Leitura de sábado

 *Leitura de Sábado: Não há espaço para Imposto Seletivo este ano, mas 6x1 passa, diz Eduardo Braga*

Por Naomi Matsui e Luci Ribeiro

Brasília, 15/05/2026 - O senador Eduardo Braga (MDB-AM), pré-candidato nas eleições deste ano a um novo mandato no Senado, afirmou ao Papo com Editor, do Broadcast Político, não acreditar que o Congresso votará em 2026 o projeto que definirá a alíquota do Imposto Seletivo (IS), conhecido como "imposto do pecado". No caso do fim da escala de trabalho de 6 dias por 1 de descanso, porém, ele disse "não ter dúvida" de que será aprovado.

O texto do "imposto do pecado" ainda não foi enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional e precisa ser aprovado pelas duas Casas até setembro para que haja tempo de o tributo começar a valer em 2027, conforme estabelecido na reforma tributária.

"Não vejo espaço para tramitar um projeto dessa envergadura no segundo semestre, em plena campanha eleitoral. [...] Ficou pactuado de que esse imposto seria extrafiscal. É um equívoco o governo achar, se é que está achando, que encontrará espaço para transformar o Imposto Seletivo em imposto arrecadatório", declarou Braga, que foi relator da reforma tributária no Senado. O Imposto Seletivo recairá sobre cigarros, bebidas alcoólicas e açucaradas, veículos poluentes e apostas, e tem como objetivo desestimular o consumo desses produtos.

Braga também afirmou que o projeto que define uma política e destina incentivos à exploração de minerais críticos, aprovado na Câmara, terá "aprimoramentos" no Senado. O senador disse estar disposto a relatar a matéria e defendeu a fixação da participação de capital nacional e estrangeiro no texto, proposta que, segundo ele, conta com a concordância do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).

"No pré-sal, tínhamos a tecnologia para explorar petróleo em altas profundidades marítimas, faltava capital, então, estabelecemos uma relação em que a Petrobras ficava com 70% do capital e o capital estrangeiro com 30%. No caso da exploração de terras raras, nos falta tecnologia e equipamentos. Seria justo pegar o mesmo parâmetro e que o capital nacional também possa ter participação, mas numa razão 70%-30% inversa", afirmou. O texto chegou ao Senado na semana passada, mas ainda aguarda despacho de Alcolumbre para as comissões.

Braga indicou que, neste ano eleitoral, o Senado deve priorizar, além das terras raras, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e a redução da jornada de trabalho, que ainda está na Câmara. Para ele, tanto a PEC do fim da escala 6x1 quanto as medidas provisórias de subvenção ao combustível e do fim da "taxa das blusinhas" devem sofrer modificações durante a tramitação, mas devem ser aprovadas.

O 'Papo com Editor', programa com personalidades da política do País, é conduzido por jornalistas do serviço de informação em tempo real do Grupo Estado. O vídeo está disponível para assinantes do terminal broadcast+ na Broadcast TV, em Comentário Político e no Broadcast Político.

Leia aqui trechos da entrevista de Eduardo Braga ao Papo com Editor:

Broadcast Político: O Congresso aprovou a criação do Imposto Seletivo, mas falta definir a alíquota até setembro para dar tempo de entrar em vigor em 2027. Estamos em maio e o governo sequer mandou o projeto ao Congresso. O senhor tem tratado com o governo sobre o tema? Dá para votá-lo tão perto das eleições?

Braga: Primeiro, não vejo espaço para tramitar um projeto dessa envergadura no segundo semestre, em plena campanha eleitoral. Segundo, não estou conversando com o governo sobre o tema, porque não fui procurado. Terceiro, quando da criação da Emenda Constitucional 132, ficou pactuado o conceito de que esse imposto seria extrafiscal, não teria efeito arrecadatório para o governo, teria efeito educativo para a população. É um equívoco o governo achar, se é que está achando, que encontrará espaço para transformar o Imposto Seletivo em imposto arrecadatório.

Broadcast Político: A Câmara aprovou o projeto dos minerais críticos, envolvendo, entre outros pontos, incentivos federais da ordem de R$ 5 bilhões ao longo de cinco anos. O Amazonas tem interesse no assunto. Acha que o projeto está maduro o suficiente ou precisa de aprimoramentos?

Braga: A menos de 100 quilômetros de Manaus tem muita terra rara e, mais, em resíduo mineral, mais fácil de explorar. Não temos tecnologia para explorar terras raras. Um comparativo: no pré-sal, tínhamos a tecnologia para explorar petróleo em altas profundidades marítimas. Faltava capital, então estabelecemos uma relação em que a Petrobras ficava com 70% do capital e o capital estrangeiro com 30%. No caso da exploração de terras raras, nos falta tecnologia e equipamentos. Seria justo pegar o mesmo parâmetro e que o capital nacional também possa ter participação, mas numa razão 70%-30% inversa. Não temos a tecnologia, precisamos ter acesso à tecnologia e ao know-how. A partir daí, poder efetivamente entrar no mercado. Ainda não temos essa capacidade, nem do ponto de vista do hardware nem do software, para fazê-lo de forma lucrativa, rentável e eficiente.

Broadcast Político: O que o senhor acha do texto que saiu da Câmara?

Braga: Está na direção certa, mas com certeza sofrerá aprimoramentos no Senado.

Broadcast Político: O senhor pretende pleitear a relatoria desse projeto?

Braga: Não é meu costume pleitear relatorias. Coloco-me à disposição, porque é um tema sensível e eu, que fui ministro de Minas e Energia, tenho algum conhecimento. Não sou nenhum especialista na matéria, mas tenho algum conhecimento de mercado até em função do mapa geológico do Amazonas.

Broadcast Político: O que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, comentou sobre o projeto?

Braga: Davi falou que precisa de alguns aprimoramentos. Ele, por exemplo, concorda com a necessidade da participação do capital nacional.

Broadcast Político: Este é um ano legislativo mais curto por causa das eleições e tem uma série de projetos que vão se acumular no Senado. O que dá para votar e o que fica para o ano que vem?

Braga: Conversei com Alcolumbre e achamos haver entendimento para votar a questão das terras raras, a compensação de impostos em relação aos derivados de petróleo diante da crise da guerra entre Estados Unidos e Irã, que tem impactado enormemente alguns setores da nossa economia, entre eles, o agronegócio. Outra matéria que precisa ser votada é a da [redução da jornada] 6x1. Teremos que ter regra de transição para alguns setores da economia e regras mais compensatórias em determinados setores do que em outros. Mas é uma matéria que não tenho dúvida de que será aprovada. PEC da Segurança é um tema que está no topo da lista da agenda do Legislativo. Se essa PEC tramitar, vai andar muito rápido.

Broadcast Político: O governo Lula tem apostado em anúncios populares. Só esta semana, editou a MP para revogar a "taxa das blusinhas" e uma MP de subsídio à gasolina. O Congresso vai apoiá-las?

Braga: A medida provisória do combustível vai ser aprovada e avaliada, claro que com modificações e contribuições do Congresso. A "taxa das blusinhas" vai ser debatida, mas, no final das contas, acabará votada, porque, se não me engano, essa MP vence quatro dias antes da eleição. Imagine o efeito que isso causa. O setor privado vai debater muito sobre isso. Ouvi: 'Será que a gente pode aprovar uma emenda desonerando o produto nacional até US$ 50?' Eu disse: 'Vai compensar isso de onde?' Temos regras fiscais que nós vamos ter que obedecer. São temas que vão acontecer e vão ficar numa casa de irreversibilidade.

Contato: naomi.matsui@estadao.com; luci.ribeiro@estadao.com

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