Paulo Roberto de Almeida

 A "primeira-ministra" do Brasil – enfim, hoje o Brasil é um país quase parlamentarista, desembarcou em Moscou seis dias antes da visita oficial do "príncipe consorte":

"A primeira-dama Janja Lula da Silva, desembarcou em Moscou, na Rússia, na manhã do último sábado (3) e compartilhou fotos da viagem em suas redes sociais.

Em postagem, Janja mostra fotos dos lugares históricos que visitou, como o Kremlin, complexo histórico que abriga a sede do Executivo local e onde se situa a residência oficial do presidente Vladimir Putin."

Assim, a despeito de todas as inconveniências diplomáticas de o governo Lula apoiar OBJETIVAMENTE o lado do agressor na guerra de Putin contra a Ucrânia, teremos em poucos dias a INDIGNIDADE de ver o chefe de Estado do Brasil e da Diplomacia de um país democrático, supostamente respeitador da Carta da ONU e do Direito Internacional, apertar a mão de um CRIMINOSO DE GUERRA E CONTRA A HUMANIDADE. 

Por isso mesmo renovo aqui minha nota já circulada anteriormente: 

A inaceitável viagem de Lula a Moscou, a convite de Putin

Paulo Roberto de Almeida, diplomata, professor.

Nota sobre a projetada viagem de Lula a Moscou em 9 de maio de 2025

O Presidente Lula aceitou, desde o primeiro minuto, o convite do presidente russo Vladimir Putin para participar em Moscou, no próximo dia 9 de maio das comemorações pelos 80 anos da vitória da antiga União Soviética na chamada “Grande Guerra Patriótica” – nome dado por Stalin – contra as forças da Alemanha nazista, no dia seguinte à assinatura da rendição da Wehrmacht em Berlim (as forças ocidentais o fizeram na cidade francesa de Reims, no mesmo dia 8 de maio). 

Tanto a comemoração quanto a sinalização desse dia como marcando o final da Segunda Guerra Mundial no teatro europeu passam por cima de um outro fato histórico muito significativo. A guerra deslanchada por Hitler em setembro de 1939, ao invadir a Polônia, não teria sido possível sem a assinatura prévia, em Moscou, no dia 26 de agosto daquele ano, do Pacto Ribbentrop-Molotov, de não agressão entre a Alemanha nazista e a União Soviética stalinista, sem o qual Hitler não teria iniciado a sua guerra de agressão. Relembre-se ainda que, um protocolo secreto anexo ao Pacto, dividia a Polônia entre os dois poderes totalitários, tendo a URSS invadido a Polônia pela sua fronteira oriental poucas semanas depois. 

Durante dois anos, de setembro de 1939 a junho de 1941, a União Soviética forneceu à Alemanha nazista alimentos, minerais, combustíveis e equipamentos, os quais foram usados por Hitler para subjugar as democracias da Europa ocidental, em novas guerras de agressão devastadoras. A União Soviética já abastecia amplamente a Alemanha da República de Weimar desde os anos 1920, dois países à margem dos sistemas de segurança da Liga das Nações, e continuou o fazendo sob a Alemanha dominada por Hitler, mesmo quando a doutrina oficial da nação comunista era a luta antifascista. A cooperação mútua, bem mais proveitosa à Alemanha nazista do que à URSS, teria continuado, se Hitler não tivesse traído o Pacto de Não Agressão e lançasse a Operação Barbarossa, em junho de 1941. 

A “pátria do socialismo” não teria sobrevivido aos terríveis ataques da Wehrmacht se não fosse pela maciça ajuda das duas grandes democracias unidas nas Nações Aliadas, Estados Unidos e Reino Unido, que vieram em socorro da URSS nos momentos de maior perigo e durante toda a contraofensiva a partir de 1943. Em outros termos, não se pode esquecer que foram as democracias ocidentais que permitiram à União Soviética fazer frente ao poderio da Alemanha nazista em sua “Grande Guerra Patriótica”.

Registre-se que a doutrina jurídica da diplomacia brasileira, mesmo durante a vigência do Estado Novo, de notórias simpatias pelos fascismos europeus (até pelo menos 1942), repudiou a invasão armada da Alemanha nazista contra a Polônia em 1939, e instruiu seu ministro (embaixador) na legação em Varsóvia a seguir o governo polonês no exílio. Da mesma forma, o Estado Novo, e depois a República de 1946, nunca aceitou a usurpação territorial soviética contra os três estados bálticos, Estônia, Lituânia e Letônia (com os quais mantínhamos relações diplomáticas desde 1921), e continuou não aceitando a usurpação de suas soberanias até 1961, quando o Presidente Jânio Quadros restabelece relações diplomáticas com a URSS. 

