Governo Trump anuncia sanções que podem atingir Moraes
28/05/2025 11h21
O secretário de Estado norte-americano Marco Rubio anunciou a restrição de vistos contra autoridades estrangeiras que possam ser considerados como responsáveis por uma suposta censura contra cidadãos ou empresas americanas. A medida é uma reação a governos, parlamentos ou cortes que possam agir contra as plataformas digitais e na defesa da democracia.
"Durante demasiado tempo, os americanos foram multados, assediados e até acusados por autoridades estrangeiras por exercerem os seus direitos de liberdade de expressão", afirmou o chefe da diplomacia americana, nesta quarta-feira.
Ele não citou o caso de Alexandre de Moraes, mas diplomatas avaliam que a iniciativa pode acabar prejudicando o ministro brasileiro e outras autoridades do país que são acusadas nos EUA por medidas que prejudicam americanos. Nos últimos meses, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro passou a fazer uma campanha entre a base mais radical do trumpismo, na esperança de convencer a Casa Branca a agir contra o ministro do STF e outros nomes.
Um dos argumentos usados é que Moraes agiu contra as plataformas digitais, numa suposta operação de censura. Na Flórida, de fato, um processo foi aberto contra Moraes por parte da Rumble, plataforma ligada ao círculo mais próximo de Donald Trump.
Eduardo Bolsonaro comemora
Imediatamente, Eduardo Bolsonaro foi às redes sociais para comemorar. "Parabéns. No Brasil estamos cheios disso. EUA estão trazendo esperança por quem luta pela liberdade", escreveu o filho do ex-presidente indiciado por golpe de estado.
O que é a medida
Nas redes, Rubio explicou sua iniciativa:
"Hoje, estou a anunciar uma nova política de restrição de vistos que se aplicará a funcionários estrangeiros e a pessoas que sejam cúmplices da censura aos americanos. A liberdade de expressão é essencial para o modo de vida americano - um direito inato sobre o qual os governos estrangeiros não têm autoridade", afirmou o chefe da diplomacia americana.
"Os estrangeiros que trabalham para minar os direitos dos americanos não devem ter o privilégio de viajar para o nosso país", disse. "Seja na América Latina, na Europa ou em qualquer outro lugar, os dias de tratamento passivo para aqueles que trabalham para minar os direitos dos americanos acabaram", afirmou.
O UOL apurou que, caso um ministro brasileiro solicite um visto para ir aos EUA, terá sua autorização provavelmente negada se ficar constatado que ele atuou contra esses princípios defendidos por Rubio.
O secretário de Estado de Trump já havia alertado, na semana passada, que medidas contra Moraes estavam "em análise" e que existia uma "chance" de elas serem adotadas.
Há duas semanas, o UOL revelou que a Casa Branca considerava uma ação. Mas ainda pesava o impacto que ela poderia ter nas relações bilaterais.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva prepara uma resposta política forte caso Donald Trump opte por aplicar sanções específicas contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF. Não há qualquer previsão de que um gesto americano seja respondido com retaliações ou sanções por parte do Brasil. Mas o governo se prepara para declarar que o ato seria uma "ingerência inadmissível" nos assuntos domésticos do país.
EUA criticam "censura" na Europa contra plataformas digitais
Enquanto Rubio anunciava a medida, o Departamento de Estado ainda alertava aos europeus sobre o que poderia ocorrer caso optem pela censura.
"Em toda a Europa, os governos utilizaram as instituições políticas como armas contra os seus próprios cidadãos e contra o nosso patrimônio comum", escreveu Samuel Samson, conselheiro do Escritório de Democracia e Direitos Humanos do Departamento de Estado. "Longe de reforçar os princípios democráticos, a Europa transformou-se num viveiro de censura digital, migração em massa, restrições à liberdade religiosa e muitos outros ataques à auto-governação democrática", disse.
"Estas tendências preocupantes só aumentaram nos últimos anos", alertou. "No Reino Unido, a polícia está a prender cristãos - como Adam Smith-Connor e Livia Tossici-Bolt - por rezarem em silêncio à porta de clínicas de aborto. Em 2023, mais de 12 000 cidadãos britânicos foram detidos por publicações online, incluindo comentários críticos da crise migratória europeia, que as autoridades consideraram "grosseiramente ofensivas", disse.
Ele ainda cita que, na Alemanha, "o governo criou sistemas elaborados para monitorizar e censurar o discurso em linha sob o pretexto de combater a desinformação e prevenir ofensas".
"Quando os cidadãos alemães expressam preocupações legítimas sobre os impactos econômicos e sociais da globalização ou criticam os políticos, correm o risco de serem multados, rotulados de radicais ou mesmo de terem as suas casas invadidas pelas forças da ordem", afirmou.
"A Lei dos Serviços Digitais da União Europeia, que se destina a proteger as crianças de conteúdos nocivos em linha, é utilizada para silenciar as vozes dissidentes através de uma moderação de conteúdos orwelliana. Os reguladores independentes policiam agora as empresas de redes sociais, incluindo plataformas americanas proeminentes como o X, e ameaçam com multas imensas em caso de incumprimento dos seus regulamentos rigorosos em matéria de discurso", apontou.
Samson diz que este ambiente também restringe as eleições na Europa. "Tal como foi recentemente salientado pelo Secretário Rubio, o popular partido Alternative für Deutschland acaba de ser classificado como uma organização "extremista" pelos serviços secretos alemães, o que poderá levar à exclusão do partido do processo eleitoral", disse.
"A principal candidata às presidenciais francesas, Marine LePen, foi acusada de desvio de fundos e, ao contrário do procedimento habitual, foi imediatamente proibida de concorrer. Na Polônia e na Romênia, foram igualmente impostas restrições a determinados partidos políticos ou políticos. Ao mesmo tempo, nações cristãs como a Hungria são injustamente rotuladas como autoritárias e violadoras dos direitos humanos", afirmou.
"Os americanos estão familiarizados com estas tácticas. De fato, uma estratégia semelhante de censura, demonização e armamento burocrático foi utilizada contra o Presidente Trump e os seus apoiadores. O que isto revela é que o projeto liberal global não está a permitir o florescimento da democracia. Pelo contrário, está a espezinhar a democracia e, com ela, a herança ocidental, em nome de uma classe governante decadente que tem medo do seu próprio povo", alertou o diplomata americano.
Segundo ele, "a supressão do discurso, a facilitação da migração em massa, o direcionamento da expressão religiosa e o enfraquecimento da escolha eleitoral ameaçam os próprios alicerces da parceria transatlântica".
"Uma Europa que substitui as suas raízes espirituais e culturais, que trata os valores tradicionais como relíquias perigosas e que centraliza o poder em instituições irresponsáveis é uma Europa menos capaz de se manter firme contra as ameaças externas e a decadência interna", disse.
Ele ainda lembrou que Rubio atuará sempre no interesse nacional dos EUA. "O retrocesso democrático da Europa não só afeta os cidadãos europeus, como também afeta cada vez mais a segurança e os laços econômicos americanos, juntamente com os direitos de liberdade de expressão dos cidadãos e das empresas americanas", alertou.
Reportagem
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https://noticias.uol.com.br/colunas/jamil-chade/2025/05/28/governo-trump-anuncia-sancoes-que-podem-atingir-moraes.htm
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