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Governo tira R$ 7,7 bi do Bolsa Família, mas nega perda para beneficiários / Ajustes no PLOA envolvem ainda ampliação de recursos para Auxílio Gás, mas Pé-de-Meia segue de fora do Orçamento- Valor 13/3

Jéssica Sant'Ana / Guilherme Pimenta / Caetano Tonet / Gabriela Guido

O governo enviou nesta quarta-feira (12) ao Congresso Nacional um ofício propondo alterações no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) deste ano, para prever recursos para ampliação do Auxílio Gás, mas ainda deixando de fora do Orçamento os pagamentos do programa Pé-de-Meia. Há, ainda, um corte de R$ 7,7 bilhões na previsão para o Bolsa Família, devido a outras despesas que subiram.

O documento era aguardado há semanas pelo relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), que deve apresentar seu parecer no domingo (16). A previsão é que a votação aconteça na próxima semana na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e no plenário do Congresso.

No documento, o governo incluiu R$ 3 bilhões para ampliação do programa Auxílio Gás - já há cerca de R$ 600 milhões previstos na proposta orçamentária, enviada em agosto do ano passado. Esta era uma das principais pendências.

Também foi ampliada em R$ 8,3 bilhões a despesa com benefícios previdenciários, devido à diferença de inflação que constou na peça orçamentária da observada em 2024, que serviu para reajuste dos benefícios.

Há ainda um acréscimo de pouco mais de R$ 20 bilhões no Fundo Social para ações de Financiamentos de Investimentos em Infraestrutura Social e apoio a projetos de mitigação e adaptação à mudança do clima. Ao final da última semana, uma medida provisória atendeu a uma decisão do TCU e regulamentou o uso de recursos do fundo dentro do Orçamento.

Por outro lado, o governo reduziu em R$ 7,7 bilhões o orçamento para o programa Bolsa Família em 2025. A decisão foi tomada pela Junta de Execução Orçamentária (JEO) e, de acordo com membros da equipe econômica, o ajuste dá continuidade ao processo de combate a fraudes e irregularidades no cadastro do programa e inclui as medidas de revisão de gasto aprovadas pelo Congresso em 2024. Eles também afirmam que, como se trata de despesa obrigatória, não há risco de não atendimento às famílias beneficiárias.

Ao Valor o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que os cortes no Bolsa Família são “ajustes de acomodação” e parte de um pente-fino no programa. O senador minimizou eventual impacto na popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e garantiu que a medida não vai alterar o número de beneficiários do programa.

“São ajustes de acomodação e parte também do pente-fino. Não vai impactar [a popularidade] porque não alterará o Bolsa Família. Não alterará o número de famílias sendo atendidas nem a perspectiva de crescimento do programa”, afirmou Randolfe. “É uma medida impopular, mas necessária para acabar com fraudes”, pontuou Angelo Coronel, relator da peça orçamentária.

Presidente interino do PT, o senador Humberto Costa (PE) também disse que o corte no Bolsa Família é parte de um esforço do governo para conter irregularidades. “Eu vejo isso como um manejo orçamentário natural, uma readequação da proposta a partir de uma radiografia das necessidades. Estamos em um esforço para eliminar irregularidades no pagamento de benefícios, há crescimento de emprego e renda, razão pela qual muitos também estão deixando o Bolsa Família, e, nesse contexto, é razoável que haja ajustes.”

No ofício pedindo alteração no PLOA, o governo não previu a inclusão de recursos para o programa educacional Pé-de-Meia, que desde o ano passado tem seus pagamentos feitos fora do Orçamento, via um fundo privado gerido pela Caixa Econômica Federal. A proposta orçamentária prevê apenas R$ 1 bilhão, mas a estimativa é que o programa custe, ao todo, R$ 12 bilhões.

A decisão da equipe econômica foi informar ao Legislativo que o valor para o Pé-de-Meia será suplementado ao longo do ano, nos termos da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que deu 120 dias para o governo incluir no Orçamento o auxílio aos estudantes do ensino médio.

Segundo Randolfe, o Pé-de-Meia será incluído de maneira gradual na peça orçamentária por meio de projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs). “No curso do ano, pode ser utilizado até R$ 12 bilhões, o governo fará os remanejamentos necessários através de projetos de lei do Congresso Nacional. Serão quantos PLNs sejam necessários para dar conta do Pé-de-Meia”, pontuou.

O senador Angelo Coronel, que vinha se queixando da falta de interlocução com o Executivo, elogiou o ofício encaminhado pelo Ministério do Planejamento com a realocação de recursos. Ele projeta que o Congresso irá concluir a votação na próxima semana. “Vamos definir se na própria terça na manhã na CMO e na quarta no Congresso ou se deixa tudo para quarta”, afirmou.

 

RELATOR CONFIRMA MUDANÇAS PEDIDAS PELO GOVERNO NA LOA SOBRE PÉ-DE-MEIA E VALE-GÁS- Broadcast 13/3

Por Gabriel Hirabahasi

Brasília, 12/03/2025 - O senador Angelo Coronel (PSD-BA) disse há pouco que governo terá R$ 1 bilhão no Orçamento deste ano para iniciar os pagamentos do Pé-de-Meia e que enviará, nos próximos meses, projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) de créditos suplementares para complementar os investimentos no programa de incentivo à permanência escolar.

Segundo Coronel, “os cortes (para compensar os gastos futuros com o Pé-de-Meia) vão ser feitos paulatinamente ao longo do ano”. “Não dá para fazer futurologia”, disse o senador.

O relator do Orçamento se reuniu nesta quarta-feira, 12, com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. Disse que as reuniões serviram para chegar “a algumas conclusões sobre rubricas” que serão reduzidas e outras que serão aumentadas.

O senador reforçou a previsão de votação do Orçamento na próxima semana. Na terça-feira, deve ser votado na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Na quarta, a votação deve ser realizada no plenário do Congresso.

“Vamos ajustar e votar o Orçamento no início da semana que vem. Esperamos votar na terça-feira na CMO e na própria terça, ou na quarta, no plenário do Congresso”, afirmou.

Coronel confirmou que vai incluir no seu relatório o aumento de R$ 3 bilhões no Vale-Gás, conforme pedido pelo governo. Também aceitará a sugestão feita pelo governo em relação ao Pé-de-Meia, sem incluir os gastos imediatamente na LOA, mas permitindo que esses gastos sejam feitos posteriormente.

As mudanças propostas pelo governo ao Congresso foram antecipadas pelo Broadcast nesta quarta-feira. Uma das ações para compensar o aumento do valor do Vale-Gás é o corte de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família. O ofício foi encaminhado pelo Ministério do Planejamento à CMO.

 

CORONEL: GOVERNO QUER AJUSTAR DESVIOS NO BOLSA FAMÍLIA, POR ISSO CORTE DE R$ 8 BILHÕES- Broadcast 12/3

Por Gabriel Hirabahasi

Brasília, 12/03/2025 - O senador Angelo Coronel (PSD-BA) disse há pouco que o corte de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família no Orçamento deste ano tem o objetivo de fazer um “saneamento” no programa social e coibir fraudes. O governo realizou no ano passado um pente-fino no programa justamente com esse objetivo.

