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Orçamento 2025 deve ser votado na 2ª quinzena de março / Nova composição da Comissão Mista de Orçamento só deve ser definida depois que proposta for aprovada- Valor 26/2

Caetano Tonet / Gabriela Guido / Marcelo Ribeiro / Murillo Camarotto

A votação do Orçamento deste ano deve ficar apenas para a semana do dia 17 de março, prevê o relator do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2025, senador Angelo Coronel (PSD-BA). A proposta está em compasso de espera até hoje, em meio ao imbróglio das emendas parlamentares - o Congresso não votou o Orçamento no ano passado, como o esperado.

O deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), que analisa a proposta orçamentária, chegou até a marcar a próxima sessão do colegiado para o dia 11, mas Coronel não acredita que haja tempo hábil para votação. O relator entende que o prazo é apertado, porque pontos do texto ainda precisam ser ajustados.

“Acho muito difícil acontecer no dia 11. Dia 11 nós devemos conversar com os líderes, começar a ajustar alguns pontos e o mais provável é que venha a ser votado na semana seguinte”, afirmou Coronel.

O relator do Orçamento de 2025 também disse ao Valor que já conversou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e ele agendou para as votações da proposta na comissão e no plenário para a semana do dia 17 de março.

Coronel ainda aguarda uma movimentação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a inclusão dos recursos referentes à ampliação do auxílio-gás no Orçamento deste ano. Ele tem reclamado da falta de interlocução com a equipe econômica do Executivo.

Após queixar-se, no início do mês, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), declarou ao Valor que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, receberia Coronel em breve. O encontro, no entanto, ainda não aconteceu. Procurado, o ministério da Fazenda não retornou.

Somente depois que o Congresso resolver a questão do Orçamento deste ano é que deverá ser definida a nova composição da CMO, responsável por discutir e votar, até dezembro, a proposta orçamentária de 2026. A instalação do novo colegiado, com deputados e senadores, está prevista para abril.

A indefinição sobre a nova comissão segue sendo marcada por uma disputa entre MDB e União Brasil pela relatoria do Orçamento do ano que vem, e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem afirmado a aliados que espera que a reforma ministerial ajude a destravar o impasse entre os partidos.

Antes mesmo de Motta ser eleito, lideranças do MDB e do União já indicavam que disputariam até o último momento a relatoria. Ambas as legendas afirmam que receberam sinalizações de Motta de que ficariam com o posto e demonstram resistência em ceder.

De um lado, emedebistas alegam que entraram na base da candidatura de Motta muito antes do União, o que já motivaria a escalação de um nome da sigla para a função.

O líder do partido na Câmara, Isnaldo Bulhões (MDB-AL), chegou a se colocar na disputa interna, mas logo desistiu para apoiar Motta, um de seus principais aliados na Casa. O deputado Elmar Nascimento (União-BA), por sua vez, desistiu da postulação semanas depois, apenas quando viu que suas pretensões estavam praticamente inviabilizadas já que o deputado do Republicanos havia conquistado o apoio da maioria das legendas.

O argumento dos emedebistas é rebatido por lideranças do União, que apontam que são a terceira maior bancada da Casa e que a distribuição que os beneficiaria foi acordada ainda durante a gestão do ex-presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

A aliados, o alagoano tem confirmado que acordou com lideranças que a relatoria do Orçamento de 2026 ficaria com o União, enquanto a presidência da CMO no ano que vem ficaria com um deputado do PSD. Outro compromisso que teria sido feito por Lira é que o MDB e o União ficariam com o comando da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 2025 e 2026, respectivamente.

Em função desse acordo com Lira, parlamentares do União têm destacado, nos bastidores, que Motta terá problemas caso não faça valer o compromisso selado pelo antecessor.

O impasse em torno da relatoria do Orçamento implica diretamente na distribuição das comissões, já que o posto está relacionado ao comando do principal colegiado da Câmara. A expectativa é que se o MDB ficasse com a relatoria, o União ficaria com a presidência da CCJ ou vice-versa.

A interlocutores, Motta tem reconhecido que o entrave já leva semanas e não tem tido avanços. Ele avalia que uma eventual escalação de Isnaldo para a Secretaria de Relações Institucionais no lugar de Alexandre Padilha (PT), durante a reforma ministerial, poderia acabar com a disputa.

 

Despesas ‘zumbis’ pressionam arcabouço / Mobilização do Congresso para dar vida a emendas canceladas ocorre às vésperas da audiência de conciliação no STF em torno das emendas cujo pagamento foi bloqueado pelo ministro Flávio Dino- Valor 26/2

Lu Aiko Otta

Avança rápido o projeto de lei complementar que “ressuscita” R$ 15,7 bilhões em despesas que não foram executadas nos anos em que estavam autorizadas no Orçamento, e por isso são chamadas de “restos a pagar”. A Câmara decidiu ontem apreciar a proposta, aprovada na semana passada no Senado, em regime de urgência.

