domingo, 7 de setembro de 2025

Paulo Roberto de Almeida 7/9

 O Estado da Nação, num 7 de setembro


Paulo Roberto de Almeida, diplomata, professor.

Declaração sobre a situação presente no Brasil 


Caros concidadãos, brasileiras e brasileiros,

Tomei esta iniciativa de me dirigir diretamente a vocês por considerar que o Brasil, como país, como Estado e sociedade, vive um dos momentos mais cruciais de toda a sua história republicana, quiçá de toda a sua existência como nação independente e soberana.

Estamos, todos nós, o povo, seus empresários e trabalhadores, os dirigentes do país, sendo atacados de maneira indigna, ilegítima e imoral, pelo chefe de Estado de uma grande nação estrangeira, que sempre foi o principal aliado e grande parceiro do Brasil nos últimos 200 anos, mas que agora se crê o imperador do mundo, capaz de expedir decretos contra quem ele acha que contraria seus interesses pessoais, contra quem não se submete às suas vontades imperiais, inclusive por meio de leis nacionais às quais ele atribui poderes extra territoriais, as quais ele acha que têm alcance universal.

Ao mesmo tempo, a nação atravessa uma de suas controvérsias políticas mais nocivas na vida da República, uma divisão entre correntes e movimentos opostos, às quais a mídia tem dado o nome de polarização, mas que nada mais é senão um enfrentamento suicidário entre dois agrupamentos sectários, que tem paralisado não só a condução normal dos poderes do Estado, da vida parlamentar, mas também a gestão e o encaminhamento dos mais graves desafios que se colocam ao Brasil num momento de profunda crise fiscal, dessa série de ataques externos que ameaçam nossa economia e nossa política externa, um contexto dos mais impactantes para o futuro do país.

Tenho a percepção de que já chegamos à beira de um precipício que pode nos arrastar para ainda mais decadência e sofrimentos para o povo, a partir da qual decidi manifestar minha opinião, depois de um momento reflexivo sobre minhas modestas capacidades de contribuir para a superação dessa grave e dupla crise que enfrenta a nação. O Brasil precisa se unir para enfrentar os insanos ataques externos, que infelizmente têm partido dos próprios representantes políticos que deveriam estar unidos na defesa da nossa economia e do nosso povo, de gente que não hesita em colocar seus interesses pessoais à frente do bem-estar de milhões de brasileiros cujo emprego e renda são ameaçados por um fora da lei internacional.

Essa divisão odiosa entre os que compactuam com os ataques estrangeiros, e que até os estimulam, acintosamente contra a própria pátria, e aqueles que, equivocadamente, buscam uma aliança com outros poderes que tampouco são condizentes com valores e princípios de nossa diplomacia tradicional, faz com que o Brasil se perca num redemoinho de contradições.

Não tenho, infelizmente, quaisquer habilidades políticas para me envolver nessas querelas divisionistas que infelicitam a nação, muito menos as a de entrar na arena política com o objetivo de encarnar os mais altos interesses do país e do Estado, não os objetivos mesquinhos pelos quais se digladiam vergonhosamente as duas tribos de “irmãos inimigos”, as duas correntes opostas que assaltaram a vida política da nação nas últimas duas décadas, e que podem levar a sociedade inteira a uma nova crise, talvez similar àquelas que levaram a vida política do Brasil aos extremos do Estado Novo, em 1937, às sucessivas ameaças de interrupção do mandato do grande estadista que foi Juscelino Kubitschek, enfim à descida aos extremos que resultou no golpe de Estado de 1964, que infelicitou a nação durante mais de duas décadas. 

Cabe, sim, a alguns dos representantes políticos que se acreditam estadistas fazer um chamamento à união daqueles comprometidos com a preservação da democracia no Brasil, com a defesa dos nossos interesses nacionais em face das insidiosas ameaças e ações ilegais no plano do Direito Internacional, contra o prejudicial divisionismo político que impede a gestão normal dos assuntos políticos. O Brasil precisa dar um basta a essas divisões internas, precisa se unir contra os ataques externos, precisa dar um sonoro não aos que apoiam essas ações ilegítimas, ilegais e imorais que nos vêm do exterior a partir do próprio país, precisa sair, de uma vez por todas, do facciosismo das tribos políticas inimigas, precisa encontrar a paz interior para melhor defender os interesses de toda a nação na esfera internacional.