O Brasil votou na ONU contra a usurpação territorial do Kuwait, invadido pelo ditador Saddam Hussein em 1990, e sua diplomacia sempre acatou os princípios fundamentais do Direito Internacional durante toda a vigência do sistema da ONU desde 1945. O primeiro distanciamento dessa doutrina jurídica da diplomacia brasileira ocorreu sob o governo Dilma Rousseff, quando forças não identificadas, mas distintamente russas, invadiram e anexaram ilegalmente a península ucraniana da Crimeia, em fevereiro de 2014; vários países membros, de acordo a dispositivos da Carta da ONU, condenaram a usurpação russa do território de um país soberano, mas o governo Dilma Rousseff mostrou-se totalmente indiferente ao assunto. Até o governo Donald Trump, no seu primeiro mandato, repudiou a invasão e confirmou, pela voz do seu Secretário de Estado, que os Estados Unidos não reconheciam a Crimeia como sendo pertencente à Federação Russa.

Em 2022, pouco antes da invasão da Ucrânia por tropas das Forças Armadas da Rússia, o Presidente Jair Bolsonaro, contra as recomendações do Itamaraty, efetuou uma visita a Putin, durante a qual se declarou “solidário” ao país, tendo ao mesmo tempo mantido e aumentado as importações brasileiras de fertilizantes e de combustíveis russos, a despeito de depois condenar, mas apenas formalmente, a guerra de agressão iniciada em 24 de fevereiro daquele ano, por meio do acatamento a uma resolução da Assembleia Geral, na qual não discriminava o país agressor e apenas recomendava uma solução pacífico ao conflito “entre as partes”, como se elas fossem equivalentes. O governo Lula agravou o desrespeito pelo Brasil das normas mais elementares do Direito Internacional, e da própria Carta da ONU, e não vir em socorro a parte agredida, tendo, ao contrário, elevado extraordinariamente as importações brasileiras de fornecimentos russos, demonstrando objetivamente o seu apoio ao agressor. 

Durante os três anos de guerra, o governo Lula não demonstrou qualquer solidariedade à parte agredida, tendo acatado diversas das teses russas sobre as origens do conflito e possíveis soluções propostas a um cessar fogo, todas elas contrariando disposições da Carta da ONU e diferentes instrumentos do direito internacional humanitário. Ao contrário, tendo já sido expedido mandado de busca e apreensão contra o presidente Vladimir Putin, pelo Tribunal Penal Internacional, do qual o Brasil é membro fundador, o presidente Lula manifestou abertamente sua contrariedade pelo fato de não poder acolher o presidente russo na reunião de cúpula do G20 realizada no Brasil em novembro de 2024, tendo mesmo efetuado tentativas de acolhê-lo no Brasil sem ter de acatar as obrigações estabelecidas no Estatuto de Roma.

Uma eventual viagem do presidente a Lula a Moscou, num dos momentos mais cruéis da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, confirmaria, para vergonha da doutrina jurídica da diplomacia brasileira, um apoio confirmadamente objetivo à potência agressora, contrariando até mesmo as cláusulas de relações internacionais constantes do artigo 4º da Constituição brasileira de 1988.

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 4904, 24 abril 2025, 3 p.

Postado no blog Diplomatizzando (link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2025/04/a-inaceitavel-viagem-de-lula-moscou.html).

BDM Matinal Riscala 0505

 _Caros amigos, bom dia!_

_Iniciamos as transmissões do BDM Online com o BDM Morning Call, que traz as expectativas da pré-abertura._

*BDM Morning Call: Petróleo afunda em semana do Fed e Copom*

[05/05/25] A possibilidade de um acordo entre EUA e China e a decisão da Opep+ de aumentar a produção em 411 mil bpd, que afunda os preços do petróleo, trazem alívio ao cenário global de fundo na semana em que o Fomc e o Copom decidem sobre juros. Em NY, é unânime a expectativa de manutenção das taxas dos Fed Funds entre 4,25% e 4,5%, nesta superquarta, transferindo o suspense para a entrevista de Powell. Aqui, o BC volta a subir a Selic, em ajuste de menor magnitude já contratado. A dose do aumento não é consenso, embora a maioria acredite em meio ponto, com a taxa básica elevada a 14,75%. Outra dúvida é se o Copom vai sinalizar, ou não, o encerramento do ciclo de aperto. Na B3, ganha ritmo a temporada de balanços do 1Tri, com destaque esta semana para Itaú, Bradesco e Ambev. *(Rosa Riscala)*

_Leia o BDM Morning Call na íntegra acessando o link_

www.bomdiamercado.com.br

Formalização

 Fala galera, bom tarde!

Criei um Substack ontem e resolvi postar um texto introdutório que pode servir de ajuda para muita gente que encontra barreiras na linguagem mais formalizada da economia. Nele passo pelos três tipos principais de provas com alguns exemplos e referências no final.