“Vai ter um corte no Bolsa Família para ajustar muitos desvios com Bolsa Família. O governo está propondo corte de R$ 8 bilhões para fazer um saneamento e ajuste no Bolsa Família, é uma forma de iniciar o ajuste. É uma medida impopular, mas acho necessária para acabar com fraudes que existem”, declarou.

Como mostrou o Broadcast, o corte de R$ 7,7 bilhões ampliou a redução de despesa já prevista no pacote de contenção de gastos aprovado no ano passado. O pacote fiscal divulgado no ano passado previa inicialmente a redução de R$ 2 bilhões na projeção de despesa no programa Bolsa Família para 2025. Esse valor foi, no entanto, majorado em discussões posteriores realizadas no âmbito da JEO.

As mudanças propostas pelo governo ao Congresso foram antecipadas pelo Broadcast nesta quarta-feira. Uma das ações para compensar o aumento do valor do Vale-Gás é o corte de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família. O ofício foi encaminhado pelo Ministério do Planejamento à Comissão Mista de Orçamento (CMO).

 

 

ORÇAMENTO: GOVERNO TERÁ GASTOS EXTRAS COM PAC, MST E ÓRGÃOS CONTROLADOS PELO CENTRÃO- Broadcast 12/3

Por Mariana Carneiro, do Estadão

Brasília, 12/03/2025 - O governo Lula vai incluir novas despesas no Orçamento de 2025 para contemplar aliados históricos, como o Movimento dos Sem-Terra (MST), e políticos da base que compõem o Centrão. São quase R$ 40 bilhões em remanejamento de gastos na peça orçamentária que irrigam ainda políticas públicas que são vitrine dos governos petistas, como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Os novos gastos foram enviados pelo Ministério do Planejamento à Comissão Mista de Orçamento (CMO) e ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP) nesta terça-feira, 11. Eles são financiados por cancelamentos ou reduções de outras despesas até então previstas. Como mostrou o Broadcast, o governo incluiu no Orçamento R$ 3 bilhões para pagar o Vale-Gás e manteve de fora o programa pé-de-meia.

Procurado, o Ministério do Planejamento não se manifestou.

A expectativa de parlamentares e do governo é que a peça orçamentária de 2025 seja finalmente votada na próxima semana. O relator, Angelo Coronel (PSD-BA), afirmou que deseja concluir a proposta no domingo para que a votação comece na terça-feira, 18.

Na fase atual, o governo envia um ofício em que pede ao relator a inclusão de novas despesas ou eventuais correções. É nessa lista em que constam as dotações extras para os aliados.

O MST está contemplado em duas frentes, que somam R$ 750 milhões. São R$ 400 milhões para a aquisição de alimentos da agricultura familiar e mais R$ 350 milhões para o Fundo de Terras e da Reforma Agrária.

Na última sexta-feira, Lula esteve, pela primeira vez no atual mandato, em um assentamento do MST, onde ouviu críticas e disse saber quem são “os aliados históricos e os de ocasião”. Trata-se de mais um aceno do presidente à sua base após a escolha de Gleisi Hoffmann, então presidente do PT, para chefiar a articulação política do governo - e ocorre em um momento de baixa na popularidade do presidente, inclusive no seu eleitorado mais cativo.

O governo aproveitou o remanejamento ainda para inflar em R$ 183 milhões o abono salarial, política de apoio a trabalhadores com carteira assinada que recebem até dois salários mínimos. O governo aprovou, no ano passado, um projeto de lei que reduz o escopo do benefício, no âmbito do pacote de corte de gastos, mas a medida de contenção só começa a valer em 2026. O seguro-desemprego também foi reforçado.

Mas os aliados de ocasião também foram contemplados. O Dnocs, que é controlado pelo PP e pelo Avante, receberá mais R$ 40 milhões - o órgão está sob o guarda-chuva do Ministério da Integração, comandado pelo ex-governador do Amapá e aliado de Alcolumbre, Waldez Góes.

O Ministério dos Esportes, que é comandado por André Fufuca (PP-MA), também receberá um extra de R$ 300 milhões para obras de infraestrutura para esporte amador. A despesa será comandada pela pasta, mas receberá o selo do PAC. Ao todo, o programa-vitrine do PT foi reforçado em R$ 1,040 bilhão.

Cortes

Para compensar, algumas áreas perderão recursos. O fundo que financia o Minha Casa Minha Vida voltado à população de baixa renda perderá R$ 80,5 milhões. O programa de apoio às exportações, o Proex, foi desidratado em R$ 850 milhões. O Fundo Nacional da Cultura, em R$ 596 milhões.

Mas o maior corte ocorreu no Bolsa Família, cuja previsão de despesas foi reduzida em R$ 7,7 bilhões, como antecipou o Broadcast. O Ministério do Planejamento, responsável pelo Orçamento federal, não explica o porquê da redução.

“O pacote fiscal divulgado no ano passado já previa a redução da projeção de despesa no programa Bolsa Família para 2025. Em discussões posteriores realizadas no âmbito da JEO (Junta de Execução Orçamentária) o valor da projeção da redução de despesa no programa foi majorado”, informou. O pacote fiscal previa inicialmente uma economia bem menor, de R$ 2 bilhões, com o programa.

Na lista, o governo também desidratou o Ministério da Agricultura, cujo controle está em negociação na atual reforma ministerial e pode ser entregue a Arthur Lira (PP-AL). Foram retirados R$ 368 milhões da pasta. Parte dos recursos foi redirecionada para a Embrapa. A Conab, que também é controlada por aliados do PT, foi agraciada com R$ 300 milhões extras.

Medida de ‘saneamento’, diz relator

Após reuniões no Palácio do Planalto, Coronel afirmou que os cortes do Bolsa Família são uma medida de “saneamento”. “É uma medida que creio impopular, mas necessária para acabar com fraudes”, afirmou.

O senador afirmou ainda que deverá seguir as diretrizes de gastos enviadas pelo governo. “Provavelmente, vamos seguir as diretrizes do Poder Executivo onde fazer o corte. O Orçamento não é do Congresso, é do Executivo. Nada como o Executivo indicar onde cortar”, disse.

 

Haddad e Gleisi se reúnem nesta quinta para discutir prioridades da agenda econômica / Nova ministra ligou para chefe da Fazenda após ser anunciadas por Lula- O Globo 13/3

Thaís Barcellos

A nova ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann, se reúne nesta quinta-feira com o titular da Fazenda, Fernando Haddad. Com um histórico de atritos com Haddad, Gleisi fez acenos ao ministro após a sua confirmação no cargo no Palácio do Planalto, desde uma ligação de cortesia ao chefe da Fazenda no dia que foi anunciada por Lula até a menção pública de apoio à agenda da pasta em seu discurso de posse.

Um dos tópicos da conversa será as prioridades legislativas daFazenda. Haddad entregou uma lista com 25 projetos de interesse da equipe econômica aos novos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e Davi Alcolumbre (União-AP).

Mas líderes do Congresso consideram que a agenda é difusa e precisa ser enxugada para que seja viável, ainda mais considerando que o tempo exíguo, já que 2026 é ano eleitoral. O que é certo é que a prioridade número 1 do governo na pauta econômica é a aprovação da isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais, promessa de campanha de Lula.

