.

CVM analisa fraude

 *CVM ANALISA SUPOSTA PRÁTICA DE FRAUDE NO MERCADO DE CAPITAIS ENVOLVENDO MASTER E DANIEL VORCARO*

Alvaro Gribel, do Estadão

BRASÍLIA, 27/05/2025 - A Comissão de Valores Mobiliário (CVM) julgará nesta terça-feira, 27, um caso de suposta operação fraudulenta no mercado de capitais envolvendo o Banco Master (então Banco Máxima) e o seu CEO, o banqueiro Daniel Vorcaro, entre outros acusados. O caso é analisado pela autarquia desde 2021 e envolve a emissão de R$ 250 milhões de cotas do fundo imobiliário Brazil Realty, em 2018.

As supostas fraudes teriam ocorrido na compra de cotas desse fundo, além de negociações que ocorreram posteriormente no mercado secundário e outras práticas consideradas irregulares pela Superintendência e Registro de Valores Mobiliários (SRE) da CVM (entenda o caso abaixo). Procurado, o Banco Master não se manifestou.

Desde julho de 2022, o processo é relatado pelo diretor da CVM Otto Lobo. Questionado pelo Estadão, por meio da assessoria do órgão, sobre por que o caso ainda não teve desfecho depois de quase três anos de trâmite, Lobo afirmou que houve "incidentes processuais" durante esse período, mas que pautou o caso para esta terça-feira, 27.

"Houve nesse ínterim uma série de incidentes processuais e quatro reuniões do Colegiado da CVM sobre o assunto, em 20/12/2022, em 27/08/2024, em 03/09/2024 e em 17/12/2024, cujas atas são públicas e disponíveis na página eletrônica da CVM", explicou Lobo.

Antes de ir para análise pela diretoria da CVM, a área técnica do órgão, chamada de diretoria de Termo de Compromisso, emite um parecer indicando aprovação ou não da proposta de acordo.

Depois de ter recusado por duas vezes propostas de conciliação, essa diretoria recomendou a aceitação, em dezembro do ano passado, dos termos propostos. É isso que será analisado nesta terça, mas ainda não é possível saber quais dos acusados tentaram acordo e em que termos.

"O Comitê de Termo de Compromisso reavaliou a questão e apresentou novo Parecer ao Colegiado da CVM, datado de 12/12/2024, desta vez opinando pela aceitação das propostas de termo de compromisso", afirmou Lobo. "A questão será retomada pelo Colegiado na reunião da terça-feira próxima, dia 27/5", completou.

Procurada sobre o período de análise do caso sob o diretor Otto Lobo, a CVM informou que o caso estava sob pedido de vistas, e que dependia da devolução (o que deve acontecer nesta terça-feira).

"O referido Processo Administrativo Sancionador está em vistas com o diretor relator e a apreciação pelo Colegiado da CVM acontecerá quando houver a devolução das vistas", disse a CVM.

O Banco Master recebeu proposta de compra por parte do banco público de Brasília, BRB, mas o Banco Central ainda analisa a proposta, para validar ou não a operação. Em paralelo, o Master fez um pedido ao Fundo Garantidor de Crédito para conseguir uma linha de crédito que dê suporte financeiro ao negócio.

*Entenda o caso*

Em outubro de 2018, o fundo de investimento imobiliário Brazil Realty fez uma emissão de cotas para captar R$ 250 milhões de investidores. Desse total, o banco Master (então Máxima) que tinha Daniel Vorcaro como seu diretor, comprou R$ 16,78 milhões em dinheiro.

A área técnica da CVM, contudo, "não identificou comprovante de 4 subscrições realizadas, num valor total de R$ 2,65 milhões", de acordo com Processo Administrativo Sancionador (PAS) em análise pela autarquia.

"Ao analisar os comprovantes enviados pelo próprio Banco Máxima, a Área Técnica verificou que os valores de R$ 750 mil e R$ 900 mil, referentes a duas subscrições, teriam sido transferidos para outra conta do fundo no Banco Máxima", diz parecer do Comitê de Termo de Compromisso. "E duas transferências no valor de R$ 500 mil, referentes às outras duas subscrições, foram realizadas da conta do Fundo no Banco Máxima, para uma sociedade de Advogados, inexistindo comprovação de transferência do banco Máxima para o Fundo".

O Estadão não conseguiu contato com a Sefer Investimentos, que era a administradora do fundo.

Além disso, houve a compra de R$ 70 milhões de cotas pela Milo Investimentos, que tem entre os seus sócios Henrique Moura Vorcaro (pai de Daniel Vorcaro). A Milo teria usado como ativo para o pagamento um imóvel que estava "sobrevalorizado" em R$ 56 milhões, segundo a fiscalização da CVM.

O laudo de avaliação do imóvel apresentava uma série de irregularidades, como falta de assinatura pelo responsável, falta de detalhamento das características da propriedade, e ausência de comprovação formal de pagamento pelo serviço, entre outros indícios considerados suspeitos pela autarquia.

A CVM também identificou problemas no mercado secundário, quando as cotas desses fundos foram revendidas para outros investidores. Segundo a área técnica do órgão, "os três subscritores da oferta que integralizaram cotas com ativos negociaram essas cotas posteriormente, obtendo retorno financeiro irregular".

*Propostas de acordo*

A área técnica da CVM ofereceu acusação para mais de "duas dezenas" de pessoas físicas e jurídicas, segundo Otto Lobo, por "supostas infrações" a oito normas diferentes da CVM.

Metade dos acusados ofereceu proposta de acordo, chamada de "termo de compromisso", entre eles, Daniel Vorcaro, seu pai, Henrique Vorcaro, e o Banco Master (então Máxima). Por duas vezes, elas foram rejeitadas, tanto pela área técnica da CVM quanto pelo colegiado do órgão.

Na primeira proposta, o Banco Master, Vorcaro e a Viking Participações, também comandada pelo investidor, propuseram pagar R$ 1 milhão à CVM. O valor, contudo, foi considerado baixo. Na segunda proposta, o valor da indenização subiu para R$ 2 milhões, mas ainda assim foi negada.

Em setembro de 2024, contudo, o colegiado da CVM entendeu que a área técnica se baseou em "premissas incabíveis" em sua análise sobre os prejuízos causados na operação, o que levou a uma nova rodada de negociações.

"Nessa ocasião, novamente por unanimidade, os membros do Colegiado da CVM concluíram que os parâmetros adotados pela área técnica nos cálculos de prejuízos apresentados partiram de premissas incabíveis. Assim, o processo foi novamente encaminhado ao órgão, para realização de nova rodada de negociações", explicou Lobo.

Os termos da proposta de acordo apresentada pelos acusados, e agora aceitos pelo Comitê de Termo de Compromisso, ainda permanecem em sigilo e só serão tornados públicos após a decisão do colegiado da CVM.

De acordo com a ata da reunião realizada em setembro de 2024, a Viking Participações, que tem Daniel Vorcaro como seu responsável, também foi acusada de fraude, por lucros conquistados no mercado secundário.