Caso vocês queiram me dar um _feedback_, ficaria muito feliz. Espero que seja de utilidade para quem estiver com alguma dificuldade em matérias que envolvam formalização.

https://substack.com/@beniciomotta/note/p-162764525

Adriana Cotias

 Com revolução na distribuição, brasileiro muda forma de investir

Estabilização monetária, avanço regulatório e plataformas digitais democratizam acesso a produtos financeiros mais sofisticados

Por Adriana Cotias — De São Paulo 30/04/2025 05h06 Atualizado há 2 dias

Há 25 anos, os fundos de investimentos reuniam menos de R$ 300 bilhões, concentrados nos grandes bancos, a poupança acumulava pouco mais de R$ 100 bilhões e ainda não existia o sistema de compra e venda de títulos públicos pela internet, o Tesouro Direto, nem a miríade de papéis de crédito com benefício fiscal para a pessoa física. Hoje, as cifras impressionam. Os fundos têm R$ 9,4 trilhões; a poupança, R$ 1 trilhão; o Tesouro Direto, R$ 164 bilhões e os títulos de crédito privado incentivados, R$ 1,2 trilhão.

Na antiga BM&FBovespa, o número de pessoas físicas que negociava ações nos primórdios do “home broker” era inferior a 100 mil. Agora, a companhia que resultou das fusões das duas bolsas mais a Cetip, o balcão de negociação de títulos privados, se chama B3 e reúne mais de 6 milhões de CPFs.

Se lá atrás os bancos dominavam sozinhos o bolso do brasileiro com perfil poupador, progressivamente novos atores passaram a dividir esse palco. Surgiram as plataformas de investimentos e os agentes autônomos como concorrentes para os bancos e os gerentes. Após 2010 esse cenário começou a ganhar corpo para efetivamente se expandir da metade da década passada em diante.

 

Com a concorrência, ganhou o investidor que passou a poder acessar fundos e produtos antes só disponíveis para a altíssima renda e viu os custos de entrada caírem também. Além disso, os próprios bancos passaram a contar com a chamada “arquitetura aberta”, ou seja, oferecer produtos de terceiros independentes em suas prateleiras.

A desmutualização das bolsas, cujas participações eram das corretoras, foi o primeiro caminho para a disrupção da distribuição e que possibilitou o surgimento das plataformas de investimentos digitais de varejo, como a XP, outras mais institucionais, diz Gilson Finkelsztain, presidente da B3. Esse processo, vale lembrar, veio na esteira de um boom de novas empresas chegando à bolsa em meados dos anos 2000. Com o Brasil em ascensão entre os investidores, foram cinco anos consecutivos de alta da bolsa, entre 2003 e 2007, o que levou os brasileiros a também se animar a investir em ações.

Do lado da bolsa houve o preparo da infraestrutura para aguentar crises, o pregão viva-voz foi encerrado em 2005 e os investimentos em tecnologia, amplificados para suportar volumes crescentes de negociação.

As discussões sobre níveis de transparência corporativa foram institucionalizadas e o investidor passou a ter acesso a uma nova linhagem de produtos, continua o executivo da B3. Ele cita a criação do Tesouro Direto, que nos primeiros dez anos cresceu timidamente; não competia com a poupança, mas hoje é o lugar de reserva das novas gerações. Com a fusão da BM&F e da Bovespa e a aquisição da Cetip, a bolsa deixa de ser um lugar cativo da renda variável para abarcar instrumentos híbridos e de renda fixa.

“Estruturalmente, o Brasil continua sendo o país da renda fixa. A classe tem protagonismo porque a economia roda com taxas de juros reais mais elevadas do que a média do mundo desenvolvido”, diz Finkelsztain. Ele vê espaço, contudo, para ações, fundos imobiliários, de índice (ETF) e recibos de ações estrangeiras (BDR) ganharem participação no patrimônio da pessoa física. Só em fundos imobiliários são 2,3 milhões de CPFs.

No home broker, se no passado, o acesso partia de R$ 5 mil a R$ 10 mil, hoje a média inicial é de R$ 200. Até em contratos derivativos o brasileiro se versou, com os míni contratos de dólar e de Ibovespa representando de 30% a 40% das transações na B3, em linha com as bolsas de mercados mais desenvolvidos

Desde o advento da internet, começou a se esboçar a ideia dos “supermercados” de investimentos, na virada do século, mas eles demoraram a decolar. Carlos Constantini, membro do comitê executivo e diretor responsável pela divisão de gestão de riqueza e serviços do Itaú Unibanco, lembra que o próprio Unibanco, antes da fusão com o Itaú, tentou criar um, com a aquisição do Investshop do antigo banco Bozano, Simonsen. Havia fundos com aplicação mínima de R$ 50 e outras “coisas revolucionárias para a época”, lembra Constantini, que começou a carreira como analista de ações na instituição.

Com a semente original plantada com o controle da inflação no Brasil, os avanços da tecnologia e a modernização do ambiente regulatório, o mercado de investimentos pôde florescer, diz o executivo. Ele lista a criação do Tesouro Direto, as melhorias na governança corporativa com o Novo Mercado e a habilitação de classes como fundos imobiliários, de previdência e dos títulos isentos como marcos dessa construção gradual.