Este é o apelo que faço hoje, neste 7 de setembro de 2025, aos que se julgam estadistas dentre os representantes eleitos, no sentido de que se coordene um chamamento à nação com o objetivo de que possamos nos unir numa causa que é bem maior do que os interesses partidários da esquerda e da direita, uma proclamação para que tomemos um outro caminho, que não o da bifurcação entre os extremos, o do congraçamento num projeto de reconstrução da país, em suas diferentes vertentes, o da política, o da economia, o da vida social, o da educação, o de uma política externa verdadeiramente autônoma em face dos conflitos entre as grandes potências, nos quais não devemos nos imiscuir e não podemos tomar partido. Está na hora de tomarmos um outro rumo, rejeitando totalmente essa polarização estéril para marcharmos juntos num projeto que possa nos orgulhar como nos tempos de Juscelino, desenvolvimento com democracia, crescimento com divisão dos benefícios sociais, soberania com inserção internacional.

Este é o sentido desta minha mensagem, convidando personagens políticos não comprometidos com nenhuma das facções que continuam a dividir o país, mas que empreendam um projeto com o objetivo de refletir conjuntamente sobre os meios e modos de superar a atual divisão sectária e retomar a nossa boa tradição política: o respeito ao povo trabalhador, a justa repartição dos frutos de um desenvolvimento autônomo, o respeito internacional por meio de uma diplomacia alheia a essa Segunda Guerra Fria que, levada aos extremos, pode ameaçar o futuro da própria humanidade.

Está na hora de se oferecer à nação um novo projeto de desenvolvimento nacional, acima das atuais divisões políticas e capaz de encontrar uma solução à crise econômica que inevitavelmente se avizinha. Todos estão convidados a participar da elaboração de ideias que possam contribuir para a reconstrução de nossa pátria. Este momento é decisivo na vida da nação. Cidadãos conscientes: vamos assumir nós mesmos essa grande tarefa. 

Esta é a minha mensagem neste 7 de setembro de 2025. Obrigado pela atenção.


Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 5050, 7 de setembro de 2025, 3 p.

Leitura de sábado

 *Leitura de Sábado:com moratória da soja, varejo europeu ameaça avaliar tradings individualmente*


Por Gabriel Azevedo


São Paulo, 05/09/2025 - Grandes redes varejistas e empresas alimentícias da Europa enviaram uma carta aos presidentes globais das maiores tradings de soja ameaçando avaliar individualmente cada empresa caso a Moratória da Soja seja suspensa no Brasil. O documento, obtido com exclusividade pelo Broadcast Agro, é assinado por gigantes como Tesco, Sainsbury's, Marks & Spencer, ASDA, Lidl, Aldi e Co-op, e representa a mais contundente pressão internacional desde que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) suspendeu práticas coletivas do acordo em 18 de agosto.


"Na ausência de um mecanismo setorial como a Moratória da Soja da Amazônia, avaliaremos o desempenho de cada empresa individualmente segundo nossas próprias políticas de compras", diz a carta enviada nesta sexta-feira (5) aos CEOs Juan Luciano (ADM), Greg Heckman (Bunge), Brian Sikes (Cargill), Michael Gelchie (Louis Dreyfus) e Wei Dong (Cofco International).


O documento, com cópia para a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, o presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), André Nassar, e o diretor-geral da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), Sérgio Mendes, faz duas exigências específicas às tradings. Primeira: "reafirmar publicamente a data de corte de 2008 para a Amazônia em todas as compras de soja - diretas e indiretas - no bioma amazônico, consistente com seus próprios compromissos, políticas e obrigações legais individuais". Segunda: manter a conformidade através de "medida de conformidade interina em base de empresa individual até que uma solução de longo prazo seja garantida".


A carta surge em momento de múltiplas frentes de batalha jurídica sobre o acordo. O Cade abriu processo administrativo contra 30 empresas e duas entidades setoriais por suspeita de cartel, suspendendo auditorias conjuntas e troca de informações do Grupo de Trabalho da Soja (GTS). A decisão foi revertida por liminar da 20ª Vara Federal do Distrito Federal em 26 de agosto, mas o órgão antitruste recorrerá. Paralelamente, o Supremo Tribunal Federal (STF) julga quatro ações contra leis estaduais que retiram incentivos fiscais de signatários da moratória. O julgamento da lei de Mato Grosso foi suspenso por pedido de vista do ministro Edson Fachin, com placar parcial de 3 a 1 pela constitucionalidade.


"Estamos escrevendo a vocês em momento crítico para o futuro da Moratória da Soja da Amazônia - uma iniciativa que suas empresas defenderam, protegendo a Amazônia por quase duas décadas e corretamente aclamada como uma das medidas de conservação mais significativas deste século", afirma a carta.