Na lista da Fazenda também estavam presentes projetos pendentes do pacote de contenção de gastos, como a reforma da aposentadoria de militares e a limitação dos supersalários no serviço público. Aliados de Haddad afirmam que a agenda de consolidação fiscal é algo perene na Fazenda. Novas medidas estão sempre em avaliação, mas iniciativas que dependam da aprovação do Congresso dependerão do cenário.

Orçamento atrasado

Com o atraso na votação do Orçamento, só será possível ter um quadro mais claro da situação das contas públicas em maio, na publicação do 2º relatório bimestral de receitas e despesas. Em relação a grandes reformas, para além do IR, que é uma agenda de governo, a avaliação é de que a equipe econômica já fez suas entregas, com o novo arcabouço fiscal e a reforma tributária sobre o consumo.

A lista de projetos apresentada por Haddad ainda tem propostas da agenda microeconômica, a exemplo do consignado privado, e da agenda de transformação ecológica.

Próximo presidente não governa com arcabouço, diz Tebet – Valor 13/3

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou nesta quarta-feira (12) que haverá uma “janela de oportunidade” em novembro e dezembro de 2026 para fazer um ajuste fiscal estrutural nas contas públicas. Ela disse que o próximo presidente da República não conseguirá governar o país com o arcabouço fiscal que existe hoje.

“Chegou o momento em que em 2027, seja quem for o próximo presidente da República, não governa com esse arcabouço fiscal, com essas regras fiscais, sem gerar inflação, dívida e detonar a economia”, disse Tebet em entrevista à GloboNews.

“Então, nós temos uma janela de oportunidade que não é agora, é em novembro e dezembro de 2026, seja o presidente Lula o candidato e reeleito, seja outro candidato eleito, de fazer o fiscal, cortar gastos, cortar o supérfluo, fazer uma política num arcabouço mais rigoroso, que não mate o paciente, obviamente”, completou a ministra, que foi candidata a presidente em 2022.

Ela disse que será preciso ajustar a “dose” do ajuste fiscal, mas numa “dose” que permita garantir “sustentabilidade de dívida pública, baixar juros, baixar a inflação e fazer a economia crescer”. “Essa janela de oportunidade nós não podemos perder”, acrescentou Tebet.

A ministra reconheceu que a PEC de Transição, aprovada no fim de 2022, foi da “gastança”, para recomposição de gastos sociais. E reforçou que o governo vai cumprir a meta fiscal deste ano, sem “inventar subsídios” e “resgatar fórmulas passadas que não deram certo”. “Vamos conseguir entregar o Orçamento cumprindo as regras fiscais”, frisou durante a entrevista.

Ela também reclamou do Congresso Nacional, que diz não estar sendo um parceiro na agenda fiscalista. “Achávamos que teríamos um parceiro mais fiscalista no Congresso Nacional, e não foi. Não é o Congresso fiscalista que nós imaginávamos, então não adianta dar murro em ponto de faca”, lamentou Tebet.

Por outro lado, a ministra teceu elogios a Gleisi Hoffmann, recém-nomeada ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, pasta responsável pela articulação política do governo, apesar de reconhecer que sempre tiveram em lados opostos na visão sobre a economia.

“Ela tem uma fidelidade que ninguém discute ao presidente Lula e sabe que o projeto de país que está em andamento na parte econômica é o projeto do governo. Então, eu acredito que ela agora vai dar o suporte necessário para aprovar as medidas econômicas e microeconômicas, em especial que o governo, a equipe econômica e o ministro Haddad vêm tocando”, disse Tebet.

Ela defendeu que o governo tenha “a coragem de enfrentar temas espinhosos, mas que dialogam com a sociedade”. Entre eles, ela citou a pauta sobre o fim da jornada 6 por 1. Tebet disse ser favorável à jornada 5 por 2, com um período de adaptação para as empresas e suporte aos pequenos negócios. “Isso [redução da jornada de trabalho] gera economia, gera produtividade, qualidade no trabalho. O próprio empresário vai ganhar com isso.”

Por fim, a ministra comentou que a isenção de imposto de importação de alguns alimentos deve começar a trazer resultados dentro dos próximos 30 dias, com redução dos preços desses produtos. Ela também disse que é uma medida que pode ter um “efeito moral” no mercado interno, fazendo com que os produtores passem a priorizar também o mercado nacional, e não somente as exportações.

A medida foi anunciada em meio aos esforços do governo para frear a queda de popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também provocada pela alta dos preços dos alimentos.

 

 

Preços de energia disparam no Brasil com maior aversão a risco de seca; custos devem subir / Especialistas e comercializadoras avaliam que os preços devem permanecer mais altos e voláteis até o final do ano- Folha SP 13/3

Letícia Fucuchima

São Paulo | Reuters

Os preços de energia elétrica no Brasil dispararam em março, mais do que triplicando em relação aos níveis do mês anterior, com a piora das chuvas na reta final do período úmido sendo precificada por uma metodologia de formação de preços aprimorada e mais avessa a risco que entrou em vigor neste ano.

Especialistas e comercializadoras consultados pela Reuters avaliam que os preços devem permanecer mais altos e voláteis até o final do ano, elevando custos tanto para o mercado regulado, com maior possibilidade de acionamento de bandeira tarifária amarela ou vermelha, quanto para o livre, com alta de preços nos contratos de energia para curto e médio prazo.

O preço de liquidação das diferenças (PLD), referência para negócios de curto prazo no mercado livre e também parâmetro para acionamento de bandeiras tarifárias, subiu de cerca de R$ 90 por megawatt-hora (MWh) em fevereiro para mais de R$ 300/MWh em março, se situando em R$350/MWh na média desta semana.

Esse salto reflete principalmente mudanças de metodologias e dos programas computacionais que calculam o PLD introduzidas pelo governo neste ano, com o objetivo de melhorar a valoração do custo da água para o Brasil, cuja matriz elétrica ainda é muito dependente das hidrelétricas, que funcionam como grandes "baterias" de armazenamento de energia.

A principal alteração que afetou os preços ocorreu no parâmetro de aversão a risco do modelo de formação do PLD, que se tornou mais pessimista, dando mais peso para possíveis cenários de seca extrema drenando os reservatórios de hidrelétricas.

"Antigamente era como se o modelo só pedisse para você colocar o cinto de segurança quando o carro já estava batendo. Esse modelo já pede para você colocar o cinto de segurança desde agora. Então ele começa a despachar térmicas preventivamente, para não ter essas mudanças abruptas", afirmou Gustavo Ayala, CEO da comercializadora e geradora Bolt Energy.

A alta de preços ocorre mesmo com os principais reservatórios do país, no Sudeste/Centro-Oeste, atualmente em níveis considerados confortáveis, devendo fechar o mês de março um pouco abaixo de 70% da capacidade, segundo as últimas previsões do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

Já a energia natural afluente (ENA), que corresponde à quantidade de chuva que efetivamente chega às usinas para geração de energia, sofreu uma reviravolta. Após boas afluências nos últimos meses de 2024, os níveis pioraram desde meados de fevereiro, e a expectativa é de uma antecipação do fim do período úmido.

"As curvas de energia natural afluente para Sudeste e Sul são muito ruins, com menos de 60% (da média de longo prazo) nas regiões, no auge do período úmido... Quando o modelo enxerga isso, ele dá sinal de preços, todo o carrego maravilhoso até fevereiro vai para o ralo", explicou Sergio Romani, CEO da Genial Energy.

