Legado

 Obras? Nenhuma!  Além de viagens caras e desnecessárias, das 1001 Noites, Lula passou os dias a pensar em uma única coisa: elevar ou criar novos tributos. Segundo as estatísticas, um tributo novo ou reajustado a cada mês. Aqui trago as medidas do Lula3, segundo apurou o jornal Gazeta do Povo, para ferrar o bolso dos brasileiros e aumentar a arrecadação. Com que objetivo, não se sabe, mas claro que foi para torrar, tornando o Brasil um país de terceiro mundo com impostos de países nórdicos, onde tudo que é básico - educação, segurança e direitos - é grátis. No Brasil do Lula, apesar dos altos impostos, temos de arcar com a nossa segurança e  se quisermos uma boa educação para os filhos, só pagando.

 Raio-x dos impostos: quais foram as medidas arrecadatórias de "Lula 3"

Veja, a seguir, a lista das propostas aprovadas ou implementadas pelo governo Lula ao longo de 39 meses de governo:

Consumo e comércio

Reversão de alíquotas de PIS/Cofins sobre receitas financeiras de grandes empresas;

-Retomada da incidência de PIS/Cofins sobre gás e etanol;

-Criação de imposto temporário sobre a exportação de petróleo cru;

-Instituição de Imposto de Importação para compras abaixo de US$ 50 que não integrassem o programa Remessa Conforme – a chamada “taxa das blusinhas”;

-Ampliação da “taxa das blusinhas” para compras de até US$ 50 no Remessa Conforme;

-Aumento do Imposto de Importação sobre painéis solares;

-Retomada da incidência de PIS e Cofins sobre diesel e biodiesel;

-Aumento do Imposto de Importação sobre aço e ferro;

-Criação do IVA dual, com alíquota estimada em 28,5%, com vigência a partir de 2027;

-Criação do Imposto Seletivo (apelidado de "imposto do pecado") a partir de 2027;

-Elevação no Imposto de Importação sobre quase mil itens.

  

Investimentos e renda

-Tributação de fundos exclusivos ("come-cotas");

-Tributação de rendimentos no exterior (offshores);

-Criação de imposto mínimo sobre altas rendas e taxação de dividendos;

-Imposto mínimo global de 15% sobre lucros de multinacionais;

-Aumento na retenção de IR retido na fonte sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP);

-Retenção de IR na fonte sobre dividendos remetidos ao exterior;

-Fim da isenção de IR para fundos imobiliários e Fiagro.

Operações financeiras

Aumento do IOF sobre:

-Compras internacionais no cartão;

-Moeda em espécie;

-Crédito para empresas;

-Seguro de vida VGBL;

-FIDCs;

-Cooperativas de crédito.

Setores específicos

-Taxação das apostas eletrônicas esportivas (bets) em 12%;

-Elevação progressiva do imposto sobre as bets, até 18%;

-Elevação de IPI para armas de fogo;

-Fim da isenção e Imposto de Importação progressivo para veículos elétricos;

-Aumento da CSLL de fintechs e instituições de pagamento;

-Instituição de Imposto de exportação de 12% sobre o petróleo bruto.

-Mudanças em benefícios fiscais e estrutura tributária

-Retirada do ICMS da base de cálculo de créditos tributários de PIS/Cofins;

-Retomada da incidência de IRPJ e CSLL sobre benefícios fiscais;

-Limitação ao uso de Juros sobre Capital Próprio (JCP);

-Reoneração da folha de pagamento de municípios e setores econômicos;

-Fim do Perse, incentivo fiscal criado na pandemia para o setor de eventos e turismo;

-Redução linear de 10% sobre benefícios fiscais.

Medidas previstas na "MP taxa tudo”

Ainda que tenha caducado e algumas de suas medidas tenham sido retomadas pelo governo – como o aumento da tributação de fintechs e bets –, a chamada "MP taxa tudo” extinguiu benefícios e elevou tributações enquanto esteve em vigor.

A medida provisória ficou válida entre 11 de junho e 8 de outubro de 2025 e estabelecia 11 medidas. Com a perda de validade, seis delas foram reapresentadas em outros projetos e restabelecidas, ainda que com algumas diferenças, como consta na listagem acima.

Foram retomadas a elevação na alíquota das bets, novas regras para concessão do seguro-defeso, elevação da CSLL para fintechs, elevação do IR retido na fonte sobre JCPs, fim da isenção para fundos imobiliários e Fiagro, e o IOF sobre FIDCs. Enquanto esteve vigente, a MP ainda estabelecia:

-Tributação de 5% sobre LCI e LCA, entre outros títulos incentivados;

-Alíquota fixa de 17,5% de IRPF retido na fonte sobre rendimentos e ganhos de capital no mercado financeiro; 

-Fim da isenção para vendas de criptoativos de até R$ 35 mil mensais, com alíquota fixada em 17,5%;

-Fim da isenção dos FI-Infra, que passariam a ser taxados em 5% a partir de janeiro de 2026;

-Cobrança de 17,5% de IR sobre ações e fundos de ações, incluindo operações de day trade, a partir de janeiro de 2026, com isenção para vendas trimestrais de até R$ 60 mil.

Agora sabemos, povo e empresariado, a razão de o dinheiro estar faltando em nossos bolsos. Sobre isso os defensores do indefensável PT nada falam.