Os varejistas dizem que "proteger a Amazônia permanece parte crucial de nossos esforços coletivos para atingir nossas metas climáticas e manter a credibilidade internacional do Brasil como pilar responsável na agricultura global".


Os signatários reconhecem a liminar obtida pela Abiove, mas alertam que "ação é necessária para remover qualquer incerteza de mercado neste período sobre as proteções deste ecossistema vital". O documento cita que "o próprio Cade confirmou que empresas podem continuar aplicando a data de corte de 2008 independentemente e em linha com a legislação nacional".


Sobre a decisão de agosto do Cade, os varejistas afirmam: "O anúncio de agosto pela autoridade de concorrência do Brasil de suspender a Moratória da Soja da Amazônia representa séria ameaça a este acordo vital. Acolhemos seus esforços para recorrer da decisão e defender sua legalidade."


A pressão ocorre dois meses antes da COP30, em Belém (PA), e três meses antes da entrada em vigor da Regulamentação Europeia de Produtos Livres de Desmatamento (EUDR). As empresas afirmam que suas políticas individuais "tipicamente refletem os benchmarks independentes amplamente reconhecidos para fornecimento responsável de soja, que incluem a data de corte de 2008 na Amazônia".


A carta inclui ressalva jurídica explícita: "Para evitar dúvidas, esta carta não constitui acordo entre concorrentes: espera-se que cada destinatário determine sua própria abordagem independentemente, e cada signatário avaliará o desempenho do fornecedor individualmente e em linha com suas próprias políticas de compras."


Além das já citadas, assinam o documento: Waitrose, Morrisons, Ocado, 2 Sisters Food Group, Avara Foods, The Compleat Food Group, Cranswick, Dunbia, Kepak, National Pig Association (NPA), Dew Valley, Greencore, Park Cakes, Princes Group, Samworth Brothers, Sofina e Troy Foods. Juntas, essas empresas representam parte substancial do mercado consumidor europeu de produtos derivados de soja, especialmente na alimentação animal para produção de carnes, ovos e laticínios.


A moratória, criada em 2006, proíbe a compra de soja de áreas da Amazônia desmatadas após julho de 2008. No ciclo 2022/23, o monitoramento identificou 7,3 milhões de hectares de soja no bioma, dos quais 250 mil hectares estavam em desacordo. As tradings coordenam o pacto através da Abiove e Anec, que defendem o acordo como essencial para acesso ao mercado europeu. Produtores representados pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e federações estaduais consideram o mecanismo uma "dupla penalização" além do Código Florestal.


Contato: gabriel.azevedo@estadao.com


Broadcast+

Tesouro americano

 *Tesouro americano resiste a sanções contra bancos brasileiros*


_Tese do aumento da pressão contra o Brasil vem do Departamento de Estado, e decisão final é de Trump_


O Departamento do Tesouro americano está resistindo à aplicação de sanção ou multa contra o Banco do Brasil e outras instituições brasileiras.


As medidas têm sido defendidas pelo Departamento de Estado, composto por funcionários idelogicamente comprometidos contra o regime chavista venezuelano e, por extensão, sensíveis aos apelos do deputado Eduardo Bolsonaro contra o governo brasileiro.


A decisão final cabe ao presidente Donald Trump. O deputado tem procurado fazer chegar a Trump a mensagem de que é preciso aumentar a pressão sobre o ministro Alexandre de Moraes, do STF, e em favor da anistia de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.


Para isso, esteve nos últimos dias em Washington com Kimberly Guilfoyle, mulher de Donald Trump Jr.; Jason Miller, ex-assessor do presidente que atua como lobista; e Sebastian Gorka, comentarista da mídia conservadora e assessor do presidente americano para o Contraterrorismo no mandato anterior.


Mas o lugar no qual Eduardo Bolsonaro tem mais entrada é o Departamento de Estado. Ele esteve com Darren Beattie, subsecretário interino para Diplomacia Pública e Assuntos Públicos, e também ex-assessor de Trump; e Ricardo Pitta, conselheiro-sênior do secretário Marco Rubio.


Pitta nasceu na Venezuela, de onde migrou para os Estados Unidos em 2007, aos 14 anos, cultiva grande hostilidade ao chavismo e exerce muita influência sobre a embaixada americana em Brasília.


O Tesouro iniciou os preparativos para adotar medidas contra bancos brasileiros, enviando cartas para o BB e grandes instituições privadas com escritórios nos Estados Unidos, para verificar se estão cumprindo as determinações da Lei Magnitsky, de não ter relacionamento com Moraes.