Segundo testes da comercializadora LOG Energia, sem a mudança na aversão a risco, o PLD estaria agora em patamares mais próximos do piso regulatório, de R$ 58,60/MWh.

Leandro Stamato, gerente de trading da LOG, avalia que os preços devem se estabelecer em níveis mais elevados pelo menos até o fim do ano, quando se inicia o próximo período úmido, e com mais volatilidade, mas sem variações tão abruptas como as vistas no passado.

A visão também é compartilhada pela Bolt, que aposta em volatilidade mais "controlada" dos preços após a mudança no modelo.

"A gente acredita que vai ter mais volatilidade, só que numa banda mais aceitável. Não do piso para R$1.000, como aconteceu em setembro de 2023, de uma hora para outra. Vai ser uma volatilidade mais na semana, de R$ 100 a R$ 400, você vai ter o preço ali dentro dessa faixa", avaliou Ayala, da Bolt.

CONTRATAÇÃO DE ENERGIA

A disparada do PLD repercutiu nos preços de contratos de energia para entrega no curto, médio e longo prazo no mercado livre.

Conforme dados do Balcão Brasileiro De Comercialização De Energia (BBCE), plataforma eletrônica para trading de energia, o contrato para energia hidrelétrica no Sudeste/Centro-Oeste, o mais líquido, com vencimento em abril, mais do que dobrou de preço no fechamento de fevereiro, para uma média de R$ 251,64/MWh, ante R$ 117,5/MWh no fim de janeiro.

Já no contrato com vencimento no segundo trimestre, o salto foi de 82,54%, para uma média de R$248,25/MWh, com preços máximos superando R$ 310/MWh.

"A gente já viu uma volta das negociações no mercado no meio de fevereiro... entendo que elas estão mais focadas no curto prazo, por uma questão de crédito", disse Eduardo Rossetti, diretor de Produtos e Marketing da BBCE, apontando que os negócios deram uma esfriada no fim do ano passado com notícias sobre possível inadimplência de comercializadoras.

Stamato, da LOG, aponta que muitos consumidores de energia já haviam se apressado para contratar energia no ano passado, aproveitando uma janela de preços mais baixos, mas que nem todos tiveram a velocidade necessária.

"O consumidor que já está no mercado livre vai ter que conviver com essa realidade (de preços mais altos), e de modelo mais avesso a risco".

Já para o mercado cativo, a antecipação do acionamento das usinas termelétricas para poupar água nos reservatórios poderá levar ao acionamento de bandeira tarifária amarela, com cobrança adicional na conta de luz, em maio, seguida de bandeiras vermelhas de julho a novembro, segundo projeção da Genial Energy.

 

 

Maior inflação em 22 anos mantém pressão sobre o BC para elevar juros na próxima semana e além / Índice ficou em 5,06% em 12 meses e confirma cenário acima do teto da meta, de 4,5% ao ano- O Globo 13/3

Mayra Castro

Depois de uma curta trégua em janeiro, o IPCA, índice oficial de inflação, subiu 1,31% no mês passado, impulsionado pelo aumento da energia elétrica. Trata-se da maior alta para fevereiro desde 2003, quando o indicador avançara 1,57%. O resultado veio em linha com as projeções e confirma um cenário de índice de preços acima do teto da meta, de 4,5% ao ano. Na avaliação dos economistas, o Banco Central (BC) segue pressionado e deve cumprir a indicação de elevar os juros para 14,25% ao ano na próxima reunião do Comitê de Política Monetária, marcada para a próxima semana.

O índice acumulado em 12 meses ficou em 5,06%, o maior nível desde setembro de 2023, quando havia subido 5,19%.

Em janeiro, a energia elétrica teve queda de 14,21% e contribuiu para que o IPCA avançasse apenas 0,16%, em razão do bônus da usina de Itaipu, que resultou em um desconto na tarifa de todos os consumidores. Com o fim desse efeito, em fevereiro, a energia subiu 16,8%.

De acordo com Fernando Gonçalves, gerente da pesquisa do IBGE, se o índice não considerasse o número da energia elétrica, o resultado da inflação de fevereiro ficaria em 0,78%, o que mostra o peso do item neste mês.

O segundo item individual que mais teve influência no IPCA do mês foi o da gasolina, que viu seu preço subir 2,78%, como reflexo do aumento do ICMS.

Mensalidade escolar

Entre os grupos analisados pela pesquisa, o de Educação foi o que mais avançou, em razão do movimento sazonal de aumento do preço das mensalidades escolares.

— Olhando sazonalmente, a inflação de início de ano é sempre muito elevada. A questão da educação também contribuiu bastante em fevereiro, embora esse ajuste de mensalidades escolares tenha sido o mais baixo nos últimos três anos — diz Andréa Angelo, estrategista de inflação da Warren Investimentos.

Nos cálculos de Luis Otávio Leal, economista-chefe da G5 Partners, 73% da inflação do mês passado foi resultado da combinação do fim do efeito do bônus de Itaipu, da alta da gasolina com aumento do ICMS pelos estados e do aumento das mensalidades, com destaque para cursos regulares, que subiram 5,69%.

“A inflação no início deste ano foi e voltou, mas o recado que ela nos deu não foi bom. Na média dos resultados de janeiro e fevereiro, a inflação foi de 0,74%, bem maior do que os 0,63% da média dos dois primeiros meses de 2024 e dos 0,39% da média do ano passado como um todo”, escreveu o economista em relatório.

Para Arnaldo Lima, economista e RI da Polo Capital, os resultados confirmam um cenário de conversão do índice abaixo do teto da meta em agosto de 2026, o que reforça que Gabriel Galípolo, presidente do BC , deve ter que redigir carta aberta para justificar o não cumprimento da meta. Seria o primeiro comunicado do tipo desde que o país passou a adotar este ano a meta contínua de 4,5%.

Alimentos desaceleram

Na ponta positiva, os alimentos, que impulsionaram a inflação ao longo do ano passado, começaram a desacelerar. O grupo Alimentação e Bebidas subiu 0,7% em fevereiro, após alta de 0,96% em janeiro.

Andréa Angelo, da Warren, que está na ponta mais otimista das projeções, com previsão de alta de 0,5% do IPCA em março, afirma que a alimentação deve ajudar a inflação a perder fôlego adiante.

— A perspectiva é que o pico, que chegou a mais de 8% em 12 meses, vai começar devagarzinho a desacelerar e fechar em cerca de 6,5% ou 7% no ano que vem. Vai incomodar menos. E, principalmente, esses itens que pesam no orçamento familiar, como arroz, leite e carnes, têm uma perspectiva de variações menos elevadas mesmo.

A preocupação com o tema foi de tal ordem que o governo anunciou neste mês um pacote anti-inflação, com medidas que incluem zerar a alíquota de importação de produtos como azeite, café, carne e óleo de cozinha, entre outros. Além disso, flexibilizava a fiscalização sobre produtos de origem animal e fortalecia os estoques reguladores.

Embora a alta dos alimentos tenha perdido fôlego, alguns dos itens recorrentes à mesa do brasileiro tiveram salto nos preços, como ovo (15,39%) e café (10,77%). (Veja mais abaixo) Além disso, em 12 meses, os alimentos ainda acumulam variação de 7%.

