Editorial OESP

 Estadão/Editoriais: O caminho para a insolvência

São Paulo, 19/04/2025 - Os investidores estão dando ao governo federal a oportunidade de aferir o nível de desconfiança que ronda a política fiscal de Lula da Silva. Ao embutirem, desde dezembro de 2024, juros reais - já descontada a inflação - de mais de 7%, os títulos da dívida pública brasileira de longo prazo mostram que é alto o descrédito na solvência de um governo focado no aumento dos gastos e sem margem para elevar ainda mais a arrecadação. O descontrole impõe um preço muito alto pelo risco de compra dos títulos que financiam a dívida.

Uma recente reportagem do Estadão mostrou que há quatro meses esses títulos, com vencimento aproximado de dez anos, romperam a barreira dos 7% e desde então mantêm taxas semelhantes às que eram cobradas entre 2015 e 2016, quando o País viveu uma das piores crises de sua história, que culminou com o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Apesar de o novo marco ter sido atingido em dezembro, desde outubro a taxa vinha gradativamente se aproximando desse patamar.

A simples equivalência com um período tão crítico para a economia nacional seria suficiente para disparar sinais de alerta no governo, diante de um endividamento público de 76% do Produto Interno Bruto (PIB). Economistas ouvidos na reportagem estimaram que, mesmo que o País não registrasse déficit nas contas públicas, ainda assim seriam necessários ao menos 13 anos para estabilizar o patamar de uma dívida tão acentuada.

Mudar esse cenário é uma escolha de governo, que não aparenta disposição para se afastar da crença lulopetista que vê no Estado o grande indutor do desenvolvimento nacional. Assim, mesmo em meio a uma situação fiscal complicada, criam-se programas sem o respectivo aprofundamento da capacidade orçamentária. Um exemplo é o Pé-de-Meia, que combate a evasão escolar no ensino médio. O programa tem previsão de custo de R$ 12,5 bilhões neste ano, mas só teve R$ 1 bilhão incluído no Orçamento de 2025 aprovado pelo Congresso. Há outros exemplos, como o Auxílio Gás e o próprio Bolsa Família.

Um relatório da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado divulgado em fevereiro alertou para o aumento dos desafios do Tesouro Nacional na gestão da dívida em momentos de aperto monetário como o atual. A taxa básica de juros de 14,25% - com probabilidade de chegar a 15% até junho - piora a percepção de risco no controle da dívida, deixa os títulos mais voláteis e afasta investidores dos papéis destinados ao financiamento da dívida pública. Além disso, ter uma elevada parcela de títulos remunerados pela Selic na composição do endividamento faz com que o custo médio da dívida suba proporcionalmente mais em situações de aperto monetário. E haja recursos para a rolagem desse endividamento.

Não à toa, o descasamento entre as políticas monetária e fiscal é hoje um dos principais entraves à economia. A política monetária busca controlar a inflação, que em março acumulou taxa de 5,48% em 12 meses pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo IBGE. A expectativa do mercado financeiro, de acordo com o mais recente relatório Focus, do Banco Central (BC), é de que chegue ao fim de 2025 em 5,65%, isto é, 1,15 ponto porcentual acima do teto permitido. A redução de gastos pelo governo poderia contribuir para conter a inflação e, por consequência, afrouxar um pouco a política de juros do BC. Mas o que se vê nas medidas apadrinhadas por Lula é exatamente o oposto.

O conturbado cenário internacional já traz a sua cota de incertezas a países emergentes, como o Brasil. Soluções internas voltadas ao equilíbrio econômico e fiscal - como um efetivo corte de despesas, desindexação da economia, fiscalização e redimensionamento de programas sociais - seriam um bom sinal em direção à equalização da dívida e recuperação da confiança no País. Mas, pelo que mostra o levantamento da venda de títulos pelo Tesouro, o governo Lula da Silva está a anos-luz dessa meta. Como bem resumiu o ex-secretário do Tesouro Jeferson Bittencourt, as taxas de juros refletem hoje a certeza de que o arcabouço fiscal não vai entregar a solvência prometida.

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