Os bancos estão preparando suas respostas, que esbarram em um obstáculo: a lei brasileira proíbe a quebra do sigilo bancário.


A Lei Magnitsky cita “apoio material” como motivo suficiente para a sanção. O termo é propositalmente vago, para que a lei funcione como uma válvula, apertada ou afrouxada de acordo com as circunstâncias políticas.


Os tecnocratas do Tesouro, e o próprio secretário Scott Bessent, resistem no entanto a punir grandes bancos, a começar pelo BB, por três razões:


O impacto sobre o mercado de ações e o sistema financeiro americanos.


O risco de ações judiciais contra o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac), do Tesouro, encarregado de aplicar a Lei Magnitsky, desenhada para ser empregada contra violadores dos direitos humanos.


O incentivo que o uso indiscriminado dessa ferramenta de pressão pode representar para os outros países substituírem o dólar por outras moedas, apesar de todas as dificuldades que essa troca implica.



A lei prevê multas para empresas americanas e sanções para estrangeiras. O inverso — sanções contra empresas americanas e multas contra estrangeiras — precisaria passar pelo escrutínio da Justiça americana.


Bancos grandes como o BB têm subsidiárias nos EUA, que em tese são empresas americanas e poderiam ser multadas. Esses bancos, por terem matriz noutro país, poderiam também ser sujeitos a sanções.


A medida mais contundente seria bloquear o acesso de um banco ao sistema de compensação em dólares e, com ele, a quaisquer transações fora do Brasil. Isso levaria a uma fuga de grandes clientes e ao colapso da instituição.


A Magnitsky prevê ainda sanções secundárias, contra empresas que por sua vez se relacionam com instituições sancionadas. Mas é muito improvável que sejam adotadas, segundo a minha apuração.


Diferentemente de outras leis sobre sanções dos EUA, que estão mais circunscritas aos critérios do Tesouro, a aplicação da Magnitsky sofre bastante interferência dos Departamentos de Estado e de Justiça.


Quando há divergências, como é o caso agora, a última palavra é da Casa Branca. Mais precisamente, neste caso, do presidente Trump, por causa de seu perfil concentrador.


Bessent tem bastante influência sobre Trump. No dia 6 de abril, no fim de semana seguinte ao chamado “Dia da Libertação” (2 de abril), em que Trump anunciou o tarifaço, o secretário voou para Mar-a-Lago, balneário do presidente na Flórida, para explicar que o tarifaço estava reduzindo a confiança do mercado nos títulos do Tesouro, levando ao aumento dos juros de longo prazo.


Trump seguiu o conselho de Bessent e anunciou moratória de 90 dias sobre as “tarifas recíprocas”.


Mas Bessent preza acima de tudo seu cargo. Se vier uma ordem definitiva de Trump, ele cumprirá.


https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/lourival-santanna/internacional/tesouro-americano-resiste-a-sancoes-contra-bancos-brasileiros/#goog_rewarded

Leitura de sábado

 *Leitura de Sábado: liquidação e interdição estão entre 4 saídas para Master após recusa do BC*


Por Célia Froufe e Cícero Cotrim


Brasília, 03/09/2025 - Após a recusa pelo Banco Central da compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB) na noite desta quarta-feira, 3, há pelo menos quatro saídas para a instituição de Daniel Vorcaro: intervenção, liquidação, oferta de compra dos ativos por um terceiro ou uma nova configuração da operação pelo BRB. O mercado financeiro estava apreensivo com a possibilidade de o negócio ir para a frente porque via no Master atitudes do que não se poderia fazer à frente do banco e julgava que a punição deveria ser um exemplo. “O Master exagerou”, disse uma fonte à Broadcast.


Tanto a intervenção quanto a liquidação extrajudicial são regimes de resolução à disposição do BC para lidar com problemas graves em instituições financeiras. A primeira destina-se a interromper o funcionamento de uma instituição e retirá-la do Sistema Financeiro Nacional (SFN). A segunda é adotada quando ainda se avalia haver alguma possibilidade de recuperação. Pelo regimento da autarquia, cabe ao diretor de Fiscalização, Ailton Aquino, propor à diretoria colegiada a decretação de qualquer uma dessas alternativas, inclusive no caso Master.


Como mostrou o Estadão/Broadcast, o "risco-CPF" já estava por trás da divisão interna no BC sobre o desfecho da operação entre BRB e Master. Aquino vinha dando sinais favoráveis, enquanto o diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução, Renato Gomes, vinha se mostrando resistente à aprovação.