Para março, Matheus Dias, economista do FGV Ibre, projeta que o índice pode ficar em torno de 1%. Ele pondera que, apesar da perspectiva de safra maior este ano, outros itens são mais suscetíveis à flutuação de preços, como hortaliças, frutas e verduras. O que ele aponta como fator de atenção é a inflação de serviços, que tem dado sinais de aceleração. Em relação aos alimentos, ele estima que o grupo deve terminar o ano com alta até maior do que a do ano passado, mas sem choque de preços como em 2024:

— Não tem as mesmas questões que fizeram com que os alimentos subissem muito, então ter um clima mais estável favorece, não ter tantos choques do dólar facilita.

Política fiscal e Trump

Na avaliação de economistas, além das incertezas no cenário doméstico, especialmente na política fiscal, é preciso levar em conta o cenário internacional, com idas e vindas do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em relação à guerra comercial. Diante do quadro, analistas mantiveram suas projeções para a taxa básica de juros este ano.

— A visão é que a inflação está muito forte, e as medidas do governo podem continuar a elevando por causa de auxílios de renda ou impulsos ficais. Mas a nossa perspectiva de Selic não muda, com a reunião de março indo para 14,25% e depois 14,75%. E aí deve começar a ter uma queda de Selic no final desse ano — prevê Andréa, da Warren.

Para Gilberto Braga, economista e professor de pós-graduação em Finanças do Ibmec, a Selic deve fechar o ano em ao menos 15%.

— Todos os orçamentos públicos são elaborados com a meta de 3% (centro da meta), e a inflação está destoando disso. Isso significa que a pressão em cima da equipe econômica continua — afirma Braga, citando dúvidas quanto à política fiscal: — A gente já percebe que a necessidade de recuperação de imagem tem levado a medidas expansionistas, como a liberação do FGTS, além do consignado para o setor privado. Essas questões pressionam a política monetária.

Dias, do FGV Ibre, avalia que a inflação deve fechar o ano entre 5,5% e 6% e projeta a Selic no fim do ano em 15%:

— Existe a incerteza na política econômica que tem ocorrido no mercado internacional, que pode contribuir bastante para as decisões de política monetária, e consequentemente da taxa de juros.

 

Energia, escola e aumento de imposto puxam alta do IPCA / Inflação dispara, fecha fevereiro em 1,31%, taxa mais alta em mais de 20 anos, e segue acima da meta perseguida pelo BC- Valor 13/3

Lucianne Carneiro / Marcelo Osakabe

Uma combinação de reversão do bônus de Itaipu, reajuste anual das mensalidades escolares e o aumento do ICMS sobre combustíveis levou a inflação oficial brasileira a registrar a maior alta para um mês de fevereiro desde 2003.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acelerou de 0,16% em janeiro para 1,31% em fevereiro. É a maior leitura desde os 1,57% registrados no mesmo mês de 2003. Em 12 meses, o indicador passou de 4,56% para 5,06%, o maior patamar desde setembro de 2023, quando alcançou 5,19%. Com isso, a taxa se distancia ainda mais da meta de inflação perseguida pelo Banco Central para este ano (3%).

O forte avanço já era esperado e veio ligeiramente abaixo da mediana das projeções colhidas pelo Valor Data, de alta de 1,32%.

Cinco das nove classes de despesas puxaram para cima o IPCA: habitação (de -3,08% para 4,44%); educação (de 0,26% para 4,70%); artigos de residência (de -0,09% para 0,44%); comunicação (de -0,17% para 0,17%) e vestuário (-0,14% para estabilidade). Por outro lado, foram registradas taxas menores em alimentação e bebidas (de 0,96% para 0,70%); transportes (de 1,30% para 0,61%); saúde e cuidados pessoais (de 0,70% para 0,49%); e despesas pessoais (de 0,51% para 0,13%).

Boa parte desse salto vem de itens já conhecidos: a devolução do bônus de Itaipu, que puxou para baixo o dado de janeiro, fez a conta de luz subir 16,8% no mês passado e respondeu, sozinha, por 0,56 ponto do resultado de fevereiro. Já os reajustes das mensalidades de educação contribuíram com 0,27 ponto. A alta do ICMS sobre combustíveis, sobretudo gasolina, acrescentou outro 0,14 ponto ao IPCA de fevereiro composição. Excluindo esses itens, o IPCA teria subido 0,34% no mês passado.

Um dos principais focos de preocupação do governo Lula no momento, os alimentos tiveram a alta puxada principalmente por café (10,77%) e ovos (15,39%).

Gerente da pesquisa no IBGE, Fernando Gonçalves explicou em entrevista coletiva para comentar os números que o preço do café no mercado doméstico sofre com a quebra da safra no exterior, o que impulsionou o preço da commodity lá fora e estimulou exportações. Sobre o ovo, pesa a conjunção de gripe aviária nos EUA, temperaturas mais altas e aumento da demanda no início do ovo.

“Nos EUA, houve perda por causa da gripe aviária e aí tem aumento de exportação. O clima mais quente também prejudica a produção de ovos, porque afeta o bem-estar das galinhas. E também tem a influência do início do ano, com volta de atividades escolares”, comentou.

Outro ponto de atenção, a inflação de serviços mostrou sinais divergentes, o que abriu margem para interpretações diferentes. Isso porque, embora o grupo tenha acelerado de 0,78% para 0,82% na virada do mês, os chamados serviços subjacentes, mais sensíveis à demanda, mostraram recuo, de 0,86% para 0,69%. Já os intensivos em trabalho passaram de 0,74% para 0,62%.

“Portanto, a inflação de serviços estável reflete mais a recomposição dos itens administrados, que avançaram 3,16% no mês, do que alguma pressão no mercado de trabalho”, avalia o economista do Banco Inter André Valério.

A média móvel de três meses dessazonalizada e anualizada, métrica bastante acompanhada pelos analistas que buscam entender o comportamento da inflação “na ponta”, também mostrou algum alívio, tanto no caso dos subjacentes (de 7,6% para 7,5%) como nos intensivos em trabalho (7,4% para 7,1%,), comenta Alexandre Maluf, economista da XP. “Todas as principais métricas estão bem acima da meta e da variação em 12 meses atual, o que sugere pressões inflacionárias à frente”, ressalta.

Quem também viu piora na margem foi a chefe de pesquisa da Buysidebrazil, Mirella Hirakawa. Ela cita a média dos seis núcleos de serviços, um indicador da casa, que avançou 5,2% para 5,4% no acumulado em doze meses.

“No geral, estamos falando de inflação cheia acima de 5%, muito acima do centro da banda do BC. Serviços subjacentes estão rodando em 6,2% e média dos núcleos em 4,6%, todas as medidas acima do centro e do teto da meta”, diz. “Nesse sentido, o BC tem pouco alívio nas próximas reuniões e deverá entregar alta de um ponto na Selic na próxima reunião e desacelerar para 0,75 ponto em maio.”

Para Gonçalves, do IBGE, o aumento da ocupação e da massa salarial no país está por trás da alta da inflação de serviços. Ele ponderou, por outro lado, que o resultado do mês foi influenciado pelos reajustes de educação. O preço de cursos regulares subiu 5,69% em fevereiro, enquanto o de cursos diversos aumentou 2,56%.