Conforme enumera Constantini, de 1996 a 2003, foram quatro IPOs na bolsa, saltando para mais de uma centena entre 2003 e 2011. Em 2007, no famoso ano das aberturas de capital, foram 64 ofertas. O número de investidores pessoas físicas na bolsa cresceu progressivamente, e o brasileiro ganhou alternativas.

“Isso tudo significa a profissionalização do mercado de investimentos”, afirma o executivo do Itaú. “Em qualquer recorte que fizer, a gente vai encontrar a evolução em paralelo ao amadurecimento do ambiente regulatório no Brasil, a autorregulação fazendo o ‘catch up’, dando o caldo, as condições, seja para a pessoa física, seja para o institucional, um puxando o outro, e favorecendo o mercado de investimentos.”

Ele acrescenta que, no caminho para uma oferta de produtos de terceiros mais ampla, o exercício do dever fiduciário segue como pedra fundamental, mas que o Itaú aprendeu a não eliminar as opções de escolha do cliente.

“O banco tinha uma arquitetura aberta que passava por um filtro de curadoria rígida e percebeu ao longo do tempo que dava para ser menos rígido, desde que trouxesse os riscos às claras.”

Foi com essa capacidade de juntar times e culturas e se reinventar que o Itaú conseguiu manter participação de mercado relevante, com quase 30% no segmento de private banking, de grandes fortunas, sem incluir as operações “offshore”, e de 20% no varejo. No fim de 2024, contabilizava R$ 3,3 trilhões em ativos sob custódia.

Enquanto não havia a estabilização monetária, o investidor só jogava na defesa, ganhava dinheiro no “overnight”, diz o ex-secretário especial do Tesouro e do Orçamento Bruno Funchal, hoje executivo-chefe (CEO) da Bradesco Asset Management. Foi a combinação de avanços estruturais com ciclos de crescimento favoráveis que permitiu que o Brasil chegasse a cifras trilionárias nos mais diversos produtos.

Ele cita a redução de subsídios dos bancos públicos e o fim da TJLP como um divisor de águas que permitiu que o mercado de capitais prosperasse, carregando junto o de investimentos. As emissões de dívida corporativa decolaram e até o mercado secundário de crédito ganhou profundidade.

De 2000 a 2010, anos de crescimento da economia, começou a haver uma lógica para a indústria de gestão de recursos de terceiros. A regulamentação da CVM para os fundos abertos condominiais data de 2004, mas como os juros seguiram altos, eram os produtos de renda fixa, de menor risco, que povoaram o mercado no início, lembra Funchal.

Foi a partir da segunda metade da década que começou a haver alguma diversificação, com fundos multimercados e de ações e o número de assets se multiplicando. No ciclo de crescimento seguinte, entre 2010 e 2015, o acesso foi amplificado para além dos bancos. “Houve a universalização para produtos muito diferentes e a indústria de fundos foi protagonista. Chegam as plataformas e há um rearranjo estrutural do mercado.”

Entre as plataformas, a primeira a conseguir efetivamente quebrar a barreira da distribuição foi a XP Investimentos, fundada por Guilherme Benchimol. Montada primeiro num escritório em Porto Alegre (RS), a XP Inc. é uma empresa listada na bolsa americana Nasdaq desde o fim de 2019 e reúne hoje cerca de R$ 1,25 trilhão em ativos de clientes na sua custódia. Pelos dados da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), ao fim de 2024, o total investido pela pessoa física era de quase R$ 7,3 trilhões. “Quando comecei, em 2001, era muito inconsequente e ignorante. O Brasil tinha umas 20 mil, 30 mil pessoas que investiam na bolsa. A XP começou num momento em que não havia a figura do agente autônomo, não existia um mercado de capitais ativo e a concentração bancária de investimentos era 99,5%, com os juros na faixa dos 20% [ao ano]”, diz Benchimol. “Nos últimos 24, 25 anos, teve mais momentos instáveis do que de euforia”, lembra, com os anos de bonança coincindindo com “governos mais austeros”, com a inflação sob controle, o câmbio relativamente estável e um ambiente pró-tomada de risco, refletindo a confiança dos investidores. Ele diz que até 2010 “ era uma corretora de renda variável filhote do ‘bull market’ [mercado comprador] daquele período, entre 2003 e 2007”. Depois começou uma consolidação mais consistente

A trajetória da XP atraiu o interesse de vários escritórios de assessoria que também se transformaram em negócios bilionários, conectados à plataforma, e depois a outras que decidiram usar o canal externo de distribuição, como BTG Pactual, Genial e Safra.