A avaliação é a de que a intervenção é vista como uma saída “muito traumática” para os envolvidos. Há, no entanto, quem aposte que, no caso do Master, não há outra solução possível. “Tenta-se evitar uma intervenção ao máximo”, considerou uma fonte do mercado financeiro. O melhor caminho seria optar por uma liquidação organizada. Para isso, seria preciso acionar o Fundo Garantidor de Créditos (FGC), que tem um “caixa” de cerca de R$ 114 bilhões, e usar uma parte desses recursos para sanar a questão. Uma pessoa que acompanha o tema ponderou que, agora que a operação com o BRB foi rejeitada, o ônus fica exclusivamente com o Master.


Como o BC não “costura” operações de fusão e aquisição - apenas avalia se o negócio para em pé -, o Master poderia tentar ainda vender seus ativos para um terceiro interessado. Muitas opções circularam no mercado recentemente como alternativas ao negócio. A quarta opção seria a de o BRB reformular sua proposta, como já antecipou a instituição de Brasília. Segundo interlocutores, o banco pode tanto pedir reconsideração por parte do BC quanto apresentar uma nova proposta para atender aos pontos levantados pela autoridade monetária.


Esta última opção, conforme uma fonte que acompanha o processo, é pouco viável depois que a negativa já foi dada pelo BC. Se a proposta do BRB - que já tinha ficado com o good bank - for ainda mais reduzida além do que já foi até aqui, na prática a instituição estaria adquirindo “uma carteira” e não mais a fatia de um banco. Desde o anúncio da operação, houve uma desconfiança em relação à entrada de um banco regional na aquisição do Master. Uma coisa, comentaram observadores, é procurar abrir um nicho diferente no negócio num momento de ampliação de atuação. Outra é entrar numa operação de um banco praticamente falido e que tem características muito diferentes da de sua atuação - o Master é voltado mais para investimentos e o forte do BRB é o financiamento imobiliário no Centro-Oeste.


De qualquer forma, a cúpula do BC considerou analisar o caso em busca de uma solução possível. A avaliação sobre a recusa do negócio é a de que o BC foi muito correto em não “jogar o pepino para a frente”. Foram muitas as conversas de representantes da autarquia com agentes do setor privado desde o anúncio da operação.


Contato: celia.froufe@estadao.com


Broadcast+

sábado, 6 de setembro de 2025

Leitura de sábado

 *Leitura de Sábado: Venda de fatia da Raízen atrai grupos japoneses, Itaúsa, Glencore e Aramco*


Por Altamiro Silva Junior, Talita Nascimento e Cynthia Decloedt


São Paulo, 05/09/2025 - A Raízen, distribuidora de combustíveis e produtora de açúcar e etanol, atraiu o interesse de asiáticos, incluindo os grupos japoneses Mitsubishi e Mitsui, que seriam, nesse momento, os maiores interessados. A possibilidade de adquirir uma fatia na companhia entrou também no radar de nomes nacionais, como a Itaúsa, uma das maiores empresas de participação da América Latina, que tem interesse em entrar no agronegócio, de acordo com fontes. Ainda, olharam o ativo a importadora e exportadora Glencore e a estatal árabe de energia Aramco.


A empresa ainda não começou a receber propostas formais para a compra de uma participação, o que está previsto para começar a ocorrer em outubro, segundo as fontes. E o tamanho da fatia da Raízen a ser vendido vai depender do apetite do comprador, de acordo com um interlocutor.


A Cosan, a holding que controla a Raízen, soltou comunicado na quinta-feira, 05, em que reitera que avalia alternativas para aprimorar sua estrutura de capital e, em conjunto com a Shell, sua sócia na empresa, busca novos investidores para o negócio. A empresa afirma que tem sido "ativamente procurada por interessados" em potenciais investimentos.


O CEO da Cosan, Marcelo Martins, disse em agosto que a companhia simpatizava com a opção de trazer um sócio estratégico para a Raízen. "Não faz sentido colocar capital na Raízen hoje. Foco é buscar solução para estrutura de capital da empresa", disse.


A Raízen, segundo apurou o Broadcast, também começou a receber propostas não vinculantes pelos ativos que têm na Argentina no último mês. Comercializadoras de commodities - as chamadas tradings - com atuação no país estão sendo incentivadas a apresentar propostas, apurou a Coluna. O negócio lá é estimado em torno de US$ 1,5 bilhão.