Alguns economistas argumentam que, embora os serviços permaneçam em patamares altos, as leituras não voltaram a piorar, como se temia. Ao mesmo tempo, acrescentam, outras aberturas começam a trazer sinais de alívio.

Vitor Martello, economista-chefe da Quantitas, chama atenção para as leituras mais moderadas que o esperado dos bens industriais, “Me parece que o efeito do câmbio está um pouco mais baixo que o esperado, o repasse tem se mostrado menos agressivo do que a alta do dólar poderia sugerir”, nota.

Outra boa notícia foi a alta menor dos preços em restaurantes do que o inicialmente imaginado, o que acabou gerando uma leitura de serviços subjacentes mais benigna. Em sua avaliação, esse movimento tem a ver com o fim dos altos repasses das carnes - em fevereiro, esse item subiu 0,08%.

“A alta dos preços das proteínas era algo esperado, porque vem do ciclo do gado, mas a velocidade com que aconteceu foi muito rápida. Isso significou pressão no fim do ano passado, quando a demanda já é maior por causa do período de festas. Mas pode significar também que boa parte da inflação desse grupo tenha ficado em 2024”, pondera.

“Tudo considerado, nada salta aos olhos para pior. Os núcleos vieram estáveis e mesmo os serviços subjacentes, que subiram acima da nossa expectativa, o fizeram por um item bem específico, a devolução dos descontos da semana do cinema”, afirma João Fernandes, economista da Quantitas.

Dito isso, ele ressalta que os fundamentos altistas tanto para bens industriais quantos alimentos seguem no horizonte: repasse cambial para o primeiro, condições climáticas e situação externa adversa para o segundo. Por isso, ainda é cedo para comemorar.

“As próximas leituras de inflação vão ser importantes. Se elas mostrarem que o repasse dos IPAs para bens segue baixo, a visão de que as empresas estão absorvendo a maior parte do repasse cambial pode se consolidar. Da mesma forma, o mercado está dividido sobre o que acontecerá com os alimentos, mas alguns preços no atacado começam a cair e as proteínas estão comportadas. Mesmo quem acha que elas voltarão a subir em 2025 não acredita que isso acontecerá no primeiro semestre”, diz.

 

Febraban vê ‘mudança dramática’ no cenário externo e diz que Brasil precisa de ‘mais fiscal, não menos’ / Conjuntura exige novas lentes para enxergar melhor a economia brasileira, diz presidente da federação de bancos- Valor 13/3

Álvaro Campos

O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, afirmou que o cenário internacional passa por uma “mudança dramática” com as políticas do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e, como o Brasil não vive numa bolha, o que está ocorrendo exige novas lentes para enxergar melhor a economia brasileira.

“Não há como enfrentar os velhos desafios ou pensar nas oportunidades do Brasil, ignorando que o mundo que conhecíamos ou que supúnhamos conhecer agora é outro”, disse ele em evento promovido pelo Lide. “Podemos estar diante de um agravamento do quadro fiscal americano, com prováveis impactos sobre a política de juros conduzida pelo Federal Reserve e em toda a economia mundial.”

Segundo ele, além da guerra tarifária em si, é possível também esperar, e isto seria especialmente danoso para o Brasil, uma redução no fluxo de recursos financeiros para os países emergentes. Para navegar esses mares turbulentos, Sidney diz que o Brasil precisa “fortelecer sua embarcação”, leia-se: consolidar e avançar no ajuste fiscal para assegurar a sustentabilidade da dívida pública.

“Não podemos parar no meio do caminho. O governo e o Congresso já deram passos importantes na aprovação do arcabouço fiscal e do pacote de contenção de despesas, mas todos nós sabemos que faltam boas milhas nessa caminhada em mar aberto”, afirmou. Para ele, está claro que a política de recomposição das receitas se esgotou e é preciso direcionar 100% dos esforços para uma maior contenção dos gastos públicos.

O presidente da Febraban afirmou que “este é o momento de termos ainda mais e não menos ajuste fiscal”. Isso ajudaria o Banco Central no controle da inflação e melhoraria as expectativas e a confiança na política econômica do governo, o que contribuiria para reduzir as pressões sobre o dólar. Além disso, também facilitaria no processo de reconquista do grau de investimento.

“Sempre que precisou, o país se uniu e buscou saídas. Exemplo claro foi o Plano Real. O ambiente atual não nos dá escolhas... O Brasil nunca dependeu tanto de si próprio para dar certo. Ou nos unimos, lideranças políticas, empresários, poder público, setor privado; ou sucumbimos.”

‘Risco Trump’ complica estratégia de Lula para 2026 / Já se vê integrante da equipe econômica dizendo que, em menos de 60 dias, será difícil prever exatamente o que ocorrerá com a inflação e os juros no Brasil. Espera-se que a supersafra prevista para os próximos meses derrube os preços de alguns produtos.- O Globo 13/3

Malu Gaspar

‘Não adianta o Trump ficar gritando de lá. Aprendi a não ter medo de cara feia. Fale manso comigo. Fale com respeito comigo que eu aprendi a respeitar as pessoas e quero ser respeitado”, disse Lula na última terça-feira. Ele estava em Minas Gerais para inaugurar a ampliação de uma unidade da Gerdau, na véspera da entrada em vigor da taxação do aço e do alumínio brasileiros pelos Estados Unidos.

Enquanto o presidente falava, seus negociadores quebravam a cabeça em busca de uma estratégia para tentar derrubar as restrições sem partir para o conflito direto com o governo americano.

As idas e vindas nas negociações sobre tarifas com Canadá, México e Colômbia não apontam um caminho óbvio a seguir. Por ora, não há mesmo outra saída para a diplomacia brasileira a não ser optar pela cautela e pelo diálogo, e não retaliar de imediato.

Primeiro, porque o Brasil não tem força para isso, mas também porque a forte reação das Bolsas americanas às políticas erráticas e inflacionárias de Donald Trump ainda pode acabar levando a um recuo. Até que isso aconteça, o país terá de lidar com os efeitos nocivos das taxas sobre um setor em que Lula apostava para impulsionar o renascimento da indústria nacional em seu terceiro mandato.

Essa é apenas uma das crises já contratadas que fazem de Trump um fator de risco adicional para Lula em 2026. É por isso que, apesar do tom autoconfiante do presidente no palanque, nos bastidores do governo o clima é de apreensão generalizada.

Já se vê integrante da equipe econômica dizendo que, em menos de 60 dias, será difícil prever exatamente o que ocorrerá com a inflação e os juros no Brasil. Espera-se que a supersafra prevista para os próximos meses derrube os preços de alguns produtos.

Mas também se sabe que as políticas de Trump são inflacionárias — além do aumento das tarifas de importação, o combate à imigração ilegal e os cortes de impostos tendem a elevar custos —, o que deve segurar a queda dos juros nos Estados Unidos. Com juros mais altos por lá, os daqui também demoram mais a cair.

Para não piorar ainda mais o ambiente, o governo já orientou seus representantes no Brics — o bloco dos países emergentes — a suspender toda iniciativa que possa criar ainda mais conflito com Trump, como o projeto de criar uma moeda alternativa ao dólar no comércio internacional. A ordem é evitar polêmicas. Mas isso não quer dizer que o próprio Trump, interessado em vitaminar o argentino Javier Milei, não vá buscá-las.