Uma questão que sempre assombra o mercado de investimentos neste 25 anos é a do juro alto. Desde a estabilização monetária do Plano Real, em 1994, o país convive com juros nominais médios de 12,5% e reais na casa dos 6,5%. “Isso traz uma questão cultural que na minha opinião é transformadora no mau sentido; a sociedade fica ‘preguiçosa’, acostumada a investir o dinheiro com muita liquidez sem correr risco”, diz Benchimol. “No Brasil, o investimento mais conservador do mundo, um CDB ou um título público, foi sempre espetacular. Isso mata o nosso futuro. Por que vai investir em ações, alongar por 10, 20 anos, empreender, se pode ganhar inflação mais 6,5% ao ano sem fazer nada?”

Os bancos, por seu lado, também abriram as suas plataformas para produtos de terceiros. Outros movimentos de consolidação enfileirados pelo Itaú - Banco Francês e Brasileiro, BankBoston e as operações de varejo do Citi no Brasil - já tinham como alvo o público de alta renda, com perfil investidor. A aquisição da americana Avenue Secuirities, fundada pelo brasileiro Roberto Lee, é mais um capítulo dessa história, diz Constatini, do Itaú

A grande revolução ainda não terminou, diz Carlos André, presidente da Anbima. Ele afirma que está em curso o processo de “empoderamento” do investidor, com a abordagem de produtos dando lugar à centralidade do cliente na relação. “O que se viu nos últimos 25 anos, seja a maior democratização do mercado de investimentos, seja o surgimento de novos players e modelos de negócios com as plataformas de distribuição e reinvenção de parte dos bancos em como servir os clientes, na prática, tudo isso gira em torno dessa constatação”, afirma André. “Os agentes tiveram que repensar e montar negócios a partir das necessidades do cliente e não o contrário, como o mercado financeiro foi construído 10, 15 anos atrás.” A tecnologia acelerou tudo.

Pelo lado dos bancos, houve a percepção da importância de diversificar fontes de receita que não consomem capital, diferentemente do crédito. É saudável arrecadar tarifas e outras comissões, diz. Ao mesmo tempo, quando o investidor tem seus recursos com determinada instituição, ele é mais fiel. Os próximos 25 anos começam novamente sob a égide do juro alto e de grandes mudanças tecnológicas, com a Inteligência Artificial (IA). Mas o investidor parte de um ponto muito diferente, com mais opções

https://valor.globo.com/google/amp/25-anos/noticia/2025/04/30/com-revolucao-na-distribuicao-brasileiro-muda-forma-de-investir.ghtml

O Brasil nos desanima

 Enquanto o Brasil se escandaliza (com razão) com o escândalo das fraudes no INSS, essa reportagem nas Páginas Amarelas da Veja da semana passada revela uma situação trágica na nossa política industrial, que já era complicada antes das guerra tarifária iniciada por Trump. Onde isso vai dar? Ele não está nada otimista…

Segue o texto completo.

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A ESCALADA tarifária do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, iniciada com o objetivo de brecar importações, estremeceu o mundo. De acordo com Gustavo Werneck, presidente da Gerdau, a maior siderúrgica do Brasil, a política pode afetar cadeias produtivas globalizadas, mas defende que não há mocinhos e bandidos no jogo do comércio mundial. Para ele, a China, que hoje reclama do protecionismo americano, faz uso de concorrência predatória — e cita como exemplo o que ocorre hoje no mercado brasileiro. Nos últimos anos, a fatia do aço importado do dragão asiático saltou de 10% para 25% do mercado interno nacional. O sistema de cotas e tarifas adotado pelo governo em 2024 não impediu a invasão, e Werneck cobra medidas mais duras. “A concorrência desleal vem do próprio Estado chinês”, afirma ele. Werneck adverte que, se a questão não for resolvida, a Gerdau investirá em outros países, como os próprios Estados Unidos, que sobretaxaram em 25% o aço importado e onde o grupo já tem usinas. O desmonte da reforma trabalhista e o caótico sistema tributário também dificultam novos projetos por aqui. “O futuro da indústria brasileira nos preocupa muito”, diz Werneck.

Quais são os impactos das medidas protecionistas adotadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump?

Ainda é cedo para dimensionar. Embora a Gerdau possa se beneficiar, pois possui uma operação nos Estados Unidos voltada ao consumo interno sem a necessidade de exportar, fazer qualquer tipo de avaliação neste momento é prematuro.

E como a Gerdau é afetada pela sobretaxa que Trump impôs ao aço? 

Como operamos lá, não há impacto. Nossa capacidade de produção nos Estados Unidos é quase a mesma que no Brasil, mas temos 30% de capacidade ociosa lá. Então, podemos aumentar rapidamente a produção sem grandes investimentos, à medida que a demanda interna crescer. O impacto para a indústria em geral é mais complexo. A indústria automotiva, por exemplo, se tornou bastante globalizada e vai demorar muitos anos para que volte a ser totalmente americana. Agora, por estarmos dentro dos Estados Unidos, podemos nos beneficiar com esses incentivos à produção local. Um exemplo é a retomada de projetos de infraestrutura.