No Brasil, o processo de reestruturação da empresa vem avançando. A companhia anunciou na sexta-feira passada que vendeu mais duas usinas localizadas no Mato Grosso do Sul e levantou R$ 1,543 bilhão. Já ontem, a empresa informou que, em comum acordo com a Femsa Comércio, decidiu encerrar a parceria societária estabelecida em 2019 por meio da joint venture Grupo Nós, que operava as lojas Oxxo. Na separação, a Raízen ficou com 1.256 lojas de conveniência Shell Select e Shell Café, enquanto a Femsa receberá 611 mercados de proximidade Oxxo e o Centro de Distribuição em Cajamar (SP), além de dívidas e caixa disponíveis no Grupo Nós.


A Raízen registrou prejuízo líquido de R$ 1,844 bilhão no primeiro trimestre do ano-safra 2025/26 (1º de abril a 30 de junho de 2025), revertendo o lucro de R$ 1,066 bilhão obtido em igual intervalo da safra anterior.


Procurados, Itaúsa, Mitsubishi, Mitsui, Aramco, Glencore e Raízen não comentaram.


Contato: colunabroadcast@estadao.comP


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Principais jornais

 🗞️ *Principais assuntos dos jornais nacionais*


Haddad diz que agenda econômica do governo está ‘blindada’ e não pretende sair candidato em 2026 - Valor - https://tinyurl.com/286padct


Integrantes do governo Lula veem ‘pouca margem’ de negociação com governo Trump - Estadão - https://tinyurl.com/28gxmqvw


Lula diz que não passou a hora de ligar para Trump 'porque ele não quer conversar' - Folha - https://tinyurl.com/23gw6kqx


Lula diz que Alckmin, Haddad e Mauro Vieira não conseguem interlocução com governo Trump - Estadão - https://tinyurl.com/24mnqxm6


Trump assina ordem executiva oferecendo isenções tarifárias a parceiros comerciais - Valor - https://tinyurl.com/2ylrmlet


Sem citar Bolsonaro, Trump diz que aplicou tarifa de 50% ao Brasil por atitude 'lamentável' - Valor - https://tinyurl.com/2chpdboy


Trump diz que governo brasileiro mudou ‘radicalmente para a esquerda’ - Estadão - https://tinyurl.com/29rfwug6


Lourival Sant'anna: Tesouro americano resiste a sanções contra bancos brasileiros -CNN  - https://tinyurl.com/2a5vxglk


Malu Gaspar: Magnitsky: Empresa dona de imóveis da família de Alexandre de Moraes entra na mira dos EUA - Globo - https://tinyurl.com/27vordlc


Editorial: Mesmo com ataque dos EUA, exportações resistem - Folha - https://tinyurl.com/2bf5bbuk


*Governo e Congresso*


Bolsonaristas usam o 7/9 para tentar mostrar apoio popular à anistia- Estadão - https://tinyurl.com/25lelw82


Governistas reagem à anistia e apostam em veto de Lula, que vai defender soberania no 7 de Setembro - Globo - https://tinyurl.com/24vm439u


Brecha tira a obviedade da inconstitucionalidade- Estadão - https://tinyurl.com/244nk9gr


Ministro de Minas e Energia diz que País pode precisar de defesa nuclear - Estadão - https://tinyurl.com/2dd9p2kl


Mesmo após alertas, INSS renovou acordo com entidade ligada ao PT- Estadão - https://tinyurl.com/2yorzolk


Fala de Barroso mudou clima para anistia e filhos de Bolsonaro vão obedecer pai em 2026, diz Ciro Nogueira - Folha - https://tinyurl.com/2b33exgo


Ciro Gomes deve disputar governo do Rio em 2026, defende ala do PDT - Estadão - https://tinyurl.com/2cqxefkg


Tarcísio já avalia perfil de vice enquanto centrão, ex-ministros e Michelle disputam posto - Folha - https://tinyurl.com/237cjo8u


Lula defenderá soberania, Pix e PL de isenção do IR em pronunciamento do 7 de setembro - Folha - https://tinyurl.com/26jvfgpn


"O nosso plano é o Bolsonaro candidato", diz Valdemar Costa Neto - Correio Braziliense - https://tinyurl.com/2bwzcp5w


Pastores da onda 'presidente Bolsonaro' não abraçam 'réu Bolsonaro' - Folha - https://tinyurl.com/2bpzw3om


*Judiciário e Meio Ambiente*


STF marca para próxima quinta-feira duas sessões extras para julgar Bolsonaro - Valor - https://tinyurl.com/2yazlryp