Outra crise à vista diz respeito à regulação das big techs, defendida por Lula e frontalmente contrária à agenda de Trump. Elon Musk — aquele a quem Janja mandou se f... outro dia mesmo — já pôs a máquina do governo e os republicanos para criar constrangimentos ao ministro Alexandre de Moraes nos Estados Unidos em razão de suas decisões contra o X e outras plataformas. Qualquer tentativa de regulá-las também deverá receber respostas duras dos americanos, que podem vir tanto em forma de retaliações como de reforço concreto ao bolsonarismo na política e nas redes.

A indicação de Eduardo Bolsonaro pelo PL para presidir a Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados é outro complicador que não estava no radar. O filho Zero Três de Jair Bolsonaro é o político brasileiro mais bem articulado com o trumpismo e tem trabalhado com afinco para faturar politicamente com isso. O pedido do PT para apreender o passaporte dele não deve ter efeito prático além de ajudar a promover Eduardo junto a seu eleitorado.

Pelo acordo entre todos os partidos por ocasião da eleição de Hugo Motta (Republicanos-PB) para a presidência da Câmara, o PL tem a prerrogativa de escolher os cabeças de cinco comissões e não abrirá mão dela.

A ação do PT, porém, não brotou do nada. Horas depois da fala de Lula em Minas, José Dirceu comemorou seu 79º aniversário num bar de Brasília expressando sem rodeios temores que ninguém no governo pode expor tão abertamente.

Definindo a gestão Lula como “um governo sitiado pela conjuntura internacional”, Dirceu defendeu que seja feita uma “aliança política com todos aqueles que defendem a democracia, a soberania e o Estado de Bem-Estar Social” para combater o avanço da extrema direita:

“Nossa democracia está ameaçada por brasileiros que, na aliança com o bolsonarismo, vão aos Estados Unidos pregar a traição nacional e a intervenção dos Estados Unidos e das big techs na nossa soberania”.

“Para vencer as eleições de 2026”, disse Dirceu, “temos que governar agora”.

Disso não há dúvidas, mas, com Trump, o que já era complicado ficou ainda mais difícil.

 

Empresas investem menos como proporção da receita em 2024 e indicam cautela em 2025 / Gastos de 40 grupos em ativos fixos caíram de 10,4% do faturamento em 2023 para 9%; incertezas externas e internas nublam o cenário para este ano- Valor 13/3

Adriana Mattos

Empresas de grande porte reduziram os investimentos em ativos fixos como proporção da receita líquida em 2024, num cenário de maior cautela no fim do ano com os desembolsos de caixa. Com a incerteza sobre o quadro econômico e os juros altos pressionando o endividamento, parte das companhias anunciou planos para investir em 2025 em linha ou abaixo do registrado no ano passado.

Levantamento com base em 40 balanços de empresas abertas divulgados nas últimas semanas mostra recuo na relação entre investimentos e receita líquida. O indicador que compara gastos em ativos fixos com a receita caiu de 10,42% em 2023 para 9,05% em 2024. É a segunda queda seguida do indicador, que ficou em 11,33% em 2022. O término recente de ciclos de investimentos e a decisão de amadurecer projetos concluídos também explicam esse movimento das empresas, que não incluem Petrobras, Vale, bancos e seguradoras.

Em 2024, houve em geral melhora dos resultados desse grupo de companhias, com vendas e lucros maiores nos últimos trimestres em relação aos mesmos períodos do ano anterior. No entanto, o ritmo de investimentos perdeu força, afetando a relação entre os gastos em ativos fixos e o faturamento. A receita líquida subiu de R$ 875,3 bilhões em 2023 para R$ 962,9 bilhões em 2024, alta de 10%. Já os investimentos caíram de R$ 91,4 bilhões em 2023 para R$ 87,2 bilhões em 2024, um recuo de 4,6%.

Numa avaliação dos desembolsos por setores, grupos da área de consumo e serviços, mais dependentes da demanda doméstica e de crédito a juros mais altos, desaceleraram, puxando para baixo a base total. Grupos exportadores e de infraestrutura investiram mais. No entanto, algumas empresas já anunciaram planos mais cautelosos em 2025, como Suzano, Aura Minerals, Gerdau, Assaí e Carrefour.

As incertezas para 2025 cresceram num cenário em que o presidente dos EUA, Donald Trump, impõe tarifas aos parceiros comerciais. No quadro interno, há dúvidas sobre a situação fiscal, num ambiente de inflação e juros mais elevados e de crescimento menor.

 

Ibama dá 3 meses para Petrobras concluir limpeza de navio-sonda de bloco na Margem Equatorial / Ainda de acordo com o instituto, a equipe de mergulhadores que fará a remoção dos corais, com “raspadeiras manuais”, deverá ser orientada por profissional técnico habilitado- Valor 12/3

Rafael Bitencourt

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) deu três meses, até 11 de junho, para a Petrobras concluir a limpeza do casco do navio-sonda (NS-42) escolhido para eventual exploração de reserva de petróleo na Foz do Rio Amazonas, na região litorânea da Margem Equatorial. Este é o prazo de validade da autorização emitida pelo instituto na noite da última segunda-feira (10).

Em anuência assinada pela diretora de licenciamento ambiental, Cláudia Jeanne da Silva Barros, o Ibama estabeleceu as condições para realizar o procedimento de limpeza da sonda, o que envolve a remoção da espécie exótica de coral do casco da embarcação.

Embora o Ibama tenha se manifestado que se trata apenas de uma operação de “rotina” e a ministra Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima) se referiu à mesma limpeza do casco como um procedimento "corriqueiro", o Valor informou, na edição de hoje, que uma das etapas necessárias para a aprovação da licença ambiental é a avaliação pré-operacional (APO), simulação de vazamento de óleo para que a petroleira comprove capacidade de reagir a eventuais acidentes, o que exige a presença do navio-sonda na região. A APO é considerada a última etapa do processo de licenciamento.

De acordo com documento, a equipe de mergulhadores que fará a remoção dos corais, com “raspadeiras manuais”, deverá ser orientada por profissional técnico habilitado. O Ibama exige ainda que a Petrobras, ao final da limpeza do casco, faça o monitoramento do local no raio mínimo de 50 metros no entorno da embarcação, com “busca ativa por pólipos de coral-sol, no leito marinho, tendo em vista a potencial perda de colônias/pólipos durante a atividade de limpeza”.

Outra medida que a Petrobras deverá adotar, segundo o Ibama, é o envio de cinco quilos de amostra das colônias de coral-sol coletadas, de forma "acondicionadas e devidamente identificadas para estudos genéticos". O material recolhido deverá ser endereçado ao Centro de Biologia Marinha, da Universidade de São Paulo (USP).

 

Projeto das emendas pode deixar brecha sobre autores, alertam técnicos / Deputados discordam da criação de secretaria que tiraria autonomia de consultores- Valor 13/3

Marcelo Ribeiro / Murillo Camarotto / Caetano Tonet / Gabriela Guido

A cúpula do Parlamento recuou da criação da Secretaria Especial do Orçamento Público, abrindo espaço para a votação em sessão conjunta nesta quinta-feira (13) do projeto de resolução que estabelece novas regras para as emendas parlamentares. Na prática, o órgão poderia reduzir a autonomia dos consultores do Orçamento e ampliar os poderes do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Por outro lado, técnicos disseram ao Valor que o texto mantém uma brecha para permitir que os autores das emendas de comissão continuem ocultos - os parlamentares seguiriam podendo fazer indicações assinadas apenas pelos líderes partidários.