O que o Brasil pode aprender com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que impôs tarifas à importação de aço, visando sobretudo a China? 

A Gerdau atua há mais de trinta anos nos Estados Unidos. Um grande aprendizado é que, lá, a defesa comercial envolve toda a cadeia produtiva de um setor. Todas as partes daquela cadeia entendem que a proteção comercial é positiva para a indústria como um todo. No Brasil, temos o grave problema de um setor ficar brigando com o outro. Isso é inaceitável. Alguns setores, como o de máquinas e equipamentos, têm uma visão míope de que aumentar a tarifa de importação do aço vai prejudicá-los. Mas isso vai ajudá-los, porque, do mesmo modo que o governo não defende o aço, não defende também a produção de máquinas, de equipamentos, de tratores. Esses setores jogam contra si mesmos.

Medidas protecionistas não contrariam o livre comércio?

Em nenhum momento pedimos protecionismo. Pedimos defesa contra uma concorrência predatória e desleal. Hoje, a indústria brasileira concorre com o Estado chinês, não com empresas chinesas. Não é à toa que o mundo todo está se defendendo. Existe uma grande diferença entre defesa e proteção. Sempre fomos a favor do livre comércio, desde que em condições iguais e corretas. Vivemos uma condição desleal, com Pequim subsidiando de forma artificial suas empresas. Assim, trocamos empregos brasileiros por chineses e condenamos o futuro da nossa indústria.

Por que as cotas e as tarifas impostas pelo governo, em junho passado, não impediram a invasão de aço da China?

Durante anos, a geração de emprego e renda na China dependeu do crescimento da indústria. Mas o país vive uma profunda transição e, para evitar uma convulsão social, o governo chinês subsidia setores como o do aço. A China exporta produtos em condições não isonômicas com as do mercado mundial. No ano passado, o Brasil criou um mecanismo de cotas e tarifas que estabelece uma taxa de 25% para o aço importado que exceder a cota. Mas está sobrando tanto aço na China, exportado com tantos subsídios, que, depois de um ano, em vez de a importação cair, está crescendo. Hoje, 25% do aço consumido no Brasil é importado, sobretudo da China. A média histórica era de 10%.

Quanto o excedente chinês de aço ameaça as siderúrgicas brasileiras?

O Brasil tem uma demanda anual de 4 milhões de toneladas de vergalhão, que é o tipo de aço mais usado na construção civil. Os Estados Unidos consomem 10 milhões de toneladas por ano. A China tem um excedente hoje de 400 milhões de toneladas de vergalhão. Se ela exportasse apenas 1% disso, atenderia a toda a demanda no Brasil. É chocante. Também sabemos quanto a China paga pelo minério de ferro. Vemos o aço chinês entrar no Brasil a preços menores que os do minério. É evidente a questão do dumping.

Por onde o aço chinês entra no Brasil?

Há três grandes entradas. Uma é a Zona Franca de Manaus, que tem um regime tributário especial. Houve um aumento muito grande de aço entrando por Manaus, mas a produção industrial na região não cresceu na mesma proporção. Se esse aço não é consumido na Zona Franca, então está circulando pelo país com isenção de impostos. O segundo problema é um acordo bilateral que permite que o aço importado do Egito pague tarifa reduzida. Essa via cresceu também, e não sabemos se esse aço foi mesmo produzido lá ou se foi fabricado em outro lugar e apenas passou pelo Egito para obter benefício fiscal. O terceiro é a isenção de ICMS que o estado de Santa Catarina concede às importações.

Que medidas brecariam, de fato, a importação de aço?

O público em geral acredita que o empresariado brasileiro não é competitivo e fica “mamando nas tetas do governo”. Isso é uma falácia. A Gerdau e muitos de nossos clientes competem de igual para igual com concorrentes estrangeiros no cenário global. Então, o que pedimos é apenas que o governo crie condições isonômicas de competição com os importados. O governo precisa endurecer as regras. Qualquer aço da China deveria pagar uma tarifa maior. O governo também deveria acelerar as investigações de dumping. Não é possível demorar dois ou três anos para concluir uma investigação.

As sobretaxas podem encarecer o aço no Brasil e pressionar a inflação. Como convencer os consumidores de que isso é necessário?

O Brasil não é um país que regula preço. Temos livre comércio e os preços do aço seguem o mercado internacional. É possível para o governo e qualquer pessoa acompanhá-los e ver se as siderúrgicas estão se aproveitando indevidamente da sobretaxa. Não queremos, de forma nenhuma, usar isso para reajustar preços e pressionar a inflação. O que queremos é diluir custos. Estou com fábricas paradas. O nosso custo fixo está muito alto. Pagamos IPTU, energia, aluguel e salários de empregados de unidades paralisadas.

O senhor já disse que a Gerdau pode rever o plano de investir 6 bilhões de reais neste ano, se o governo não proteger mais o mercado interno. Quão perto a empresa está de cortar investimentos?