Fintechs movimentaram R$ 94 bilhões do crime e bandidos deram golpes de R$ 1,8 bi em bancos pelo Pix - Estadão - https://tinyurl.com/2btx4ubz


Para evitar ação do crime organizado, BC anuncia novas regras para o Pix - Correio Braziliense - https://tinyurl.com/25ymjwz6


Editorial: Agronegócio deve atuar para manter vetos a PL do licenciamento ambiental - Globo - https://tinyurl.com/2b6ngmeb


🇧🇷 *Economia Nacional*


Bolsa renova recorde histórico com expectativa de corte de juros nos EUA; dólar cai - Folha - https://tinyurl.com/2cpcxrbg


Adriana Fernandes: Ataques hackers assustaram o Banco Central - Folha - https://tinyurl.com/2aundqs5


Governo libera ajuda de R$ 12 bi para o agro- Estadão - https://tinyurl.com/2y5aty7z


Preços mundiais de carne atingem novo recorde com demanda forte dos EUA - Folha - https://tinyurl.com/29fa8yk8


Governo cria sistema para barrar beneficiários do Bolsa Família e BPC em sites de apostas - Valor - https://tinyurl.com/22ueqza3


SUS faz 35 anos como marco democrático e com desafios à frente - Folha - https://tinyurl.com/24nteaov


🌎 *Internacionais*


Trump reduz lista de candidatos à presidência do Fed - Valor - https://tinyurl.com/23x9jrhs


Ainda não estou decidido sobre a reunião de juros de setembro, diz Goolsbee, do Fed de Chicago - Valor - https://tinyurl.com/27tol3lu


BofA revisa cenário após ‘payroll’ e espera dois cortes ‘cautelosos’ pelo Fed neste ano -Valor 


Trump assina decreto e anuncia mudança no nome da Defesa para Departamento da Guerra - Folha - https://tinyurl.com/238pmse3


Batida da imigração prende 475 trabalhadores em fábrica da Hyundai- Estadão - https://tinyurl.com/29jwey5n


Fareed Zacaria: Tarifas são presentes, mas não para os EUA- Estadão


Trump terá palavra final sobre aplicação do investimento de US$ 550 bilhões do Japão, diz FT - Valor - https://tinyurl.com/2a7m3cuj


Trump faz ameaça à UE após bloco multar o Google em ¤ 2,95 bi- Estadão - https://tinyurl.com/25gjkoxj


Vice-primeira-ministra do Reino Unido renuncia após escândalo de sonegação e força reforma ministerial - Folha - https://tinyurl.com/27fowyf9


Exército israelense ordena moradores da Cidade de Gaza a deixarem região para ‘zona humanitária’ - Estadão - https://tinyurl.com/2776yxvj


Trump avalia ataques contra cartéis na Venezuela, diz TV americana - Valor - https://tinyurl.com/28qervsy


Jatos da Venezuela sobrevoam navio dos EUA, que aciona caças- Estadão - https://tinyurl.com/25sjoz45


EUA enviam caças F-35 e escalam crise com Venezuela - Folha - https://tinyurl.com/2aa7xgsw


Congresso argentino avança para limitar capacidade de Milei governar por decretos - Folha - https://tinyurl.com/245skvb4


Lula diz que Brasil não tomará lado em embate entre EUA e Venezuela - Valor - https://tinyurl.com/222aletp


📊 *Mercados e Empresas*


Perspectiva de queda de juro nos EUA faz Bolsa bater recorde- Estadão - https://tinyurl.com/26kf8tg9


B3 anuncia projeto de redução do prazo de liquidação de ações para um dia útil - Folha - https://tinyurl.com/22fscnsr


BRB não vai recorrer ao BC, mas Master ainda não desistiu do acordo - Valor - https://tinyurl.com/2dasnjqg


Banco Master avalia levar novas opções para operação ao BC - Globo - https://tinyurl.com/226r6pcp


Túnel Santos-Guarujá será construído pela portuguesa Mota-Engil - Correio Braziliense - https://tinyurl.com/26folhlv


Pátria vence leilão do lote Paranapanema da rodovia Raposo Tavares em SP - Folha - https://tinyurl.com/27amzqnt


Titãs da tecnologia elogiam Trump em jantar e fazem promessas bilionárias para IA - Folha - https://tinyurl.com/27cqvbks

O balcão das togas

 *O balcão das togas*


Por Leonardo Corrêa*


A cena é surreal, mas já não causa espanto: o deputado Rui Falcão (PT) peticiona diretamente ao Supremo Tribunal Federal pedindo que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, entregue o passaporte. Não há crime de sangue, não há dinheiro público desviado, não há sequer processo no qual ele figure como réu. Há apenas articulação política em Brasília, discutindo projeto de lei com parlamentares — algo que, numa democracia normal, é parte do ofício. Para tornar o quadro ainda mais absurdo, vale lembrar: a Constituição determina que a competência para processar governadores é do Superior Tribunal de Justiça, não do STF.