Quanto à Secretaria Especial do Orçamento Público, o que pesou foi a resistência principalmente entre deputados e da pressão pelo cancelamento da sessão do Congresso. Diante disso, Alcolumbre e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), alinharam a retirada do trecho do texto relatado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO).

Um dos parlamentares mais atuantes em matérias orçamentárias, o deputado Danilo Forte (União-CE) apresentou uma questão de ordem contra o projeto. Ele destacou que a medida tira poderes da Câmara e defendeu que os deputados se mobilizem para adiar a votação da matéria no Congresso.

“Se aprovarmos essa resolução, estaremos transferindo o poder da comissão orçamentária e diminuindo o papel da Câmara sob a vigilância, a fiscalização do Orçamento e sua constituição”, afirmou Fortes. “Aí vamos ter um pêndulo em que o Senado terá um poder maior, em detrimento do enfraquecimento do papel da Câmara.”

Fontes ouvidas pelo Valor apontaram que a nova estrutura não estava prevista no acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) para liberar as emendas, as quais haviam sido bloqueadas no ano passado por falta de transparência e rastreabilidade. Segundo avaliação da minuta por técnicos da Casa, o secretário especial será indicado pelo presidente do Congresso e terá controle sobre os consultores de Orçamento, que hoje possuem autonomia para divulgar estudos sobre eventuais inconsistências em proposições que estejam sendo apreciadas por deputados e senadores. A partir da aprovação da medida, tais estudos seriam submetidos às políticas e critérios estabelecidos pelo novo secretário. “Ficará a cargo da Secretaria Especial a definição da política e dos critérios para divulgação de dados, publicações e informações orçamentárias”, diz a minuta.

Na justificativa da proposição, a nova secretaria teria a função de padronizar as orientações durante o processo orçamentário e sobre a execução de emendas, e dos procedimentos das bancadas partidárias e das comissões permanentes. Nos bastidores, Alcolumbre tem dito a aliados que a secretaria visa padronizar informações das emendas, como exigiu o STF para destravar os pagamentos.

Apesar de tecnicamente estar vinculado às duas Casas, o órgão ficaria subordinado a Alcolumbre, que é o presidente do Congresso.

Vice-presidente do Senado, Eduardo Gomes minimizou um possível favorecimento de Alcolumbre. “Acho difícil ter alguma coisa que vai tirar autonomia de alguém. O foco é o acordo firmado de plano de trabalho entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário”, disse.

Os líderes receberam a minuta na quarta-feira. O texto prevê a obrigatoriedade de um sistema informatizado padronizado para apresentação e registro das emendas, facilitando o acesso público às informações e garantindo maior controle social. As emendas deverão, obrigatoriamente, conter justificativas detalhadas que demonstrem claramente os benefícios sociais e econômicos esperados com a execução das ações propostas.

Outra mudança é a definição de limites para as emendas de comissão, que tiveram seus pagamentos suspensos pelo STF no ano passado. Os colegiados ficam restritos a até seis emendas de apropriação (que destinam recursos para ações específicas) e duas de remanejamento (que alteram a destinação de recursos), obrigando-os também a comprovar a sua relevância.

Porém, fontes ouvidas pelo Valor avaliam que o texto mantém uma brecha que permitiria que os autores das indicações desse tipo de recurso continuem ocultos.

No trecho que aborda as emendas de comissão, os parlamentares seguiriam podendo fazer indicações por meio de suas bancadas partidárias - que seriam assinadas pelo líder de seus partidos, o que manteria em segredo a identificação do autor original.

Por outro lado, há também novas exigências sobre as atas das comissões, que deverão detalhar claramente as decisões sobre as emendas apresentadas. As atas terão que ser feitas por meio do sistema eletrônico oficial do Congresso e encaminhadas obrigatoriamente à Comissão Mista de Orçamento (CMO).

A proposta ainda restringe a possibilidade de destinação direta de recursos para entidades privadas, salvo exceções previstas em lei, e exige uma justificativa “robusta” sobre os benefícios sociais e econômicos esperados. Com essas novas regras, o Congresso busca reduzir riscos de irregularidades e ampliar a eficiência na aplicação.

 

Após pressão, Congresso derruba criação de órgão para gerir emendas / Houve a avaliação de que o órgão, ligado à presidência do Legislativo, empoderaria muito o presidente do Senado, Davi Alcolumbre- CnnBrasil 13/3

Caio Junqueira

Pressionado por ONGs pró-transparência e por parlamentares e servidores, a cúpula do Congresso excluiu da minuta do projeto de resolução que será apreciado nesta quinta-feira (13) a criação de um novo órgão para gerenciar o Orçamento.

Tratava-se da Secretaria Especial de Orçamento Público que, segundo a minuta, seria responsável pela “definição da política e dos critérios para divulgação de dados, publicações e informações orçamentárias”.

O artigo que criava o novo órgão foi retirado do projeto protocolado na noite de quarta-feira (12) pelas Mesas da Câmara e do Senado.

Isso depois de servidores e parlamentares se movimentarem internamente e alertarem que a inclusão do órgão, que não estava no acordo feito com o Supremo Tribunal Federal (STF), poderia na prática atrapalhar o acordo firmado com a Corte com as novas regras que o projeto traz.

Também houve a avaliação de que o órgão, ligado à presidência do Congresso, empoderaria muito o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em detrimento da Câmara.

Além disso, houve pressão fora do Congresso.

Ontem, após a minuta ter se tornado pública, ONGs pró-transparência como a Transparência Internacional e a Contas Abertas divulgaram nota criticando o projeto e dizendo que ela representa “um retorno às condições que favoreceram o escândalo dos Anões do Orçamento”, que ocorreu no início dos anos 1990 e envolveu um grupo de parlamentares de baixa estatura física que integravam a Comissão de Orçamento do Congresso.

Consultorias

Da forma como estava redigida, a nova secretaria retiraria a competência regimental das consultorias do Orçamento, Fiscalização e Controle, existentes na Câmara e no Senado, responsáveis pelo trabalho de assessoramento do processo orçamentário e são formadas por técnicos concursados.

Independentes, portanto, de deputados e senadores.

Elas elaboram notas técnicas que servem de subsídio à análise do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de Lei do Plano Plurianual (PPA) e dos decretos de contingenciamento.

Foram justamente essas consultorias legislativas que, nos últimos anos, apontaram as inconsistências no processo de execução orçamentária, em especial nos que ficaram conhecidos como “Orçamento Secreto” e “emendas PIX”, conhecidos pela falta de transparência e rastreabilidade dos recursos.

Mais recentemente, as consultorias elaboraram notas críticas aos projetos que o Congresso aprovou, para tentar ajustar às regras determinadas pelo Supremo Tribunal Federal.

O ministro do Flávio Dino liderou, nos últimos meses, uma cruzada para que o Congresso se ajustasse aos princípios constitucionais de transparência.

Na semana retrasada, foi anunciado um acordo entre os dois Poderes e o projeto, que será apreciado nesta quinta-feira, engloba os termos deste acordo. Mas a nova secretaria que o projeto cria não consta do que foi acertado entre eles.