Cada investimento em siderurgia demora anos, desde sua concepção até entrar em operação. Há quatro anos, decidimos investir 1,5 bilhão de reais na ampliação do laminador que foi inaugurado em março na usina de Ouro Branco, em Minas Gerais. Quatro anos depois, não temos para quem vender. Se o Brasil continuar criando cada vez mais dificuldades para as empresas, vamos buscar outros lugares para investir. A partir do mês de junho, faremos debates mais profundos, porque não está valendo a pena investir no Brasil. Temos uma história de 124 anos, e, apesar de nossa perseverança, está cada vez mais difícil empreender no Brasil. A Gerdau nunca esteve tão preparada quanto agora. Trabalhamos duro, nos últimos dez anos, para alcançar um nível de competitividade sem igual. Quase não temos dívidas e somos uma referência para a indústria em geral. Vivemos nosso melhor momento e, quando temos tudo para decolar, enfrentamos dificuldades que não são causadas por nós e que nos impedem de colher os frutos de todo esse trabalho. É uma frustração muito grande. O que pedimos não é choro de uma empresa ineficiente.

Com tantos problemas estruturais, ainda dá para ser otimista com o Brasil?

Neste momento, não, e dou alguns exemplos. Nossas operações nos Estados Unidos e no Brasil têm quase o mesmo tamanho, mas, lá, temos apenas três pessoas na área tributária. Aqui, temos 123 para lidar com a confusa tributação brasileira. Outro exemplo é o gás natural, que custa quatro vezes mais aqui do que nos Estados Unidos. Se o país não encontrar, no curto prazo, uma forma de oferecer energia elétrica e gás mais baratos, não compensará investir aqui. Vemos também a desconstrução do que conquistamos no passado, como a reforma trabalhista, que veio para trazer mais competitividade à indústria, mas está sendo desmontada. Todo dia, damos um passo para trás no Brasil. Outro exemplo: criamos, na cidade de Pindamonhangaba, em São Paulo, uma empresa para produzir aço para a indústria de energia eólica, chamada Gerdau Summit. O governo vendeu a energia eólica como um dos setores do futuro, mas a produção de equipamentos acabou e não temos para quem vender o aço. Investimos muito e não vendemos 1 quilo de aço da Gerdau Summit. Então, a indústria vive assim: a gente cria coragem, confia nas perspectivas do país, coloca um monte de dinheiro em novos projetos, e as promessas simplesmente não são cumpridas.

A isso se soma a necessidade de manter juros altos e frear a economia?

Sim, e aí vem a taxa de juros. Nossos clientes, como as montadoras e a construção, vão continuar demandando aço? Estamos em um momento de muita preocupação, porque não conseguimos ver nenhum dos setores em que atuamos se desenvolvendo com clareza no Brasil. Vemos a indústria automotiva com dificuldade, a indústria de energia com dificuldade, a indústria de máquinas e equipamentos importando muita máquina. Estamos mais preocupados do que nunca com o futuro da indústria brasileira. Junte-se a isso a questão da importação predatória de aço chinês, e a pergunta que fazemos é: até quando conseguiremos resistir?

JR Guzo

 https://www.estadao.com.br/politica/j-r-guzzo/soma-da-vontade-de-roubar-com-a-de-absolver-teve-como-resultado-o-brasil-do-inss/

*Soma da vontade de roubar com a de absolver teve como resultado o Brasil do INSS*

_País ‘recivilizado’ por decisões do STF tornou legal roubar o erário público_

Por J.R. Guzzo - 30/04/2025

Cada nação tem os seus usos e costumes. Há países onde é legal açoitar as mulheres em público em casos de infração às leis muçulmanas. Há países onde é legal o consumo de narcóticos. Há países onde é legal o suicídio assistido, com todos os recursos da medicina moderna. Há países onde é legal o porte de armas. No Brasil, como resultado do processo de recivilização empreendido pelo Supremo Tribunal Federal, é legal roubar o erário público.

Faz parte da melhor jurisprudência do STF hoje em dia – os indivíduos ou as empresas que provam a prática de atos de corrupção e têm relações afetivas com o governo Lula, estão legalmente autorizados a meter a mão no dinheiro público, venha de onde ele vier. Não foi necessário, no caso, o Congresso aprovar legislação específica para determinar que a corrupção é legal no Brasil. Quem faz isso, diretamente e na prática, é o STF, com a absolvição automática de todo e qualquer caso de corrupção que chegue até lá.

É resultado do trabalho de “edição do Brasil” desenvolvido pelo ministro Dias Toffoli. O Código Penal diz que é proibido roubar, mas isso é coisa velha, de 1940, e não atende mais as necessidades modernas de defesa da democracia, e outros altos propósitos de natureza cívica. Editado pelo STF, o código, e tudo o mais que possa ser “interpretado” pelos ministros, passou a ser um instrumento de proteção aos corruptos do governo e de todo o baixo mundo que gira em torno dele. De outro lado, o combate a corrupção, como na Lava Jato, é tratado hoje como crime inafiançável.

