Sempre acordamos com a alma renovada. Tem sido difícil nos últimos tempos, mas sempre tentando, sempre renovando as esperanças.
Nesta quarta-feira não foi diferente, ainda mais depois da aprovação da Reforma Trabalhista no Senado na noite da terça-feira (dia 11). Tudo bem. Foi uma reforma à meia bomba. Poderia ter sido mais contundente, atacando mais diretamente a arcaica Legislação Trabalhista do País, fruto da herança getulista dos anos 40, e o excesso de direitos, sem contrapartidas, garantidos pela Constituição de 1988. Mas menos mal.
Foi a possível diante do conturbado momento político em que vivemos.
Acabaram aprovados 100 pontos da CLT, mas sem a retirada dos mais anacrônicos diretos. Temos no País um cipoal de proteções ao trabalhador que só encarecem sua contratação. Somos um dos países com a mais rígida legislação trabalhista do mundo. Incrível! É um cinturão de seguridade social de país nórdico, carga fiscal na mesma toada, mas serviços públicos prestados de quarto mundo!
No caso da legislação trabalhista, um empregador, quando contrata alguém, é obrigado a arca com um aumento de 110% entre custos adicionais, como 40% do FGTS, quando demissão sem justa causa, 13º salário, salário férias, entre tantos badulaques, inexistentes na maioria dos países desenvolvidos.
No Senado, foi um trâmite tenso e tumultuado. No início, “mulheres de esquerda” sentaram na mesa diretora do presidente do Senado, Eunício Oliveira, tentando impedi-lo de presidir a sessão. Isso acabou obrigando-o a apagar as luzes do plenário. Foram mais de seis horas de paralisias e tumultos. No fim a reforma acabou aprovada no seu texto-base, com 50 votos a favor e 26 contrários. Todos os destaques acabaram derrubados, impedindo que esta reforma retorne a Câmara. Agora, o texto-base segue para sanção presidencial e passa a valer num prazo de 120 dias.
No seu escopo, entre as maiores mudanças, tivemos a prevalência, em alguns casos, dos acordos diretos entre patrões e empregados sobre a lei, o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, obstáculos no ajuizamento das ações trabalhistas, os limites nas decisões do TST, a possibilidade de parcelamento de férias em três períodos e da flexibilização nos contratos de trabalho. Todas estas mudanças foram saudadas pelos agentes econômicos e estudos indicam que a partir daí será mais fácil a geração de novos empregos.
Não querendo entrar na seara política, muito conturbada, há de se saudar o esforço deste governo no avanço da agenda econômica do País. Foram incontáveis as mudanças obtidas nestes duros tempos de polarização política e acirrada disputa pelo poder. Que os últimos eventos políticos não cessem este esforço.