E, no entanto, o STF é chamado a intervir como se fosse delegacia de polícia, Ministério Público e juiz de primeira instância ao mesmo tempo. Tudo porque o foro privilegiado e a competência originária foram inflados até o ridículo, transformando a Corte Constitucional em balcão de litígios políticos.


O foro, que deveria ser exceção raríssima, virou regra. Para alguns, escudo; para outros, espada. No lugar da isonomia processual, temos privilégios seletivos, blindagens oportunistas e perseguições disfarçadas de legalidade. A competência originária do STF, por sua vez, transformou ministros em juízes de instrução: investigam, acusam, decretam cautelares e, ao final, julgam a própria causa.


Esse desvio tem raízes históricas. O constitucionalismo brasileiro nasceu sob forte influência norte-americana: desde Rui Barbosa, a Supreme Court of the United States (SCOTUS) foi referência para o controle de constitucionalidade difuso, em que qualquer juiz pode afastar a aplicação de uma lei inconstitucional. Mas, ao longo do século XX, enxertamos no nosso sistema a tradição europeia, sobretudo a do modelo kelseniano, que concebeu tribunais constitucionais com competências concentradas e originárias, funcionando quase como conselhos de Estado.


A Constituição de 1988 cristalizou esse hibridismo: manteve o controle difuso à americana, mas sobrecarregou o STF com poderes típicos do modelo europeu. O exemplo mais visível disso são as Ações Diretas de Inconstitucionalidade e a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental. Criadas à imagem do modelo kelseniano, elas abriram caminho para que o STF passasse a decidir diretamente, em tese, sobre a validade de leis e atos normativos, sem qualquer caso concreto. O problema é que, na prática, essa porta se tornou avenida para politização: partidos e entidades recorrem ao Supremo para resolver o que não conseguem no voto popular ou no Parlamento.


O resultado é uma corte deformada. Em vez de se limitar, como a SCOTUS, a dizer em última instância o que a Constituição é, o STF se viu transformado em tribunal criminal de primeira instância para autoridades, palco de disputas políticas e, ao mesmo tempo, árbitro originário de conflitos abstratos e genéricos. Um poder sem freios, que legisla negativamente e, muitas vezes, substitui o próprio legislador. A Constituição, porém, não foi escrita para governantes, mas contra governantes: é escudo, não lança; limite, não licença. E, como escrevi em A República e o Intérprete, “o texto é o limite. E onde há limite, há Direito — onde não há, há poder”.


Diante desse quadro, surgem propostas como a da deputada Caroline de Toni (PL), que quer conceder ao Congresso Nacional o poder de anular decisões do Supremo. Eis o típico remendo populista que, em vez de restaurar a Constituição, a dilacera. Coloca Parlamento e Supremo em duelo de vaidades, sem resolver a raiz do problema. Não precisamos de um “superparlamento” capaz de desfazer sentenças — precisamos de uma Suprema Corte que deixe de se ocupar de passaportes, disputas políticas e ações diretas travestidas de política judicial.


A verdadeira emenda constitucional necessária é outra: extinguir o foro privilegiado, acabar com a competência originária penal do STF e abolir o mecanismo das ações diretas e da ADPF. Isso devolveria aos juízes de primeira instância os processos que lhes cabem e reservaria ao Supremo sua função legítima — interpretar a Constituição em última instância, diante de casos concretos. É assim que se restaura o equilíbrio republicano, é assim que a liberdade volta a ser a presunção e não a exceção.


O Brasil tentou conciliar dois modelos, americano e europeu, e acabou com um monstro institucional. Nossa experiência com o sistema híbrido não passou no “pudding test” (é comendo que se prova o pudim): o resultado está aí, servido à mesa, e o gosto é amargo. Enquanto não fizermos essa cirurgia, continuaremos a ver a Justiça convertida em espetáculo de poder, e o poder, disfarçado de Justiça.


*Leonardo Corrêa – Advogado, LL.M pela University of Pennsylvania, sócio de 3C LAW | Corrêa & Conforti Advogados, um dos Fundadores e Presidente da Lexum.

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