O embaraço que isso pode trazer ao Orçamento de 2025 é moderado, avaliam técnicos da área orçamentária.

A mensagem política, porém, é muito ruim do ponto de vista das contas públicas e do ambiente macroeconômico. “Se o Congresso aprovar essa irresponsabilidade, podemos assistir a uma forte subida do dólar”, disse à coluna o ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega. Não há margem, dentro dos limites do arcabouço fiscal, para acomodar mais esse conjunto de despesas, explicou.

A aprovação da proposta, que abarca restos a pagar de 2019 para cá e os prorroga até o final de 2026, também levantou preocupações na equipe econômica do governo, que foi pega de surpresa com a votação no Senado. “Complicado”, reagiu um integrante.

A votação mostrou, porém, que nem a bancada governista está disposta a contribuir com o ajuste fiscal. “Esse assunto não existe por aqui”, afirmou um técnico da área de orçamento que atua no Congresso.

Hoje já há dificuldades para acomodar no Orçamento despesas que não estão totalmente contempladas nele. A Instituição Fiscal Independente (IFI) estima haver R$ 20,8 bilhões em gastos que estão fora da peça orçamentária: R$ 12,5 bilhões do programa Pé-de-Meia e R$ 8 bilhões do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais (FCBF), criado na reforma tributária. Além disso, aponta, faltam recursos para o Auxílio-Gás e as despesas da Previdência estão subestimadas em R$ 31 bilhões.

As despesas “zumbis” dos restos a pagar, porém, são um pouco diferentes desses gastos regulares do ano. Isso porque elas não se tornaram restos a pagar por acaso, e sim porque enfrentaram algum tipo de dificuldade na execução. E pode ser que continuem assim, travadas. Nesse caso, não geram desembolso de recursos.

“Há coisas ali de três, cinco anos que talvez não se resolvam em mais dois”, ponderou um técnico. Na sua visão, a aprovação do projeto não traz embaraços de curto prazo à execução do Orçamento de 2025. “Mas é uma medida inusual”, comentou.

Outro especialista contrapôs que, embora as chances de execução não sejam elevadas, essas despesas não poderão ser ignoradas. Os ministérios não poderão executar só o Orçamento do ano, porque alguns dos restos a pagar podem, de fato, ser viabilizados.

Uma vez aprovado o projeto, como é a tendência, o próximo passo é Lula sancioná-lo ou vetá-lo. Será mais um capítulo de uma novela iniciada no ano passado. O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025 continha dispositivo que prorrogava a validade dos restos a pagar até 31 de dezembro deste ano. Lula vetou, alegando que está em desacordo com a legislação orçamentária, além de dificultar a gestão financeira.

Com o veto, os restos a pagar acumulados desde 2019 “morreram” em 31 de dezembro passado, como determinava a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024. O projeto de lei aprovado ontem “ressuscitou” essas despesas. É algo que nunca havia ocorrido antes.

As chances de haver um debate jurídico em torno disso, porém, são remotas, avaliou um técnico. A possível liberação dos recursos tem mais interessados do que opositores.

A mobilização do Congresso para dar vida a emendas canceladas, inclusive às do orçamento secreto, ocorre às vésperas da audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) em torno das emendas cujo pagamento foi bloqueado pelo ministro Flávio Dino. Está marcada para amanhã.

Há questões pendentes envolvendo emendas também na peça orçamentária de 2025. Relatório da IFI mostra que a Comissão Mista de Orçamento acrescentou R$ 22,5 bilhões à previsão de receitas. Desses, R$ 11,5 bilhões serão entregues a Estados e municípios e os R$ 11 bilhões restantes foram destinados a emendas de comissão.

“Ocorre que existem despesas vinculadas ao desempenho das receitas, que deveriam ter sido reajustadas, a partir da reestimativa realizada”, diz o relatório. É o caso, por exemplo, dos mínimos constitucionais de gastos em saúde e educação.

Não será fácil fazer todos os ajustes necessários no Orçamento deste ano, mas não é tarefa tida como impossível. A IFI considera que o governo conseguirá cumprir a meta fiscal deste ano, dentro da margem de tolerância. A mesma conclusão está em um trabalho elaborado por consultores de Orçamento da Câmara dos Deputados.

Há, porém, três nuvens escuras no horizonte. Uma é o crescimento da dívida pública, que continuará por causa dos déficits nas contas públicas e da alta nos juros. A outra é o risco de surgirem novas pressões sobre o orçamento a partir do Palácio do Planalto em modo eleição.

Por fim, o Congresso não parece preocupado com o ajuste fiscal. Isso foi demonstrado também na votação do pacote de novembro passado. É problema para este governo e poderá ser também para os próximos.

Lu Aiko Otta é repórter especial em Brasília. Escreve às quartas-feiras.