A soma da vontade de roubar com a vontade de absolver teve como resultado inevitável o Brasil do INSS que está aí – o Brasil do INSS e de todo o conto de terror que está sendo o governo Lula em matéria de ladroagem desesperada. Em pouco mais de dois anos de governo, conseguiram roubar, só ali, cerca de R$ 4 bilhões – a demonstração mais didática do que a legalização virtual da roubalheira está fazendo com esse País. Passou a valer realmente tudo, até roubar os velhinhos aposentados do INSS fazendo descontos ilegais sobre os trocados que recebem ali.

O pior é o argumento da esquerda e suas milícias de apoio: não fomos nós que começamos esse roubo, a gente só continuou com o que já vinha sendo feito. Dois erros fazem um acerto; caso encerrado. Aliás, ficar falando nisso é coisa de fascista, golpista, direitista, bolsonarista etc. etc. que estão aí para acabar com a nossa democracia. Alexandre Moraes deveria prender quem espalha essas fake news.

O que ninguém quer fazer é a pergunta mais simples: como seria possível não roubar se a justiça, na vida prática, permite que se roube?

Não foi demitido até agora nem o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, um notório e experiente frequentador do noticiário policial desde os tempos de Dilma Rousseff. É aí que está o carnegão do tumor: Lula criou esse Ministério da Previdência Social, que não existia, exatamente para esse tipo de coisa. Seu próprio irmão, ninguém menos, está metido até o talo nessa história, como dono de um “sindicato de aposentados” (pode isso, sindicato de quem parou de trabalhar?) que recebia descontos que foram roubados da remuneração dos velhinhos. A Contag, que vive na sala de Lula combinando a “reforma agrária”, também meteu a mão. Não vai acontecer nada com nenhum deles. Já podem preparar a próxima."

Everardo Maciel

 https://www.estadao.com.br/economia/everardo-maciel/compensar-elevacao-limite-isencao-irpf/

*Como compensar a elevação do limite de isenção do IRPF*

_Uma solução seria condicionar a eficácia da medida à sanção de lei, proposta pelo Executivo_

Opinião por Everardo Maciel - Consultor tributário, foi secretário da Receita Federal (1995-2002)

O Projeto de Lei (PL n.º 1.087, de 2025) que pretende elevar o limite de isenção do IRPF é uma proposição precária, assentada em uma redação de péssima qualidade.

De inspiração eleitoreira, parte do pressuposto de que isentar contribuintes do IRPF é praticar justiça fiscal. Pagar imposto de renda é exercício de cidadania, por pouco que seja. Limite de isenção é recurso a ser adotado quando os custos da cobrança superam os resultados da arrecadação. Justiça fiscal, que decorre do princípio da capacidade contributiva, deve ser operada pela grade de progressividade, tributando desproporcionalmente mais os maiores rendimentos.

É razoável admitir que a atual grade deve ser revista em proveito da progressividade. Porém, não é isso que faz aquele projeto. Cria uma exótica e inédita grade denteada de progressividade, que dispara ao alcançar o que foi arbitrariamente qualificado como alta renda (R$ 50 mil mensais).

De forma tosca, institui um Imposto de Renda das Pessoas Físicas Mínimo – IRPFM, tendo em sua base de cálculo o IRPF, inclusive os rendimentos isentos ou tributados exclusiva ou definitivamente, que por via oblíqua perdem sua natureza originária. Um despautério.

Para tributar dividendos recorre à instituição de “alíquota efetiva” (quociente dos valores arrecadados e a receita bruta). Trata-se de conceito utilizado exclusivamente como instrumento de análise da tributação.

O projeto parece queixar-se de alíquotas efetivas supostamente baixas, sem ter em conta que elas decorrem da fruição de benefícios fiscais, amortização de ágio, compensação de prejuízos ou entre tributos, e outros institutos previstos em lei. Portanto, dá-se com uma mão e tira-se com a outra.

A apuração da alíquota efetiva é uma via-crúcis burocrática, especialmente para os optantes do Lucro Presumido e do Simples.

O limite de isenção proposto (R$ 5 mil) é 2,4 vezes a renda per capita dos brasileiros, e, se cotejado, com o PIB per capita só é inferior aos dos países nórdicos. O IRPF passaria a ser financiado por apenas 14% da população economicamente ativa. Os Estados e municípios teriam perda de arrecadação do IRPF retido na fonte de seus servidores.

É provável, entretanto, que o projeto seja aprovado pelo Congresso, como seria qualquer outra benesse. Sendo inócua a proposta de compensação, uma solução seria condicionar a eficácia da medida à sanção de lei, proposta pelo Executivo, com corte de gastos e benefícios fiscais em igual montante à perda de arrecadação.

Opinião por Everardo Maciel

Consultor tributário, foi secretário da Receita Federal (1995-2002)